Valor Econômico (2020-05-09,10 e 11)

JornalValor--- Página 6 da edição"11/05/20201a CADA" ---- Impressa por cgbarbosaàs 10/05/2020@21:34:

A6|Valor| Sábado,domingoe segunda-feira, 9, 10 e 11 de maiode 2020

Política

Moropode enfrentar cerco do

Centrão e PT no CongressoNacional

AndreaJubé

De Brasília

O ex-ministro da Justiça Sergio

Moro, que já contouno passado

com sua própriabase de sustenta-

ção no Congressode pelo menos

cemparlamentares,agoraenfrenta

uma conjuntura políticaque lhe é

especialmentehostil:depoisdede-

nunciarirregularidades no gover-

no,ele se viu transformadoem al-

vo,simultaneamente,da maioria

dos parlamentares, de uma ala do

SupremoTribunal Federal(STF)e

doPaláciodoPlanalto.

No Congresso,asomade inte-

resses do Centrão e do PT formou

umamaioriacommaisvoracidade

para fulminaroex-juiz da Lava-Ja-

toeminarseuprojetopresidencial

para 2022 do que paraatingir o

presidente JairBolsonaro. Em pa-

ralelo, uma ala do STFsempre viu

com ressalvas a atuação de Moro

na conduçãodos processos da La-

va-Jato, por enxergar excessos em

alguns atos do magistrado.Um

exemplo é ajurisprudência firma-

da pela Corte há dois anos decla-

rando inconstitucional a condu-

çãocoercitivaderéusouinvestiga-

dos para ointerrogatório. Moro

utilizouo expediente, por exem-

plo, com oex-presidente Luiz Iná-

cioLuladaSilva.

“A esquerdaeoCentrãotêm

maissede de pegar o[ex-ministro

Sergio] Morodo que o[presidente

Jair] Bolsonaro”, confirmouaoVa-

lorum deputadode postura inde-

pendente. Porisso, segundo ele, é

maisviável prosperar no Congres-

soumdosnovepedidosdeabertu-

ra de comissão parlamentar de in-

quérito (CPI)para investigarasde-

núnciasdeMorodoqueumdos

requerimentos de impeachment

contraopresidente.

Com oCentrão negociando car-

gosemtrocadeapoioaopresiden-

te, a avaliaçãodeparlamentares

independentes eda oposição éde

que eventual pedido de impeach-

mentnestemomento,sefossepro-

cessado, seriaderrotado. Essa

eventualvitória serviriaexclusiva-

mentepara fortalecer Bolsonaro e

fragilizaroCongresso,analisam

essesparlamentares.

Por isso,há interessede vários

gruposno Parlamentode viabilizar

ainstalaçãode uma CPI para inves-

tigaras denúnciasde Moro. Aava-

liaçãoéqueoinstrumentocontem-

pla todosos ladosporquea investi-

gaçãopodeatingirBolsonaromas,

igualmente,oautordasdenúncias.

O PT e oCentrão, juntos, têm

maisde um terço dos votos nas

duasCasas –número mínimopara

acriação da CPI. OPTvê aoportu-

nidade de umaespécie de revan-

chepolíticacomMoro,quelevouà

prisão oex-presidente Lula eou-

trasliderançasnacionaisdasigla,

comooex-ministroJoséDirceu.Da

mesmaforma, expoentesdo Cen-

trão foramalvos do ex-juiz na La-

va-Jato. Se ficar comprovado que

Morotinha conhecimento dos fa-

tos há mais tempo,ouse teveaces-

soaoutrosdesviosdogoverno,ese

calou nas duashipóteses, o ex-mi-

nistropoderiaserinvestigadopelo

crimedeprevaricação.

Empossado comoum dos su-

perministros do governo, ao lado

de Paulo Guedes (Economia), Mo-

ro deu demonstraçõesrelevantes

de musculatura política no Con-

gressoNacional.Háumano,navo-

tação da reformaadministrativa,

ele articulou pessoalmenteama-

nutençãodoConselhodeControle

de Atividades Financeiras (Coaf)

comoMinistériodaJustiça.

A votação foi apertada: por ape-

nas18votos,oórgãofoiremaneja-

do para oMinistérioda Economia.

Masfoi umaderrotacom cara de

vitória porque 210 deputados vo-

taramcomoex-juiz.Naépoca,dis-

tinguindo-sedoCentrão,oPSDvo-

touempesocomMoro.Hojeopar-

tido negocia espaço no governo

Bolsonaro e temapromessa de in-

dicar o futuro presidente da Fun-

daçãoNacionaldeSaúde(Funasa),

um dos postos maisconcorridos

dosegundoescalão.

