O Estado de São Paulo (2020-05-16)

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B6 Economia SÁBADO, 16 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

A sobrevivência das empresas

l]

ROBSON BRAGA DE

ANDRADE

O

enfrentamento dos impactos

devastadores da pandemia

da covid-19 exige medidas ro-

bustas para garantir a sobrevivência

de milhares de empresas e a manuten-

ção de milhões de empregos. A princi-

pal delas é facilitar o acesso ao crédi-

to. Algumas iniciativas do governo pa-

ra elevar a liquidez do sistema finan-

ceiro, reduzir o custo e aumentar a

oferta de financiamentos já foram

adotadas. Mas, em meio a tantas incer-

tezas, elas se mostram pouco eficazes

para impedir a insolvência de um gran-

de número de empreendimentos.

Em razão disso, a Confederação Na-

cional da Indústria (CNI) encami-

nhou ao governo diversas propostas

destinadas a destravar este que é o princi-

pal gargalo enfrentado pela indústria.

Em outros períodos de forte enfraqueci-

mento da atividade econômica, os estí-

mulos ao consumo estavam entre as

principais medidas para reanimar a eco-

nomia. Na atual crise, a retração é conse-

quência das medidas de contenção da

pandemia, que levaram ao fechamento

de grande parte do comércio de bens e

serviços, restringindo o consumo de for-

ma drástica. Com isso, as receitas das em-

presas desabaram e são insuficientes pa-

ra custear despesas fixas, elevando a pos-

sibilidade e inadimplência.

Diante do aumento dos riscos, as insti-

tuições financeiras se retraíram. Por isso

é necessário adotar medidas extremas

para fazer com que o crédito, de fato, che-

gue às empresas a um custo baixo. Uma

das alternativas é o Tesouro Nacional as-

sumir parte do risco dos financiamen-

tos, como ocorre na Europa e nos EUA.

Esse é o único modo de evitar falências e

o aumento ainda maior do desemprego.

Para pequenas e médias empresas, pro-

pomos que o Banco Central crie uma li-

nha de crédito para capital de giro nos

moldes do Main Street Lending Program,

do Federal Reserve. Essa ação emergen-

cial deve contemplar taxa de juros máxi-

ma, carência no período de calamidade

pública e prazo de pagamento longo. Os

bancos que disponibilizarem financia-

mentos ficarão com 5% dos empréstimos

concedidos e o BC comprará os outros

95%. Com o Tesouro assumindo a maior

parte do risco, instituições financeiras de-

verão oferecer crédito a taxas baixas.

É importante, ainda, ampliar o volu-

me de recursos e a cobertura do Fundo

Garantidor de Investimentos do BN-

DES e do Fundo Garantidor de Opera-

ções. Esses instrumentos já existem e

são fundamentais para assegurar o aces-

so ao crédito, especialmente a empresas

que não têm garantias reais. Além de

aportar mais recursos, esses fundos pre-

cisam aumentar a parcela dos emprésti-

mos garantidos, pois o porcentual atual

não é adequado à gravidade da crise.

Além disso, uma forma eficiente de fa-

zer com que os recursos públicos che-

guem ao caixa das empresas é a permis-

são para que prejuízos fiscais contabiliza-

dos durante o período de calamidade pú-

blica sejam compensados com lucros re-

gistrados nos últimos dois anos. Com is-

so, elas terão restituição do Imposto de

Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Con-

tribuição Social sobre o Lucro Líquido

(CSLL) já pagos no período, para refor-

çar o caixa. Trata-se apenas de uma alte-

ração temporal no momento do uso do

prejuízo fiscal, que seria compensado

com lucros obtidos no futuro.

Sugerimos, também, que o gover-

no inclua o IRPJ, a CSLL e o Imposto

sobre Produtos Industrializados en-

tre os tributos que já tiveram o prazo

de pagamento adiado. E, ainda, que a

Receita Federal acelere o processo de

homologação e pagamento dos pedi-

dos de ressarcimento de saldos credo-

res de tributos federais. Todas essas

medidas são importantes, pois viabili-

zam a liberação de recursos para as

empresas utilizarem no pagamento

de fornecedores e salários, evitando

consequências ainda mais graves pa-

ra a economia brasileira.

A expectativa do setor industrial é

de que o País prossiga somando esfor-

ços para proteger a população e as em-

presas dos efeitos da pandemia. E que

já comece a discutir estratégias para

uma reativação sustentável da econo-

mia. Com políticas públicas eficazes,

solidariedade e união de todos, o Bra-

sil vai superar esta crise.

]

EMPRESÁRIO, É PRESIDENTE DA CNI

Um relatório produzido pelo

Fórum Econômico Mundial

aponta que a pandemia

do novo coronavírus

ameaça o processo

de transição energé-

tica da economia

global, para siste-

mas mais sustentá-

veis, por conta da

redução da deman-

da por energia, da vola-

tilidade dos preços dos

principais produtos energéti-

cos e da pressão para mitigar

os custos socioeconômicos da

atual crise.

