O Estado de São Paulo (2020-05-12)

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A6 Política TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

A Polícia Federal deflagrou on-

tem a Operação Expurgo para

investigar irregularidades

em contrato de R$ 1,

milhão para presta-

ção de serviços de

limpeza, desinfec-

ção e assepsia no

combate ao corona-

vírus em Santana,

no Amapá. Segundo

a PF, há indícios de

direcionamento na licita-

ção. Mandados de busca e

apreensão foram cumpridos na

Secretaria Municipal de Saúde.

A pasta não se manifestou.

O Ministério Público Federal

lançou vídeo em que lista “irre-

gularidades e graves pro-

blemas” que podem

surgir no País caso a

Medida Provisória

910, a “MP da Gri-

lagem”, seja apro-

vada pelo Congres-

so. Entidades civis,

ONGs e a própria

Procuradoria já afir-

maram que a medida, edi-

tada pelo governo Bolsonaro,

beneficia grileiros na Amazô-

nia que ocupam terras públi-

cas de maneira ilegal.

Lorenna Rodrigues
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

O Estadão apresentou reclama-
ção ao Supremo Tribunal Fede-
ral (STF) pedindo a suspensão
da decisão do presidente do Su-
perior Tribunal de Justiça
(STJ), João Otávio de Noronha,
que desobrigou o presidente
Jair Bolsonaro de apresentar
exames feitos para detectar o
coronavírus. Após o jornal ter
obtido na Justiça decisões ga-
rantindo o acesso aos laudos,
Noronha atendeu, na sexta-fei-
ra, ao Palácio do Planalto e aca-
tou recurso apresentado pela
Advocacia-Geral da União, o
que livrou Bolsonaro de divul-

gar os exames.

O Estadão argumenta que a

decisão de Noronha “interrom-

peu a livre circulação de ideias e

versões dos fatos, bloqueou a

fiscalização dos atos dos agen-

tes públicos pela imprensa e as-

fixiou a liberdade informativa”

do jornal. A reclamação ressalta

que três decisões diferentes fo-

ram favoráveis ao pleito do jor-

nal, assim como parecer do Mi-

nistério Público Federal. “To-

dos eles aquiesceram ser urgen-

te e pertinente ao interesse pú-

blico o acesso à documentação

escondida pela Presidência.”

O jornal recorrerá também

ao próprio STJ contra a decisão

monocrática de Noronha. O re-

curso será apreciado por um co-

legiado de ministros daquele tri-

bunal. “A decisão do ministro

João Otávio de Noronha ofen-

de escandalosamente a decisão

do STF na ação direta de incons-

titucionalidade que tirou do

mundo jurídico a Lei de Impren-

sa, em 2009. Nessa decisão, hou-

ve infinitas alusões ao alcance

da liberdade de imprensa e de

expressão, todas descumpridas

pela decisão do presidente do

STJ”, afirmou o advogado do Es-

tadão, Afranio Affonso Ferrei-

ra Neto.

A Justiça Federal de São Pau-

lo e, posteriormente, o Tribu-

nal Regional Federal da 3.ª Re-

gião (TRF-3) garantiram ao Es-

tadão o direito de ter acesso

aos resultados, por conta do in-

teresse público sobre a saúde

do presidente da República. A

decisão de Noronha, no entan-

to, derrubou o entendimento

da primeira e da segunda instân-

cias. “Agente público ou não, a

todo e qualquer indivíduo ga-

rante-se a proteção a sua intimi-

dade e privacidade, direitos ci-

vis sem os quais não haveria es-

trutura mínima sobre a qual se

fundar o Estado Democrático

de Direito”, escreveu Noronha.

Na reclamação apresentada

ao STF, o Estadão lembra que

Noronha antecipou sua posi-

ção sobre o tema em entrevista

ao site jurídico JOTA, na quin-

ta-feira passada e, no dia seguin-

te, a AGU apresentou recurso

ao próprio ministro, o que con-

traria a Lei Orgânica da Magis-

tratura Nacional.

