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O ESTADO DE S. PAULO SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 Economia B
Adriana Fernandes / BRASÍLIA
A demora do presidente Jair
Bolsonaro em sancionar a lei
que congela os salários dos
servidores tem dado tempo
para a aprovação de novos
reajustes pelos governos esta-
duais ao funcionalismo. O
congelamento é uma exigên-
cia da equipe econômica para
o repasse de R$ 60 bilhões pa-
ra Estados e municípios en-
frentarem a Covid-19.
Depois de reajustes das polí-
cias do Distrito Federal, os Esta-
dos de Mato Grosso e Paraíba
também aprovaram reajustes e
gratificações. Em outros Esta-
dos, aumentou a pressão por au-
mentos, com novos projetos tra-
mitando nas Assembleias Legis-
lativas. Além disso, o Congres-
so aprovou reajuste também pa-
ra militares de Roraima, Rondô-
nia e Amapá, ativos e inativos,
que ingressaram nos cargos
quando esses Estados eram ter-
ritórios pertencentes à União.
Na semana passada, a Assem-
bleia Legislativa de Mato Gros-
so aprovou um projeto, depois
de duas votações controversas,
com aumento de salários para
cargos mais altos do governo do
Estado. Com a aprovação, a re-
muneração de um dos cargos co-
missionados dobrou, de R$
6.287,82 para R$ 12.775,63.
Ao Estadão, o deputado Ulys-
ses Moraes (PSL), que traba-
lhou contra a aprovação, disse
que a demora para a sanção pe-
lo presidente ajudou na aprova-
ção do projeto que altera a grati-
ficação de 1,7 mil funcionários
com cargos de função de con-
fiança do governo do Estado.
“A pressa foi tanta com o pro-
jeto que chegaram a convocar
uma votação no sábado”, disse
Novaes. Segundo ele, o governa-
dor do Mato Grosso, Mauro
Mendes (DEM), não apresen-
tou impacto do projeto, o que
não atende às regras de respon-
sabilidade fiscal.
Procurado, o governo do Esta-
do, não atendeu à reportagem,
preferindo mandar três maté-
rias feitas pela imprensa oficial.Em uma delas, diz que o projeto
regulamenta os valores recebi-
dos por servidores quando ocu-
pam cargo comissionado. “Os
cargos ficarão mais atrativos pa-
ra os efetivos, não sendo neces-
sário, em algumas situações, a
contratação de pessoas da ini-
ciativa privada para exercer a
função comissionada.”
Na Paraíba, a Assembleia Le-
gislativa aprovou, por unanimi-
dade e em caráter de urgência, a
Medida Provisória que garante
o reajuste salarial de 5% para ser-
vidores públicos estaduais, ocu-
pantes de cargos ou empregos
públicos de provimento efeti-
vo, ativos, inativos e pensionis-
tas. O deputado Ricardo Barbo-
sa (PSB), líder do governo, dis-
se, no dia da aprovação da MP,que a medida “comprova a preo-
cupação da Casa em garantir o
bem-estar dos servidores nesse
momento de incertezas”. Pro-
curado, o governador da Paraí-
ba, João Azevêdo (PSB), não se
posicionou até o fechamento
desta edição.
Mesmo com a pandemia, vá-
rios reajustes estão sendo apro-
vados. A Assembleia Legislativa
de São Paulo promulgou uma lei
dando aumento de 3,89% aos
servidores do Tribunal de Con-
tas do Estado. No mesmo dia, a
própria Corte suspendeu o rea-
juste. No Rio, também foi apro-
vada autorização para reajustes,
que acabaram não sendo efetiva-
dos por pressão da população.
Em meados de abril, quando
já se falava na possibilidade decongelamento dos gastos com
pessoal, começou a tramitar na
Assembleia Legislativa do Ama-
pá projeto que altera a estrutu-
ra administrativa do Tribunal
de Contas do Estado, criando
novos cargos.Veto. Já se passaram mais de
60 dias do pedido de socorro fei-
to pelos Estados ao governo fe-
deral e 12 dias da aprovação pe-
lo Congresso do projeto, que
prevê um alívio financeiro de
R$ 125 bilhões, incluindo o so-
corro de R$ 60 bilhões e a sus-
pensão da dívida dos governos
regionais. Pelo projeto, os servi-
dores da União, dos Estados e
dos municípios ficarão com sa-
lários congelados até o fim de
2021, mas os parlamentares,com o aval de Bolsonaro, tira-
ram do alcance da medida vá-
rias categorias, incluindo as de
segurança.
O ministro da Economia, Pau-
lo Guedes, cobrou o veto do pre-
sidente para o artigo que “sal-
vou” dois terços dos servidores
do congelamento. Na área eco-
nômica, a expectativa é de cons-
trução de um acordo com o Con-
gresso para que o veto não seja
derrubado por deputados e se-
nadores, o que seria uma derro-
ta para o presidente.
As chances, porém, estão ca-
da vez menores, por causa da
pressão do funcionalismo e pe-
la quantidade de servidores que
ficaram de fora do congelamen-
to. Como mostrou o Estadão,
sete de cada dez servidores esta-
duais continuarão com a possi-
bilidade de aumentos caso Bol-
sonaro sancione o texto da for-
ma como foi aprovado pelo Con-
gresso. Entre as categorias “sal-
vas” estão PMs e professores.
