Valor Econômico (2020-05-14)

JornalValor--- Página 14 da edição"14/05/2020 1a CAD A" ---- Impressapor rcalheiros às 13/05/2020@18:41:

A14|Valor|Quinta-feira, 14 de maiode 2020

Opinião

Manteromelhorambienteconcorrencialévitalpara

recuperaçãorobusta.PorAlexandreBarretoeG.Resende

Os projetos sobre regulação

de preços e o papel do Cade

Congelamento de preços,

mesmoque momentâneo,

podelevar à concentração

de mercado,com

consequênciasnefastas

A

agendade discussão

de políticas públicas

encontra-se centrada

nos caminhospara o

enfrentamentoda pandemia de

covid-19em suasdiversasfren-

tes. Na searaeconômica, os im-

pactosda crisenas cadeiasde

produçãoe distribuição,nade-

mandae na liquidezrequerem

umaaçãorápida,coordenadae

decisivatantodo poderpúblico

quanto do setorprivadono sen-

tido de tentarmitigare maisà

frentereverter, oquantoantes,

seus efeitos,sob penade se sola-

par as economiasnacionaissob

forterecessão.

A pauta também ganhou preva-

lência nas discussões das rodas

acadêmicas edos corpos técnicos

dos órgãos estataisincumbidos,

dentre as atividadesdeefetivação

de políticas públicas, de proversi-

nais indutores de estímulosà so-

ciedade e ao mercado, com o obje-

tivo de conferir previsibilidadeso-

breosefeitosjurídicosdasrelações

privadas e, consequentemente, se-

gurançajurídicaaomercado.

Nesse contexto, importante

destacar a atuaçãodo Cadeem

relação àadvocaciada concor-

rência. OCade temapontado,

por meiode notastécnicas, suas

preocupações em relaçãoaalgu-

maspropostaslegislativas que

buscam congelar ou estabelecer

preçotetodeprodutosessenciais

no combateà pandemia.Neste

períododecrise,éimportanteter

cuidado com soluçõesaparente-

mentefáceisediretas.

A economiacomportamental

nos ensinaque a tomadade deci-

são commaiorreflexão de suas

consequênciaséomelhorcami-

nho nestemomento. DanielKah-

neman, PrêmioNobelde Econo-

mia em 2002,mostra,por meio

de diversaspesquisas,que temos

duasformasde pensar:a primei-

ra respondede maneirarápida,

intuitivae éguiadapelasemo-

ções;asegundafuncionade ma-

neiramaislentae ponderada.O

esforçoque temosque fazerago-

ra éutilizara segundaformade

pensar paratomardecisõesba-

seadas na análisede teoriaeevi-

dênciaempírica.

O Cadetem buscadojogarluz

sobrepropostaslegislativas que

podemaparentar, no primeiro

momento, soluçõespara comba-

ter o aumentode preçode itens

essenciaisao enfrentamentoda

pandemia(como, por exemplo,

medicamentos, máscarae álcool

em gel), mas que geram,na ver-

dade,distorçõeseineficiências

em todoo sistemaeconômicoe

prejudicam,em últimainstân-

cia, os consumidores.A ideiade

congelamento de preços, por

exemplo,éruim por váriosmo-

tivose acabapor gerar efeito

opostoao que se pretende.

Um congelamento de preços

atingeas empresasemdiferentes

estratégias de precificação e, con-

sequentemente, lucratividade.

Empresas que estejam rivalizando

antesdo congelamento e venden-

do produtos a preços baixos serão

as que poderão sentir, de forma

mais intensa,uma elevação de

custos, podendoir àfalência eau-

mentando, assim,as chances de

um desabastecimento. Nessahi-

pótese, medidas de congelamento

de preços,mesmoquemomentâ-

neas,podem ter comoefeito a

concentração de mercado com

consequências que podemser du-

radourase nefastaspara o am-

biente concorrencial. Outro risco

do congelamentoéode nãore-

munerar corretamente a venda de

mercadorias e assim afetarques-

tões de qualidadeeconservação

adequadados produtos.

A imposiçãode um preçoteto

podegerarproblemassimilares,

comalgumasexceções,tendoem

vista suas justificativaseconômi-

cas. Entreas exceçõesestãoos

mercadosregulados.Importante

notarque já existeregulaçãode

preçoteto de medicamentosno

Brasil,não sendo necessárioo

congelamentodepreços.

