Valor Econômico (2020-05-12)

JornalValor--- Página 10 da edição"12/05/2020 1a CAD A" ---- Impressapor rcalheiros às 11/05/2020@19:11:

A10|Valor|Terça-feira, 12 de maiode 2020

Opinião

Falta doaprendizadoinstitucional

dascrisesfinanceiras noBrasil

Entidadesprovedorasdeliquideznãopodemoperar

emvácuosnormativos.PorCamilaDuran e CaioBorges

Mosaico regulatório

ainda temlacunas em

modalidades e critérios

para o acessoa linhase

programasemergenciais

E

m temposde crise,o sis-

temabancáriotendeafi-

carexpostoaestressesfi-

nanceiros, dentre eles a

restrição de liquidez. A crisede

2008 iniciou-senosistemafinan-

ceiroe se alastrou à economia

real. Já acovid-19 expôsaecono-

mia a choquesde demandae

ofertae, por sua vez, está impac-

tandoo sistema financeiro. A

contraçãoeconômicadecorrente

tem sido comparadasomenteà

dosanosde1930.

Da perspectiva institucional,

contudo, a crisedo covid-19 cami-

nha para convergircom ade 2008

em, pelo menos, um aspecto rele-

vante: as respostas são, maisuma

vez, baseadasem medidas ad hoc,

queacentuamatendênciadefrag-

mentação ede deficiência quanto

aos mecanismos jurídicos de ges-

tão de crisesdeliquidez e de pres-

tação de contasdosagentes do sis-

temafinanceiro nacional (SFN),

notadamente do Banco Central do

Brasil (BCB) edo Fundo Garanti-

dor de Crédito (FGC). Não se aper-

feiçoou o arcabouço brasileiro no

pós-2008ese perdeuaoportuni-

dadede responderde forma ade-

quadaànovacrise. Em temposde

normalidade,a inércia do Con-

gresso Nacional em aprovarproje-

tosdeleideinteressedoSFNéuma

dasprincipaisrazões.

Dentreas diversas interven-

ções regulatórias promovidas

desdeo inícioda pandemia,o

Conselho Monetário Nacional

(CMN)reeditouum instrumento

que foi concebidocomsucesso

no pós-2008:oDepósitoaPrazo

comGarantiaEspecial(DPGE).

Asseguradopelo FGC, com prazo

de maturaçãoestendidoe maior

denominação, ele permiteque

bancos captemvolumemaiorde

recursos juntoao mercado. Em

umasegundamedida,oescopo

do DPGEfoi ampliadocomga-

rantiadeatéR$400milhõespara

omercadointerbancário.

Vê-se que, àsemelhança do que

ocorreu em 2008,oCMN expande

asfunçõesdoFGCparaassegurara

estabilidadefinanceira.Suainstru-

mentalizaçãoparaincrementara

liquidez do sistema foi um dos as-

pectos centrais do rearranjoinsti-

tucionaldopós-2008.Naprática,o

FGC tornava-se tambémo princi-

palprestamistadoSFN.Opoderde

conceder assistênciade liquidez

foi, primeiramente, formalizado

pela autorizaçãonormativa ao

FGC para adquirir direitos creditó-

rios de instituiçõesassociadas, em

dezembrode2008.

O prestamista de última instân-

cia é o agente financeiro que tem a

capacidade institucional e econô-

mica, e estádisposto a emprestar

liquidez, no momento em que ou-

trosagentes se recusamafazê-lo.

Aindaque essa funçãoseja típica

debancoscentrais,elanãoéexclu-

siva a eles.Arranjos alternativos

são possíveis. No entanto, eles po-

demapresentarlimitações.Emcri-

ses mais profundas, elestendem a

revelar problemasde credibilida-

de, porquenão gozam do mesmo

privilégiojurídico eeconômico de

bancoscentrais.

Na esferaglobal,esse é ocaso

do Fundo MonetárioInternacio-

nal, que não gozada prerrogati-

vadoFederalReservedosEstados

Unidos,que é o emissorda moe-

da maisdemandadaem tempos

de crise,o dólar. No âmbitona-

cional,esse éparticularmente o

caso do FGC. Em artigocom aná-

lise das açõesdo pós-crise de

2008,publicado pela RevistaDi-

reito GV em 2018, pudemos

identificarqueasrestriçõeslegis-

lativasàsaçõesdoBCBeramuma

das causasda expansãocorres-

pondentedo FGC. O fundo,con-

tudo, enfrentaproblemas de efi-

ciênciaeconômica,porquesuas

açõessãobaseadasematividades

de redesconto limitado. Ade-

mais,oFGC não emitemoeda,

mas apenasalocarecursos a ban-

cos com dificuldades. Em caso de

crisesseveras,o fundonão terá

acessoa recursosdo BCB, pois

nãoéinstituiçãofinanceirae,por

ora, não há previsãolegislativa

paratanto.

