Valor Econômico (2020-05-12)

JornalValor--- Página 5 da edição"12/05/20201a CADB" ---- Impressa por cgbarbosaàs 11/05/2020@21:19:

Terça-feira, 12 de maiode 2020|Valor| B

Empresas|Tendências&Consumo

.

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

Empresas|Serviços&Tecnologia

Te l e c o m u n i c a ç õ e sOperaçãoenvolveapossederadiofrequênciasqueabrigarãoredeseserviço4Ge5G

Venda de ativos da Oi define leilão de 5G

RodrigoAbreu,CEO daOi,avaliavaemmarçopropostasdeinteressados

LEONARDORODRIGUES/VALOR

IvoneSantana

De São Paulo

O leilãodas faixasde radiofre-

quênciaparaaquintageraçãode

serviços móveis (5G)encontra

cadavezmaisresistênciaparaser

realizadonoBrasil até ocomeço

de 2021. Umalista considerável

de condicionantesapresentados

pelasoperadoras de telecomuni-

cações,paraque sejamresolvi-

dos antesdo leilão, foi engrossa-

da apósa criseprovocadapela

covid-19. Mas apenasum item

não mencionado pelastelespo-

deseromaisrelevanteparafazer

o fiel da balança pendercontra

ou a favor de novaprorrogação

da datado certame: a vendada

operaçãomóveldaOi.

Telefônica, donada Vivo,eTIM

Brasil fizeramuma aliança para

negociaracompradessaunidade

daOi.Emboraisolada,aClaro, do

bilionário mexicano Carlos Slim,

não está descartada entre os pre-

tendentes. Toda a operação em

tornodaOienvolveoconjuntode

radiofrequências das compa-

nhias interessadas, ativos consi-

derados valiosos ecom limites

para posse estabelecidos pela

AgênciaNacionaldeTelecomuni-

cações(Anatel).Éaíquesedefine

onde serão colocadasas redes de

serviços,como4Ge5G.

No fimde março,Rodrigo

Abreu, diretor-presidente da Oi,

confirmou que estudapropostas

não vinculantesde interessados

emcomprarasoperaçõesmóveis

da companhia.O Bankof Ameri-

ca MerrilLynch, contratadopela

Oi, tem trocado informações

comosinteressados.

As telesdevemfazeras contas

de quanto espectro adiciona-

riamao seu próprioconjuntose

fecharemnegócio paralevaras

operaçõesmóveisda rival.Quem

fica comoque e quantoisso

acrescenta ao seu “spectrum

caps”, olimitede espectro,são

cálculos essenciais.Depoisde tu-

do isso resolvido,dizemfontes

próximasàs operadoras, o cená-

rio deverá ficarmaisdesanuvia-

do para uma voltados investido-

res ao mercado,cientes de quan-

to maispoderãoincluirno carri-

nhodecompras.

“Seforverdadequeparaaconte-

cer o leilão [...] de 5G estariam al-

gunsdos interessadosaquerer re-

solver primeiro quemcompraria a

Oi, então, que legisladores e regu-

ladores nos acudam”, diz o consul-

tor Juarez Quadros, ex-presidente

da Anatel.“Antes de eventualmen-

te tudo se concretizar, vários ques-

tionamentos poderiamser feitos,

pois na exploração de serviçosde

interesse público não é permitida

a realização de negócios firmes

com baseem expectativa de mu-

dança do arcabouço regulatório.

Para asuposta venda,faltam ava-

liações de ordemregulatória, so-

cietáriaeconcorrencial.”

As redes5G se inseremno con-

textotecnológicopor também

poderem associar suporteàpan-

demia, afirmaQuadros,ao refu-

tar oeventualviés arrecadatório

por partedo governo. “Quepre-

valeçao bem-estarsocial.”Ocon-

sultoracrescenta que emborase

tratede uma disputaestratégica

no campoprivado, devese pen-

sar no consumidor. Nessesenti-

do,diz ser fundamentalopapel

de órgãosde Estadoparaque

ocorraumacompetiçãosaudável

queatendaaointeressepúblico.

Embora imune a argumentos, a

covid-19contribuiu paraempur-

rar o leilão parafora do focodas

empresasecomplicaraindamaiso

cronograma da Anatel.No fim de

março,aagênciasuspendeuostes-

tes de campo que faziano Centro

de ReferênciaTecnológicada Cla-

ro,na Universidade Federaldo Rio

de Janeiro,para garantirque osi-

nalde5Gnãointerfiranarecepção

de canaisde TV aberta por satélite

na banda C que chegamàs resi-

dências via antenas parabólicas

(TVRO, do inglêsTelevisionrecei-

ve-only). Asuspensão foi para

cumprirmedidassanitáriasadota-

dasnocombateàdisseminaçãoda

doença. Os testes só serão retoma-

doquandoapandemiapassar.