É bem verdadeque tal regula-

ção podeser aprimorada. Basta

investigaralgumasdistorçõesna

definiçãodos preçostetosde al-

gunsfármacos.Tambémneste

mercado, um congelamentode

preçosviriaa premiarproduto-

res, distribuidoresou farmácias

que estejamcom preçosno limi-

te do preçoteto,tendo, assim,

um incentivo de longo prazo

contra estratégias que precifi-

quemfármacosaníveisbaixosde

lucratividade,poisas empresas

nuncasaberão se, no futuro,po-

derão ser surpreendidas com

medidassemelhantes.

Portanto, após otérmino do

congelamento,opreçodetodosos

medicamentos, atualmente já re-

gulado, poderia servir como um

pontofocal paraas empresas se

precaveremde uma possível futu-

ra intervençãoestatal. Oresultado

jásabemos:preçosmaisaltos, com

poucavariabilidade, similar aum

mercadocartelizado.

Mesmo em tempos de crise,

preços livres têm efeitos benéfi-

cos para a sociedade porque cha-

mamaatençãodosofertantespa-

ra ajustar a produção, a distribui-

ção e aoferta de determinados

produtos. Foi oque ocorreu, por

exemplo, no caso do mercado de

álcool em gel —em face do au-

mento da demanda o mercado

rapidamente se ajustou e temos a

respostanaponta da oferta egra-

dativa volta ànormalidade na

disponibilidade do produto.Um

congelamento de preços desse

produto há um mês terialevado

ao desabastecimentoeao flores-

cimentodomercadoparalelo.

Preçoslivresfazemaindacom

que os consumidores interiori-

zem corretamenteo custosocial

de se consumir umaunidade

adicionaldo produtoem ques-

tão. Isto não impedeque o regu-

ladorconcorrencialatuecomo

“ár bitro” em casosespecíficos

para evitaraabusividade nos

preços—um conceitodifícil de

tratarna prática,mas que, a par-

tir de umainvestigaçãodo caso

concreto,tornapossívelatoma-

da de uma decisãorazoável. Não

bastasseo breveexercícioteóri-

co que fizemosaqui,existeuma

amplaevidência empírica de ca-

sos de fracassode congelamento

etabelamentode preços,como

a própriahistóriarecentebrasi-

leira ou dos nossosvizinhos,Ar-

gentinae Venezuela,para não ir-

mos muitolonge.

É preciso ter em menteque

manter o melhorambientecon-

correncial possível évitalpara

umarecuperação econômicaro-

busta eduradoura. Nestemo-

mento, nossas escolhas de políti-

caspúblicasdevemcontinuarase

pautar pelas melhores teoriase

evidências empíricas disponíveis.

Ebuscá-lasemnossasmentesnão

é tão demorado assim. Por fim, é

bomlembrar oque Jean Tirole,

Prêmio Nobel de Economia em

2014, continua adizer durante

este momento de pandemia: “O

Estado deveser um árbitro, um

regulador,nãoumator”.

Alexandre Barreto e Guilherme

MendesResendesão, respectivamente,

presidente e economista-chefe do Cade.

CRÉDITO:PIXABAY

Bolsonaro desdenha vídeo

que pode comprometê-lo

S

óadivulgaçãodovídeoda

reuniãoministerialde22deabril,

ouumpronunciamentodo

ministroCelsodeMello,écapaz

dedeixarclarooqueexatamente

neladisseopresidenteJairBolsonaro.Há

diversasnuancessobreseuteorepoucas

sobreoqueaconteceunoencontro—um

espetáculodebaixarias,aoqualopresidente

emuitosdeseusministrosseentregamcom

volúpia.Bolsonarovemacumulando

ilegalidades,oSupremoTribunalFederaljá

temtrêsinquéritosquepodem

comprometê-lo,aseusfilhosoutodos.O

maisrecente,sobreasaídadeSergioMoroea

trocadocomandodaPolíciaFederalpoderá

ounãopôrfimasuacarreiranoExecutivo.

Osespectadoresqueviramnovídeo

evidênciasdevastadorascontraBolsonaro,

atribuemaeleodesejo,expressocomtodaas

letras,deprotegersuafamíliadeeventuais

embaraçoscomaPolíciaFederal.“Nãovou

esperarfoderemcomalguémdaminha

família”,teriaditoopresidente,emumdos

pontosáureosdeumdiscursonoqual

cobrouacessoarelatóriosdainteligênciada

PFparanãoser“surpreendido” por

investigações.Opresidentetambém

ameaçoudedemissãoquemsecolocasseem

seucaminho,inclusiveministros.