Moroviu seu prestígiopolítico

erodiraos poucos, apartir dos va-

zamentos de diálogos que mante-

ve com procuradores da Lava-Jato

quandoconduziaaoperação.Al-

gunstrechos em que ministros

eramcitadosconstrangeram o STF

e oepisódio expôs Moro à fritura

deBolsonaro.

A consequência maisevidente

dessa deterioração do prestígiofoi

avotaçãodopacoteanticrime,avi-

trine de sua gestão no ministério,

quefoi conduzida na Câmara pe-

los deputadosdo Centrão: apresi-

dente do grupo de trabalhosera a

deputada MargareteCoelho (PI),

do PP.Opacoteacabou desidrata-

do,representando uma derrota

expressiva para Moro:dois pontos

essenciais para o então ministro —

aprisãoapós acondenaçãoemse-

gunda instância eotrecho que

ampliava oexcludentede ilicitude

—nãoforamaprovados.

O powerpoint, os tweets

e os guarda-costas

BrunoCarazza

A

olongodasúltimas

semanasBolsonaro

eseusseguidores

têmflertadocom

umaquebra

institucional.Apresençado

presidenteemmanifestações

pedindoaintervençãomilitare

umnovoAI-5,aintimidaçãoao

SupremoTribunalFederal(STF)

comumavisitainesperada

escoltadoporrepresentantesda

eliteindustrial,osataques

reiteradosàimprensa,a

demissãodeseusministroscivis

commaiorapoiopopularea

nomeaçãodemilitaresdaativa

emtodaaEsplanadados

Ministérios,acooptaçãodabase

parlamentarmaisfisiológica,a

interferêncianaPolíciaFederal,

oincitamentodesuasmilícias

virtuaisparaqueinvadamas

ruasemmeioàsrecomendações

deisolamentosocial–são

muitososmovimentosna

direçãodeumasolução

autoritáriaparaacrisecriada

porsuaprópriaincompetência

gerencial.

Aquieali,nasduasbolhasque

dividemopaís,ressurgem

comparaçõesentreomomento

queatravessamoseoclimaque

levouaogolpede1964.Sem

dúvidaatáticadeBolsonarode

secercardemilitares,dasforças

políticasmaisconservadorase

departedaeliteempresarial

paratestaroslimitesdenosso

regimerepublicanoguarda

semelhançascomoque

aconteceunoiníciodosanos

1960.Noentanto,trêsepisódios

ocorridosnasúltimassemanas

ilustramovaziodessaaliança

militar,políticaeempresarial

queBolsonaropretende

construiremtornodeseu

projetoautoritáriodepoder.

Noúltimodia22deabrilo

ministrodaCasaCivil,general

BragaNetto,anunciounuma

coletivadeimprensao

lançamentodoprograma

Pró-Brasil,“iniciativaproativado

governofederalquetemcomo

propósitoreduzirosimpactos

docoronavírusnasáreassociale

econômicacomfoconoperíodo

pós-pandemia”.Apresentado

emexatoscincominutos,o

arquivopowerpointcomsete

slidesdo“PlanoMarshall”

bolsonaristachocoupelovazio

dedadosedeprojetos.

Nocampolegislativo,nadaé

maissintomáticodoretornode

Bolsonaroaoseuberçopolítico,

oCentrão,doqueoperfildo

ex-deputadoRobertoJefferson

noTwitter.Condenadopor

corrupçãopassivaelavagemde

dinheiropeloSTFetendoseu

mandatocassadopeloplenário

daCâmaradosDeputadosem

2005,ovelhocaciquedoPTB

assumiuadefesadoideáriomais

extremistadobolsonarismo,

posandodearmaempunho,

atacandogovernadoresque

defendemodistanciamento

socialepregandoofechamento

doSupremo.

Paracompletaratrinca,em

trocademedidasdeestímulo

econômicoedoafrouxamento

docombateàpandemiade

covid-19,representantesde

entidadesdosetorindustrialse

prestaramaopapelde

guarda-costasnumadasmais

intimidatóriasdemonstrações

deforçacontraaautoridadedo

PoderJudiciárionestes35anos

denossahistóriademocrática.