Segundo Leonardo Euler de

Morais, presidente da Anatel, os

testesdeconvivênciadosdoisser-

viços, na faixa de 3,5 gigahertz

(GHz),mostramqueosfiltrostes-

tados não funcionam ainda para

mitigar as interferências. Oprin-

cipal problema,diz ele, éque o si-

nal das parabólicas é precário e

recebe o sinal irradiado nas ban-

das adjacentes.“Parabólica nãoé

nem serviço de radiodifusão. São

sistemasusados por pessoas sim-

ples para captar osatélite”, expli-

caMorais.“Temosodesafiodeco-

locar aporta de 3,5 GHz,princi-

pal no mundo,mas a realidade

impõeumdesafiomaior.”

O presidenteda agênciadestaca

que emboraaindústriasaiba o

que deve mitigar,os filtros para

cumpriressafinalidadenãoapare-

ceram com a robustez que se espe-

raparagarantirapolíticapública.

Apesardo cenáriodesfavorá-

vel, opresidenteda Anatelnão se

entrega e diz que trabalha“in-

tensamente” pararealizara lici-

taçãoaindaem 2020.Mas reco-

nheceque os desafiosassociados

ao cursodo cronogramaganha-

ram contornosmaioresapartir

da pandemia.Para as grandes

operadoras, que antesda pande-

mia já não queriamoleilãoneste

ano,oadiamentoébem-vindo.

Os testesnão concluídossão

apenasum dos itensdo gargalo

paraoeditalde 5G, diz Marcos

Ferrari,presidente do SindiTele-

brasil,osindicatoquerepresenta

as grandesoperadoras. Antesda

pandemiajá havia outrosfatores

impeditivos ao certame, na ava-

liaçãodo setor.Ferraridestaca

que aindaprecisaser resolvidaa

questão da regulamentaçãomu-

nicipalpara implantaçãodas an-

tenas,umembateque já dura

anos(há 4mil pedidosparadose

5G vai exigircercade sete vezes

maisantenas);aquedada tribu-

taçãoparainternetdas coisas,o

direitode passagemda infraes-

trutura em locaiscomorodovias,

earegulamentaçãoda Lei Geral

de Proteçãode Dados,poisos

modelos de negóciosem 5G ain-

danãosãoconhecidos.

“No meiodissotudo, oprinci-

pal é acrise da covid-19, que tor-

nou avisão turva”, diz Ferrari.“É

difícil fazerinvestimentode lon-

go prazoem momentode incer-

teza, de quedado PIB.” Somadoa

isso, sem os testesnão há como

precificar, acrescentao executi-

vo. “Defendemos a resolução

dessespontospara dar previsibi-

lidadefísica e financeiroe toda a

rentabilidadedoinvestimento.”

Mas oconsultor Quadros con-

tra-argumenta. Se a tecnologia 5G

já estivesseem uso no Brasil, pode-

ria viabilizar atelemedicina, o en-

sino a distância, ainternetdas coi-

sas,entreoutrosserviços,dizele.

Não se pode usar o argumento

de que 5G vai gerar investimentos

para o país,rebate o presidente do

SindiTelebrasil,aorevelarqueose-

tor investiu R$ 33 bilhõesem

e R$ 32,2 bilhões em 2018. Para

2020,omontantedeveráestarnes-

samesmafaixa,dizFerrari.Eledes-

taca que a crise jogouarecupera-

ção dois anos para frente e que os

balanços do primeiro trimestre já

mostram como15 diasde pande-

mia impactaram os resultados das

empresas. Isso ficou evidentenos

relatórios de Telefônica e TIM, di-

vulgadossemanapassada.

“Quem vai querer se compro-

metercomnovos investimentos

em um cenário econômico tão

opaco?”,diz oeconomista Arthur

Barrionuevo, da FGV/Escola de Ad-

ministração de Empresas. “A situa-

çãoeconômicavaipiorareaumen-

tar as incertezas. É uma discussão

que os principais economistas

tambémfazemforadoBrasil.”Bar-

rionuevoconcordaqueoatrasona

implantação de 5G colocará o Bra-

sil atrás de outros países que saí-

ram na frente, mas diz que esses

tambémvãosofrercomacrise.

O economista lembra que a

pressão dos EUA contraachinesa

Huawei,paraquenãosejafornece-

dora de 5G, também cria maisum

pontopara o Brasil resolver, bem

comoaparticipaçãodospequenos

provedoresdeacessonoleilão.

