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O então secretário de Desenvolvimento ainda não sabia, mas naquele
momento ele tinha dois problemas. O primeiro: ele estava errado. O
segundo: ele ia herdar aquele erro.
ulio Bueno hoje admite que Hartung foi sábio ao se antecipar à crise.
“Ele preparou um pouco antes o ajuste”, constatou. Evitou, assim, que
a queda de receita que se materializou nos anos seguintes jogasse o
Espírito Santo no mesmo tipo de flagelo financeiro que veio a atingir
diversos estados, entre eles alguns dos maiores da Federação, como Rio,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em todos esses casos, a brusca
diminuição de arrecadação que acompanhou o período da segunda pior
recessão da história brasileira, entre meados de 2014 e o final de 2016,
trouxe à tona um iceberg, um problema estrutural, antigo: o contínuo
aumento dos gastos públicos nos estados, sobretudo com pessoal. Algo
que podia resultar da constante contratação de servidores, de reajustes
salariais frequentemente acima da inflação e de dispêndios cada vez
maiores com aposentados – ou, não raro, de uma combinação desses três
fatores.
“O problema é despesa com pessoal”, me disse a economista Ana Carla
Abrão, especialista nas contas públicas dos estados. Como os governos
não podem, nem devem, apenas pagar salários e aposentadorias –
precisam também construir e manter escolas, estradas, comprar
equipamentos para a polícia e os bombeiros etc. –, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, aprovada no ano 2000, estipulou um limite de
60% da receita corrente líquida dos estados para dispêndios com folha de
pagamento de ativos e inativos. Não adiantou muito impor esse teto.
Entre 2010 e 2014, enquanto o montante que os estados arrecadavam dos
cidadãos subia em média 3,7% anuais (em valores reais, ou seja, acima da
inflação), os gastos com pessoal cresceram 5,4% ao ano (além da
reposição da inflação). Assim, em 2017, segundo dados oficiais do
Tesouro Nacional, catorze estados já gastavam mais do que o limite de
60% das suas receitas com o funcionalismo público.
Isso segundo as contas das próprias secretarias de Fazenda locais, muitas
delas subestimadas. “Se a gente fizer as contas direito, estamos falando