Valor Econômico (2020-05-14)

JornalValor--- Página 12 da edição"14/05/2020 1a CAD A" ---- Impressapor VDSilva às 13/05/2020@21:15:0 8

A12|Valor| Quinta-feira, 14 de maiode 2020

Política

Maia faz testes de consistência de

aliança entre Bolsonaro e Centrão

MarceloRibeiro e

RaphaelDi Cunto

De Brasília

Opresidenteda Câmara,Ro-

drigo Maia(DEM-RJ),apostaem

uma estratégia para testar a

aliança entreJair Bolsonaroe

partidosdo Centrão,dianteda

tentativado presidentede enfra-

quecê-lo.Aideia épautarpara a

votação propostas que colo-

quemdeputados dessaslegen-

daseogovernoemladosdiferen-

tes. Comisso, Maiateriaodiag-

nóstico real sobreo tamanho da

novabasealiadadoExecutivo.

Em conversasreservadas,Maia

ealiadosidentificaram dissidên-

cias nos partidosdo Centrão.Nas

contas de interlocutoresdo pre-

sidente da Câmara,nem metade

dos integrantesdo bloco são

simpáticos à iniciativa de embar-

car na base aliada.Neste cenário,

opresidentedaRepúblicanãote-

ria sucessoemnenhuma das

frentes que o levarama retomar

as negociações.Hoje,Bolsonaro

ainda não contariacomapoio

suficienteparabarrarum pro-

cessode impeachment,nempa-

ra tirar das mãosde Maiao con-

trolesobreapautadevotações.

Com essediagnóstico,Maia

temdemonstrado que deixará

que propostas que possamgerar

desconforto entrealas do gover-

noeoCentrãoentremnapauta,e

não atuarápararesolveros im-

passes entre o governoeosparti-

dos antesdas votações.O objeti-

vo é testaronível de confiança

entre as duaspartes.Aavaliação

é que a iniciativatem potencial

parafragilizarasrelações.

O planotem ocorridonas últi-

massemanascomprojetosdo

próprio governo. Anteontem,

parlamentaresdo Centrão parti-

ciparamda articulação para alte-

rar o textoda Medida Provisória

(MP) que tratada extinçãodo

fundodereservasmonetárias.

Inicialmente, o governo preten-

dia destinaros R$ 8,6 bilhões do

fundo para pagar a dívidapública.

O relator, Luis Miranda (DEM-DF),

quisdestinarodinheiroparacom-

baterapandemia, mas,para atrair

oapoio do governo, sugeriu queo

valorfosseutilizadopara estabele-

cer condições que viabilizassema

reabertura de comércio.Governis-

tas aprovaram, já que Bolsonaro

tem defendido flexibilizaroisola-

mentosocial. Mas, em uma revira-

volta,a Câmara aprovou emenda

do Psol,com apoiodos novos alia-

dosdeBolsonaro,paradesvincular

o uso dos recursos da reabertura

do comércio,oquepermitirá ago-

vernadores eprefeitos gastem li-

vrementenasaúde.

OCentrão tentou se redimir e

suasliderançasseuniramaolíder

do governoda Câmara, Major Vi-

tor Hugo (PSL-GO),paratentar

garantiravotaçãodaMPdaregu-

larização fundiária, oque não

aconteceu em função da resistên-

cia deparlamentares daoposição

edabancadaambientalista.

Umadas próximaspropostas

a testaressa aliançadeveser a

MP que autorizaareduçãosala-

rial ede jornadade trabalho.

Parlamentares do blocoseriam

simpáticosa ampliaracompen-

saçãodos trabalhadores, oque

aumentaráo custofiscalda pro-

posta e desagrada integrantes

da equipe econômica. Outro

item que podeentrarem pautaé

a criação de um TribunalRegio-

nal Federal(TRF)específicopara

MinasGerais.Ontem,os líderes

do Centrãofaltaramareunião

paradefinira pautae, por isso,

decidiu-se por projetosde con-

sensopara hoje.

Nos bastidores,opresidente

da Câmaraeinterlocutores acre-

ditamque essasinstabilidadesse

somarãoà insatisfaçãocomos

postosentregues,já que, em fun-

ção da criseeconômica,quando

os indicadoschegaremaos car-

gos perceberãoque não há orça-

mentopara entregarfeitosa seus

padrinhospolíticos, oque deve

tornarospostosdepoucovalor.

