A segunda diretriz de economia de custos com pessoal estabelecida por
Hartung tinha como alvo um outro grupo de funcionários, servidores que
mantinham um vínculo empregatício bastante peculiar com a
administração pública. No decreto, ele determinava a redução, também
em sessenta dias, de no mínimo 20% do “número de contratados em
regime de designação temporária” – ou seja, gente contratada por prazos
curtos de tempo, que a princípio deveria ser nomeada apenas em casos
excepcionais, para cobrir a ocasional ausência de servidores efetivos, até
que um novo concurso fosse realizado.
Se uma determinação como essa fosse imposta ao Rio de Janeiro em 2014,
seu impacto seria muito pequeno para a contenção de gastos. Ela diria
respeito a um universo de não mais do que 3% do total de servidores do
estado, ou cerca de 5 500 funcionários, segundo dados contidos na
Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do ibge.
No caso do Espírito Santo, contudo, os funcionários em regime de
“designação temporária”, segundo a Secretaria de Gestão local, eram
pouco mais de 22 mil em dezembro de 2014, logo antes de Hartung tomar
posse, em meio a um total de pouco mais de 62 mil servidores ativos do
Poder Executivo. Ou seja, cerca de 36% de todos os funcionários do Poder
que mais emprega. Aproximadamente um terço das pessoas que
trabalhavam para o governo do Espírito Santo não eram, a rigor,
funcionários públicos efetivos. Não tinham os mesmos direitos. Cortar
pelo menos 20% de 22 mil trabalhadores faz uma boa diferença na hora
de se fazer ajuste fiscal. Ajuda, facilita bastante o trabalho de quem
precisa conter gastos.
“Efetivo você não pode reduzir, é uma dificuldade”, disse Dayse Lemos,
que foi secretária de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo entre
2015 e 2018. “Então a gente reduziu naquilo que era possível. Foi isso que
ajudou a reduzir o valor total da folha.”
Nos anos mais duros da crise, 2015 e 2016, quando o Espírito Santo
precisava fazer uma redução rápida e profunda de gastos, a gestão
Hartung conseguiu cortar mais de 7 mil postos de trabalho no Poder
Executivo. Uma baixa de 12% na quantidade de servidores em apenas