%HermesFileInfo:B-1:20200513:B1 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

UESLEI MARCELINO/REUTERS-22/4/

“(...) Na caneta do presidente manda ele. Tudo foi organizado antes da pandemia .”

Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro
segura a assinatura dos vetos
à possibilidade de reajuste
dos salários dos servidores
até 2021 para permitir o au-
mento para policiais civis e
militares do Distrito Federal,
de acordo com fontes da área
econômica. A proibição de
correções nos salários de ser-
vidores é uma das contrapar-
tidas negociadas pelo minis-
tro da Economia, Paulo Gue-
des, no projeto de socorro a
Estados e municípios.
Segundo apurou o Estadão ,
o pedido principal parte do go-
vernador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB), que quer
garantir um aumento para os
policiais civis e militares do DF.
Segundo fontes da área econô-
mica, outros governadores tam-
bém estão usando esse interva-
lo antes do veto para conceder
benefícios ao funcionalismo. O
presidente tem até 27 de maio
para sancionar a lei.
O gesto de Bolsonaro vem
num momento em que o presi-
dente protagoniza uma disputa
com governadores em torno do
alcance das medidas de isola-
mento social e precisa do apoio
de aliados para iniciar a deseja-
da reabertura da economia.
Os salários das polícias do DF
são pagos com dinheiro da
União por meio do Fundo Cons-
titucional do Distrito Federal
(FCDF). No fim do ano passa-
do, o presidente cogitou editar
uma Medida Provisória para
dar reajustes de 8% a 25% aos
policiais civis e militares do DF.
Bolsonaro recuou após o Esta-
dão/Broadcast revelar pareceres

da área econômica alertando pa-

ra os riscos de ilegalidade, já

que as despesas não estavam

previstas no Orçamento.

Recomposição. O presidente

então encaminhou um projeto

no início do ano para mudar a

Lei de Diretrizes Orçamentá-

rias (LDO) e autoriza a recom-

posição salarial das carreiras

custeadas pelo FCDF, inclusive

com pagamento de retroativos

a 1º de janeiro de 2020. Os rea-

justes têm custo de R$ 505 mi-

lhões por ano.

Esse projeto, que é o primei-

ro passo para abrir caminho aos

reajustes às polícias do DF, foi

incluído ontem na pauta de vo-

tação da sessão do Congresso

de hoje – mesmo dia sinalizado

por Bolsonaro para o desfecho

da sanção do projeto de socorro

a Estados e municípios.

Sem explicar a razão da demo-

ra, o presidente prometeu para

hoje a sanção da lei que autoriza

repasse direto de R$ 60 bilhões

aos Estados e municípios e põe

um freio temporário no aumen-

to dos gastos com pessoal, com

a proibição de reajustes e con-

cessão de bônus como anuê-

nios e quinquênios.

No caso do reajuste do DF,

ainda seria necessário o gover-

no federal enviar um projeto de

lei ou uma Medida Provisória

(com vigência imediata) para

autorizar as correções e um ou-

tro projeto de lei do Congresso

Nacional para abrir um crédito

e remanejar recursos dentro do

próprio fundo para poder fazer

o pagamento. Diante dessas eta-

pas, a avaliação na área econô-

mica é que a sanção do socorro

pode demorar ainda mais, caso

o presidente decida atender os

governadores.

Promessa. O veto à lista das

categorias de servidores que fi-

carão de fora do congelamento

foi uma promessa de Bolsonaro

a Guedes, que tem sinalizado

nos bastidores que não preten-

de permanecer no cargo sem a

garantia da manutenção da

orientação da sua política eco-

nômica.

O governador do Distrito Fe-

deral, Ibaneis Rocha (MDB),

confirmou à reportagem que o

projeto que destrava o reajuste

às polícias deve ser votado logo

e informou que esteve com o re-

lator, senador Eduardo Gomes

(MDB-TO), para discutir o te-

ma. “Esse reajuste está previs-

to. Estou aguardando isso aí. Dá

tempo, tudo tranquilo. Estan-

do previsto lá (na LDO), eu te-

nho autorização para fazer”, dis-

se Ibaneis. “Tem que aguardar

o trâmite. Está bem encaminha-

do, já negociado”, acrescentou.

Perguntado se o veto sobre a

mesa do presidente vai esperar

a aprovação do projeto que con-

cede o reajuste, o governador

do DF disse que tudo foi “politi-

camente organizado” antes da

pandemia. “Eu só trabalho com

as informações que estão den-

tro da minha caneta. Na caneta

do presidente manda ele. Mas

foi tudo politicamente organi-

zado no momento anterior à

pandemia. Estamos acompa-

nhando para que tudo isso seja

cumprido”, afirmou.

Em nota, a Secretaria-Geral

da Presidência da República in-

formou que o tema segue em

análise pela Subchefia para As-

suntos Jurídicos.

Proposta. O governo federal

tem a competência para solici-

tar ou não reajustes aos poli-

ciais civis e militares do Distri-

to Federal porque os salários

são bancados com recursos do

FCDF, que por sua vez é abaste-

cido com dinheiro da União.

Pela proposta, os policiais ci-

vis teriam reajuste de 8% no sub-

sídio em 2020. O salário de

agente, que hoje vai de R$

8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria

em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já

a remuneração dos delegados,

hoje de R$ 16.830,85 a R$

22.805,00, passaria a ser de R$

18.177,32 a R$ 24.629,40.

Para os militares, o reajuste

da chamada Vantagem Pecuniá-

ria Especial (VPE) seria de 25%.

