Valor Econômico (2020-05-14)

JornalValor--- Página 3 da edição"14/05/20201a CADB" ---- Impressa por CGBarbosaàs 13/05/2020@20:19:

Quinta-feira, 14 de maiode 2020| Valor|B

Empresas|Sociedade

CORONAVIRUS

SOLIDARIEDADE

080160 240 320

Fonte:TodospelaSaúde.*Baseadosem sorologia

Reforçoemandamento

Açõesjá direcionadasda doaçãode R$ 1 bilhãoanunciada peloItaú

Campanhasde informação

Equipamentosde proteçãoindividual(EPIs)

Máscarasparaa população

Equipamentosmédicos

Centrosde testagem

Centrosde acolhimento

Testagemem asilos

Gabinetesde crise

Estudosepidemiológicos*

Inteligênciaartificial

Recuperaçãode equipamentos

36,

592,4milhões

já foramcontratados

Doaçõesadicionais

R$ 18

milhões

64%

Pessoas

físicas

36%

Pessoas

jurídicas

Total 790,

269,

34,

250,

150,

30,

7,

7,

3,

2,

1,

Investimentocomprometido

Em R$ milhões

Ação socialProgramadoItaúUnibancojáempenhouR$790milhõesdeumtotaldeR$1bilhãoemdoações

Todos pela Saúde compra 90 milhões de EPIs

Beth Koike

De São Paulo

Em seu primeiromês de ativi-

dades, o Todos pela Saúde—ini-

ciativa criadapelobancoItaú

quedoouR$1bilhãoparaajudar

nocombateàpandemia—jádes-

tinou quase80% desses recursos.

Nãoháprevisãodenovosaportes

por partedo banco,mas outras

empresase pessoasfísicastam-

bémestãoparticipandodo pro-

jeto ejá doaramaté omomento

outrosR$18milhões.

Dos R$ 790 milhõesjá com-

prometidos,amaiorpartefoipa-

ra aquisiçãode 90 milhõesde

equipamentosde proteçãoindi-

vidual(EPIs),60ventiladoresme-

cânicos e montagemde dois cen-

tros de processamento de exa-

mes,em parceriacom a Fiocruz,

que estãosendo erguidos em

FortalezaeRiodeJaneiro.

Comoacontece em todosetor,

osintegrantesdoTodospelaSaú-

de tambémestãoenfrentando

dificuldades para adquirir os

ventiladoresmecânicos devidoà

demandamundial. Aindaassim,

o movimentojá conseguiuenco-

mendarcercade 600 respirado-

res e300 monitores, sendoque

30%dessesequipamentosdevem

chegar no fim destemês eores-

tanteeentrejunhoejunho.

“A aquisiçãode respiradores é

um grande desafio.Contamos

com oapoioda área de suprimi-

mentos dos hospitais Albert

EinsteineSírio-Libanêsporque

vimos que sozinhos não íamos

conseguir comprar”, disseClau-

diaPolitanski,vice-presidentedo

ItaúUnibanco.

Paulo Chapchap, líder do Todos

pela Saúde e presidente do Sírio-

Libanês, explicou que está fazen-

do parcerias comuniversidades,

fornecedores locais, estudando e

adotando procedimentos médi-

cos quepodem ajudar areduzir o

uso de respiradoresdiante da ca-

rência mundial desseequipamen-

to. Umadas possibilidades é ade-

manda globalpor respiradores

cair um pouco, umavez quepaí-

ses da Europa eÁsia estãosaindo

da sua fase de pico, mas isso só

deveocorrer se não houver uma

segunda ondada doença nessas

regiões, alerta Chapchap.

Alémde comprade materiais

médicos para regiõescarentes,o

TodospelaSaúdeestáfinancian-

do estudosepidemiológicos so-

bre comocaminhaapropagação

da doençae asituaçãoimunoló-

gica daquelesque já foramcon-

taminados. Essas informações

ajudarão ogrupoafazer proje-

ções de quandoe comopoderá

serfeitooretornodasatividades.

