Valor Econômico (2020-05-12)

JornalValor--- Página 8 da edição"12/05/20201a CADA" ---- Impressa por VDSilva às 11/05/2020@21:20:

A8|Valor| Terça-feira, 12 de maiode 2020

Política

Senado quer limitar juros do cheque

especial e aumentar CSLL dos bancos

RaphaelDi Cunto e

MarceloRibeiro

De Brasília

Os líderesdo Senadoacerta-

ram ontemum calendário para

votaçãode 14 projetos de lei

com medidas de combateà crise

causada pelocoronavírus que

atingemosbancos.Entreelas,

está a de limitarataxa de juros

do cartãode créditoe do cheque

especialdurantea pandemia, a

suspensão do pagamento do

créditoconsignado eaelevação

da ContribuiçãoSocialsobreo

LucroLíquido(CSLL)do setorfi-

nanceirode 20% para50%.Há

umairritaçãono Senadocom o

que consideram um represa-

mentodos empréstimosduran-

te a crise da covid-19.

SegundoolíderdoPTnoSena-

do, Rogériode Carvalho(SE),os

temasdos projetospautadosfo-

ram todosconsensuaisenão ti-

veram oposiçãode nenhumpar-

tido nemdo governodurantea

reunião.“Estátodomundodesa-

co cheiodo exagerodos bancos,

da ganância delesnestemomen-

to. Há uma insatisfaçãogenerali-

zada”, disse. “O que os bancos

têm feitonestemomentoé fora

do normal.Estãocobrandoaté

taxasde assinaturade pequenas

empresaspara empréstimosque

têmfundogarantidor”, acusou.

O presidente do Senado, Davi

Alcolumbre(DEM-AP),levantou

os projetosapresentadospelos

senadoresem cadatemae entre-

gou alista paraos partidos, que

ontemavalizaram as propostase

definiramo calendário. Relato-

res foramindicadosparanego-

ciarem os termosexatosdos pro-

jetosqueserão votadosao longo

daspróximasduassemanas.

O cronogramacomeçahoje

com avotação de dois projetos já

aprovadosna Câmarapara proi-

bir que pessoasinadimplentes

nesseperíodo sejaminscritas em

instituições de crédito,comoSe-

rasa e SPC, esuspender os paga-

mentosdo Fundo de Financia-

mentoEstudantil(Fies). A previ-

são évotar todasas propostas até

dia 21, quinta-feira, concluindo

com a permissãopara usar os re-

cursosdo Fundo de Universaliza-

ção dos Serviços de Telecomuni-

cações(Fust)contraacovid-19.

Algunsprojetosforamtoma-

dos comobase,mas a proposta

queiráavotoaindaseránegocia-

daentreospartidos,governoeos

setores. No caso do aumentoda

CSLLpara instituições financei-

ras, seguradoras e capitalização,

o projetobase édo senadorWe-

vertonRocha(PDT-MA),quepro-

põe elevaraalíquotade 20% para

50% eutilizar os recursospara

combater o coronavírus.A vota-

çãoestáprevistaparaodia20.

Já alimitaçãodos jurosdo car-

tão de créditoedocheque espe-

cial tem comobase propostado

senadorÁlvaroDias (Pode-PR)

de restringi-los a20% ao ano até

junhode 2021. “Os bancostam-

bém devem dar sua contribuição

nessemomento”,disse.Oprojeto

deve ser votadona quinta-feira,

segundo o calendáriodivulgado,

mas osenador Lasier Martins

(PSD-RS) só foi escolhidorelator

na tardede onteme, procurado

peloValor,aindanão tinhaopi-

niãoformada sobreotextoe

nemtidotempodecomeçarane-

gocia-loscomossenadores.

Outrosprojetos da listasão

suspender os pagamentos do

créditoconsignadosobreafolha

de saláriose do ProgramaNacio-

nal de FortalecimentodaAgri-

cultura Familiar (Pronaf)ea cria-

ção de títulosdecréditopara ins-

tituições de ensinosuperiorpri-

vadas, que serãolastreados nos

contratoscomosalunos.