Na entrevista, o presidente

do STJ afirmou que “não é repu-

blicano” exigir que os documen-

tos de Bolsonaro sejam torna-

dos públicos. “Não é porque o

cidadão se elege presidente ou

e ministro que não tem direito a

um mínimo de privacidade. A

gente não perde a qualidade de

ser humano por exercer um car-

go de relevância na República”,

argumentou.

O Estadão entrou com ação

na Justiça depois de questionar

sucessivas vezes o Palácio do

Planalto e o próprio presidente

sobre a divulgação do resultado

do exame. Na ação, o jornal

aponta “cerceamento à popula-

ção do acesso à informação de

interesse público”, que culmi-

na na “censura à plena liberda-

de de informação jornalística”.

A Presidência da República se

recusou a fornecer os dados via

Lei de Acesso à Informação, ar-

gumentando que elas “dizem

respeito à intimidade, vida pri-

vada, honra e imagem das pes-

soas, protegidas com restrição

de acesso”.

Em parecer encaminhado na

quinta-feira passada ao TRF-3,

o Ministério Público Federal

(MPF) defendeu o direito do Es-

tadão de ter acesso os “laudos

de todos os exames” realizados

por Bolsonaro, já que a informa-

ção é de interesse público.

“Embora existam aspectos

da vida da pessoa que exerce o

cargo de Presidente da Repúbli-

ca que podem ficar fora do es-

crutínio da sociedade, tradicio-

nalmente a condição médica

dos presidentes é de interesse

geral uma vez que pode impac-

tar o exercício de suas relevan-

tes funções públicas”, escreveu

a procuradora regional da Repú-

blica Geisa de Assis Rodrigues.

Bolsonaro disse que o resulta-

do deu negativo, mas se recusa

a divulgar os papéis. Em entre-

vista à Rádio Guaíba, no fim de

abril, ele admitiu que “talvez”

tenha sido contaminado pelo

novo coronavírus. O presiden-

te se submeteu a pelo menos

dois testes para saber se foi con-

taminado ou não pela covid-

• em 12 e 17 de março – e divul-
  gou que os resultados foram ne-
  gativos, mas se recusa a apresen-
  tar os exames.

Thiago Faria

Patrik Camporez / BRASÍLIA

Os gastos sigilosos da Presi-

dência da República com car-

tão corporativo, usado para

bancar despesas do presiden-

te Jair Bolsonaro, aumenta-

ram nos primeiros quatro me-

ses do ano, mesmo quando

descontado o valor da opera-

ção que resgatou brasileiros

em Wuhan, na China. Após o

Estadão revelar que a fatura

de janeiro a abril havia dobra-

do, o presidente justificou a

alta com os custos da viagem,

que utilizou aeronaves da

Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o presidente afir-

mou ontem, foram utilizados

R$ 739.598, via cartão corporati-

vo, com os três voos enviados

ao país asiático em fevereiro

deste ano. Como mostrou a re-

portagem no domingo, as des-

pesas sigilosas vinculadas a Bol-

sonaro foram de R$ 3,76 mi-

lhões neste ano, segundo infor-

mações do Portal da Transpa-

rência. O valor representa um

aumento de 98% em relação à

média dos últimos cinco anos

no mesmo período.

“3 aviões da @fab_oficial, vin-

culados à Presidência, foram à

China buscar brasileiros em

Wuhan. Na operação foram gas-

tos R$739.598,00 com cartão

corporativo. Ao contrário do no-

ticiado, retirando despesas ex-

traordinárias, nossos gastos se-

guem abaixo da média de anos

anteriores”, postou o presiden-

te no Twitter.

Diferentemente do que diz

Bolsonaro, ao abater o valor ci-

tado por ele com os voos para a

China, os R$ 3 milhões relacio-

nados a outros gastos sigilos ain-

da assim representam uma alta

de 59% em relação à média do

que gastaram Dilma Rousseff e

Michel Temer, seus antecesso-

res no cargo.

Desde domingo, quando a re-

portagem foi publicada, o presi-

dente tem citado os voos para a

China como justificativa para o

aumento dos gastos sigilosos

com cartão corporativo, mas,

até então, ele não havia revela-

do o valor.