Umfatorqueteriasidodetermi-

nante para a aliança é o uso desses

cargos paraturbinar o desempe-

nho de prefeitos e vereadores nas

eleições.Semapossibilidadedere-

sultados concretos, o pacto ficaria

maisfragilizado, preveem. Outro

componente que poderia gerar di-

ficuldadeséademora do governo

para contemplar os novos aliados.

Aavaliaçãoéque,seogovernonão

correr paraentregar, a fatura po-

derá ficar mais alta, caso investiga-

ções em relação ao presidente

avancemesearejeição de Bolso-

narocontinuaraumentando.

Paralelamente, Maiatem apos-

tado as fichasem consolidar ainda

maissua proximidade com a opo-

sição e parlamentares do Centrão

que sejam dissidentes dessa ofen-

sivadoblocoemrelaçãoaoPalácio

doPlanalto.Oobjetivoéfazerfren-

te à“criação” da base dogoverno

no Congresso para manter ocon-

trole sobre a pautaeparagarantir

maisinfluência na eleição de um

sucessor,emfevereirode2021.

Opresidente daCâmaramudou

seu comportamentoem relação

aosmovimentosfeitosnoinícioda

pandemia. Ciente de que seu pro-

tagonismo incomodou aliados, o

deputado tem participadode me-

nos“lives”cominvestidoresedado

menosentrevistas à imprensa. De-

putados próximosdizem que a

postura inicial era mal vista entre

aliados econtribuiu parajuntar

partedoCentrãocomogoverno.A

versão discretapretendedividir

maisprotagonismo pararesgatar

aunidadedoseugrupo.

Um mandato blindado

a R$ 600 per capita

Maria Cristina

Fernandes

O

futurodogoverno

JairBolsonarohoje

parecepassarmais

peloauxílio

emergencialdoque

peloprocurador-geralda

República.Pormaisqueos

inquéritosnoSupremo

TribunalFederalavancem,

nenhumprocessocontrao

presidentepoderáseraberto

semaanuênciadaCâmarados

Deputados.Eládificilmentese

formarámaioriacontra

Bolsonaroenquantoogoverno

fizerchegaraobolsodosmais

pobresumdinheironunca

dantesvistoparamuitos.

Ocalendárioeleitoralé

favorávelaopresidente.

Parlamentaresdispostosase

engajarpeloimpeachmentficam

acuadosfrenteaonúmerode

beneficiáriosdoauxílio

emergencialentreeleitoresde

vereadoreseprefeitosque

formamabaseparasua

reconduçãoem2022.Aqualquer

movimentodesses

parlamentares,oseleitoressão

bombardeadospelasredes

sociaisbolsonaristascoma

exposiçãodeumacondutaque,

aomirarcontraomandatodo

presidente,secolocatambém

comoadversáriadoauxílio

emergencial.Comoapandemia

devefazercomqueesta

campanhaeleitoralsejaainda

maisdigitalqueasanteriores,a

armadilhaestáposta.

Tome-se,porexemplo,o

exemplodeAlagoas,Estadode

segundopiorIDHdopaís.Na

convalescençadacovid-19,o

secretáriodaFazenda,George

Santoro,sedeparoucomum

impactodoauxílioemergencial

sobrearendadaspessoasque

nuncahaviavistoantes.O

dinheiroquechegahoje

mensalmenteaoEstadoparao

auxílioemergencialequivalea

cincovezesovalordestinadoao

BolsaFamília.

Famíliasquerecebiamo

benefíciomédiodeR$

passaramafazerjusaoutro,de

R$1,1mil,porestarem

cadastradasemnomedemães

solteiras,comdireitoaodobro

dovalor,descontadooBolsa

Família.NumEstadoemqueaté

aagriculturaparou,pela

entressafradacana,oauxílio

emergencialsetransformou

numinacreditávelXangrilá.A

pandemiarumaparafechara

semanacomduasdezenasde

milharesdemortosque,cadavez

mais,vãoavançarparaaclasse

socialdosbeneficiários,

transformandooauxílio

emergencialnumapensão-covid.