“Há umarelaçãodiretaentre

número de óbitose distancia-

mento. Nós precisamos conti-

nuarinsistindono isolamento

socialdiantedo crescentenúme-

ro de casosno Brasil”, defendeu

MaurícioCeschin, ex-presidente

da AgênciaNacionalde Saúde

Suplementar (ANS).“É impor-

tantelembrarqueumaepidemia

só acabaquandoacabao núme-

ro de pessoasque podem ter a

doença.Somos210 milhõesde

brasileiros e estimamosque en-

tre 3,5 milhõese 4 milhõesde

pessoastenhamtido adoença”,

complementouGonzaloVecina,

ex-presidenteda Agência Vigi-

lânciaSanitária(Anvisa).

OmédicoDrauzioVarella,afir-

mouque “no começo, acháva-

mos que era só umadoençares-

piratória, mas vimosque o vírus

provocaumadoençasistêmica

queafetaváriosórgãos.”

SegundooMinistérioda Saú-

de, até ontem,havia 13,1 mil óbi-

tos e188,9 mil pessoasjá haviam

sidocontaminadas.OBrasiljáéo

sextopaís com omaior número

decasosnomundo.

O Todos pelaSaúdemontou

um gabinetede crise,que se reú-

ne às 7 horasda manhã,diaria-

mente,e em algumassituações

até nos finaisde semanaeferia-

dos.“No primeirogabinete de

crise,constatamos que em Ma-

nausnão havia sequerdadosso-

bre onúmerode leitosdisponí-

veis. Levantamos essesdadospa-

ra enviarmosos insumosneces-

sários”,disse SidneyKlajner, pre-

sidentedo HospitalAlbertEins-

tein.No total,ogrupoacompa-

nha123hospitaisdopaís.

A equipedo Todos pela Saúde

Recursos da EDP

vão contemplar

40 mil pessoas

SILVIA ZAMBONI/VALOR

Claudia Politanski, do Itaú: “Aquisição de respiradores é um grandedesafio”

RodrigoPolito

Do Rio

O grupoEDP vai destinarR$ 1

milhãopara12projetosdesaúdee

empreendedorismo social para

mitigação de efeitosda pandemia

de covid-19.As iniciativas fazem

parteda segundaetapa do edital

“EDPSolidária–Covid-19”,quebe-

neficiarácerca de 20 milpessoas.

No total, oedital doou cerca de R$

2,5milhõesaprojetosdeenfrenta-

mento da pandemia em comuni-

dadescarenteseindígenas,favore-

cendo40milpessoas.

De acordocom a companhia,

os novosprojetosvão utilizaros

recursosparadiversasfinalida-

des, como fornecimento de

água,promoçãoda higienepes-

soal, aquisiçãode equipamentos

de proteçãoindividual,recupe-

raçãoe manutençãode respira-

dorese descontaminação de in-

sumoshospitalares, alémde ge-

raçãode renda.

Entre as iniciativas contem-

pladas estãooprojeto Banho

pra Geral,que leva higiene bási-

ca a pessoassem-tetoem São

Paulo. Voluntários rebocam

uma carretacom dois banheiros

individuais com chuveiros de

águaquentee umapia externa

para escovaros dentes.Os bene-

ficiáriosrecebemkits de higiene

e são oferecidostambémcorte

de cabeloe barba.

A inovaçãoé focodo projeto

Ultracif, da BrightPhotomedici-

ne,pararealizaradescontamina-

ção de EPIs para garantirasaúde

e segurançade profissionais de

saúde,em caso de uma falta gra-

ve dessesequipamentos em São

Paulo. O processoéfeito com o

uso de irradiação ultravioleta

germicida (IUVG)e não há nada

no mercadocom capacidade si-

milar,segundoaEDP.

Emoutrafrente,aEDPRenová-

veis, braçode geraçãode energia

renováveis do grupoEDP,doou

R$ 450 mil para açõesde enfren-

tamentoàcovid-19.Do totalde

recursos,R$ 350 mil foramdesti-

nadosparaacomprade EPIs e

produtosdehigienevoltadospa-

ra os sistemaspúblicosde saúde

de municípiosdo Rio Grandedo

Norte,Rio Grandedo Sul eSanta

Catarina.OutrosR$ 100 mil fo-

ram doadosparaa comprade

equipamentos médicosparaa

SantaCasade Misericórdia do

municípiode PereiraBarreto, no

interiordeSãoPaulo.