As 11 mil mortes

indignas

AndreaJubé

”A

raça

humanaé

aúnica

quesabe

quevai

morreresóosabepela

experiência”,disseVoltaireno

séculoXVIII–emborahojeseja

contestadoporevidênciasde

quealgunsanimaispressentem

amorte,comooselefantes.

Entretanto,odireitoauma

mortedigna,comalguma

previsibilidadeeritualde

despedidafoiconquistado

peloshomensaindanaIdade

Média,apartirdaexperiência

comapestenegra(ou

bubônica),queseoriginouna

Chinaeveioamatar25milhões

depessoasemquatroanosna

EuropanoséculoXIV.A

pandemiaretornariaemondas

sucessivas:emLondres,entre

1500 e1665,houvepelomenos

17surtosdiferentesdepeste.

Atragédiaensinouqueas

doençasinfecciosascriam

padrõesquepermitiramaos

doentespressagiarofim

iminente,edessaforma,

solucionarascontrovérsias

pendentes,expressarosúltimos

desejos,dizercomoeonde

gostariamdeserenterrados,e

despedir-sedosentesqueridos.

Nolivro“Umahistóriasocial

domorrer”, oprofessor

australianoAllanKellehear

narraalgunsrituaispeculiares

quesurgiramapósaepidemia.

NocondadodeHereford,na

InglaterradosséculosXVIe

XVII,haviao“devoradorde

pecados”.Pobreserampagos

compão,cervejaeseiscentavos

paratomarparasiospecados

domorto,eassim,liberá-lo

paraseguirempazrumoao

descansoeterno.

“A qualidademoralesocialdo

nossoviveréverdadeiramente

medidapelopadrãodanossa

chegadaepartida”, dizKellehear,

queéautordomaiorestudo

sociológicosobreaexperiência

humanadamorte.Éjustamente

odireitoaumtratamentodigno

—ou,emúltimocaso,auma

passagemdigna—queaescalada

dapandemiadacovid-19no

Brasilestánegandoaos

brasileiros.

Àmedidaqueaumentamos

casosconfirmados,umaparcela

expressivadapopulaçãoagoniza

semacessoaleitosdeUnidadede

TerapiaIntensiva(UTI)e

respiradores,enquantofaltam

equipamentosdeproteçãopara

usodosprofissionaisdesaúde.

Nolimite,asvítimasfatais

perderamodireitoauma

mortedignaepiedosa,com

direitoavelório,cerimônia

religiosaeasagradadespedida

dosfamiliareseamigos.

Aevidênciamaisnotóriada

perdadessadignidadeforamas

imagensquecorreramomundo

daaberturapelasescavadeirasde

valascomunsemManauspara

guardaroscorposdosmortos

pelacovid-19:solitários,

anônimos,semlápide,sem

epitáfio,semoadeusdosentes

queridos,porqueoadiamento

dosenterrosprolongavaorisco

decontaminaçãodosvivos.O

prefeitodeManaus,Arthur

Virgílio(PSDB),foiàslágrimas,

masopresidenteJairBolsonaro,

emseupapeldechefedeEstado,

nãomanifestoupesarou

compaixão.

Passados20dias,oBrasil

alcançouaimpressionante

marcade10milmortospelo

coronavírus,ocupandoosexto

lugarnorankingdepaísescomo

maiornúmerodemortes,

segundoaUniversidadeJohns

HopkinsdosEstadosUnidos.No

diaemqueoMinistériodaSaúde

confirmouamarcadas10mil

vítimas,apopulação

testemunhouperplexao

descontraídopasseiodejetsky

deBolsonaro.Nemumapalavra

depesaroucompaixãoàs

vítimas,aosparentesouàqueles

quelutamparaserecuperarda

doençaparaaqualnãohácura,

nãohátratamentoreferendado

pelaOrganizaçãoMundialde

Saúde(OMS),nãohávacina.