Nenhumparlamentarcaptou

melhoropotencialdoauxílio

emergencialdoqueAndré

Janones(Avante-MG).Advogado

eleitoem2018comoumadas

liderançasdagrevedos

caminhoneirosnumacampanha

majoritariamentedigital,

Janonesusaaredeparaexplicara

seuseleitorescomobaixaro

aplicativoefazerocadastrodo

auxílioemergencial.Eaindase

ofereceparaserodespachante

dasdúvidasedificuldades

enfrentadaspeloseleitoresque

tentamobtê-lo.

Suaposiçãoéresumidanum

postde30deabril:“Ospolíticos

deesquerdaestãomuito

ocupadosfalandomaldo

presidenteeosdadireita

defendendoele.Entendeu

porqueninguémtemtempode

correratráspravocêreceberseu

auxílioemergencial?”.

LevantamentodeManoel

Fernandes(Bites)mostrouquea

estratégialevouodeputado

mineiroamaisdoquedobrarsua

basedigitalem60dias.Eleerao

15 oparlamentaremseguidores

nasredes.Hojeéosétimo.

Janonesaindatemumarede

menorqueadosdeputados

EduardoBolsonaro(sem

partido-SP)ouJoiceHasselman

(PSL-SP),masaquantidadede

interações(reaçõesdosusuários

dasredessociais),obtidasapartir

desuaspostagenssobreoauxílio

emergencial,superaade

qualquerumdos

parlamentares.Em60dias,suas

postagensalcançaram12,

milhõesdeinterações.Uma

única‘li ve’sobreoauxílio

emergencialprovocou1,

milhãodereaçõesdeinternautas

interessadosemsaberoque

deveriamfazerparaobtê-lo.

Nãoéprecisoumagrande

parafernáliadigitalpara

entenderatemperaturado

discursopolíticohoje.Emdois

cliques,Fernandes,queoptou

pornãotrabalharparapolíticos,

fezumabuscacomparativano

Googleeconcluiuque,nos

últimossetedias,aprocurapelo

termo‘emprego’ foiequivalente

a10%daquelado‘auxílio

emergencial’.

Estaestratégiaindicaqueo

presidenteJairBolsonaroterá

dificuldadeeminterrompero

benefícioem30demaio,quando

seconcluemostrêsmeses

inicialmenteprogramadospara

suaduração.OMinistérioda

Economiajátratoudedesmentir

osecretárioCarlosdaCosta,que

acenoucomsuaprorrogação,

masaindanãomostroucomovai

sercapazdeequacionaruma

saídafiscalsemretirardo

presidentesuablindagem

política.Aobuscarapaternidade

doauxílio,Bolsonarocontinuaà

sombradeDonaldTrump,cuja

assinaturaestampaoscheques

destinadosaosamericanosde

baixarendadesempregadospela

pandemia.Nãoécapazdefazer

comqueosmaispobresaprovem

airresponsabilidadedesua

condutanapandemia,maso

apoioaseugovernohojese

deterioraentreosmaisricos

numavelocidademaiordoque

nabasedasociedade.

Emtrêsmeses,arubrica

consumiráR$124bilhões,o

equivalenteaquatrovezeso

gastodoanointeirocomoBolsa

Família.Comoaeconomia

dificilmenterecuperará,até

2022,ovôodegalinhaque

manteveem2019,ablindagem

doauxílioemergencial,paraser

eficiente,teriaqueserestendida

paraalémdasanidadefiscal.

Oauxílioemergencialfoiuma

joint-venture

Bolsonaro/Congresso.Ogoverno

propôsR$200.OPTsugeriuum

valordezvezesmaioreorelator,

doPP,fechouemR$500.O

presidentecobriuapropostae

fixouemR$600.Ovalor

aprovadosegurouocomércioe

conteveaquedanaarrecadação.

Acabouporequilibrararedução,

estabelecidapeloSenado,ao

projetodecompensaçãoa

Estadosemunicípiospelaperda

dereceitaaprovadonaCâmara.

Noiníciodoseumandato,o

presidenteouviudeumsenador

ovaticíniodequeoarrochodo

ministroPauloGuedeso

transformarianumnovo

MaurícioMacri,opresidente

argentinoqueperdeuareeleição

porterreagidotardedemaisà

recessãoprovocadaporsua

políticaeconômica.