é formadapor EugênioVilaça

Mendes,consultordo Conselho

dos Secretários de Saúde(Co-

nass), Pedro Ribeiro Barbosa,

pesquisadorda Fiocruz, alémda

Claudia,Chapchap, Vecina,Klaj-

ner,CeschineVarella.

Os novoscentrosde exames

diagnósticosvão realizar, diaria-

mente,15 mil testesna unidade

do Rio e 10 mil em Fortaleza.

Comisso, acapacidade de pro-

cessamentode examesnessasre-

giõesvaidobrar.Essesnúcleosde

processamento de examesconti-

nuarão funcionando mesmo

apósofimdapandemia.

A própriainiciativa do Todos

pela Saúdenão deveacabare a

ideiaé continuarajudandoem

outrasfrentesligadasà saúde.

“Euquerocrerquevámuitoalém

da pandemia,esse éumpleito

quefaço”, disseChapchap.

Curtas

Ummilhãodemáscaras

O Banco Daycovalmapeou

pequenas e médiasempresas

que se voltaramà produçãode

máscaras e vai distribuiro item

em comunidades vulneráveis de

todoo país. Na campanha“Co-

nexão do Bem Daycoval –Sua

doação vale por 3”, a cadamás-

cara doada, o bancodoaráou-

tras duas, e o totalserá entregue

a organizações e entidades que

prestamassistênciaàs comuni-

dades. A metaé distribuir1 mi-

lhão de máscaras.

Laboratóriodetestes

AAssociaçãoBaianadosPro-

dutoresdeAlgodão(Abapa)in-

vestiuR$370milparacompra

deequipamentoseinsumosque

viabilizaramoprimeirolabora-

tóriodetestesparaacovid-19no

OestedaBahia,comcapacidade

para30análisesdiárias.AUni-

versidadeFederaldoOesteda

Bahia(UFOB)começouestase-

manaafazerosprimeirostestes

comamostrasencaminhadaspe-

loNúcleoRegionaldeSaúde,

conformeprioridadesestabele-

cidaspelosórgãosdesaúde.

I-DATA,HORAELOCAL: Em 30 de abril de 2020, por videoconferência,às

15h30m,deacordocomaInstruçãoNormativaDREInº79,de14deabrilde2020.

II-PRESENÇASECONVOCAÇÃO:EstavapresenteaSra.LianadoRêgoMottaVeloso,

Procuradorada Fazenda Nacional, representando aUnião Federal, designadapela

PortariaPGFNnº17,de26dejunhode2019,conformeatestaoregistroeaassinatura

noLivrodePresençadeAcionistas.AAssembleiafoipresididapeloDiretordoBNDES,

SauloBenignoPuttini,designadopelaPortariaPRESIn°162-BNDES,de28deagostode

2019.Presentes,também,omembrodoConselhoFiscaldoBNDES,EduardoGarciade

AraujoJorge,eorepresentantedaAuditoriaIndependente,BrunoVergastadeOliveira.

III-MESA:PresidentedaAssembleia:SauloBenignoPuttini;Representanteda

União:LianadoRêgoMottaVeloso;MembrodoConselhoFiscal:EduardoGarcia

deAraujoJorge;Secretária:MelissaCordeiroDutra.

IV-AUDITORIAEXTERNA:PresenteoSr.BrunoVergastadeOliveira,representante

daKPMGAuditoresIndependentes,auditoriaexternadoBNDES.