Opresidentenãodemonstra

empatiapelosofrimento

humanonemseesforçapara

tanto,enquantoashistóriasde

cadavítimavêmapúblicoem

pílulasdeemoção.Vemà

memóriaaimagemdapolicial

Raquel,de48anos,escrivãda

PolíciaCivildoPará,quemorreu

nosbraçosdomarido,dentrodo

carro,depoisdopériplo

frustradopelasemergênciasde

hospitaisparticularesepúblicos.

Elatinhafebrealtaefaltadear,

masteveoatendimento

recusado.

Emseulivro,AllanKellehear,

quelecionanaUniversidadede

Bradford,naInglaterra,afirma

quehoje“osqueestãonopoder

semprenegamomorrer”,ou

seja,agarantiadodireitoauma

mortedigna.Segundoele,

testemunhamoso

apequenamentodosvalores

humanosapartadosda

conexãoedaresponsabilidade

socialdeunsparacomoutros.

ParaKellehear,aera

cosmopolitaemquevivemos

“padronizouamorteindigna”,

sejaadosidososabandonados

emcasasderepousos,sejaados

miseráveisouadasvítimasde

doençasepidêmicas.“Depoisde

doismilhõesdeanosdemorrer

caracterizadoporparceriasbem

modeladasebem

compreendidascoma

comunidade,afamíliaeos

profissionaisdasaúde

especializados,hojeomorrer

pareceestarsedesintegrando”,

lamenta.

“Asmortesindignasnaidade

atualrepresentamumafalha

moralesocialemproverde

modelossatisfatóriosde

assistênciasocialosmorrentes

nasmargenseconômicasdo

mundo, omorrerestáse

tornandoindiscutivelmente

indigno”,completou.

HojeoAmazonasdisputa

comoCearáoepicentroda

pandemianoBrasil.Em

Manaus,asmortesdiárias

saltaramde30para140.No

mêspassado,houve 650

sepultamentosemcincodias.

EmentrevistaàBBCBrasil,o

prefeitoArthurVirgíliodisse

quepreparaummemorialpara

asvítimasenterradasnasvalas

comuns,queterãodireitoa

umaidentificaçãoparalhesdar

algumadignidade."Issosónão

mexecomumapessoacomo

coraçãomuitoruim:

impotência,faltaderecursos,e

morrendogente,morrendo

gente”,desabafouotucano.

NãoseesperadeBolsonaro

quevertalágrimascomoArthur

Virgílio, masespera-sequeno

papeldechefedeEstado,

demonstrealgumacompaixão

pelasvítimas,pelosinfectados

quelutamparaserecuperare

pelasfamíliaseamigosque

compartilhamosofrimento.

Maquiaveladvertiuo

governantequenãofosse

piedoso,deveriaaomenosse

comportarcomotal.“Cada

príncipedevedesejarsertido

comopiedosoenãocomo

cruel”,ensinouMaquiavel.

Segundooescritor,ocardeal

CésarBórgiaeraconsiderado

cruel;masessacrueldadetinha

recuperadoaRomanha,

lograndouni-laedeixá-laem

pazeemlealdade.Atéagora,

Bolsonaronãotentouparecer

piedosoeseucomportamento

deaparentecrueldadeestá

longedeunirecolocaropaís

empaz.

Andrea Jubéé repórter de Políticaem

Brasília.Escreve às terças-feiras

[email protected]

“Opríncipe deve

desejarparecer

piedoso, e nãocruel”

Congressodevevotarprojeto quecontornaregra deouro

CristianKlein

Do Rio

O Legislativofederalpautou

para votaçãoesta semanaquatro

propostas com relevânciaeconô-

mica e que tem alta chancede

aprovação nos próximos 180

dias, segundo projeção do Estu-

dosLegislativoseAnálisePolítica

do CentroBrasileirode Análise e

Planejamento(Cebrap/Ello)para

oValorPolítica.