Longedequererdefendero

indefensável–nãohájustificativas

paraumarupturainstitucional

quesuprimiuportrêsdécadas

nossaliberdadeeoexercícioda

cidadania,semfalarnoscrimes

cometidoscontraahumanidade–

atentativabolsonaristade

ameaçarademocraciase

diferenciadomovimentogolpista

de1964pelaausênciadeum

projetodepaís.

AaliançaentreasForças

Armadas,aeliteempresarialeos

grupospolíticosconservadores

quederrubouJoãoGoulartem

1964foiforjadaaolongode

anosnoseiodeinstituições

comoaEscolaSuperiorde

Guerra(ESG),oInstitutode

PesquisaseEstudosSociais

(Ipes)eoInstitutoBrasileirode

AçãoDemocrática(Ibad)eas

fileirasdaUniãoDemocrática

Nacional(UDN)edesetoresdo

PartidoSocialDemocrático.O

golpede31demarçolevouao

poderumaelitemilitar,

empresarialepolíticaquese

ancoravanãoapenasnuma

ideologiadedireita,masnuma

agendageopolíticaeeconômica

alicerçadaemprojetos

encomendadosaintelectuaise

técnicosderenome.

Nesses56anosquenos

separamdogolpede1964,

muitacoisamudounasForças

Armadas,napolíticaena

economiabrasileira.Nãosetrata

daspessoas,masdas

instituições.

Osmilitaresqueassumiramo

poderem1964constituíam,

juntocomdiplomatasdo

Itamaraty,aelitedosetor

públicobrasileiroàépoca.

Selecionadosporconcurso,

recebiamtreinamentocontínuo

easmelhoresremunerações–

alémdegozaremdegrande

prestígiopolíticoesocial.Dadaa

importânciabrasileiranoxadrez

geopolíticodopós-guerra,os

oficiaisdasForçasArmadas

receberamtreinamentomilitar

norte-americanoeconstruíram

seuprojetoparaopaísno

contextodaGuerraFria.

Umcenáriomuitodiferentese

vêhoje.Comaretomadada

democracia,asForçasArmadas

perderammuitodoseu

protagonismopolítico,ao

mesmotempoemque

orçamentosminguadoseo

congelamentodesoldos

tornaramsuascarreirascadavez

menosatrativas.Osatuais

ministrosWagnerRosárioe

TarcísiodeFreitassãoexemplos

demilitaresquepedirambaixa

doExércitodepoisdeteremsido

aprovadosemconcursospara

carreirascivis.Apressãodos

militaressobreBolsonaropara

ficaremdeforadareformada

Previdênciaedoesforçofiscalno

combateàcovid-

demonstramqueseuprojeto

corporativistaestáacimadas

necessidadesdopaís.

Mesmodiantedetudoque

vimosduranteomensalãoea

Lava-Jato,aassociaçãode

Bolsonarocomopiordo

Centrão,representadopor

RobertoJefferson,escancaraa

voracidadecomqueseatacam

osrecursospúblicosemtrocade

apoiopolítico,agoranumanova

roupagemdovelho

presidencialismodecooptação.

Porfim,afiladeempresários

depiresnamãosecolocandoa

serviçodeumpresidenteque

ameaçaoSTFéomelhorretrato

deumaindústriaque,aolongo

dedécadas,nãoaprendeuaser

eficienteeaenfrentarascrises

semaproteçãogenerosado

Estado,oferecendofechamento

demercado,créditosubsidiado

doBancoNacionalde

DesenvolvimentoEconômicoe

Socialeincentivosfiscais.Para

tirarseusCNPJsdaUTI,valeaté

mesmomarcharcontraoSTF.

Nadailustramelhorovazioe

ooportunismodaaventura

autoritáriadeBolsonarodoque

opowerpointdeBragaNetto,os

tweetsdeRobertoJeffersonea

passeatada“CoalizãoIndústria”

doPaláciodoPlanaltoao

SupremoTribunalFederal.

BrunoCarazzaé mestre em economia,

doutor em direito e autor de “Di nheiro,

Eleiçõese Poder: as engrenagensdo

sistemapolíticobrasileiro”. Escreve às

segundas-feiras

[email protected]

Aventura autoritária

deBolsonaro não

temprojeto depaís

Lira temobstáculos para suceder Maia

De Brasília

Olíder do PP, deputado Arthur

Lira (AL),desponta hojecomoo

mais influente e articulado líder

do Centrão e competitivocandi-

dato àsucessão do presidente da

Câmara, RodrigoMaia(DEM-RJ).

Desenvoltoecom trânsito em vá-

riasbancadas, ele antestem de se

desviar de muitaspedraspelo ca-

minho antesde chegar à cadeira

hoje ocupadapor Maia.

