JornalValor--- Página 12 da edição"11/05/2020 1a CAD E" ---- Impressapor MPamplona às 10/05/2020@13:35:13
E12|Valor| São Paulo| Sábado,domingoe segunda-feira, 9, 10 e 11 de maiode 2020MINISTÉRIODA
ECONOMIA6.3–ATIVOINTANGÍVEL
VALORES(EMR$)
ITENS 31/12/2019 31/12/2018
INTANGÍVEL 47.950.322,5248.126.769,64
SOFTWARE 47.950.322,52 48.126.769,64
(-)AMORTIZAÇÃO (42.384.029,06)(41.339.973,05)
TOTAL5.566.293,466.786.796,59
(a)Intangível
CustodeAquisição Software Total
SaldoInicial-2019 48.126.769,64 48.126.769,64
Aquisições 634.972,45 634.972,45
-ImobilizaçõesemAndamento634.972,45 634.972,45
Baixas(811.419,57) (811.419,57)
Amortizações (42.384.029,06) (42.384.029,06)
SaldoFinal-2019 5.566.293,46 5.566.293,46
ACMBadotouosprocedimentosdosPronunciamentosTécnicosdoComitêdePronunciamentoContábil-CPC04(R1)-Ativo
Intangível, nos quais se defineAtivo Intangível como ativo não monetário identificávelsem substância física,para controle
econtabilizaçãodos bens patrimoniais. Omontante pelo qualosbenspatrimoniaisestãoreconhecidos depois da dedução
de toda respectivaAmortizaçãoAcumulada ePerda Estimada por Redução ao Valor Recuperável asseguramque os bens
patrimoniaisestãoregistradoscontabilmenteporvaloresquenãoexcedamseusvaloresderecuperaçãoporusoouvenda.
1) ocritério de mensuraçãoutilizado paradeterminarovalor contábilbruto de cada itemdoIntangível foi através do valor
contábiloriginaldeaquisição;
2)ométododeamortizaçãoempregadofoidavidaútileconômicadeterminadopelaLeinº11.638/2007;e
3) avida útil de cada bemeas taxas de amortizaçãoforam aplicadas de acordo com operíodo de tempo durante oquala
CMBesperautilizarorespectivobem.
(b)Amortização
1) Ométodo de cálculodeamortizaçãoempregado foiodavida útil por grupo de ativos. Anualmente, por força da
Lei nº 11.638/2007e04(R1) -AtivoIntangível,aCMB procede àavaliação da revisão da vida útil dos seus ativos. A
AmortizaçãocalculadasegundoavidaútileconômicafoideR$ 1.855.475,58.
2) Ovalor total no exercício de 2019 da amortizaçãoapurada pelo método das cotas constantes edeacordocom asua
vida útil econômica dividiu-se da seguinte forma: (a) Amortização fabril utilizada diretamenteemcustos -R$27.007,44;e
(b)Amortizaçãoadministrativautilizadanaáreadeapoio-R$1.828.468,14.
(c)ReduçãoaoValorRecuperáveldoAtivoIntangível(Impairment)
ParaavaliaçãodarecuperabilidadedeseusAtivosIntangíveis,aCMButilizouosmesmosmétodosjáexplicitadosnoitem6.2.1.1(c).