Frenteàarmadilhadoauxílio

emergencial,háduassaídas.

UmaéqueBolsonaropaguepra

verseosenadorestavacerto,

interrompaobenefícioecorrao

riscodenemmesmochegarà

reeleição.Aoutraéaquelaem

queCongressoeBolsonaro

tornam-semutuamentereféns

doauxílioemergencial.Numa

releituradasolidariedadeda

pandemia,éaordemdeque

ninguémsoltaomandatode

ninguém.Pelomenosatéa

eleiçãomunicipal.

Maria CristinaFernandesé jornalista

do Valor. Escreve às quintas-feiras

[email protected]

Auxílio emergencial

contémadesão

ao impeachment

PresidentedaCâmara quer ampliar reformatributária

De Brasília

O presidenteda Câmarados

Deputados, RodrigoMaia(DEM-

RJ), afirmou ontemaoValorque

odebatesobreareformatributá-

ria será retomadonas próximas

semanas e que um texto“ainda

maisamplo”precisaser aprova-

do apósapandemiaparaacele-

rar arecuperaçãoeconômicae

diminuiro custopara a socieda-

de pagara dívidacriadapara en-

frentara covid-19.“Se areforma

não andar, o pós-pandemiaserá

umcaosparaoBrasil”,disse.

Ao participar do lançamento

virtual do livro“Tributação4.0”,

Maiaafirmouque avotaçãoéum

grande desafioe que a discussão

sobre a Proposta de Emenda

Constitucional(PEC)45 será re-

tomada “dentrode algumasse-

manas” e de formaampliada.

“Em algumas semanas vamos

voltarcom o debatesobreapro-

postaque está colocada,mas cer-

tamente a discussãosobreo sis-

tematributáriocomoum todo

será um poucomaiscomplexae

maisrelevante”, disse.

A PEC 45 promovea uniãode

impostos federais,estaduais e

municipais(PIS, Cofins,IPI, ISS e

ICMS)sobreoconsumodebense

serviços—esetornoualvodeata-

quesdeempresasdosetordeser-

viçospelo aumentoda cargatri-

butária dessas atividades para

compensarareduçãoparaa in-

dústria. “Temosum debatesobre

a tributaçãodos impostos de

benseserviçosnaCâmara.Agen-

te não sabese depoisda pande-

mia esse éodebate,mas não te-

nho dúvidanenhumaque o de-

bateda reformado sistematri-

butárioseráfundamentalpara

que o Brasilconsigasair com al-

gumaforçadessacrise”, disse.

Maiadestacouque oendivi-

damento públicocrescerámuito

por causado enfrentamento à

covid-19e que as reformas serão

aindamaisimportantes por au-

mentarema confiançados in-

vestidores e das empresas.

Quantomaisrápidoopaís cres-

cer,afirmou, menorserá ocusto

para a sociedade(já que o cresci-

mentopoderáser usadopara di-

minuira dívida,que alcançará

maisde 90% do ProdutoInterno

Bruto). Ele já vinhaafirmando,

nas últimassemanas, que a re-

forma administrativado serviço

públicoterá que ser repensada.

Orelator da reforma tributária

no Congresso, deputado Aguinal-

doRibeiro(PP-PB),tambémdefen-

deuqueomomentoapósapande-

mia tornará ainda mais importan-

te o projeto. “Em três mesesprati-

camente já consumimos toda a

economia prevista com areforma

daPrevidência”, frisou.(RDC)

Congresso aprova aumento salarial

RaphaelDi Cunto e RenanTr uffi

De Brasília

Enquanto 7,5 milhõesde tra-

balhadores da iniciativa privada

tiveramcortedesaláriosporcau-

sa da crise geradapela covid-19e

outros 1,5 milhãoperderamo

emprego, o Congressoaprovou

ontem, com amplo apoioe atua-

çãodogoverno,projetodeleipa-

ra permitiraumentar o salário

dos policiaisdo DistritoFederal

em até 25% —eque serão pagos

deformaretroativaajaneiro.