AsaçõesdeBolsonarodesdeoiníciodo

capítulodaPFsãoumalinhareta.Desdeagosto

de2019,tentoumudaradireçãoda

superintendênciadoRio,semoutraexplicação

anãoserque“o RioémeuEstado”.APFdoRio

nãoinvestigaasrachadinhasenvolvendoo

gabinetedoentãodeputadoFlavioBolsonaro,

maspersonagensquesecruzavamcomele,em

especialmilicianos.Familiaresdealgunsdeles

foramempregadosporFlavio.

Opresidenteapressou-seevoltouàcarga

depoisqueoSTFabriuuminquéritopara

investigar“fakenews”,doqualmembrosdaPF

participamoperacionalmente,e,depois,outro,

paraapurarofinanciamentodasmanifestações

contraademocracia,dasquaisopróprio

presidentedaRepúblicatornou-seassíduo

frequentador.EmnenhumdelesBolsonaroé

investigado,masodas“fakenews”apontana

direçãodeCarlosBolsonaro,seuirmão

Eduardoeo“gabinetedoódio”doPlanalto.

BolsonaroforçouasaídadeMorodaJustiça,

nomeouumamigodafamília,Alexandre

Ramagem,paraocomandodaPF,masfoi

barradopeloministroAlexandredeMoraes,do

STF.Bolsonaroesbravejou,masretiroua

indicaçãoenomeououtrodelegadodaPF,

indicadoporRamagem,cujoatoinauguralfoi

trocarocomandodasuperintendênciadoRio

deJaneiro.Àsuamaneira,dandopontapésnas

instituições,Bolsonaroobteveoquequeria.

Depois,paraintimidaredesgastaroSTF,o

presidenteorganizouumaesdrúxula

passeatadeempresáriosatéoSupremo,onde

foirecebidopelopresidentedotribunal,Dias

Toffoli,fazendolivessempedirautorizaçãoao

anfitrião,defendendo,comapoiodesua

entourage,ofimdoisolamentosocial,tudo

aosomdenotasfúnebres,comoadas“mortes

deCNPJs”e“empresasnaUTI”.Poucodepois,

opaíssomavamaisde10milmortes(CPFs).

EnrascadonocasodaPF,Bolsonaro,quese

desdizcomfacilidade,apegou-seàduplicidade

daspalavras.A“pr oteção” aqueserefereno

vídeo,segundoele,dizrespeitoàsegurança

físicadesuafamília.Sóovídeopodeaclararse

issonãopassademaisumaespertezatosca,de

Bolsonaro,comaqualpretendeselivrarde

eventualacusaçãodevárioscrimes.

Trêscrisessimultâneasnãoparecem

constrangeropresidente,queaindaencontra

tempoeenergiapararevogarportariasdo

Exércitoqueobrigavamaidentificaçãode

cartuchos,emmaisumdeseusdecretosque

temafinalidadedefacilitaraproliferaçãode

armasedificultaraidentificaçãodeusuários.

Asmilíciasobjetivamentetêmseutrabalho

facilitadocomisso.Masnãosó.Começaasurgir

oembriãodegruposparamilitaresde

bolsonaristasfanáticosqueportamarmas.É

umdossubprodutosmaisperigososda

campanhadopresidentecontraasinstituições

edesuaspregaçõesafavordaditaduramilitar.

Bolsonarocrêquedescobriuocaminhocerto

paraseguircomseutrabalhodestrutivo:

unir-seaocentrão,bandodepartidosque

reúnecondenadoseinvestigadospela

Lava-Jato.Aojogarforapromessasde

campanha,emnomedevelhascompanhias,faz

opçãopreferencialpelasobrevivênciano

poder.Elaestálongedeassegurada.Éda

naturezadocentrãoserinfieleoJudiciárioestá

atentoaseuspassoseaosdeseusfilhos

encrenqueiros.Bolsonaroestáisoladoe

inimizou-secomosdemaisPoderes.Julgarque

apandemiapodeevitarumprocessode

impeachmentémaisumaapostadealtorisco.

Peloconjuntodaobra,podeperdê-la.

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