NOTA7–PASSIVOCIRCULANTE
7.1–FORNECEDORES
VALORES(EMR$)
FORNECEDORES 31/12/2019 31/12/2018
NACIONAIS98.541.669,83 34.323.601,93
EXTERIOR 8.821.354,651.597.826,26
TOTAL107.363.024,4835.921.428,19
(a)Nacionais
VALORES(EMR$)
FORNECEDORESNACIONAIS31/12/2019 31/12/2018
SicpaBrasilIndustriadeTintaseSistemasLtda 79.659.996,546.954.675,74
CeptisIndústriaeComérciodeTintaseSistemas 6.877.062,40 813.173,91
CABERJ-IntegralSaúde 3.218.109,40 0,00
ExpressoUniãoLtda1.613.582,031.389.118,02
FlintGroupProdutosFlexograficosLtda 1.087.457,25 0,00
ViaçãoCidadedoAçoLtda 645.434,17 1.407.315,99
ICSupplyEngenhariaLtda621.910,12 0,00
Outros4.818.117,92 23.759.318,27
TOTAL98.541.669,8334.323.601,93
Nestarubricasãoregistradostodososvaloresapagarrelativosàcontrataçãodeserviços,comprasdeinsumos,entreoutros,
cujos prazospara pagamentosão variáveis. Oprincipalaumentoocorrido na rubrica Fornecedores Nacionais decorre do
EmpresaSicpaBrasilIndústriadeTintaseSistemasLtdaporcontadasnotasfiscais395daregistradasem2019nomontante
de R$ 65,7 milhõesedas notas fiscais 400 e401 no total de R$ 13,9 milhões. Cujos pagamentos foram feitosatravés de
depósitosjudiciaisealiquidaçãoestásendodiscutidajudicialmente.,pororientaçãodaControladoriaGeraldaUnião–CGU.
(b)Exterior
VALORES(EMR$)
FORNECEDORESEXTERIOR 31/12/2019 31/12/2018
HIDGlobalCIDSAS 8.394.814,330,00
MuhlbauerDoBrasilSistemasSegurosDeIdentificacao-Ltda 112.413,720,00
CCLSecure’sGuardian103.574,26 0,00
LeonardKurzStiftu151.483,66 0,00
Outros59.068,68 1.597.826,26
TOTAL8.821.354,651.597.826,26
Oprincipalaumentodarubrica refere-secontratos de importação de matérias-primas para passaportes. Destaca-se osaldo
comaempresaHIDGlobalCIDSASfornecedoradessamatéria-prima.
7.2–EXIGIBILIDADECOMPESSOALEENCARGOSSOCIAIS
(a)Exigibilidadecompessoaleencargossociais
OvalordeR$9.571.614,54correspondeàexigibilidadedaCMBcompessoaleseusdevidosencargosconformeexplicitado
noquadroaseguir:
VALORES(EMR$)
EXIGIBILIDADECOMPESSOALEENCARGOS31/12/201931/12/2018
PESSOALAPAGAR 1.166.993,96270.839,14
INSSARECOLHER 6.189.152,72 6.691.061,38
FGTSARECOLHER 2.215.467,86 2.492.685,58
TOTAL9.571.614,54 9.454.586,10
Oaumento apresentadonarubrica PessoalaPagar édecorrente do pagamento das verbasindenizatórias de incentivo
decorrentesdoPlanodeDesligamentoVoluntário(PDV)dasúltimas3parcelas.
(b)Fériaseencargossociais
VALORES(EMR$)
FÉRIAS13ºSALÁRIOEENCARGOSSOCIAIS 31/12/2019 31/12/2018
FÉRIASE13ºSALÁRIOSAPAGAR 24.812.058,90 27.556.840,63
ENCARGOSSOCIAISSOBREFÉRIAS 9.358.216,07 10.382.495,21
TOTAL34.170.274,97 37.939.335,84
AProvisão para Férias eEncargos Sociais constituída no valor de R$ 34.170.274,97 foirealizada em função do número de
diasquecadaempregadotemdireito,valoradaàremuneraçãomensaldadatadoBalanço.
7.3–PARTICIPAÇÃODOSEMPREGADOSNOLUCRO
Em virtude do impactodaADE RFB75/2016, que suspendeu aobrigatoriedade do SICOBE apartir de 13/12/2016,
representando quebradefaturamentoeingressos financeiros na ordemaproximada de R$1,4 bilhão, aliado ao impactoda
aplicabilidadedaEmendaConstitucional93/2016,queestabeleceuaretençãodaDRUde30%sobreasreceitasprovenientes
dos códigos DARF 4805–Taxa pelaUtilização do Selo de Controle; e4811–Taxa pela Utilização dosEquipamentos
ContadoresdeProdução,proporcionandoefeitosrelevantesnoresultadoetambémnofluxodecaixadaCMBnoexercíciode
2017e2018,nãohouvelucrolíquidonosexercíciosqueoriginassemparticipaçãonosresultadosnoanode2017e2018.O
saldodarubricarefere-seaexercíciosanterioresdeParticipaçãodosEmpregadosnoLucro.
