do comprometimento de 75% da receita com o pagamento de ativos e
inativos, em média. Tem estados que têm 80%, 85% da receita
comprometida. É absolutamente insustentável”, avalia Abrão. Com uma
fatia tão grande do orçamento inevitavelmente dedicada ao pagamento
de salários e aposentadorias, a queda de receita nem precisa ser tão
expressiva para que o estado se veja subitamente diante da escolha de ter
que fazer a manutenção das viaturas de polícia ou pagar as gratificações
dos policiais militares; honrar os salários dos professores ou manter as
paredes das escolas de pé.
O cenário que Abrão descreve é ainda mais grave porque as finanças nos
estados são bastante engessadas, o que dificulta qualquer tipo de ajuste
quando a receita cai bruscamente, como aconteceu nos últimos anos no
Brasil. Se uma empresa tivesse que enfrentar uma situação semelhante,
sua primeira providência seria demitir empregados. Funcionários
públicos, contudo, têm estabilidade no emprego, e não podem ser
facilmente dispensados. De resto, os estados são responsáveis por uma
parte expressiva de alguns dos principais serviços oferecidos à
população, como segurança, saúde e educação, o que de fato exige um
grande número de funcionários.
Mas não é só quando comparados à iniciativa privada que os gestores
estaduais dão a impressão de ter as mãos atadas. Se em Brasília o
governo federal começa a gastar mais do que arrecada, como vem
acontecendo nos últimos anos, ele sempre pode emitir títulos públicos,
tomando recursos emprestados diretamente dos cidadãos. A dívida
pública cresce, como tem acontecido, mas os salários não deixam de ser
pagos, nem os serviços são cortados – pelo menos não a curto prazo. Os
estados não têm esse recurso. Não podem emitir títulos, não podem fazer
dívida dessa forma. Precisam viver de maneira muito mais estrita
daquilo que arrecadam. Se o dinheiro acaba, funcionários e fornecedores
simplesmente deixam de receber.
O resultado dessa dinâmica foi sentido na pele por Julio Bueno. “Qual era
a tese? A tese é que a gente ia fazer receitas extraordinárias para
atravessar 2015, e que o Brasil ia crescer.” As receitas extraordinárias
vieram, pelo menos em parte. Entre outras medidas, o Rio fez acordos
para receber antecipadamente, com abatimento, multas milionárias