V-ORDEMDODIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (i) aprovaçãodas

Demonstrações Financeiras IndividuaiseConsolidadas do BNDES, acompanhadas do

Parecer dos Auditores Independentes, referentesao exercício social encerrado em 31

de dezembro de 2019; (ii) aprovação da proposta de destinaçãodos lucros referentes

ao exercício de 2019; (iii) aprovaçãodoRelatório da Administração; (iv) aprovação das

DemonstraçõesFinanceirasConsolidadasdoBNDES,preparadasemconsonânciacomas

NormasInternacionaisdeContabilidade-IFRS,acompanhadasdoParecerdosAuditores

Independentes,referentesaoexercíciosocialencerradoem31dedezembrode2019;(v)

aprovaçãodas Demonstrações ContábeisConsolidadas do ConglomeradoPrudencial

do BNDES, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes,referentes ao

exercíciosocialencerradoem31dedezembrode2019;(vi)Fixaçãodaremuneraçãodos

Administradores,ConselheirosFiscais,ComitêdeAuditoriaeComitêdeRiscos,noperíodo

deabrilde2020amarçode2021;(vii)EleiçãodoSr.FábiodeBarrosPinheiroaocargode

ConselheirodeAdministraçãodoBNDES,navagadisponíveldeconselheiroindependente

doMinistériodaEconomia,e(viii)EleiçãodemembrosdoConselhoFiscaldoBNDES.

VI-DELIBERAÇÃOADOTADA:CombasenodespachodaSecretarioEspecialde

FazendaSubstitutodoMinistériodaEconomia,JefersonLuisBittencourt(Processo

nº10951.100240/2020-70),aUnião:

(i)aprovaoRelatóriodaAdministraçãoeasDemonstraçõesFinanceirasIndividuais

eConsolidadasdo Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômicoeSocial –

BNDES,acompanhadasdoRelatóriodosAuditoresIndependentesedoParecerdo

ConselhoFiscal,referentesaoexercícioencerradoem31/12/2019;

(ii)aprovaasDemonstraçõesContábeisConsolidadasdoConglomeradoPrudencial

doBNDES,acompanhadasdoRelatóriodosAuditoresIndependentesedoParecer

doConselhoFiscal,referentesaoexercícioencerradoem31/12/2019;

(iii) aprova as Demonstrações FinanceirasConsolidadasdo Banco Nacionalde

DesenvolvimentoEconômicoeSocial –BNDES, acompanhadas do Relatório dos

Auditores IndependentesedoParecer do Conselho Fiscal, referentesao exercício

encerradoem31/12/2019,preparadasemconsonânciacomasNormasInternacionais

deContabilidade(InternationalFinancialReportingStandards–IFRS);

(iv)aprovaapropostadedestinaçãodolucrodoexercício,deR$17.721.062.056,

(dezessetebilhões,setecentosevinteeummilhões,sessentaedoismil,cinquenta

eseisreaisequarentacentavos),jácontempladanasdemonstraçõesfinanceirasde

31dedezembrode2019,nostermosdoEstatutovigentenaqueladata:

a)5%,correspondentesaR$886.053.102,82(oitocentoseoitentaeseismilhões,cinquenta

etrêsmil,centoedoisreaiseoitentaedoiscentavos),paraaconstituiçãodaReservaLegal;

b) 25%, após constituiçãoda Reserva Legal, no montante de R$ 4.208.752.238,

(quatro bilhões, duzentos eoito milhões,setecentos ecinquenta edois mil, duzentos

etrintaeoitoreaisequarentacentavos),atítuloderemuneraçãomínimaobrigatória,

integralmentepagos ao longo do exercício de 2019, dos quais R$ 1.851.053.936,

(um bilhão, oitocentosecinquenta eummilhões, cinquenta etrês mil, novecentos e

trinta eseis reais esete centavos) na forma de Juros Sobre Capital Próprio -JCP e

R$2.357.698.302,33(doisbilhões,trezentosecinquentaesetemilhões,seiscentose

noventaeoitomil,trezentosedoisreaisetrintaetrêscentavos)naformadeDividendos;

c)40%,apósconstituiçãodaReservaLegal,nomontantedeR$6.734.003.581,43(seis

bilhões,setecentosetrintaequatromilhões,trêsmil,quinhentoseoitentaeumreaise

quarentaetrêscentavos),paraaconstituiçãodeReservaparaFuturoAumentodeCapital;

d) R$ 3.744.273.610,48 (três bilhões,setecentos equarenta equatro milhões,duzentos e

setentaetrêsmil,seiscentosedezreaisequarentaeoitocentavos),atítuloderemuneração

complementar,integralmentepagosaolongodoexercíciode2019,naformadeDividendos;e

e)R$2.147.979.523,27(doisbilhões,centoequarentaesetemilhões,novecentos

esetentaenovemil,quinhentosevinteetrêsreaisevinteesetecentavos),paraa

constituiçãodeReservaparaEqualizaçãodeDividendos.