Luci Ribeiro / BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro
sancionou com vetos o proje-
to que amplia os beneficiá-
rios do auxílio emergencial
de R$ 600. A sanção foi publi-
cada ontem no Diário Oficial
da União. Com a sanção, o au-
xílio emergencial poderá ser
pago a mães menores de 18
anos.
O presidente vetou a amplia-
ção do benefício para profissio-
nais informais que não estão ins-
critos no Cadastro Único. O
Congresso Nacional especifica-
va profissões que estariam ap-
tas a receber os R$ 600 do gover-
no, como motorista de aplicati-
vos, vendedores porta a porta e
ambulantes de praia.
Na justificativa para barrar as
alterações, o governo disse que
a proposta de lei feria o princí-
pio da isonomia por privilegiar
algumas profissões em detri-
mento de outras. O Executivo
informou também que o Con-
gresso não especificou qual se-
ria a origem da verba nem o im-
pacto do aumento das despesa
nas contas públicas.
O texto aprovado pelo Con-
gresso retirava dos requisitos
para receber o auxílio a exigên-
cia de renda máxima de R$
28.559,70 em 2018. Com isso,
pessoas que declararam rendi-
mento superior naquele ano,
mas perderam renda agora po-
deriam acessar o auxílio. O pró-
prio Ministério da Economia ti-
nha dado apoio à medida, que
beneficiaria carreiras como ta-
xistas, motoristas de aplicativo
e advogados.
Para evitar que o benefício
fosse pago indiscriminadamen-
te, o texto estabelecia que
quem tivesse rendimento supe-
rior à faixa de isenção neste ano
e recebesse auxílio deveria de-
volver o valor ao declarar o Im-
posto de Renda de 2021.
Bolsonaro, no entanto, vetou
essa ampliação. Dessa forma,
profissionais que receberam
mais do que R$ 28.559,70 em
2018 continuam impedidos de

pedir o benefício, mesmo que

tenham perdido renda neste

ano por causa da pandemia.

Na justificativa, o presidente

afirmou que esse critério “filtra

e focaliza a aplicação do dinhei-

ro público, concentrando-o nos

grupos que mais necessitam”.

O governo ainda vetou a pos-

sibilidade de homens solteiros

chefes de família receberem em

dobro o benefício emergencial.

Pelas regras vigentes, apenas

mães chefes de família têm a

prerrogativa para os R$ 1,2 mil.

A ministra da Mulher, Famí-

lia e Direitos Humanos, Dama-

res Alves, justificou o veto ao

afirmar que a ampliação coloca-

ria em risco o pagamento adicio-

nal às mães solteiras, já que o

Congresso não estabeleceu me-

canismos para impedir que pais

ausentes se colocassem como

chefes de família de forma frau-

dulenta para receber o benefí-

cio em vez das mães que efetiva-

mente cuidam das crianças.

A lei entra em vigor com a san-

ção e os vetos terão de ser anali-

sados pelo Congresso. Os parla-

mentares podem manter ou der-

rubar a decisão de Bolsonaro.

Fies. Além da alteração no au-

xílio emergencial, a lei sanciona-

da pelo presidente permite a

suspensão das parcelas do Fun-

do de Financiamento Estudan-

til (Fies) para os contratos que

estavam em dia antes do início

da vigência do estado de calami-

dade pública, em março.

Bolsonaro também vetou a

ampliação da renda mínima pa-

ra ter direito ao Benefício de

Prestação Continuada (BPC),

no valor de um salário mínimo

por mês, pago a deficientes e

idosos com 65 anos ou mais que

não conseguem se sustentar.

Hoje, é considerada incapaci-

tada de manter um idoso ou pes-

soa com deficiência a família

que tem renda mensal, por pes-

soa, igual ou inferior a um quar-

to de salário mínimo, o equiva-

lente a R$ 261,25. O projeto alte-

rava esse valor para meio salá-

rio, hoje em R$ 522,50. O Con-

gresso já derrubou veto de Bol-

sonaro a esse mesmo ponto e a

questão parou no Tribunal de

Contas da União (TCU), que

suspendeu a ampliação.

A justificativa do veto diz que

ampliar os gastos para além de

2020 não encontra respaldo na

decisão do Supremo Tribunal

Federal (STF) que permitiu ao

governo não cumprir regras fis-

cais neste ano. Para ampliar as

despesas a partir de 2021, o Con-

gresso precisaria indicar a fonte

de custeio da medida.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

A receita com exportações do

agronegócio brasileiro atingiu

a máxima histórica em

abril, superando pela

primeira vez os US$

10 bilhões. O valor

é 25% maior do

que o registrado

em abril do ano

passado, quando

os embarques rende-

ram US$ 8,18 bilhões.

Em nota, o Ministério da

Agricultura informou que o re-

corde refletiu o avanço nos em-

barques de soja, que tem a Chi-

na como principal mercado.

O Produto Interno Bruto

(PIB) da Alemanha encolheu

2,2% no primeiro trimestre an-

te o quarto trimestre do ano

passado, com o impacto econô-

mico da pandemia de coronaví-

rus, segundo dados prelimina-

res com ajustes sazonais publi-

cados ontem pela Destatis, a

agência de estatísticas do país.