Entre as operadoras regionais,

conhecidascomocompetitivas,es-

tá claroque após a pandemiaa de-

manda por maise melhores servi-

ços serámuito maior, diz João

Moura, presidente da TelComp,

que representa o segmento. “Ago-

ra mesmoé que todos queremen-

trarnojogo”, dizMoura,referindo-

se ao leilão de 5G eàpossibilidade

de ser reservado blocopara lance

dasoperadorasregionais,algoque

asgrandesdosetornãoquerem.

Obviamente,nãosesabecomo

será a realidadede negóciosde-

pois da fase agudada crise.Mas o

presidenteda TelCompavisa que

há apetitepara investir,inclusive

por fundoseempresasque não

estãono mercadohoje mas que

percebemque as oportunidades

serãomuitoexpressivas.

“As competitivasnão pediram

postergação [do leilão], mas

tambémnão têm urgência,”diz

Moura.“Finalde 2020 ou início

de2021nãoéproblema.”

Na verdade, paraas operado-

ras nacionaisque estãono jogo

há muitotempo, adata está no

centrodapolêmica.

Fundo KKR compra parte da Coty

Higienee beleza

Alexandre Melo

De São Paulo

ACoty, empresadeorigemfran-

cesacontroladapelaalemãJAB

Holdings, vendeuontem 60% das

divisões de produtos para uso pro-

fissional(parasalõesde beleza)e

cuidados com ocabelo no mundo

ao fundo KKR, por valor que pode

chegar a US$ 3 bilhões. Em meioà

quedanasvendascomapandemia

de covid-19, oKKR comprouUS$

750 milhões em ações preferen-

ciaisem dinheiro,injetando liqui-

deznamultinacional.

Em outubro de 2019, a Coty

anunciou um plano de reestrutu-

raçãoapoiado pelomaior acionis-

ta, para se concentrar no mercado

deluxo,ondedetémmarcasdefra-

grâncias comoMarcJacobs, Chloé

eTiffany&Co. A transação anun-

ciada ontem inclui Wella, Clairol,

OPI eGood HairDay,também co-

nhecida comoghd.Asubsidiária

brasileiranãoentrounopacote.

No memorando de entendi-

mentosassinado como KKR, as

duasdivisões foram avaliadas em

US$ 4,3 bilhões. Ao assinar a tran-

saçãoenvolvendoaWella, ofundo

de investimentos também fará um

investimento preferencial conver-

sível incremental de US$ 250 mi-

lhões na Coty, que juntamente

com o valor anterior ajudará a re-

duziraalavancagemdaempresa.

No terceirotrimestrefiscalde

2020,encerrado em março, as

vendasda Cotyforam de US$

1,52 bilhão, quedade 23,2%,em

baseanual.A divisãode consu-

mo,queincluiitensparacabelos,

unhase os negóciosno Brasil,te-

ve receita28,3%menor, de US$

602,7milhões.Os produtosde

luxoalcançaramUS$ 563,9mi-

lhões,quedade 22,7%.Os de uso

profissionalsomaramUS$ 361,

milhões,cifra14,2%inferior.

Pierre Laubies, que presidirá a

Cotyatéjunho, disseemteleconfe-

rênciacom analistas que oacordo

com oKKR torna ogrupomais for-

te. Segundo Pierre-André Terisse,

diretor de operações e financeiro,

aprevisão éque a transaçãoseja

concluídaematénovemeses.

Sobre o fatode asubsidiária

brasileira não ter entrado na ope-

ração, Terisse afirmou: “concluí-

mosque as operações de beleza

em massa do Brasilpermanece-

riamtotalmente com a Coty. É um

dos principaisativos de nossas

unidades de marcas de beleza de

consumo”. A companhiadetém

marcas comoRisqué, Monange e

Bozzanonopaís.

Em novembro,Laubies disse

que “o Brasil não estava adequa-

do ao nosso portfólio e não é por

motivo de desempenho”. Aope-

ração que inclui Biocolor eCe-

noura&Bronze,foicompradaem

2015 da Hypermarcas (atual Hy-

peraPharma),porR$3,8bilhões.