VALORES(EMR$)
PARTICIPAÇÃONOLUCRO 31/12/2019 31/12/2018
PARTICIPAÇÃODOSEMPREGADOSNOLUCRO 3.675.944,37 3.675.944,37
TOTAL 3.675.944,373.675.944,37
7.4–IMPOSTOSECONTRIBUIÇÕESARECOLHER
OvalordeR$ 7.566.808,92 correspondeaostributosaseremrecolhidosnocurtoprazo,conformedetalhadoaseguir:
VALORES(EMR$)
IMPOSTOSECONTRIBUIÇÕESARECOLHER 31/12/201931/12/2018
IRRF-EMPREGADOS5.046.610,59 5.904.255,71
INSS-FORNECEDORESDESERVIÇOS 161.057,771.093.718,80
TRIBUTOSFEDERAISRETIDOSPORORGÃOSPÚBLICOS 2.293.391,18 2.632.168,94
ICMS-DIFERENCIALDEALÍQUOTAARECOLHER 0,00 21.603,33
ISSRETIDODETERCEIROS 45.170,2657.987,10
ISSSOBREMOVIMENTOECONÔMICO 20.579,12 58.027,61
TOTAL7.566.808,92 9.767.761,49
7.5–EMPRÉSTIMOS
VALORES(EMR$)
EMPRÉSTIMOSEFINANCIAMENTOS 31/12/201931/12/2018
EMPRÉSTIMOS0,00 75.710.977,18
TOTAL0,0075.710.977,18
Areduçãodosaldodarubricarefere-seaopagamentodoprincipalmaisasparcelasdosjurosapropriadosaolongodoperíodo
conformedisposiçõescontratuais.
7.6–ADIANTAMENTOSDECLIENTES
VALORES(EMR$)
ADIANTAMENTODECLIENTES 31/12/2019 31/12/2018
SRF-PORTARIA480(a) 648.981,18 252.772.200,00
SRF-PROGRAMASCORPIOS/SICOBE(b) 26.356.012,66 26.202.310,42
SRF-SELOFÍSICO(b) 4.510.437,46 4.510.437,46
FEDRIGONIBRASILPAPÉISLTDA(c)6.025.489,60 15.864.355,00
DIVERSOSCLIENTES(d) 4.618.508,48 1.506.607,86
TOTAL42.159.429,38 300.855.910,74
(a)SRF-Portaria480
Areduçãonosaldosedeveàconciliaçãodosvaloresrecebidosaofinalde2018.OsaldodeR$648.981,18representasaldo
devaloresrecebidosatravésdaregulamentaçãodaPortariaMF480/18pendentesdeconciliação.
(b)SRF-ProgramaScorpios/SicobeeSelosFísicos
Os valoresdeR$26.356.012s,66 e4.510.437,46referem-se arecebimentos dos programas SICOBE/SCORPIOS eSELOS
FÍSICOSpendentesdeconciliação.
(c)FedrigoniBrasilPapéisLtda
OvalordeR$6.025.489,60refere-seaoadiantamentorealizadopelaempresaFedrigoniBrasilPapéisnaordemde25%do
contratodeprestaçãodeserviçosdeimpressão,numeração,corte,acabamentoeembalagemdecédulasnadenominaçãode
Bs2000(Bolívares)eBs20(Bolívares),dacontratanteparaatenderoBancoCentraldaRepúblicaBolivarianadaVenezuela.
(d)DiversosClientes
OvalordeR$4.618.508,48refere-sebasicamentearecebimentosdoClubedaMedalhapendentedeconciliação.7.7–PROVISÃOPARACUSTOSSOBRESERVIÇOSAFATURAR
VALORES(EMR$)
PROVISÃOPARACUSTOSSOBRESERVIÇOSAFATURAR 31/12/201931/12/2018
SICOBE 34.773.378,70 83.456.108,88
SCORPIOS 59.287.663,8660.715.185,22
TOTAL94.061.042,56 144.171.294,10
Ocusto de SICOBE no valor de R$ 34.773.378,70 éreferenteaosaldo das parcelas de 2019 do acordo de pagamento
celebradoentreaCMBeaSICPAdoBrasilIndústriadeTintaseSistemasLtda.Areduçãoserefereaopagamentodeparcelas
doacordoduranteoexercíciode2019.