A queda é a maior desde o pri-

meiro trimestre de 2009. Em

relação a igual período de

2019, o PIB da maior economia

europeia encolheu 2,3%. A Des-

tatis também revisou o PIB ale-

mão do quarto trimestre ante

o terceiro trimestre de 2019,

de estável para declínio de

0,1%. Com perdas acumuladas

em dois trimestres seguidos, a

economia da Alemanha entrou

em recessão técnica.

lRenda declarada lEducação

Bolsonaro san-

cionou ainda

lei que permite

a suspensão

das parcelas

do Fies para

os contratos

que estavam

em dia antes

do início do

estado de cala-

midade públi-

ca, em março

Benefício emergencial poderá ser pago a mães menores de 18 anos, mas Bolsonaro barra aumento da renda mínima para ter acesso ao BPC

Gol, Latam e Azul aderem a pacote de socorro coordenado pelo BNDES. Pág. B8}

AGRONEGÓCIOS

Economia da Alemanha encolhe 2,2%

de janeiro a março e entra em recessão

Indústria tem a maior

queda em 101 anos

A produção industrial dos Es-

tados Unidos caiu 11,2% em

abril ante março, a maior que-

da mensal nos 101 anos de his-

tória do índice, informou on-

tem o Federal Reserve (Fed, o

banco central americano). O

setor foi fortemente afetado

pela pandemia do novo coro-

navírus, que provocou o fe-

chamento de fábricas em to-

do o país. Economistas proje-

tam ainda que a economia

americana recuará no segun-

do trimestre em um ritmo

nunca visto desde a Grande

Depressão.

ESTADOS UNIDOS

O processo de substituição

do diretor-geral da Organiza-

ção Mundial do Comércio

(OMC), Roberto Azevêdo,

começará nos “próximos

dias”, segundo o porta-voz da

instituição, Keith Rockwell.

Na quinta-feira, o brasileiro

que ocupava a função desde

2013, renunciou ao cargo, de-

vendo se desligar da organiza-

ção multilateral em 30 de

agosto. O anúncio foi conside-

rado um choque por causa do

momento de tensão global

por causa da pandemia de co-

ronavírus.

Escolha de novo diretor

deve começar logo

OMC

Revanche do

Congresso deve

custar caro

O

governo não cumpriu a promes-

sa de sancionar as alterações fei-

tas por deputados e senadores

que garantiriam o pagamento do auxílio

emergencial de R$ 600 a mais 7,5 mi-

lhões de pessoas. O presidente Jair Bol-

sonaro só sancionou a ampliação do be-

nefício para mães adolescentes, mas bar-

rou uma série de mudanças que seu Mi-

nistério da Economia tinha prometido

que passariam.

O custo extra dessas alterações seria

de mais R$ 10 bilhões para este ano,

além dos R$ 124 bilhões que estão pre-

vistos com as regras atuais. “É uma mu-

dança significativa, tem impacto rele-

vante, mas, do ponto de vista social, é

fundamental. O governo entendeu, com

Congresso, que a gente tem de apoiar”,

disse o secretário especial de Previdên-

cia e Trabalho do Ministério da Econo-

mia, Bruno Bianco, há um mês. Não foi o

que ocorreu.

Bolsonaro barrou o pagamento em

dobro do auxílio para pais chefes de fa-

mílias. Também vetou a retirada do cri-

tério de ter recebido menos de R$ 28,5

mil em 2018 para ter direito ao benefí-

cio. Esse ponto era importante para mo-

toristas de aplicativo, advogados e ou-

tros profissionais que perderam parte

considerável da renda este ano, por cau-

sa dos efeitos econômicos da pandemia.

Além de retomar tudo que foi barrado

pelo presidente, deputados e senadores

podem derrubar novamente o veto de

Bolsonaro à ampliação da renda para

meio salário mínimo para ter direito ao

chamado BPC, pago a idosos e pessoas

com deficiência de baixa renda. É tudo

o que a equipe econômica tenta evitar:

ações que seriam de combate à covid-19

se tornem permanentes. A conta: R$ 20

bilhões por ano.

]

É JORNALISTA

]

ANÁLISE: Murilo Rodrigues Alves

Importa, agora, viabilizar a

liberação de recursos para

pagar fornecedores e salários,

evitando agravar a situação

Opinião

Transição para energia

sustentável está ameaçada

FÓRUM ECONÔMICO

WILTON JUNIOR / ESTADÃO - 6/5/2020

Auxílio ampliado é sancionado com veto

R$ 28.559,70

é o valor da renda máxima em

2018 para se ter direito ao benefí-

cio; o texto aprovado pelo Con-

gresso Nacional retirava essa

exigência, mas o presidente

Bolsonaro vetou a mudança

Fila por ajuda. Auxílio emergencial de R$ 600 é pago em dobro para mães solteiras chefes de família

Exportações em abril

superam os US$ 10 bi

73,4%

FOI O AUMENTO

DAS EXPORTAÇÕES

DE SOJA NO MÊS

DE ABRIL

CLEMENS BILAN /EFE

ZONA DO EURO