Dado da consultoria Euromoni-

torInternationalmostraqueapar-

ticipação de mercado da Cotysu-

biu de 0,3% em 2015para 4,6% no

ano passado. As vendasao consu-

midor da indústriade higiene pes-

soal, cosméticos e perfumaria so-

maram R$ 116,79 bilhões em

2019. Considerando esse total, a
      fatiada multinacionalequivale a
      vendasdeR$5,37bilhões.
      EltonMorimitsu,consultor da
      Euromonitor, disse que “não
      descartariaque no futuroauni-
      dadefossecolocadaàvendade
      novo ou as marcas separada-
      mente”. Ele acrescentouque o
      Brasilé uma operaçãocom cres-
      cimento, mas não se sabe se é lu-
      crativa.“O fato de ter produtos
      maisbaratospodeter oresulta-
      do impulsionado na crise.”
      O Brasilé osegundomaior
      mercado da Coty,depoisdos Es-
      tadosUnidos.Aqui,60% dos pro-
      dutosvendidos são desodoran-
      tes e itensde cuidadoscom os ca-
      belos,afirmouMorimitsu.

Curtas

BRMallsnoParaná

ABRMallsvairetomaraopera-

çãodedoisshoppingsnoParaná:

oCatuaíLondrinaeoCatuaíShop-

pingMaringá.Ofuncionamento

seráemhorárioreduzido,dese-

gundaàsexta-feiraapenas,se-

guindodecretosmunicipais.Os

primeirosshoppingsdaBRMalls

queretomaramasatividadesfo-

ramoIguatemiCaxias,noRio

GrandedoSul,eoCampoGrande,

emMatoGrossodoSul,nosdias

20e22deabril,respectivamente.

Dasae Cromossomo

OconselhodaDasaaprovoua

compradaCromossomoPartici-

pações,pertencenteaPedrode

GodoyBueno,umdosacionistas

controladoresepresidentedo

grupodemedicinadiagnóstica.

SegundocomunicadodaDasa,

serãopagosR$43,7milhõespelo

negócio.Odocumentodizque

“aoperaçãofazpartedeumpro-

jetodeintegraçãodosnegócios

daDasaparaaceleraravisãode

umecossistemadesaúde”.

(CNPJn.º:00.383.281/0002-90eNIREn.º:53300002371)

Realizadaem30deAbrilde

(Lavradasobaformadesumário,conformefacultadopeloparágrafoprimeirodo

artigo130daLein.º6.404,de15dedezembrode1976)

1.DATA,LOCALEHORA:Em30deabrilde2020,porvideoconferência,às14h.

2.QUORUM:Estavapresente,representandooBancoNacionaldeDesenvolvimento

EconômicoeSocial -BNDES, acionista único da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A–

BNDESPAR, Isamara Seabra, conformeProcuraçãooutorgada pelo BNDES e

subscritapeloPresidentedoBNDESedesuassubsidiárias,GustavoHenriqueMoreira

Montezano,de28deagostode2019.AAssembleiafoipresididapeloDiretorJurídico

daBNDESPAR,SauloBenignoPuttini,designadopelaPortariaPRESIn°054/

-BNDESPAR, de 28 de agosto de 2019.Estavampresentes,ainda, oSr. Eduardo

GarciadeAraujoJorge,nacondiçãodemembrodoConselhoFiscaldaBNDESPAR,

eorepresentantedaAuditoriaIndependente,oSr.RicardoFloresdeOliveira.

3. CONVOCAÇÃO:Com fulcro no disposto no artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404/1976,
   asformalidadesdeconvocaçãoencontram-sesanadasemrazãodapresençadoBanco
   NacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial–BNDES,AcionistaÚnico,detentorda
   totalidadedocapitalsocialdasubsidiáriaBNDESPARTICIPAÇÕESS/A.–BNDESPAR.


4. MESA: Presidenteda Assembleia:Saulo Benigno Puttini. Representantedo
   BNDES:Isamara Seabra. Membro do Conselho Fiscal: Eduardo Garcia de Araujo
   Jorge.Secretária:MelissaCordeiroDutra.


5. AUDITORIA: Presente oSr. Ricardo Flores de Oliveira, representanteda Grant
   ThorntonAuditoresIndependentes,auditoriaexternadaBNDESPAR.
   6.ORDEMDODIA:(i)AprovaçãodasDemonstraçõesFinanceirasdaBNDESPAR,
   acompanhadasdo Parecer dos Auditores Independentes,referentesao exercício
   social encerradoem 31 de dezembrode 2019; (ii) Aprovaçãoda proposta de
   destinaçãodoslucrosreferentesaoexercíciode2019,dosaldodacontade lucros
   acumuladosedaproposta de destinaçãodo saldo da reserva para aumento de
   capital;(iii) AprovaçãodoRelatóriodaAdministração;e(iv)Fixaçãodaremuneração
   dosmembrosdoConselhodeAdministraçãoeFiscaldaBNDESPAR,noperíodode
   abrilde2020amarçode2021.