Tambémnão há obrigação legal

de segregação patrimonial, de for-

ma a protegerosegurode peque-

nos depositantesepermitir aexe-

cuçãodasnovas(esempreamplia-

das) funções. OCongresso não

aprovou leis pararesponder a es-

ses desafios. ResoluçõesdoCMN

continuam a responder de forma

emergencialedeficiente.

Ao contrário de seus pares, o

BCB tem sérias dificuldadesinsti-

tucionaisdelançarmãodeprogra-

mas de estímulo, nos moldes em-

pregados por paísesdesenvolvi-

dos. Há forte estigma político,

ecoando as medidas de suporte a

bancos da década de 1990,além

de restrições temporais aopera-

ções de redesconto, impostas pela

Lei de ResponsabilidadeFiscal,ea

faltade autorizaçõeslegais para

recurso a instrumentosmais ino-

vadoresdepolíticapública.

Publicadano últimodia 8, a

EmendaConstitucionaldo Orça-

mentode Guerra (EC 106)auto-

riza o BCB acomprare vendertí-

tulos, inclusive privados, em

mercadossecundários,durantea

vigênciade calamidadepública.

Ela tambémestipulacontrapar-

tidasàliquidezoferecida, além

de exigirtransparênciaepresta-

ção periódicade contas.No en-

tanto,inseriu-serestriçãoinsti-

tucionalquanto ao uso dos me-

canismosde gestãode liquidez,

restritoao períodode emergên-

ciadesaúdepública.

O mosaicoregulatóriobrasi-

leiro ainda apresenta lacunas

quanto a modalidadese critérios

paraoacessoalinhas,progra-

mas e operações de assistência

emergencial. Também não há

transparênciaex ante quantoao

diálogo eàd ivisãode tarefasdas

açõescompartilhadaspelo BCB e

pelo FGC. Ésintomáticodo cará-

ter imperfeitodo marcojurídico

que, passadosmaisde dez anos

de umacriseglobal,questiona-

mentos dessanaturezareapare-

çamfaceanovastentativasdeex-

pandiraatuaçãodo BCB edo

FGC, que é uma entidadeprivada

comfunçõesdepolíticapública.

Emtodoomundo,bancoscen-

trais reconhecem os benefícios

datransparênciaexante,emrela-

ção aos seus poderes eaos instru-

mentosdesuporte de liquidez,e

datransparênciaexpost,emrela-

ção aoperações financeiras espe-

cíficas. No Brasil, os dados rela-

cionadosao suporte de liquidez

oferecidopelo FGC,no passado,

nuncaforamdivulgados.

Evidentemente que a divulga-

ção prematurade operações pode

impactaraestabilidadefinanceira.

No entanto, seria desejável que o

arcabouço jurídico assegurasse

prestação de contas, de formaque

haja divulgação em momento

oportuno, seja apóscertotempo

darealizaçãodaoperaçãodeliqui-

dez, ou de seu total reembolso. Por

ora, não há qualquer obrigação le-

galdepublicaçãopeloFGC.

Aindaquesepossaaperfeiçoar

o enquadramentolegislativoda

transparência,ela éabsoluta-

mentenecessária.Entidades pro-

vedorasde liquideznão podem

operarem vácuosnormativose

arranjosincompletos. Incoeren-

temente,essa é apráticarecor-

renteno país, o que mostraque o

aprendizadoinstitucionalde cri-

sesaindaébastantereduzido.

CamilaVillard Durané professora

doutora da Faculdadede Direito da

Universidadede São Paulo (FDUSP) e

professora visitante da SciencesPo Paris.

CaioBorgesé doutor pelaFDUSPe

mestre pelaFGV Direito SP.

AGÊNCIAGLOBO

Comércio exterior podefazer

algumcontraponto na recessão

E

mcontrastecomasériedenotícias

negativasqueaeconomia

brasileiravemcolecionando,a

balançacomercialdeabril

surpreendeupositivamentecom

umsaldodeUS$6,7bilhões.Oresultado

superouemUS$600milhõesatéUS$

milhõesasexpectativasdomercado,que

estavapessimistacomoprimeiromês

impactadointegralmentepeloefeitoda

pandemiadocoronavírusnaeconomia.

Tantoexportaçõesquantoimportações

caíram.Osaldodeabriléresultadode

exportaçõesquesomaramUS$18,3bilhões.