Duas delasserão analisadas

por deputadosesenadoresna

primeira sessãoconjunta do

CongressoNacionalaserfeita re-

motamentepor causa da pande-

miadonovocoronavírus.Ospro-

jetosdevemserapreciadoshoje.

O primeirodelespermite que

ogovernofederalcontorneare-

gra de ouro,que proíbeoExecu-

tivo de se endividar parapagar

despesascorrentes.Aproposta

pede autorizaçãopara o paga-

mentode R$ 343,6bilhõesrefe-

rentesa despesas obrigatórias

do Orçamento de 2020 como

benefícios de aposentadoria e

pensões,por meiode endivida-

mento. O driblena regrado ou-

ro é possível com a aprovação do

Congresso por maioriaabsoluta,

comvotosde 257 deputadose

41 senadores.

Os parlamentares das duas

Casasanalisamainda um segun-

do pedidode créditosuplemen-

tar,para destinarR$ 806,8mi-

lhões ao Ministérioda Justiçae

da SegurançaPública.Oprojeto

visa atenderumadeterminação

do Supremo Tribunal Federal

(STF)para que aUniãorepasse

aos 26 Estadose ao Distrito Fe-

deral metadedos recursos do

FundoNacional de Segurança

Pública(FNSP) oriundos de re-

ceitas com loterias oficiais.

As outrasduaspropostasda

semanacomalta probabilidade

de aprovação, de acordo como

Cebrap/Ello, estãona pautada

Câmara. O primeiroprojetode

lei estabeleceouso obrigatório

de máscarasprotetorasfaciais,

confeccionadasde formaartesa-

nal ou industrial, enquantodu-

rar apandemiada covid-19. O

textoprevê aobrigatoriedade

paraambientesfechadosde uso

comum, estabelecimentos co-

merciais,bancários, industriais,

de prestaçãode serviços, em lo-

cais de livrecirculaçãode pes-

soas,bem comoem transportes

públicos e individuaisde passa-

geiros. A fiscalização ficaráacar-

go das prefeituras comoapoio

dos governos estaduais por meio

de agentes públicos de saúde e

segurança.Quemdescumprir a

medida está sujeitoamulta no

valordeumsaláriomínimo.

Os deputadosapreciamainda

amedidaprovisóriaque extin-

gue o fundode reservasmonetá-

rias advindas da receitalíquida

do ImpostosobreOperações Fi-

nanceiras(IOF).AMP determina

que odinheiroque restarda de-

duçãodo impostopeloBanco

Central será usado, entre outros

fins, paraopagamentoda dívi-

da públicafederal.

Por causa da pandemia, as

duasCasasestãocomuma agen-

da reduzida, sem o funciona-

mentodas comissões,e somam

apenasessesquatroprojetospre-

viamentepautadosem plenário.

A probabilidadede aprovação

dos projetos écalculadapelo Ce-

brap/Ellocom base nummodelo

estatístico sobreo históricode

votaçõesdesde1988.

O Decisão Legislativa é um

serviço exclusivo, desenvolvido

em parceria como Cebrap/Ello,

para acompanharo processo de-

cisório no Congresso Nacional

sobre temas relevantespara a

economia.

Crescemal estarentre ministros e base

MarceloRibeiro e Fa bio

Murakawa

De Brasília

Obate-cabeçasobreaflexibili-

zaçãodo congelamentode salá-

rios de servidorespúblicosgerou

uma criseentreos ministrosmi-

litares, responsáveis pela articu-

lação políticae líderes do gover-

nonaCâmara.

Arusgachegouontemàmesa

dopresidenteJairBolsonaro,que

mostrou-seirritadocom ovaza-

mentoda queixade deputados

contra os ministros da Casa Civil,

Walter BragaNetto, eda Secreta-

ria de Governo, LuizEduardo Ra-

mos, apontados comoomissos

duranteavotaçãodamatéria.