(v)emrelaçãoaomontanteanualglobaldaremuneraçãodosAdministradores,membros

doConselhoFiscal,eintegrantesdosComitêsdeAuditoriaedeRiscodoBNDES,parao

períododeabrilde2020amarçode2021,pororientaçãodaSecretariadeCoordenação

eGovernançadasEmpresasEstatais-SEST, constantedaNotaTécnicanº12482/2020/

ME,de20deabrilde2020,econformeestabeleceoart.98,incisoVI,alínea“i”,doAnexo

IdoDecretonº9.745,de8deabrilde2019,daseguinteforma:

a)fixarematéR$23.420.077,07(vinteetrêsmilhões,quatrocentosevintemil,setenta

esetereaisesetecentavos)omontanteglobalaserpagoaosadministradoresdessa

empresa,noperíodocompreendidoentreabrilde2020emarçode2021;

b) fixar em até R$ 357.239,93(trezentosecinquenta esete mil, duzentos etrinta e

novereaisenoventaetrêscentavos)aremuneraçãototalaserpagaaosConselheiros

Fiscais,ematéR$1.548.039,70(ummilhão,quinhentosequarentaeoitomil,trintae

novereaisesetentacentavos)aremuneraçãototalaserpagaaoComitêdeAuditoria

eematé R$ 357.239,93 (trezentosecinquenta esete mil, duzentos etrinta enove

reaisenoventaetrêscentavos)aremuneraçãototalaserpagaaoComitêdeRiscos,

noperíodocompreendidoentreabrilde2020emarçode2021;

c) fixar os honoráriosmensais dos membrosdos Conselhos de Administraçãoe

Fiscal em um décimo da remuneraçãomédia mensal dos membros da Diretoria

Executiva,excluídososvaloresrelativosaadicionaldefériasebenefícios;

d)fixaroshonoráriosmensaisdosmembrosdoComitêdeAuditoriaem50%e

40%daremuneraçãomédiamensaldosmembrosdaDiretoriaExecutiva,parao

Coordenadoreparaosdemaismembros,respectivamente,excluídososvalores

relativosaadicionaldefériasebenefícios;

e) fixar os honoráriosmensais dos membrosdo Comitê de Riscos em 10% da

remuneração média mensal dos membrosda Diretoria Executiva,excluídosos

valoresrelativosaadicionaldefériasebenefícios;

f)recomendaraobservânciadoslimitesindividuaisdefinidospelaSEST,ressaltada

asua competênciapara fixar esses limites para operíodo de doze meses, por

rubrica epor cargo, com manifestaçãoconformetabela* abaixo, atendo-seaos

limitesdefinidosnaalínea“a”e“b”;

*(Tabelaconstantedaataoriginalassinada,sobreRemuneraçãodeAdministradores

edemaismembrosestatutários,porrubrica–R$)

g)vedarexpressamenteorepasseaosadministradoresdequaisquerbenefíciosque,

eventualmente,vierem aser concedidosaos empregados da empresa, por ocasião

daformalizaçãodoAcordoColetivodeTrabalho-ACTnasuarespectivadata-base;

h) vedar opagamentode qualquer item de remuneraçãonão deliberadonesta

assembleiapara os administradores,inclusive benefíciosde qualquer natureza e

verbasderepresentação,nostermosLeinº6.404/76,art.152;

i)casohajaalgumDiretornasituaçãodecedido(servidorpúblicoouempregadode

outra estatal), deverão ser observadasas disposiçõesdo Decreto nº 9.144/2017,

devendo oreembolsoao cedente limitar-se ao montante individual aprovadopara

essemembroemAssembleiaGeral;