O projetocustaráR$ 505 mi-

lhões para aUnião, dinheiroque

já estava destinadopelo governo

ao Fundo Constitucionaldo Dis-

tritoFederal.Dos R$15bilhões

do fundo, menosde 1% éutiliza-

do para investimentosnacapital

do país equasetudofica parao

pagamentodesalários.Alémdis-

so,olíderdo governono Con-

gresso, senadorEduardo Gomes

(MDB-TO),aindaabriubrecha

paraque os militaresda ativa,

inativose pensionistas que atua-

vam no Amapá,RoraimaeRon-

dôniaenquantoaindaeram ter-

ritórios federais tambémrece-

bem aumentos —os valores não

foramdivulgadospelogoverno.

Apolícia do DF éuma das mais

bempagas do país.Um escrivão

em início de carreira da Polícia Ci-

vil do Distrito Federal recebe hoje,

sem oaumento, R$ 8.698,78 —sa-

lário que sobea R$ 13.751,51 no

topoda carreira.Recente concur-

so, que acabou adiado por causa

da pandemiada covid-19, regis-

trou 50 mil inscritos para disputar

300 vagas. Em São Paulo, Estado

maispopuloso do país, um escri-

vãoinicianterecebeR$3.743,98.

Parlamentares ainda relata-

ram, a maioriafora dos microfo-

nes, desconforto na votação, mas

acabarampor endossara pro-

posta.OpartidoNovofoi oúnico

a se oporao reajustesalarial.As

demais legendas, de oposiçãoou

governistas,apoiaramoprojeto,

comexceçãodePSDBeSD,queli-

beraram suas bancadas(nãode-

clararamvoto nem contranem a

favor). “Não estamos dizendo

que não seja justo,mas oSolida-

riedade achaque é inoportuno

tratarde aumentosalarialnum

momentodesses”,disse odepu-

tadoAugustoCoutinho(SD-PE).

LíderdoNovonaCâmara,Pau-

lo Ganime(RJ) protestouque mi-

lhõesde brasileiros que já estão

em dificuldadesterãoque pagar

essacontacomseusimpostos.

“Hojemuitostrabalhadores per-

deramseuempregoouestãosem

saberaté quandoreceberãosalá-

rios.Estamosaquifalandodedar

aumento para uma categoria

muitoimportante, mas que está

com seus saláriosem dia, tem es-

tabilidadenoemprego”, disse.

O projetomodificaa Lei de Di-

retrizesOrçamentárias(LDO)de

2020 para permitiro reajustee o

pagamentoretroativoa1º de ja-

neiro.Com a mudança,opresi-

denteJair Bolsonaropoderáedi-

tar medidaprovisória(MP)con-

cedendoo aumento nos salários,

que será de 8% paraos policiais

civis do DistritoFederale de 25%

para os policiaismilitarese bom-

beirosmilitares.Para Gomes,tra-

ta-sede repararuma injustiçade

dez anossem aumentossalariais

paraos policiaiscivis e que não

afetaráasregrasfiscais.

Mesmopartidosque declara-

ram voto a favor do projetofize-

ram ressalvas,já que, na semana

passada,oCongresso aprovou

que o repassede dinheiropara

Estadosemunicípiosenfrenta-

rem apandemiaestaráatrelado

ao congelamento dos salários

dos servidorespúblicosaté de-

zembrode 2021.Essaera uma

demandado ministroda Econo-

mia,Paulo Guedes,paraque os

servidores“contribuíssem”.

Os parlamentaresaprovaram

brechasparaque profissionais

de saúde,segurançapública(co-

mo os policiais)possamreceber

aumentos,masGuedesprotes-

toueoBolsonarodizquevetaráa

flexibilização —proibindo, as-

sim, que todosos demaisservi-

doresdopaístenhamreajuste.

Apósuma derrotado governo

na Câmara,com a aprovação de

que os R$ 8,6 bilhõesda extinção

do fundode reservasmonetárias

será repassadopara Estadose

municípioscombateremacovid-

19, o governo, que queriadesti-

narodinheiroparaopagamento

da dívidapública,acatouaalte-

raçãoe apoiouontemaaprova-

ção da medidaprovisória(MP)

peloSenadosemalterações.Com

isso,otextoseguiuparasanção.

Maia: presidentedaCâmara demonstra quedeixaráirema votopropostasquegeremincômodo entre governoe centrão

NAJARAARAUJO/CAMARADOSDEPUTADOS

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