Alvo de críticasdo ministroda

Economia,Paulo Guedes,por ter

orientadoafavor do reajustepa-

ra algumascategorias,olíder do

governonaCasa,MajorVitorHu-

go (PSL-GO),afirmouter seguido

umadeterminação do chefe do

PoderExecutivo.Eleteriarecorri-

do ao presidente alegando haver

falta de orientaçãopara votações

relevantesparaogoverno.

Ontem, deputados bolsona-

ristasencaminharamum ofício

solicitando uma reuniãocom os

auxiliaresdo Paláciodo Planal-

to.Horasdepois,VitorHugoe

vice-líderes foramà sededo go-

verno. Questionadoapós oexpe-

dientesobreas queixasde Vitor

Hugo, Bolsonaroafirmou: “No

meugoverno, ninguémreclama

de superior”.

Segundofontesdo Congresso,

BragaNettonão estariaconsul-

tandoministrossobrecomode-

putados governistas deveriam

votarpropostas consideradas re-

levantesno plenário.Ramos,por

sua vez, não vemtransmitindo

nenhumtipo de orientação aos

parlamentares.Aposturatemin-

comodado, já que líderes, duran-

teapandemia,enfrentamodesa-

fio"deorientarnoescurosemsa-

ber a posiçãoreal do governo".

"Isso tem acontecido em 90% dos

casos", afirmou um deputado

bolsonarista.

Deputados apontam que a

“in ércia” teria sido determinante

para o impasseem relação a flexi-

bilização do congelamento de sa-

lário de servidores no projeto de

socorroaEstadosemunicípios.

SemaorientaçãodeBragaNet-

to eRamos, VitorHugo procurou

Bolsonaroerecebeuadetermina-

çãodeorientarafavordoreajuste

para algumas categorias. Acon-

trapartida da ajuda financeira da

União aos entesfederativos é o

congelamento dos salários dos

servidorespor18meses.

Apoiadapelo líder do governo

na Câmara,aflexibilizaçãofoi

criticada por Guedesque pediu

veto do presidenteao dispositi-

vo. Bolsonarosinalizouque aca-

tariaa sugestão. Para deputados

bolsonaristas,uma atuaçãomais

presentedos ministrosda Casa

Civile da Secretariade Governo

poderiaterevitadoaconfusão.

Algumasfontes alegam que o

empenho de RamoseBraga Netto

foi considerado"normal"enquan-

to apenas os militares estavam in-

cluídos comoexceção àregra.Ha-

via oentendimento, entre interlo-

cutores, de que oveto a reajustes

prejudicaria, inclusive, promoções

nascarreirasmilitares.

Porém,apóspressão para que

outrascategorias comopoliciais

militares, guardas civisepoliciais

legislativostambémfossemincluí-

dos, essasfontes interpretam que

os ministros "lavaramas mãos",

dando a entenderque ogoverno

seguiabancandooreajuste.Pores-

se entendimento, RamoseBraga

NettoteriamusadoVitorHugoco-

mo "boi de piranha", arcando com

as consequências políticas de ha-

ver aprovado um atosupostamen-

te em acordo com o Planalto.Um

acordoquenãoexistia.

SegundoapurouoValor, aau-

sência dos auxiliares teria obriga-

do olíder do governoamontar

umaequipetécnica "paraopera-

çõesde emergência". Ogrupo é

responsável por elaborar parece-

res que auxiliem VitorHugoe os

vice-líderesdogovernonoconven-

cimento de parlamentares a ado-

taremaposiçãodoPlanalto.

Na avaliação de aliados de Bol-

sonaro, a atuaçãodos titulares da

CasaCiviledoSecretariadeGover-

no “ficouainda maisparalisada”

apósseremimplicadosnasinvesti-

gações sobre asuposta interferên-

cia de Bolsonaro nos trabalhosda

Polícia Federal. A acusaçãofoi le-

vantada por Sergio Moroao anun-

ciar sua saídado Ministério da Jus-

tiçaedaSegurançaPública.

Alcolumbre: presidentedoSenadolevantouosprojetos apresentadospara cadatemae entregoua listaaospartidos

LEOPOLDOSILVA/AGÊNCIA SENADO

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

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