As remunerações vão hoje de

R$ 1.498,95 (soldado de 2ª clas-

se) até R$ 7.279,17 (coronel).

Com o aumento, passariam a

ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Julia Lindner
Adriana Fernandes / BRASÍLIA

Um total de 73.242 militares rece-
beram o auxílio emergencial de
R$ 600 destinado a trabalhado-
res informais e desempregados
durante a pandemia do novo co-
ronavírus. A informação é dos Mi-
nistérios da Cidadania e da Defe-
sa. Em nota, as pastas afirmaram
que os Comandos das Forças Ar-
madas apuram “possíveis irregu-
laridades” no processo.
“Os Ministérios da Defesa
(MD) e da Cidadania (MC) in-
formam que, dos quase 1,8 mi-
lhão de CPFs constantes da ba-
se de dados do MD, 4,17%
(73.242) receberam o auxílio
emergencial concedido pelo go-
verno federal. Isso inclui milita-

res ( ativos e inativos, de carreira e

temporários ), pensionistas, de-

pendentes e anistiados”, diz o

texto.

Ainda de acordo com o gover-

no, as Forças Armadas apuram

“individualmente cada caso” e

“os valores recebidos indevida-

mente serão restituídos”.

Diante da informação, a área

técnica do Tribunal de Contas

da União (TCU) vai pedir a aber-

tura de auditoria para investi-

gar a concessão irregular do au-

xílio emergencial. Segundo apu-

rou o Estado , a irregularidade,

confirmada pelos Ministérios

da Cidadania e da Defesa, foi

mal recebida pelo grupo técni-

co que monitora todas as medi-

das adotadas pelo governo para

o enfrentamento da crise.

A percepção entre os técni-

cos é de que a concessão do auxí-

lio para os militares confirma-

ria a avaliação de que o governo

afrouxa os controles para dar

benefícios aos militares. O rela-

tor do processo de investigação

deverá ser o ministro do TCU

Bruno Dantas. O ministro é rela-

tor das contas do governo Jair

Bolsonaro.

Como antecipou o Estado ,

com o avanço das medidas para

o combate da covid-19, o TCU

iniciou um plano especial de

acompanhamento com lupa

das ações econômicas do gover-

no Jair Bolsonaro na crise.

Critérios. Segundo os critérios

para o recebimento do auxílio

emergencial, o beneficiário

não pode ter emprego formal

ativo, o que inclui “todos os

agentes públicos, independen-

temente da relação jurídica, in-

clusive os ocupantes de cargo

ou função temporário ou de car-

go em comissão de livre nomea-

ção e exoneração e os titulares

de mandato eletivo”.

Além disso, para receber o be-

nefício, o trabalhador precisa

ter renda mensal de até meio

salário mínimo por pessoa (R$

522,50) e ter renda mensal até 3

salários mínimos (R$ 3.135) por

família. O beneficiário também

não pode ter recebido rendi-

mentos tributáveis acima de

R$ 28.559,70 em 2018.

De acordo com o Ministério

da Cidadania e da Defesa, é pos-

sível que militares tenham rece-

bido o auxílio emergencial au-

tomaticamente por terem o

CPF registrado no Cadastro

Único ou serem beneficiários

do Bolsa Família. Hoje, o benefí-

cio é pago a famílias com renda

mensal de até R$ 178 por pes-

soa, e a extrema pobreza é con-

siderada quando o valor é de

até R$ 89 por pessoa.

Outra hipótese levantada pe-

las pastas é que entre os milita-

res que solicitaram o auxílio

pode ter pessoas pertencentes

a famílias cuja renda mensal

está dentro dos critérios solici-

tados pelo governo, o que po-

de ter levado com que interpre-

tassem “equivocadamente” as

regras de recebimento do be-

nefício.

Em 2020, o soldo mínimo fi-

cou estabelecido em R$ 1.

por mês. O valor é pago a mari-

nheiro-recruta, recruta, solda-

do, soldado-recruta, soldado

de segunda classe (não engaja-

do) e soldado-clarim ou corne-

teiro de terceira classe.

“Havendo indícios de práti-

cas de atos ilícitos, os Ministé-

rios da Defesa e da Cidadania

adotarão todas as medidas cabí-

veis, mantendo sempre o com-

promisso com a transparên-

cia”, afirmam as pastas.

Setor de serviços tem queda recorde de 6,9% em março, mostra IBGE. Pág. B3 }

Bolsonaro segura veto a reajuste à

espera de aumento de policiais do DF

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Ministérios da Cidadania l Remuneração
e da Defesa prometem
apurar ‘individualmente’
os casos e dizem que
dinheiro será devolvido
73,2 mil militares recebem auxílio
de R$ 600; TCU vai pedir auditoria
R$ 1.
é o valor mínimo do soldo pago
hoje a marinheiro-recruta, recru-
ta, soldado, soldado-recruta, sol-
dado de segunda classe (não en-
gajado) e soldado-clarim ou cor-
neteiro de terceira classe.
Espera. Desempregados fazem fila em frente de agência da Caixa para receber benefício
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal (MDB)
Projeto de socorro a Estados e municípios foi aprovado deixando de fora do congelamento de aumento várias categorias e presidente
prometeu ao ministro Paulo Guedes vetar dispositivo; outros governadores também estariam concedendo benefícios ao funcionalismo
DIDA SAMPAIO / ESTADÃO-22/3/
Salário terceirizado. Policiais civis e militares podem ter aumento de 8% a 25%; dinheiro para o pagamento vem da União