“O que eu posso falar da Chi-

na é que ontem (domingo) a im-

prensa, como sempre, dá licen-

ça aí, a imprensa como sempre

criticando o cartão corporati-

vo”, afirmou o presidente on-

tem pela manhã, em frente ao

Palácio da Alvorada, ao respon-

der uma mulher que o questio-

nou se o país asiático escondia

dados sobre o coronavírus.

“Parte da operação da China,

três aviões da FAB, por ser

avião militar, foi financiada

com cartão corporativo meu.

Apareceu eu usando o cartão

para fazer festa. Falta de cará-

ter e de responsabilidade des-

sa imprensa aí.”

Os gastos com a operação

que trouxe de volta ao País 34

brasileiros até então estavam

em sigilo. A hashtag “MostraA-

FaturaBolsonaro” ficou na lista

de assuntos mais comentados

do Twitter ontem.

Parlamentares de diferentes

partidos – desde Kim Kataguiri

(DEM-SP) a Jandira Feghali

(PCdoB-RJ) – cobraram de Bol-

sonaro que revele como gastou

o dinheiro público via cartão

corporativo. Vinicius Poit (No-

vo-SP) apresentou um requeri-

mento de informações para a

Presidência da República.

Viagens. Em resposta à repor-

tagem na semana passada, o Pa-

lácio do Planalto deu uma ver-

são diferente do que afirmou

Bolsonaro como principal moti-

vo do aumento.

Sem dar detalhes, a assesso-

ria de imprensa da Secretaria-

Geral da Presidência – órgão res-

ponsável pela gestão dos car-

tões corporativos – informou

que a maior parte das despesas

neste ano está relacionada às

viagens presidenciais em terri-

tório nacional e viagens interna-

cionais. Neste ano, o presiden-

te esteve na Índia em janeiro,

participou da posse do presi-

dente do Uruguai, no início de

março e, no mesmo mês, viajou

com uma comitiva de 31 pes-

soas aos Estados Unidos.

O cálculo que aponta o gasto

de R$ 3,76 milhões leva em con-

ta apenas os valores vinculados

à Secretaria Especial de Admi-

nistração, que é responsável

por despesas do presidente e de

sua família, das residências ofi-

ciais e demais gastos corriquei-

ros – material de escritório do

gabinete presidencial, por

exemplo. Quando considera-

dos outros órgãos vinculados à

Presidência da República, co-

mo o Gabinete de Segurança

Institucional (GSI) e a Agência

Brasileira de Inteligência (A-

bin), o valor salta para R$ 7,

milhões neste início de ano – au-

mento de 91% em relação à mé-

dia do mesmo período.

Na mesma resposta dada na

semana passada, a Secretaria-

Geral chegou a citar o aumento

a despesas com a operação na

China, mas sem detalhar qual

órgão foi o responsável pelos

gastos. Questionado novamen-

te ontem, o Palácio do Planalto

não se manifestou até a conclu-

são desta edição.

Sigilo. Em dezembro do ano

passado, o Estadão revelou que

o governo passou a ignorar uma

decisão do Supremo Tribunal

Federal (STF) e se recusa a expli-

car como tem usado o dinheiro

público via cartões corporati-

vos. A Presidência afirma que a

abertura dos dados e notas fis-

cais poderiam colocar em risco

a segurança do presidente.

Antes de ser eleito, Bolsona-

ro foi um crítico ferrenho dos

gastos com cartões corporati-

vos e, principalmente, do sigilo

dos extratos. Em 2008, em dis-

curso na Câmara, ainda como

parlamentar (na época filiado

ao PP) desafiou o então presi-

dente Luiz Inácio Lula da Silva a

“abrir os gastos” com o cartão.

Em 2018, durante o governo

de transição, o então coordena-

dor do grupo e atual ministro da

Cidadania, Onyx Lorenzoni,

chegou a afirmar que a gestão

Bolsonaro acabaria com o meio

de pagamento. A ideia, contu-

do, nunca foi levada adiante.