OcustoSCORPIOSéreferenteaosaldonoexercíciode2019dasleituras/contagensmensaisadvindasdorelatóriogerencial
doprogramaadministradopelaReceitaFederaldoBrasil.
7.8–PROVISÃOPARAIMPOSTODERENDAECONTRIBUIÇÃOSOCIAL
CONCILIAÇÃODOIRPJECSLL 31/12/2019 31/12/2018
LucrodoExercícioantesdosImpostoseContribuições (86.816.283,76) (93.358.526,11)
AlíquotaNormal 34,00% 34,00%
DespesaEsperadaàTaxaNominal 0,000,00Adições/Exclusões 31/12/2019 31/12/2018
Provisão/ReversãoTestedeImpairment 3.179.762,043.305.035,14
Provisões/Reversõesp/ContingênciasPassivas 5.138.742,33 6.444.911,88
Provisões/Reversõesp/CréditosdeLiquidaçãoDuvidosa178.473.295,48 5.894.639,83
Provisões/Reversõesp/PerdadeInvestimento 193,00 529.932,63
ParticipaçãodoLucroDiretoria 0,00(869.455,72)
Provisões/Reversõesp/ContingênciasAtivas (3.067.303,11)3.003.317,50
Provisão/ReversãoDepreciaçãoAceleradaIncentivada 0,00 0,00
ParcelaLucroContratosPessoaJurídica Dir.Público 2.586.493,09 (2.645.142,04)
DividendosRecebidos (8.943,77) (68.733,56)
ExclusãoParcelareferenteVendasMonopolizadas (509.694.773,60) (378.680.268,77)
JurosdoTesouroNacional-NTN (119.497,43)(112.687,73)
DepreciaçãoFiscalmaiorqueDepreciaçãoEconômica (45.703.703,62)(30.659.854,58)
MultasnãoDedutíveis 12.758,53 3.020.736,16
OutrosValoresnãoDedutíveis 0,00 20.891.051,04
ProvisãoEstimadap/CréditodeImpostos 46.006.060,08 0,00
ProvisãoEstimadap/PerdadeEstoques 21.945.776,65 0,00
ProvisãodePassivosdeICMS/IPI13.225.558,82 0,00
ReceitadeSaldoNegativodeIRPJ/CSLL (25.632.445,29) 0,00
AuxilioMoradia162.023,29 262.997,25
TOTALDASADIÇÕES/EXCLUSÕES(313.496.003,51)(369.683.520,97)BASEDECÁLCULOLALUR (400.312.287,27) (463.042.047,08)ImpostodeRendaeContribuiçãoSocial31/12/2019 31/12/2018
ImpostodeRenda 0,00 0,00
ContribuiçãoSocial0,00 0,00AlíquotaEfetiva 0,00% 0,00%
Em 2019,não foram provisionados os valores de Imposto de Renda de pessoajurídica eContribuição Social sobre olucro
líquidoemdecorrênciadoprejuízofiscalapurad oapósasadiçõeseexclusõeslegais.
7.9–OUTRASOBRIGAÇÕES
VALORES(EMR$)
OUTRASOBRIGAÇÕES 31/12/2019 31/12/2018
OUTRASOBRIGAÇÕES-PDV7.342.739,414.598.082,88
DEPÓSITOSECAUÇÕESEMGARANTIA 2.243.934,841.216.886,11
TOTAL9.586.674,25 5.814.968,99
EstarubricacontemplaosvaloresdedepósitosrecebidoscomocauçõesemgarantiadeserviçosaseremprestadosàCMB
eoutrasobrigações passivas.Oaumentonacontaconsiste no custo da implantação do Plano de DesligamentoVoluntário
(PDV)eaconsequentetransferênciadasparcelasdoLongoparaoCurtoprazonoexercíciovigente.Houve120adesõesao
PDV-2019,dentreoutrosbenefícios,amanutençãodoplanodesaúdeouabonopecuniáriopor42meses.