Liraresponde adois processos

criminaisnoSupremoTribunalFe-

deral(STF)por suposto desviode

recursos públicos —um deles ga-

nhouna Corteoapelido informal

de “quadrilhãodo PP”. Em parale-

lo,podeterestreitadooslaçoscom

o Palácio do Planaltoalém do acei-

tável para um postulante àpresi-

dênciadaCâmara.

Em janeiro do ano passado, Lira

ensaiou disputar apresidência da

Casa com Maia. Um de seus filhos

estava doente,internado em São

Paulo, e Lira estava tão determina-

do a se candidatar que se desdo-

brouentreos cuidados de pai e a

articulaçãopolítica. Ele passava o

diacomofilhonohospital,eànoi-

te, voava para Brasília para se reu-

nir com aliados. No diaseguinte,

voltavaparaacompanhiadofilho.

Na ocasião, Lira contavacom o

apoiodo PT, amaior bancadada

Casa.Um deputado petistaexpli-

couaoValorqueopartidoreceava

queMaiaserevelasseumpresiden-

te governista e, por isso, preferiam

Lira,deperfilcombativo.

Apercepçãodo PT hoje soa co-

mo ironia porquepara alguns de-

putados Lira excedeu-se na aproxi-

maçãocomopresidenteJairBolso-

naro,enquantoMaiaexibepostura

independente. Em reuniãono Pla-

naltohá dez dias, Lira pediu a Bol-

sonaroquegravasseumvídeopara

seus familiares. No filme de 20 se-

gundos, que circulou nas redesso-

ciais, ambosesbanjamsorrisos,e

Liracomentaquesuaesposaefilho

são“grandesfãs”dopresidente.

Um integrantedo Centrão ob-

serva que parlamentaresindepen-

dentespodemcompareceraau-

diênciascom opresidente,oqueé

visto, inclusive, comodemonstra-

ção de força.Mas, segundoeste de-

putado,ovídeoimprimiuaLiraum

ar “governista”.“Ele ficouparecen-

doumbolsonarista”, criticou.

No entornode RodrigoMaia, es-

te episódiofez Lira perderpontos

na corrida sucessória porque, tra-

dicionalmente, os deputadosten-

dema não eleger um presidente

alinhadoao Planalto. Foiassim na

disputa em que SeverinoCavalcan-

ti (PP-PE) derrotou Luiz Eduardo

Greenhalgh(PT-SP)em 2008, e

quandooemedebistaEduardoCu-

nha (RJ) venceuArlindo Chinaglia

(PT-SP)em 2015—ambosos petis-

taseramapoiadospeloPlanalto.

Para aliadosde Maia,o movi-

mentodeLira favoreceolíderda

maioria, AguinaldoRibeiro (PP-

PB). Ambos travam disputa inter-

na na bancadapara concorrer à

presidência da Câmara. Ribeiro é o

preferido de Maiae, numcontra-

pontoaLira, não participou das

reuniõesdoCentrãonoPlanalto.

A despeitodo aparente tropeço

naarticulação,Liraéumaliderança

incontestável na Câmara. Há cerca

deumano,suaatuaçãoaoladodos

líderes do DEM,Elmar Nascimento

(BA),edo PL, WellingtonRoberto

(PB),foi determinantepara destra-

var a votaçãodareformada Previ-

dência na comissãoespecial evia-

bilizaroavançodaproposta.

ComaaproximaçãodoPlanalto,

Lira tambémtenta se fortalecer em

sua base,Alagoas, onde os princi-

pais adversários —ogovernador

Renan Filhoe o senadorRenanCa-

lheiros, ambosdo MDB—detêm o

poderlocal. Lira éfilho do ex-sena-

dorBeneditodeLira,queépré-can-

didatoàPrefeituradeMaceió.

Outra pedra no caminho de Lira

sãoosdoisprocessosaquerespon-

denoSTF.Há11meses,aCortetor-

nou Lira e maistrês lideranças do

PP—opresidentedasigla,senador

Ciro Nogueira (PI), Aguinaldo Ri-

beiroeodeputadoEduardoda

Fonte(PE) –réus no chamado

“quadrilhão do PP”. Os quatrofo-

ram denunciados pelocrime de

organização criminosa. Segundo a

Procuradoria-Geral da República

(PGR), eles se envolveram em um

esquema de desviosna Petrobras

durante dez anos, causando pre-

juízodeR$29bilhõesàempresa.