Masasimportaçõescaírammais,12,3%,e

totalizaramUS$11,6bilhões.Nobalanço

final,foiosegundomaiorresultadoparao

mêsdasériehistórica,somentesuperadopor

abrilde2017.

Dejaneiroaabril,osaldoacumuladopela

balançacomercialestáemUS$12,

bilhões,comquedade16,4%sobreosUS$

14,7bilhõesdomesmoperíodode2019.Esse

foiopiorresultadoparaosquatroprimeiros

mesesdeumanodesde2015,quandohouve

umdéficitdeUS$5,1bilhões.Em12meses,o

saldoédeUS$45,621bilhões.

ASecretariadeComércioExterior(Secex)

estimouqueabalançacomercialvaifecharo

anocomsuperávitdeUS$46,6bilhões,com

umaquedade3%emrelaçãoaoresultadode

US$48bilhõesdoanopassado,mas

relativamentesuaveemvistadocenárioglobal.

Aprevisãolevaemcontavariáveiscomo

importaçõesmundiais,taxadecâmbioreal,

atividadeeconômicabrasileira,produção

industrialeocomportamentodocomercio

exteriorbrasileiro.Seessasprojeçõesse

confirmarem,oBrasilteráumdesempenhono

comércioexterioracimadamédiaglobal.A

OrganizaçãoMundialdoComércio(OMC)

calculaqueacorrentemundialdecomércio

diminuiu4%noprimeiroquadrimestre;e

estimaquedeveencolherde13%a32%esteano.

Algunsfatoressustentamaprevisão.A

fortequedadorealtornouosprodutos

brasileirosmaiscompetitivosemdólar.

OutrofatoréafortepresençadoBrasilno

mercadoglobaldealimentoscomogrãose

proteínaanimal.Mesmoemplenapandemia,

paísesnãodeixamdecompraralimentos.

Alémdisso,nãosóaChina,masaÁsiacomo

umtodoestásetornandoparceirocomercial

cadavezmaisimportanteetemreforçadoas

comprasdealimentos.Asexportaçõesparaa

Ásiacresceram28,65%emabril.Somente

paraaChinaoaumentofoide29,5%,apesar

dasprovocaçõesdealgunssetoresdo

governo.Umavantagemadicionalda

parceriacomaChinaéofatodeestarsaindo

dacrisecausadapelocoronavírusantesdas

demaisnações.

JáasexportaçõesparaosEUAeArgentina,os

doismaioresparceiroscomerciaisdepoisda

China,caíram31,7%e46%,respectivamente;e

paraaUniãoEuropeiasubiramapenas0,21%.

TantoosEUAquantoaArgentinaenfrentam

fortecontraçãoeconômica.Apautadevendas

paraessespaísesémuitoconcentradaem

produtosindustrializados,cujocomércioestá

abaladoglobalmentepelapandemia.

Umapautadeexportaçõesexpressivaem

alimentosemaiorvolumeembarcado

sustentaramodesempenhodasexportações

emabril.Asvendasexternasdeprodutos

básicossaltaram22,8%,compensando

parcialmenteaquedade34,4%das

exportaçõesdemanufaturadosede4,8%dos

semimanufaturados.Houverecordemensal

nosembarquesdeprodutoscomosoja,com

16,3milhõesdetoneladasecarnebovina

fresca,refrigeradaoucongelada,com

miltoneladas.Jáemrelaçãoaovalor

exportado,apresentaramrecordemensala

sojacomUS$5,5bilhões;acarnebovina,com

US$509milhões;eacarnesuína,US$

milhões.

Háquemreceiequeospróximosmeses

mostremresultadosmenosfavoráveisdevido

aoagravamentodacriseglobaledo

acirramentodadesglobalizaçãodascadeias

deproduçãoeaumentodoprotecionismo.O

InstitutodePesquisaEconômicaAplicada

(Ipea)prevêqueadiminuiçãodocomércio

internacionalcausadapelapandemia

causaráumaretraçãodasexportações

brasileirasentre11%e20%em2020,com

vendasempatamarinferioraUS$

bilhões.Acrisetambémterárepercussãonas

importações,quecairão20%,paracercade

US$140bilhões.Osuperávitcomercial

projetadoéatésuperioraoesperadopelo

governo.MasascontasdoIpeaembutem

umaperspectivadereduçãodacorrentede

comérciodepoucomaisde12%,dosUS$

402,7bilhõesde2019paraUS$353bilhões

nesteano—aindaassimemlinhacomas

previsõesmaisotimistasdaOMC.

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