O engenheiro Antônio Carlos

Bronzeri, integrante da Frente

Brasileira Conservadora, e Ju-

randir Pereira Alencar foram

denunciados pelo Ministério

Público pelos crimes de amea-

ça, injúria e difamação cometi-

dos durante ato na frente da

casa do ministro Alexandre de

Moraes, do Supremo Tribunal

Federal, no dia 2. Bronzeri foi

preso durante a manifestação

por ameaçar familiares do mi-

nistro. “Os denunciados inju-

riaram e difamaram a vítima

chamando-a de ‘advogado do

PCC’, ‘ladrão’, ‘corrupto’, ‘co-

varde’, ‘canalha’, ‘safado’, ‘vea-

do’, ‘maricas’, dentre outras

ofensas”, disse a promotora

Alexandra Milaré Toledo San-

tos. As defesas dos acusados

não foram localizadas.

AMAZÔNIA

l ‘Lei de Imprensa’

‘Estadão’ vai ao STF para ter acesso a exame de presidente

Alvorada. Bolsonaro usa máscara na portaria do palácio; equipamento passou a ser obrigatório no DF, sob pena de multa

GOVERNO EM RISCO

R$ 1,8 mi

É O VALOR DO

CONTRATO SOB

SUSPEITA ALVO

DA PF NO AMAPÁ

Grupo de mulheres

pede direito de resposta

Um grupo de seis mulheres

reconhecidas como vítimas ou

familiares de vítimas do regi-

me militar pela Comissão Na-

cional da Verdade, em 2014,

apresentou ação por direito de

resposta à Secretaria Especial

de Comunicação da Presidên-

cia (Secom), que classificou

como “herói do Brasil” o tenen-

te-coronel da reserva Sebas-

tião Curió Rodrigues de Mou-

ra, de 85 anos. O militar atuou

no combate à Guerrilha do Ara-

guaia, no Pará, nos anos 1970, e

foi recebido no Planalto pelo

presidente Jair Bolsonaro.

HOMENAGEM A CURIÓ

O Twitter anunciou ontem

que está ampliando sua políti-

ca para conter a disseminação

de conteúdo falso em relação à

pandemia da covid-19. Segun-

do texto publicado no blog da

rede social, tuítes “que conte-

nham informações potencial-

mente prejudiciais ou engano-

sas relacionadas à covid-19”

serão exibidos com aviso de

“mídia sintética ou manipula-

da”. Os avisos também farão o

redirecionamento dos usuá-

rios para conteúdos verifica-

dos e confiáveis. O alcance dos

tuítes será limitado, informou.

Twitter amplia política

contra desinformação

COVID-

Operação apura contrato

suspeito no Amapá

MANIFESTAÇÃO COMBATE À PANDEMIA

Ministério Público de São Paulo denuncia

dois por ameaça e injúria contra Moraes

● Despesas da Secretaria de Administração, responsável por

gastos vinculados diretamente ao presidente

GASTOS SIGILOSOS

Gasto sigiloso com cartão corporativo*

EM MILHÕES DE REAIS

De janeiro a abril

1,

3,0**

2020 2015 a 2019

AUMENTO EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES

1,

2016

1,

2017

1,

2018

2,

2019

*VALORES CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO NO PERÍODO (IPCA); ** VALOR DOS GASTOS DO CARTÃO

CORPORATIVO, DESCONTANDO OS R$ 739,6 MIL DOS VOOS À CHINA

FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INFOGRÁFICO/ESTADÃO

Média

5 anos

2,

2015

31% 68% 101% 56% 53% 59%

Procuradoria lança vídeo

contra ‘MP da Grilagem’

“A decisão do ministro João

Otávio de Noronha ofende

escandalosamente a decisão

do STF na ação direta de

inconstitucionalidade

que tirou do mundo

jurídico a Lei de

Imprensa, em 2009.”

Afranio Affonso Ferreira Neto

ADVOGADO DO ‘ESTADÃO’

Jornal havia garantido na

Justiça a divulgação dos

testes para covid-19, mas

STJ livrou Bolsonaro de

revelar os resultados

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Mesmo sem

China, gasto

de Bolsonaro

aumenta

Presidente justificou alta nas despesas com

cartão corporativo com viagem a Wuhan