Na União, 60% dos servidores
seriam poupados.
O discurso crescente é que se-
ria uma “injustiça” que só algu-
mas categoria fiquem proibidas
de ter reajustes. A Federação
Nacional do Fisco Estadual e
Distrital (Fenafisco) sinalizou
que vai recorrer do congelamen-
to para os demais servidores.
“Sou a favor da contenção da
despesa de pessoal. Mas o gover-
no não tem convicção sobre o
congelamento”, afirma o rela-
tor do projeto na Câmara, Pe-
dro Paulo (DEM-RJ). Bolsona-
ro prometeu analisar os vetos
com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os
governadores em uma reunião
marcada para esta semana.Diante da demora do presiden-
te Jair Bolsonaro, o Comitê Na-
cional dos Secretários de Fazen-
da dos Estados e Distrito Fede-
ral (Comsefaz) encaminhou ao
Palácio do Planalto carta ape-
lando para a necessidade urgen-
te de sanção da lei que garante
auxílio para governadores e pre-
feitos enfrentarem os efeitos da
Covid-19. O Comsefaz diz que
há urgência para salvar vidas e
que o presidente precisa se ma-
nifestar sobre o projeto.
Na carta, encaminhada ao se-
cretário-geral da Presidência,
Jorge Oliveira, os secretários
afirmam que a sanção da lei é de
extrema importância para a ma-
nutenção das finanças e dos ser-
viços públicos para o atendi-
mento da população na crise.
Os secretários expressam
preocupação com a demora do
presidente e lembram que o pro-
jeto está, desde 7 de maio, à dis-
posição de Bolsonaro para a san-
ção. “É urgente a liberação dos
valores do auxílio aprovado nos
termos encaminhados pelo Po-
der Legislativos, ainda que se-
jam recursos insuficientes”, diz
a carta, assinada pelo secretário
de Fazenda do Piauí, presidente
do Comsefaz, Rafael Fonteles.
A carta não fala de veto sobre
possibilidade de reajustes sala-
riais para categorias que foram
blindadas pelos parlamentares
do congelamento até o fim de- Como mostrou o Esta-
dão, deputados e senadores
pouparam várias carreiras, prin-
cipalmente as de segurança,
com o aval de Bolsonaro. De-
pois, o presidente mudou o dis-
curso e disse que vetaria as exce-
ções, da forma como pediu o mi-
nistro da Economia, Paulo Gue-
des. Agora, porém, Bolsonaro fa-
la em buscar acordo com o presi-
dente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e governadores.
O diretor da secretaria Espe-
cial de Fazenda do Ministério
da Economia, Bruno Funchal,
disse que o Brasil passa por um
momento de grande dificulda-
de e é preciso ter foco na aloca-
ção dos recursos. “O congela-
mento dos salários dos servido-
res é o mínimo de contribuição
a ser dada para esse período,
permitindo que mais recursos
sejam destinados para onde
mais precisamos, além de pre-
parar Estados e municípios pa-
ra um pós-crise em melhores
condições fiscais”, afirmou.
Ele defendeu que um possí-
vel veto do presidente seja man-
tido por deputados e senado-
res. “Para isso, é necessário o
bom debate político para que o
veto seja mantido no Parlamen-
to.”. O diretor lamentou que os
secretários não tenham mencio-
nado na carta do Comsefaz a ne-
cessidade do veto.
“É importante lembrar que,
para Estados e municípios, a
despesa de pessoal cresce todo
ano, por conta dos anuênios,
quinquênios, etc. Tal cresci-
mento vegetativo, aliado aos
reajustes salariais, deixou os en-
tes na situação fiscal que vemos
hoje, utilizando a maior parte
de seus recursos públicos para
pagar salários, sobrando pouco
para cuidar da população”./A.F.
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lBeneficiadosAumentos são concedidos enquanto Bolsonaro não sanciona lei que congela salários; em MT, remuneração de um cargo dobrou
‘Bem-estar’. Na Paraíba, deJoão Azevêdo, reajustes de 5%lPacote emergencial
Cana perde espaço para soja e milho em SP. Pág. B4 }
CHRISTIANO ANTONUCCI/GCOM-MT-14/1/70%
dos servidores de Estados e mu-
nicípios serão poupados do con-
gelamento se o texto for sancio-
nado como saiu do CongressoNa crise, Estados dão reajuste a servidor
Alvo. Em Mato Grosso, de Mendes, salário chegou a dobrarEm carta, Comitê de
Secretários não menciona
veto sobre reajustes
salariais e diz que
recursos são insuficientes
Secretários de Fazenda
pedem urgência no
auxílio a Estados
R$ 125 bi
é o total do alívio financeiro que
Estados e municípios terão; o
valor inclui principalmente sus-
pensão do pagamento de dívida
R$ 60 bi
serão os recursos que os gover-
nos regionais terão para gastar
ELISA ELSIE/SECOM GOVERNO DA PARAIBA-21/11/