6. DELIBERAÇÃO:Considerando(i) aDecisão nº Dir 08/2020-BNDESPAR, de
   21/02/2020,aDecisão CAnº 03/2020-BNDESPAR, de 04/03/2020,eoParecer do
   ConselhoFiscaldaBNDESPARnº01/2020,de05/03/2020;(ii)aNotaTécnicaSEInº
   13716/2020/ME,de17/04/2020;e(iii)aalteraçãodoEstatutoSocialdaBNDESPAR,
   consubstanciada na ata da Décima Quinta AssembleiaGeral Extraordináriada
   BNDESPAR,de23/03/2020,oBNDESdecidiu:
   (i) AprovaroRelatóriodaAdministraçãoeasDemonstraçõesFinanceirasda
   BNDESParticipaçõesS/A.–BNDESPAR,acompanhadasdoRelatóriodos
   Auditores Independentes edoParecer do Conselho Fiscal, referentesao
   exercícioencerradoem31dedezembrode2019;
   (ii)Aprovarapropostadedestinaçãodolucrolíquidodoexercícioedosaldo
   das contas de lucros acumuladosno montante de R$ 10.448.530.382,
   (dezbilhões,quatrocentosequarentaeoitomilhões,quinhentosetrintamil,
   trezentoseoitentaedoisreaisetrintaedoiscentavos),daseguinteforma,
   jácontempladanasdemonstraçõesfinanceirasde31dedezembrode2019,
   nostermosdoEstatutovigentenaqueladata:
   (a) 5%,correspondentesaR$522.426.519,12(quinhentosevinteedois
   milhões,quatrocentosevinteeseismil,quinhentosedezenovereaise
   dozecentavos),paraaconstituiçãodaReservaLegal;
   (b)25%,apósconstituiçãodaReservaLegal,nomontantedeR$2.481.525.965,
   (dois bilhões, quatrocentos eoitenta eummilhões, quinhentosevinte ecinco mil,
   novecentosesessenta ecinco reais eoitenta centavos),atítulo de dividendos
   mínimosobrigatórios;
   (c)R$6.599.084.341,01(seisbilhões,quinhentosenoventaenovemilhões,oitenta
   equatro mil, trezentos equarenta eumreais eumcentavo), atítulo de dividendos
   complementares;e
   (d) R$ 845.493.556,39(oitocentosequarenta ecinco milhões, quatrocentos e
   noventa etrês mil, quinhentosecinquenta eseis reais etrinta enove centavos),
   paraaconstituiçãodeReservaEstatutária,comafinalidadedecompatibilizaçãode
   práticascontábeis.
   (iii)Aprovar aproposta de destinaçãodo saldo da Reserva para Aumento
   de Capital, no montante de R$ 2.187.080.801,05(dois bilhões, cento e
   oitentaesetemilhões,oitentamil,oitocentoseumreaisecincocentavos),
   da seguinte forma, já contemplada nas demonstraçõesfinanceirasde 31
   de dezembrode 2019, nos termos do Estatutoeda legislação contábil
   aplicáveisevigentesnaqueladata:
   (a) R$ 268.341.012,07(duzentos esessenta eoito milhões, trezentos e
   quarentaeummil,dozereaisesetecentavos),paraareconstituiçãoda
   ReservadeIncentivosFiscais,absorvidapelosprejuízosacumulados
   noexercíciosocialde2015;e
   (b) R$ 1.918.739.788,98(um bilhão, novecentos edezoito milhões,
   setecentosetrinta enove mil, setecentoseoitenta eoito reais e
   noventaeoitocentavos),atítulodedividendoscomplementares.
   (iii) Determinarque não ocorra opagamentoda remuneraçãodos membros dos
   ConselhosdeAdministraçãoeFiscaldaBNDESPAR,consoanteosartigos14,§8º
   e23,§8º,doEstatutoSocialdaBNDESPAR,àluzdaunificaçãodosmembrosdos
   ConselhosdeAdministraçãoeFiscaldasempresasdoSistemaBNDES.
   Nadamaishavendoatratar,foiencerradaaAssembleiaGeralOrdináriaedeliberada
   alavraturadaAta.
   Brasília,DF,30deabrilde
   SauloBenignoPuttini
   PresidentedaMesa
   IsamaraSeabra
   RepresentantedoBNDES
   MelissaCordeiroDutra
   Secretária

BANCONACIONALDEDESENVOLVIMENTOECONÔMICOESOCIAL

ATADASEGUNDAASSEMBLEIAGERALORDINÁRIA

DABNDESPARTICIPAÇÕESS/A–BNDESPAR

MINISTÉRIODA

ECONOMIA

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