(a)Maior,menoreremuneraçãomédiadeempregados
Emdezembrode2019amaiorremuneraçãonestaempresafoideR$30.546,64eamenorfoideR$2.527,35.Aremuneraçãomédia
dosempregadosfoideR$8.958,03.TaisremuneraçõesdesconsideramPresidente,Diretores,EstagiárioseJovensAprendizes.
VALORES(EMR$)
REMUNERAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
MAIORREMUNERAÇÃO 30.546,64 30.312,71
REMUNERAÇÃOMÉDIA8.958,03 9.278,31
MENORREMUNERAÇÃO 2.527,35 3.824,49
NOTA8–PASSIVONÃOCIRCULANTE
8.1–IMPOSTOSECONTRIBUICOESARECOLHER
OsaldodeICMSaRecuperar,oraregistradonoAtivoCirculante,foitransferidoparaoAtivoNãoCirculante.Taltransferência
sedeveàfaltadeperspectivaderealização,poissegundorevisãodosprocedimentosfiscaisediagnósticofiscaldossaldos
tributáriosrealizadopelaConsultoriaconformecomentadonoitem1.1(b)ContrataçãodeConsultoriaTributária,aConsultoria
identificou que, não há disposiçãolegal expressa ou documentação aptaasuportar tais saldos, eosprecedentessobre o
assunto são desfavoráveis ao procedimentoadotadopela CMB.Tal fato reside na tomada de créditosobre energia elétrica
destinadaàindustrialização.
ParaosaldodeIPIaRecuperar,tambémhouvetransferênciadoAtivoCirculanteparaoAtivoNãoCirculante,tambémporfalta
deperspectivaderealização.SegundoaConsultoria,existemprecedentesadministrativose/oujudiciaiscontraoprocedimento
adotadopelaCMB,enãohádocumentaçãoaptaasuportá-loouesteédivergenteaosvaloresencontrados.Talfatoresidena
tomadadecréditosobreInsumosparaPassaporte,poistalatividadeéconsideradaprestaçãodeserviço.
Não obstanteàtransferência para oAtivo NãoCirculante, aCMB constituiu Perda Estimada com Realização de ICMS a
Recuperar eIPI aRecuperar,pois para tais créditos não há expectativa de geração de benefícioseconômicos futuros para
sercaraterizadocomoAtivo.
ACMB,aliadaàconstituiçãodePerdaEstimadacomRealizaçãodeICMSaRecuperareIPIaRecuperar,jáconstituipassivo
tributáriodessestributosconformequadroabaixoatualizadopormultaejurosatéadatadobalanço
VALORES(EMR$)
IMPOSTOSECONTRIBUICOESARECOLHER 31/12/2019 31/12/2018
ICMSARECOLHER 8.247.325,65 0,00
IPIARECOLHER 4.978.233,17 0,00
TOTAL13.225.558,820,00
8.2–PROVISÃOPARAPASSIVOSCONTINGENTES
ACasa da Moeda do Brasil reconhece edivulga as suas contingências passivas de acordocom os critérios definidos pela
DeliberaçãoCVM nº 594/2009, que aprovou oPronunciamento Contábilnº25, emitidopelo ComitêdePronunciamentos
Contábeis-CPC.
(a)Contingentesprováveis
AProvisão para PassivosContingentes no valor de R$ 26.152.509,84 foiconstituídaconforme avaliação do Departamento
Jurídico,sendoclassificadacomosendoprovávelsaídaderecursos,conformecomposiçãoabaixo:
VALORES(EMR$)
CONTINGENTESPROVÁVEIS 31/12/201931/12/2018
TRABALHISTAS 10.566.183,2810.244.075,61
CÍVEIS 15.586.326,56 10.769.691,90
TOTAL26.152.509,8421.013.767,51
(b)Contingentespossíveis
OsaldodosPassivosContingentesPossíveisapresentavaloresquenãoforamreconhecidosnasDemonstraçõesFinanceirasdo
exercíciode2019,conformepreceituaoPronunciamentoContábilnº25,emitidopeloComitêdePronunciamentosContábeis-CPC.