Há seismeses, Lira tambémvi-

rou réu em umasegundaaçãope-

nal, acusado de suposta corrupção

passiva, mas absolvido da imputa-

ção por lavagemde dinheiro.Se-

gundo aPGR, ele teria recebido

propina no valor de R$ 106 mil. O

episódioremontaa 2012e é um

desdobramentodaLava-Jato.

Mas após quaseum ano, ambos

os processosse arrastam na fase de

recursosou diligências.Se as ações

avançaremnos próximosmeses,

entretanto,Liracorreoriscodeque

o augeda produção de provas,que

incluiinterrogatórioeoitivadetes-

temunhas, coincidacom a eleição

paraocomandodaCâmara.

Dosoito partidos aos quaisBol-

sonarojáfoifiliado,oPPfoioqueo

abrigou por maistempo:11 anos,

de2005a2016.Naúltimasemana,

Bolsonaro fez acenos eloquentes

ao partido: indicou odeputado

EvairdeMelo(PP-ES)paraavice-li-

derança do governo enomeou in-

dicados da sigla para órgãos estra-

tégicos, como aSecretaria Nacio-

nal de Mobilidade do Ministério

do Desenvolvimento Regional. O

PP aindaaguarda anomeação ao

cargo maisrelevante de seu qui-

nhão:oFundo Nacional de Desen-

volvimentoda Educação, que faz a

ponte entre o governo federale as

prefeituras para aexecução das

ações eprogramasda educação

básica. Seu orçamentoé de R$ 29,

bilhões.(AJ)

Moro: ex-ministro perdeforçacomaproximaçãoentre Bolsonaro e Centrão

PABLO JACOB/AGÊNCIA O GLOBO

Câmaradeve votar projeto de Noronhaquecria TRFde MG

MariaCristinaFernandes

De São Paulo

A Câmara dos Deputadosdeve

votar,nesta quarta-feira, projeto

que cria oTribunal Regional Fede-

ral em Minas. O projeto é de auto-

ria do ministro do Superior Tribu-

naldeJustiça,JoãoOtáviodeNoro-

nha. Oministro, que émineiro, foi

quem, na sexta-feira,suspendeu a

liminardoTribunalRegionalFede-

ral da 3aRegião paraque opresi-

denteJair Bolsonaro apresentasse

seusexamesdacovid-19.

O tribunal com sedeem Belo

Horizonte foi previsto por propos-

ta de emendaconstitucional de

2013, junto com outros três, com

sede em Curitiba, Salvador eMa-

naus. É umaantiga demandados

juízes federais que consideramos

atuaistribunaiscongestionados.

O ex-ministroJoaquimBarbo-

sa suspendeuacriaçãodesses

quatro tribunais,mas o de Mi-

nas foi em frente.O que não se

esperava éque este projeto, que

entrouem urgênciade votação

em dezembrodo ano passado,

fosse colocado em pauta em

meioà pandemia.

Estudodo Ipea mostrou que a

criação dos novostribunais não

elevará a produtividade do judi-

ciário e importará em gastosadi-

cionais de R$ 922 milhões, indese-

jadosparaum país pressionado

por um déficit público crescente

em função do combate àpande-

miaeaodesemprego.

Seus defensores argumentam

que os 18 cargos de desembarga-

dor do tribunal mineirose valerão

das vagasde juízes federais substi-

tutos.Acontece que,como essas

vagashoje não estão preenchidas,

trata-se de um gastonovo. Além

do salário dos desembargadores,

de cerca de R$ 35 mil brutos, mais

osauxíliosaquefazemjus,otribu-

nalcontacomumaestruturafísica

e de pessoal de apoio que onera

seufuncionamento.

OPaláciodoPlanaltocosturou

avotaçãodesseprojetocomano-

va basede apoioque vem cons-

truindona Câmarados Deputa-

dos, entreos quaiso atualvice-

presidente da Mesa,deputado

Marcos Pereira (Republicanos-

SP), que confirmouaoValorser

favorávelàvotaçãodoprojeto.

Opresidenteda Casa,deputa-

do RodrigoMaia(DEM-RJ),foi

vencidono acordoparaque o

projetofossecolocadoempriori-

dadede votação. O projeto tam-

bém passoubatidopelo filtrodo

ministro da Economia, Paulo

Guedes,que operouparades-

mancharo projetode auxílioaos

Estados e municípioscosturado

pela Câmarasob o argumento de

que oTesouronão tinharecursos

paraarcarcommaisdespesas.

Canal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro