O Estado de São Paulo (2020-05-12)

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O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020 NotaseInformações A

O

Brasil decente e solidário está de
luto. O Congresso e o Supremo
Tribunal Federal decretaram no
sábado passado luto oficial de
três dias, depois que o Brasil su-
perou a triste marca de 10 mil
mortos pela covid-19. O governador de São Pau-
lo, João Doria, já havia feito o mesmo na quinta-
feira, dia 7, e o luto paulista será mantido até o
fim da pandemia. Como lembrou o Supremo,
em nota oficial, “precisamos, mais do que nun-
ca, unir esforços, em solidariedade e fraternida-
de, em prol da preservação da vida e da saúde”. E
a mensagem da Corte arrematou: “A saída para
esta crise está na união, no diálogo e na ação
coordenada, amparada na ciência, entre os Pode-
res, as instituições, públicas e privadas, e todas
as esferas da Federação deste vasto país”.
No mesmo dia em que as principais autorida-
des do Judiciário e do Legislativo manifestavam
pesar pelos milhares de concidadãos mortos e
rogavam aos brasileiros que se unissem na luta
contra a pandemia, circularam pelas redes so-
ciais imagens do presidente Jair Bolsonaro a pas-
sear de moto aquática pelo Lago Paranoá, em
Brasília, divertindo-se à beça. A este senhor, que

brinca de ser presidente, não basta incitar seus

camisas pardas vestidos de verde e amarelo a de-

safiar as instituições republicanas e a intimidar

jornalistas; é preciso tripudiar sobre o sofrimen-

to dos milhares de brasileiros que morreram e

dos milhões que ora se encon-

tram em quarentena, abrindo

mão de sua vida social e enfren-

tando as agruras do desemprego

e da redução de renda.

E mais: enquanto os governado-

res e prefeitos lutam para conven-

cer seus governados a ficar em ca-

sa, única forma de retardar o co-

lapso do sistema público de saú-

de – que já se verificou em diver-

sos Estados –, o presidente avisa

que vai ampliar, por decreto, o nú-

mero de atividades consideradas

essenciais e, portanto, livres de

restrições durante a pandemia. “Vou abrir, já

que eles (governadores) não querem abrir, a gen-

te vai abrindo aí”, declarou Bolsonaro, como se a

quarentena fosse uma escolha, e não um impera-

tivo. Respeitados especialistas dizem, aliás, que

o ideal seria impor desde já o chamado “lock-

down”, isto é, a radicalização do isolamento so-

cial – o exato oposto do que Bolsonaro defende.

Compreende-se a dificuldade de fazer com

que os cidadãos aceitem o isolamento social, o

que inclui pôr em risco a própria sobrevivência e

a da família em muitos casos. A si-

tuação fica ainda mais dramática

à medida que a quarentena se es-

tende no tempo. Portanto, é ra-

zoável esperar uma progressiva

queda na adesão ao esforço coleti-

vo para reduzir o contágio, mas es-

tá claro que essa queda tende a se

acentuar quando a mensagem das

autoridades a respeito da pande-

mia é confusa e fragmentada.

Se o presidente usa sua destaca-

da posição de principal dirigente

da República para, além de debo-

char dos mortos e dos que estão

sofrendo, incitar os cidadãos a ignorar a quaren-

tena imposta por governadores e prefeitos co-

mo se fosse desnecessária, não surpreende que

muitos o façam. Em vez de inspirar os cidadãos

a aceitar a responsabilidade de cada um no en-

frentamento da pandemia, o presidente estimu-

la o fracionamento da autoridade – o que, no li-

mite, leva à desobediência e ao caos. Para com-

plicar, o Ministério Público ainda colabora para

minar a credibilidade dos governos estaduais e

das prefeituras ao criar caso com compras emer-

genciais de equipamentos médicos, ignorando

que, neste momento, eventuais irregularidades,

previsíveis numa operação dessa magnitude,

são o menor dos problemas diante da urgência

urgentíssima.

O enfrentamento desta crise, que caminha pa-

ra ser a maior da história do Brasil, depende, fun-

damentalmente, de harmonia entre as diversas

autoridades, em todas as esferas, resguardadas

as prerrogativas de cada uma, conforme o espíri-

to da Federação. E depende de articulação dedi-

cada entre o presidente, seus ministros, os gover-

nadores e os prefeitos, além do Congresso, do

Judiciário e do Ministério Público. Obviamente

não é fácil, como ficou claro na maior parte dos

países do mundo, às voltas com atropelos no

combate à covid-19. Mas é muitíssimo mais di-

fícil, quase impossível, quando se tem um presi-

dente que, tal como um adolescente birrento e

mandão, é absolutamente incapaz de ver o mun-

do além do próprio umbigo.

T

apar buraco será
uma das princi-
pais atividades
do próximo go-
verno, se a piora
das contas públi-
cas seguir no ritmo estimado
por especialistas do mercado e
do Ministério da Economia.
Enquanto a epidemia se espa-
lha, as mortes se multiplicam e
o chefe do Executivo passeia
de jet ski e ataca os demais Po-
deres, a economia afunda e os
três níveis de governo se ato-
lam no déficit fiscal crescente.
Novas notícias confirmam a
deterioração a cada dia. Prefei-
tos podem adiar contribuições
à Previdência, prejudicando os
sistemas municipais de aposen-
tadoria e também o INSS, in-
formou o Estado na segunda-
feira. Governos estaduais se en-
dividam e ao mesmo tempo
suspendem pagamentos à
União. O déficit federal se am-
plia, as agências de classifica-
ção de risco assistem ao espetá-
culo. Com a deterioração das fi-
nanças oficiais, o retorno do
Brasil ao grau de investimento,
emblema do bom pagador, se
torna mais problemático.
Quanto mais demorada a
contenção da pandemia, maio-
res os danos à atividade econô-
mica. A retomada segura dos
negócios, mesmo gradual, só
será possível quando estiver
declinando a curva da contami-
nação e das mortes. Esse cami-
nho, indicado pela experiência
de outros países, tem sido reco-
mendado por figuras destaca-
das da epidemiologia e da eco-
nomia. Enquanto a crise de
saúde se prolonga, consumo,
produção e renda familiar se
contraem, derrubando a arreca-

dação de impostos e contribui-

ções. No caso do Brasil, a recei-

ta pública é prejudicada tam-

bém pela retração dos preços

do petróleo. Esses preços até

poderão subir no fim do ano,

depois de um grande recuo na

produção, como têm previsto

alguns analistas, mas o quadro,

por enquanto, é de mercado re-

traído e cotações deprimidas.

A contração econômica tem

sido confirmada pelos dados

iniciais de abril, primeiro mês

inteiramente marcado, no Bra-

sil, pelos efeitos da pandemia.

A produção de veículos foi a

menor desde 1957, quando se

instalavam no País as grandes

montadoras. Foram fabrica-

das apenas 1,8 mil unidades,

equivalentes a um dia normal

de trabalho numa unidade da

Fiat em Betim.

No comércio e na indústria

os estoques se acumularam, en-

quanto os consumidores se

afastavam e passavam a com-

prar somente o básico. Na in-

dústria eletroeletrônica e de in-

formática, as empresas com es-

toques considerados excessi-

vos passaram de 6,2% em mar-

ço para 38,5% em abril. Entre

as montadoras de veículos o

salto foi de 1,5% para 41,2%.

A perda de renda dos traba-

lhadores, a redução do empre-

go e as dificuldades de milha-

res de empresas são os efeitos

mais dramáticos da contração

dos negócios. As previsões se

transformam numa espécie de

loteria macabra. Há pouco

mais de um mês, em 6 de mar-

ço, ainda se previa algum cres-

cimento para o Produto Inter-

no Bruto (PIB). A mediana

das projeções do mercado

apontava expansão de 1,99%.

A estimativa, agora, é de con-

tração de 4,11%, segundo o bo-

letim Focus divulgado nesta se-

gunda-feira pelo Banco Cen-

tral (BC). Pelo menos uma ins-

tituição financeira já estima re-

dução de 9%.

O desastre será refletido nas

contas públicas, com o efeito

conjunto da recessão, dos gas-

tos extraordinários e das facili-

dades concedidas a empresas,

Estados e municípios. A media-

na das projeções agora indica

um déficit primário, isto é,

sem juros, equivalente a 7,52%

do PIB. No boletim de 6 de

março, quando se notavam os

primeiros efeitos da pandemia,

o déficit estimado correspon-

dia a 1,10% do PIB.

Mas o estrago fiscal se es-

tenderá por vários anos, mes-

mo com a retomada de algu-

ma disciplina em 1.º de janei-

ro. Aquele boletim de 6 de

março apontava um resultado

primário levemente positivo –

superávit de 0,10% do PIB –

no final de 2022. O resultado

chegaria a 0,25% em 2023. Na

edição publicada ontem, o sal-

do primário previsto para

2023 ainda é um déficit de

0,70% do PIB. Quatro sema-

nas antes a mediana das proje-

ções indicava equilíbrio. Con-

firmada a nova estimativa, o

presidente eleito em 2022 her-

dará contas bem piores que as

estimadas até há pouco tem-

po. Um legado melhor depen-

derá de coragem política.

C

omo se não bas-

tasse a pandemia

do novo coronaví-

rus, o País sofre

uma grave e cres-

cente crise políti-

ca. Observa-se uma situação de

instabilidade, impensável para

um governo que não comple-

tou sequer ano e meio de exis-

tência. Ainda mais grave, tem-

se uma escalada de ameaça e

de afronta à lei e às institui-

ções, incompatível com a Cons-

tituição de 1988. No entanto, es-

tranhamente, não se vê mani-

festação à altura dos partidos

políticos – entidades que, em

tese, congregam e representam

politicamente os interesses da

população. Diante dessas gra-

ves circunstâncias, que podem

trazer sérios danos para o País,

não cabe omissão dos partidos

e de suas lideranças.

No dia 19 de abril, em frente

ao Quartel-General do Exérci-

to, em Brasília, o presidente

Jair Bolsonaro participou de

uma manifestação que, claman-

do por uma intervenção mili-

tar, pediu o fechamento do

Congresso e do Supremo Tri-

bunal Federal (STF). Atos se-

melhantes ocorreram em ou-

tras cidades. Tal foi o acinte an-

tidemocrático dos atos de 19

de abril que o procurador-geral

da República, Augusto Aras, até

então distante de atritos com o

presidente Bolsonaro, pediu ao

Supremo abertura de inquérito

para apurar a organização das

manifestações, que violam a

Lei de Segurança Nacional.

Menos de uma semana de-

pois, no dia 24 de abril, o ex-

juiz da Lava Jato Sérgio Moro

pediu demissão do Ministério

da Justiça e acusou o presiden-

te da República de tentar insis-

tentemente interferir politica-

mente na Polícia Federal (PF).

Segundo Sérgio Moro, há vá-

rios meses o presidente Bolso-

naro tentava trocar a chefia da

PF e de algumas superinten-

dências estaduais sem, no en-

tanto, apresentar um motivo ra-

zoável para a mudança. Admiti-

do abertamente pelo presiden-

te Bolsonaro, o objetivo da tro-

ca era ter acesso a investiga-

ções e relatórios de inteligên-

cia, sensíveis aos interesses po-

líticos e familiares de Bolsona-

ro. Diante das denúncias de Sér-

gio Moro, a Procuradoria-Ge-

ral da República (PGR) solici-

tou ao STF abertura de inquéri-

to para investigar o caso.

No dia 3 de maio, o presiden-

te Jair Bolsonaro participou de

mais uma manifestação antide-

mocrática, dessa vez em frente

ao Palácio do Planalto. O ato ti-

nha a mesma finalidade dos

que ocorreram no dia 19 de

abril – apoiar Bolsonaro e con-

clamar pelo fechamento do

Congresso e do STF. A corrobo-

rar o objetivo liberticida, mani-

festantes agrediram profissio-

nais da imprensa – entre eles,

um fotógrafo e um motorista

do Estado –, que faziam a co-

bertura do evento. A PGR pe-

diu ao Ministério Público do

Distrito Federal apuração acer-

ca das agressões.

Cada um desses episódios é

extremamente grave. Juntos

eles suscitam os piores temo-

res. Há pessoas investidas em

autoridade fazendo acintosa-

mente pouco-caso da Consti-

tuição e das instituições. Além

disso, a reiteração dos atos re-

vela um sentimento de certeza

da impunidade por parte des-

sas autoridades. Diante desse

quadro, é incompreensível o si-

lêncio dos partidos e de muitas

de suas lideranças.

Da mesma forma que uma si-

tuação como a da pandemia do

novo coronavírus desperta a li-

derança de governadores e pre-

feitos, é urgente que a atual cri-

se desperte os partidos políti-

cos. O necessário isolamento

social não pode ser sinônimo

de omissão das lideranças po-

líticas. Seria um equívoco achar

que já basta o Judiciário, em

concreto o STF, para pôr freios

e limites ao bolsonarismo e ao

seu chefe. Certamente, o Direi-

to oferece instrumentos de pro-

teção da Constituição, mas a cri-

se que o País atravessa hoje é

também e principalmente de

natureza política. Sem a partici-

pação dos partidos – sem a po-

lítica –, os remédios serão tem-

porários e pontuais, sem enfren-

tar as causas de fundo da crise.

Os partidos, em seu conjun-

to, representam a Nação em

seus corpos políticos. Não po-

dem agora ficar alheios ao pro-

blema. Este é o momento para

que as legendas exerçam seu

papel. Não existe democracia

representativa sem partidos.

Quando eles se escondem, au-

toritários e demagogos sen-

tem-se à vontade não apenas

para proferir bravatas, mas pa-

ra ampliar impunemente suas

competências, assenhoreando-

se do Estado. A voz dos parti-

dos precisa se fazer ouvir.

Brincando de ser presidente

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

O isolamento social

não pode ser sinônimo

de omissão das

lideranças políticas

Fórum dos Leitores O ESTADO RESERVA-SE O DIREITO DE SELECIONAR E RESUMIR AS CARTAS. CORRESPONDÊNCIA SEM IDENTIFICAÇÃO (NOME, RG, ENDEREÇO E TELEFONE) SERÁ DESCONSIDERADA / E-MAIL: [email protected]

Notas & Informações

O risco de uma péssima herança fiscal

Só firmeza política

evitará um legado

desastroso para o

próximo mandato

A necessária voz dos partidos

lPandemia
O vírus do crime
Duas notícias estarrecedoras: a
primeira relata que armas dos
quartéis estão abastecendo fac-
ções criminosas (10/5, A7) e a
segunda, que respiradores têm
chegado quebrados e falsifica-
dos (11/5, A4). A primeira assus-
ta porque facções podem já es-
tar se infiltrando nos quartéis.
E merece urgentes esclarecimen-
tos dos comandantes. A segun-
da mostra a que ponto chega-
mos em matéria de corrupção.
A entrega de respiradores que-
brados já é um absurdo, mas
respiradores falsificados é de-
mais! Pelo jeito, os bandidos já
circulam com desfaçatez em
repartições públicas.
JOSÉ ELIAS LAIER
[email protected]
SÃO CARLOS

Desigualdade e corrupção
Os editoriais Pobreza, paraíso
para o vírus e A pandemia expõe
as desigualdades (11/5, A3) retra-
tam brilhantemente uma reali-
dade histórica em nosso país.
Diante das precisas informa-
ções contidas nos textos, den-
tre tantas eu destacaria, e o fa-

ço de maneira sequencial para

que todos reflitamos: o contá-

gio é facilitado em casas po-

bres, superlotadas e sem sanea-

mento básico; o Brasil mantém-

se como um dos líderes mun-

diais de desigualdade; 105 mi-

lhões de pessoas sobrevivem

com R$ 438 mensais; e cerca de

32% dos domicílios estavam

fora da rede de esgoto em 2019.

No mundo (dados do Programa

das Nações Unidas para o De-

senvolvimento, o Pnud), uma

em cada quatro pessoas vive na

pobreza e mais de 40% da popu-

lação mundial não tem nenhu-

ma proteção social; países de-

senvolvidos têm, para cada 10

mil habitantes, 55 leitos hospita-

lares, 30 médicos e 81 enfermei-

ros, nos menos desenvolvidos

são 7 leitos, 2,5 médicos e 6 en-

fermeiros; na crise não estamos

todos juntos, se estivéssemos

seria melhor. No Brasil, com

notícias como as de que despe-

sas com cartão da Presidência

dobram em 2020, compras

emergenciais são investigadas

em 11 Estados (principalmente

AM, RJ, RR, SC, PA e SP), com

3,7 mil comunicações de irregu-

laridades e 885 denúncias, secre-

tário de Saúde é preso, mais su-

perfaturamentos e má gestão

com respiradores comprados

que não funcionam, será que

vamos combater o vírus? Estou

convicto de que a pior pande-

mia do Brasil é a da corrupção.

E não temos vacina para ela,

que seriam leis rigorosas.

CLAUDIO BAPTISTA

[email protected]

SÃO PAULO

Pico do coronavírus

Enquanto houver dinheiro, o

pico da contaminação por coro-

navírus será sempre “no mês

que vem”, para que prefeitos e

governadores façam compras

sem licitação...

MILTON BULACH

[email protected]

CAMPINAS

Respiradores da Poli

Os respiradores são essenciais

numa sala de UTI com pacien-

tes de covid-19. Há escassez des-

ses respiradores no mundo e

muita dificuldade para comprá-

los. Várias compras feitas em

diferentes partes do Brasil mos-

traram-se fraudulentas. Pergun-

to: aonde foram parar os respi-

radores feitos pela Politécnica

de São Paulo? Dizem que são

baratos. Não funcionam?

JENNER CRUZ

[email protected]

SÃO PAULO

Máscaras protetoras

Ainda se fazem máscaras artesa-

nalmente no País, quando te-

mos uma avançada indústria de

confecções capaz de produzi-

las em larga escala. Prefeitos,

governadores e Presidência há

muito deveriam tê-las encomen-

dado para distribuição gratuita,

como se faz com os preservati-

vos. Todos os países que toma-

ram essa providência estão sain-

do da pandemia do coronavírus

e nós estamos vendo o proble-

ma aumentar, por negligência

das nossas autoridades. Como

consequência, perdemos mui-

tas vidas e o comércio, a indús-

tria e os serviços têm um prejuí-

zo incalculável.

DELPINO VERISSIMO DA COSTA

[email protected]

SÃO PAULO

lDesgoverno Bolsonaro

Aparelhamento do Estado

Importantes e oportunas as

preocupações do chefe do gru-

po antissuborno da Organiza-

ção para Cooperação e Desen-

volvimento Econômico (OC-

DE), Drago Kos, demonstradas

em entrevista ao Estado (9/5,

B5). Afinal, com a saída do mi-

nistro Sergio Moro, da Justiça,

referência mundial no combate

à corrupção, e a entrada simul-

tânea do Centrão no governo,

carregando consigo a sua fama,

urge que Paulo Guedes mostre

ao “clube dos ricos” que nas

reformas estruturais que preten-

de implementar também se in-

clui a proteção às estatais e às

agências reguladoras da ação de

políticos desonestos. Bom lem-

brar que nossos números são

de assustar: enquanto os EUA

têm aproximadamente 4 mil

funcionários em cargos de con-

fiança, o Reino Unido tem 300

e a Alemanha, 500, no Brasil

são cerca de 22,5 mil!

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA

[email protected]

SÃO PAULO

Auxílio emergencial

Mais uma vez o brasileiro acre-

ditou nos governantes. O auxí-

lio emergencial saiu com gran-

de propaganda, iludindo as pes-

soas que, necessitando de aju-

da, foram atrás: um verdadeiro

martírio para receber a primei-

ra parcela, com problemas no

APP, nas filas e datas. Agora, na

hora da segunda parcela, nem

as datas saíram ainda, o que me

faz pensar que a terceira parce-

la nem sairá. E mais uma vez a

população que mais necessita é

deixada para trás – enquanto os

gastos com cartões corporati-

vos do governo só aumentam.

Pobre povo brasileiro...

ANTENOR APARECIDO STABILE

[email protected]

VINHEDO

lImposto de Renda

Problemas no site

Com a postergação da entrega

do Imposto de Renda, quem

procura fazer a declaração após

30 de abril enfrenta problemas

com o uso da alternativa simpli-

ficada com desconto-padrão. O

programa IRPF2020 parece não

ter sido adaptado para a nova

data-limite de entrega, 30 de ju-

nho, e bloqueia essa alternativa.

ANTONIO M. FERRARI

[email protected]

SÃO PAULO