Valor Econômico (2020-05-09,10 e 11)

JornalValor--- Página 8 da edição"11/05/20201a CADA" ---- Impressa por cgbarbosaàs 10/05/2020@21:12:

A8|Valor| Sábado,domingoe segunda-feira, 9, 10 e 11 de maiode 2020

Política

Epidemiade projetos sobre fakenews na caladada covid-

Legislativosestaduaispedemurgênciana aprovaçãode leis contranotícias falsas

Alagoas PLOnº 311/2020Divulgaçãoou compartilhamentode notícia ou informação

sabidamente falsasobre epidemias, endemiase pandemias,

que altere,corrompaou distorçaa verdade

Amazonas PLOnº 147/20^20 De 1.000,00a 10.000,

5.394,

Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou similarnotícia

falsasobreepidemias, endemias e pandemias

Bahia PL nº 23.796/2020 Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou similar De 21,28 a 212,

notíciafalsasobre epidemias,endemias e pandemias

Ceará Lei nº 17.207/2020 Divulgarfakenews sobreepidemias, pandemiase endemias De 224,49a 2.244,

EspíritoSanto PL nº 195/2020 Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou De 70,17a 701,

similarnotíciafalsasobreepidemias,endemias

e pandemias no Estado

MatoGrosso PL nº 225/202 Dolosamente divulgarnotíciafalsasobre De 3.031,60a 30.316,

epidemias, endemiase pandemias

MinasGerais PL nº 1307/2019 Divulgaçãoou compartilhamentode notíciaou 5.225,

informação sabidamente falsaque altere,

corrompaou distorçaa verdade,que afete

interessepúblicorelevanteou que viseà obtenção

de vantagem de qualquernatureza

PL nº 1604/2020 Divulgaçãoou compartilhamentode notíciaou informação De 113,48a 14.846,

sabidamente falsaacercadas epidemias,endemiase pandemias

PL nº 1780/2020 Dolosamente divulgarnotíciafalsasobre epidemias,endemias De 742,32a R1.855,

e pandemias

Estado LeiLeiououProjeto/Projeto/AnoAnoDescrição Multasprevistas,emR$

Pará PL nº 134/2018 Programade Enfrentamentoà Disseminaçãode fakenews,

na internet ou telefonia móvel,em detrimento de pessoa

físicaou jurídica

Pernambuco PL nº 1070/2 020 Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou similarnotícia

falsasobreepidemias,endemias e pandemias

De 53,20a 212,

Piauí PL nº 61/2020 Divulgaçãoou compartilhamentode notíciaou informação

sabidamentefalsa relacionado à covid-

706,

RiodeJaneiro PL nº 3895/2018 Programa de enfrentamentoà disseminaçãode fakenews

PL nº 2248/2020Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou similarnotícia

falsasobreepidemias,endemias e pandemias

1.422,

PL nº 2248/2020 Dolosamentedivulgarpor meioeletrônicoou similarnotícia

falsasobreepidemias,endemias e pandemias

De 711,00a 1.777,

Rondônia PLOnº 498/2 020 Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou similarnotícia

falsasobreepidemias,endemias e pandemia

De 21,28a 212,

SantaCatarina PL nº 0054.4/2019 Divulgaçãoou o compartilhamentode notíciaou

informação sabidamentefalsa, que afeteinteresse

públicorelevanteou que viseà obtençãode vantagem

de qualquernatureza

5.000,0 0

PL nº 0433.0/2019 Idênticoao item acima 5.225,

SãoPaulo PL nº 199/2020 Dolosamente divulgarpor meioeletrônicoou similarnotícia

falsasobreepidemias,endemias e pandemias"

5.522,

DistritoFederal PL nº 1117/2020 Idênticoao item acima De 21,28a 212,

Lei 6.377/2019 Divulgação,produçãoou compartilhamentode propaganda

enganosaou de fatosinverídicos,comresponsabilizaçãotambém

do provedor

De 1.000,00 a 15.000,

Fonte:InstitutodeLiberdadeDigital- SãoPaulo

LegislativoLevantamentomostraquehá23propostas

emtramitaçãonasAssembleiasestaduais;3viraramlei

Estados têm epidemia

de projetos sobre

‘fakenews’ da covid-

MaluDelgado

De São Paulo

A pandemia de covid-19tem

provocado um fenômenopolítico

nas Assembleias Legislativas do

país:at ramitaçãode uma avalan-

chedeprojetosdeleicomprevisão

de puniçõespara casosde divulga-

ção ou compartilhamentode “fa-

kenews” sobre a doença ou qual-

quer outrotipo de epidemia e en-

demia. Levantamentofeito pelo

Instituto de Liberdade Digital, em

São Paulo, revelaque 23 projetos

de lei estaduais foramapresenta-

dosparacoibiradivulgaçãodeno-

tícias falsas, sendo que 18 deles

tratam especificamente de covid-

19, e outros cinco abordam“fake-

news”emgeral. Dessetotal, ape-

nas dois foramapresentados antes

da ondade disseminação do novo

coronavírusnesteano.

A maioriadas matériascome-

çou atramitar em março eabril. Já

foramaprovadoseviraramleipro-

jetos estaduais no Pará, Paraíba,

Cearáe Distrito Federal. Na última

sexta-feira, ogovernador do Pará,

Helder Barbalho (MDB),vetou in-

tegralmente um projeto aprovado

pela Assembleia, explicando haver

víciodeinconstitucionalidade.

“É umaepidemiade projetos

de lei”, alerta Beatriz Moraes,

uma das pesquisadorasdo insti-

tuto,advogadaespecializada em

direito digitale internacional.

Segundoela, praticamentetodos

os projetostramitamem regime

deurgêncianosLegislativosesta-

duais.Para DiogoRais,diretor-

geraldo InstitutodeLiberdade

Digital,qualquertipo de legisla-

ção que envolveinterneteliber-

dadescivis pressupõeum amplo

debate popular,comoocorreu

comoMarcoCivilda Internet.

“Agoraestamosvendosituações

queafrontamomarcocivilnaca-

lada da covid”, diz Rais. A pesqui-

sa faz partede um projetorecen-

te do instituto, “Na caladada co-

vid—enquantotodomundoestá

de olhona pandemia,tem gente

deolhonaliberdadedigital”.

Todos os projetos propõem

multasparaquempublicarou

compartilharnotíciasfalsasou

“sabidamente falsas” sobre a

pandemia.Os valoresda multa

variamde valoressimbólicos,co-

mo R$ 21,28,nos casosdas pro-

posições da Bahia,Rondôniae

DistritoFederal,podendochegar

a cifras salgadas, como R$

30.316,00 no MatoGrosso. De

acordocom BeatrizMoraes, pelo

menos11 projetospossuempa-

rágrafosidênticosegenéricos,

sem definirqual é oconceitode

“fakenews”eaq uemcabefazer

essa avaliação.Outro problema,

segundo apesquisadora,éque

todososprojetosremetemauma

regulamentação para as puni-

ções,apósasançãodalei.

Alémda complexidadedo de-

bate, da superficialidade dos

projetoseda falta de transparên-

cia paradiscutiro assunto nos

Legislativos estaduais,Rais pon-

tua algo aindamaisgrave no fe-

nômeno: écompetênciaprivati-

va daUnião, segundoo artigo 22

da Constituição, legislarsobrea

regulamentação da internet, por

se tratardedireitocivil. Estadose

municípiospodem ter compe-

tênciascomplementares e exclu-

sivas,observaoprofessor, mas

esse não pareceser o casodos

projetosdeleisobre“fakenews”.

“OargumentodosEstadoséque

a disseminaçãode ‘fakenews’ so-

bre apandemia se referea ques-

tões sanitárias, saúde pública. Há

vários ângulos para olhar para es-

sas legislações. União,Estados e

municípios têm o dever de cuidar

da saúde pública. Mas,na minha

opinião, essesprojetos eleis ferem

frontalmente a Constituiçãoeisso

vai acabar nos tribunais”, senten-

cia o diretor-geraldo instituto.O

ideal, segundo ele, seria o Supre-

mo Tribunal Federal proibir legis-

lações deste tiponumasúmula

vinculante: “Estãolegislando so-

bre internet, e internet é prerroga-

tiva reservadaàUnião.Provavel-

mente todas essasleis são nati-

mortosjurídicos.”

Outroaspecto preocupante da

escalada de projetos é que o tema

das“fakenews”,naopiniãodeRais,

é um debate que ficou contamina-

do no governoBolsonaro. “Essa

pauta das ‘fakenews’ foi tão politi-

zadaque regularnotícias falsas é

comose fosse atacar a pauta de

Bolsonaro”, justifica.Oconteúdo

dosprojetoséperigoso,alertaBea-

triz Moraes, porque nenhum deles

explicita quemvai determinar o

que é“fakenews”, e quemaplica a

multa. “Nada é regulamentado,

pouquíssimos projetos falam de

procedimentos. Éextremamente

preocupante.”

Seguindoessa mesma ondade

proliferação, oprofessor Diogo

Rais pontua que já foi criada, in-

clusive, uma “agência estatal de

checagem de ‘fakenews’”, no Cea-

rá. Segundoodiretordoinstitu-

to, é impossível que o Estado pos-

sa ser o checador de “fakenews”,

pelo fatode não ter independên-

cia para as checagens. A medida,

acrescenta, coloca ainda sob sus-

peita o sério trabalhofeito por

agências de checagem profissio-

naisetotalmenteindependentes.

A pauta das “fakenews” é extre-

mamente relevante, diz Rais, e os

governosdevemfocaremtrêspila-

res: prevenção,educaçãoepuni-

ção.Projetosdeleidevemobservar

aeficácia eaefetividadede puni-

ções,defende. “Toda vez que se

pensaem restrição de direito,a

medida tem que ser necessária,

adequada e deve haver proporcio-

nalidade.Hánecessidadedeleipa-

ra “fakenews”, mas essas legisla-

ções não sãoadequadas, simples-

menteporquenãosãoefetivas.”

‘Democracidas’exigem

cautela,alertaofilósofo

Mario Sergio Cortella

JoãoLuiz Rosa

De São Paulo

“Numasociedade democráti-

ca, éprecisocautelacom os ‘de-

mocracidas’”, alertou oprofessor

e filósofoMarioSergio Cortella,

sexta-feira,na “LivedoValor”.

“Democracidas”, explicou, são

aqueles que usamas estruturas

democráticasparatentar elimi-

nar o sistema. “A democracia

também precisa ter seusmeca-

nismosdedefesa”, afirmou.

Cortellacitouuma frasedo fi-

lósofo austro-britânico Karl Pop-

per (1902-1994), considerado

um dos pensadoresmaisimpor-

tantesdoséculo20:“Éprecisoser

intolerantecom os intolerantes”.

A frase,disse,merecereflexão es-

pecial. Ele advertiuque há pes-

soas que, usandoaboa-fédos to-

lerantes,são capazesde esmagar

a tolerânciano convívio social.E

que isso não podeser admitido.

“Nãose podetolerara intolerân-

cia”,disse.

Autor de maisde 40 livros,

Cortellafalousobrecomoviver

na era da incerteza ao editorde

cultura doValor, RobinsonBor-

ges. Disseque conflitoeconfron-

to são conceitosdiferentes,que

não podem ser confundidos.

Conflito,que definiucomoadi-

vergência entreideiaseposturas,

éresolvidocomabuscapelocon-

senso.Mesmoque se tratede um

arranjo temporário, o conflitoé

necessário à sociedade porque

espelhapontosde vista distintos.

Confrontoé diferente. Traz um

perigo inerente porque pressu-

põe aideiade eliminação.“Te-

mos,agora,de confrontaro ví-

rus, não as pessoas. Podemoster

conflitosde ideiascomoforma

de enfrentar apandemia.Mas

confrontoécomovírus.”

Apandemiaestabeleceu no-

vos dilemas éticos.O médicoque

vier aser obrigadoa escolher,en-

tre seus pacientes,quaisusarão

respiradores, no caso de onúme-

ro de equipamentosser insufi-

ciente,éresponsávelpeladecisão

tomada. Mas não éculpado—no

sentidojurídicoouético.

“A culpaadvém,em largaesca-

la,detodaacadeiadepessoas,de

autoridades, de estruturasmer-

cantisque impediram que à bei-

ra do leitoexistissemrespirado-

res suficientes”, afirmou. A ponta

do atendimento não podecarre-

gar a culpapelodano causado

por um conjuntodecircunstân-

cias estabelecidomuitoantesda

decisãomédicaemsi.

Aonda negacionistaem rela-

ção à pandemiatem sido consi-

derada,por especialistas,como

um dos fatoresde agravamento

da crisedo sistemahospitalar,

que está pertodo esgotamento.

Semrespeitaroisolamentoso-

cial, por não acreditarna gravi-

dadeda pandemia,maispessoas

se contaminam,sobrecarregan-

do os hospitais.Ao comentar o

assunto,Cortellacitououtrofiló-

sofo,oa lemãoFriedrichHegel

(1770-1831):“Quem exagerao

argumento,prejudicaacausa”.

Um coisa,disse,é adotaruma

abordagemmaisserenaem rela-

ção à doençapara impediro pâ-

nico. Outraé oque ele chamou

de “tempode autoengano”. Em

nomede evitaro desespero entre

apopulaçãoou os efeitos colate-

rais do combateà pandemia,a

existência do problematem sido

negada,oqueaumentaaameaça

porque mantém a população

despreparada. “Quando a nega-

çãodeixaoutrapessoaemestado

de vulnerabilidade,o efeitoé

muitomalévolo”, afirmou.

Umafrase antiga—“contra fa-

tos não há argumentos” —ga-

nhou umareedição mais apro-

priada àera digital, disseopro-

fessor: “contrafotos não há argu-

mentos”.Embora imagenseví-

deos mostrem, diariamente, fa-

miliaressofrendoecorposdevíti-

masacumulados,háquemnegue

a gravidade da situação.“É uma

perturbação da compreensão e

umacolisãodeaceitaçãoemrela-

çãoàrealidade,oqueindicainsu-

ficiência cognitiva”, disse.Adifi-

culdade não é só de reflexão, mas

decooperação,afirmou.

Atendência de buscarculpa-

dos paraos problemas—como

as recentes campanhasde difa-

mação contraa China—é co-

mumna históriada humanida-

de, disseCortella.Agripe espa-

nhola [pandemiaque durouen-

tre 1918e1920], não começou

na Espanha, comoonome suge-

re, mas nos Estados Unidos,ci-

tou. Segundoo filósofo, atribuir

a culpaa um terceiroamenizaa

responsabilidadede lidarcom as

consequênciasdosproblemas.

Odebatesobre oesforçopara

salvar vidasversusreativar aeco-

nomianão podelevarem consi-

deraçãoapenascomoresistirà

crisenos próximosmeses.Indiví-

duose organizações tambémde-

vempensaremqualseráaheran-

ça éticadeixadadepois de supe-

radaa pandemia.“Sobreviveré

umaideiaexpressiva,masnão

podeser a qualquercusto”, afir-

mou.Asescolhas,disseoescritor,

precisamlevarem contaquais

sãoasprioridadesconcretas.

Tantonocampodaéticapessoal

quanto no da empresarialexistem

coisas que podemser feitas para

sobreviver, embora não devam ser

feitas.“[Sãoações]quemanchama

trajetória, prejudicam a reputa-

ção,ofendemacomunidadeereti-

ram aperenidade”, disse.“Quando

eu sobrevivo, mas tudoao meu re-

dor desmorona,o custoposterior

podeser quase insuportável”. Co-

monumaguerracivil,disseCortel-

la, é uma situação em que nãohá

vencedores.Sósobreviventes.

Autordemaisde 40 livros,MarioSergioCortellacitouo pensadorKarlPopperna“Live doValor”: “Éprecisoserintolerantecom osintolerantes”

. SILVIAZAMBONI/VALOR

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