j)casoalgumDiretorsejaempregadodaempresa,seucontratodetrabalhodeverá

sersuspenso,nostermosdaSúmulanº269doTST;

k)condicionaropagamentoda“quarentena”aosmembrosdaDiretoriaExecutivaà

aprovaçãoda Comissãode Ética Pública da Presidênciada República–CEP/PR,

nostermosdalegislaçãovigente;

l) esclarecerque écompetênciado Conselhode Administração,com apoio da

Auditoria Interna edoComitê deAuditoria Estatutário, garantir ocumprimento dos

limites global eindividual de remuneração dos membros estatutários definidos na

presenteAssembleiaGeral;

m) condicionaropagamentoda Remuneração VariávelAnual –RVA dos diretores

àrigorosaobservânciadostermosecondiçõesconstantesdosProgramasdeRVA

aprovadospreviamentepelaSEST;

n) aplicar,sefor ocaso, reversão sobre parcelas diferidas ainda não pagasde

Programasde RVAdeexercícios anterioresem que, considerandoolucro líquido

recorrentedoexercíciode2019,houverquedasuperiora20%quandocomparado

aosanos-basedosProgramas,nostermosdalegislaçãovigente;e

o)condicionaropagamentoda“previdênciacomplementar”aodispostonoart.202,

§3º,daCF/88enoart.16daLeiComplementarnº109/2001.

vi)elege,comomembrodoConselhodeAdministração,representantedoMinistério

da Economia,oSr. Fábio de Barros Pinheiro, brasileiro,casado em regime de

comunhãouniversal de bens, engenheiro,portador da carteira de identidade

nº 428.391 SSP/DF,inscrito no CPF/MF sob n.º 275.497.201-34,residenteà

Rua Manuel de Góis, 343, Jardim Guedala, São Paulo/SP,CEP 05604-000, em

substituiçãoàvagaanteriormenteocupadapeloSr.MarceloSampaioCunhaFilho,

cabendoàsinstânciascompetentesdainstituiçãofinanceiraverificaroatendimento

às recomendações mitigadorasepreventivasao potencial conflito de interesse

apontadaspeloComitêdeElegibilidadedoBNDESreferentesaooraindicado;

vii) em relação àeleição dos membrosdo ConselhoFiscal, fica registradoque

aquelescomoprazodeatuaçãovencidoatéestadatapermanecerãonoexercício

desuasfunções,nostermosdoart.24,§4º,doEstatutoSocialdoBNDES,umavez

queosprocessosdereconduçãoousubstituiçãodosindicadosaindaseencontram

emandamento.

VII–INFORMAÇÕESCOMPLEMENTARES:ARepresentantedaUniãorequisitouo

registroemataacercadaorientaçãodaSEST,nosseguintestermos:“recomenda-

se que oBNDES avalie aconveniênciade proceder àalteração de seu Estatuto

SocialnoquedizrespeitoàsnormasparadestinaçãodelucrosparaaReservade

Lucros para Equalizaçãode DividendosComplementares,conformedispostonos

parágrafos25a27daNotaTécnicaSEInº.12482/2020/ME,de20deabrilde2020.”

Nadamaishavendoatratar,foiencerradaaAssembleiaGeralOrdináriaedeliberada

alavraturadaAta.

SauloBenignoPuttiniLianadoRêgoMottaVeloso

PresidentedaMesa RepresentantedaUnião

MelissaDutra

Secretária

BANCONACIONALDEDESENVOLVIMENTOECONÔMICOESOCIAL

ATADAQUARTAASSEMBLEIAGERALORDINÁRIADOBANCO

NACIONALDEDESENVOLVIMENTOECONÔMICOESOCIAL-BNDES

MINISTÉRIODA

ECONOMIA

(CNPJnº33.657.248/0004-21eNIREnº5350000037-2)

Realizadaem30deAbrilde

(Lavradasobaformadesumário,conformefacultadopeloparágrafoprimeirodoartigo130daLeinº6.404,de15dedezembrode1976)

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