VALORES(EMR$)
CONTINGENTESPOSSÍVEIS 31/12/201931/12/2018
TRABALHISTAS 46.584.321,37 9.631.750,89
CÍVEIS 109.726.226,87 48.469.772,49
TOTAL156.310.548,24 58.101.523,38
8.3–PROVISÃOPARACUSTOSSOBRESERVIÇOSAFATURAR
VALORES(EMR$)
PROVISÃOPARACUSTOSSOBRESERVIÇOSAFATURAR 31/12/2019 31/12/2018
SICOBE(a)106.954.374,30 283.306.377,82
SCORPIOS(a) 47.045.533,2892.826.912,23
ENVASADORES(b) 18.117.821,4518.117.821,45
TOTAL172.117.729,03 394.251.111,50
(a)SICOBEESCORPIOS
OssaldosdeR$106.954.374,30e47.045.533,28correspondeaosaldodeinadimplentesdoprogramaSICOBEeSCORPIOS
respectivamente,quecorrespondeàparceladaprestadoradeserviçosnopercentualderepasseque,porfaltaderecebimento
nãofoirepassadoàprestadoradeserviços.
AreduçãodarubricaProvisãoParaCustoSobreServiçosaFaturar deSICOBEeSOCRPIOScorrespondeaoefeitodaglosa
os valores que aCMB repassou àprestadora entre os meses de janeiro de 2016 aagosto de 2016, com base na parcela
contratual de 63,525% e51,2556% relativos às taxa de prestação de serviçosdecorrentedautilização de selos de controle
edosequipamentoscontadoresdeproduçãodeBebidaseCigarrosrespectivamente,conformenotasfiscaisemitidascontra
aCMB referentesàquele período, de modoque, aparcela relativa ao programaSICOBE corresponde àR$176.352.003,52
eparcela relativa ao Programa SCORPIOS corresponde àR$13.940.870,96,totalizando R$ 190.292.874,48; alémda
apropriaçãodanotafiscaldaprestadora.
Entre os meses de janeiro de 2016 aagostode2016, aCMB repassou àprestadoradeserviços aparcela contratual de
63,525% relativos às taxa de prestação de serviços decorrente da utilização de selos de controle edos equipamentos
contadoresdeproduçãodeBebidas,conformenotasfiscaisemitidascontraaCMBreferentesàqueleperíodo,demodoque,
aparcelarelativaaoprogramaSICOBEcorrespondeaR$176.352.003,52.
Apartirdejunhode2019aAdministraçãodaCMBpassouafazerdepósitosjudiciaisnovalordasparcelasdoacordocontratual,
sendooúltimodepósitofeitoemdezembrode2019.ApartirdessadataaCMBparadeprocederosdepósitosjudiciais,poiso
saldoconstantedeProvisãoparaCustossobreServiçosaFaturar–SICOBEérelativoaosaldodeinadimplentesdoprograma
SICOBEqueporfaltaderecebimentonãofoirepassadoàprestadoradeserviços.
(a)ENVASADORES
OvalordeR$18.117.821,45 corresponde ao saldodeinadimplentes do programa SICOBErelativo ao período de setembro
de 2013 adezembro de 2014 em queaCMB faturou diretamente contra os envasadores de bebidas eque por falta de
recebimentonãofoirepassadoàprestadoradeserviços.
8.4–OUTRASCONTASAPAGAR
OvalordeR$23.786.753,82constituídonarubricaOutrasContasaPagarno PassivoNãoCirculantecontemplaparcelade
longoprazodoplanodesaúdedosempregadosqueaderiramaoPDV-2017ePDV-2019.
VALORES(EMR$)
CONTASAPAGAR 31/12/201931/12/2018
OUTRASCONTASAPAGAR 23.786.753,8222.887.075,50
TOTAL23.786.753,8222.887.075,50Canal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro