O Estado de São Paulo (2020-05-18)

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O ESTADO DE S. PAULO SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 NotaseInformações A

À

medida que governadores e pre-
feitos de cidades de grande e mé-
dio portes são obrigados a am-
pliar as medidas de isolamento
social, adiando a reabertura do
comércio, o presidente Jair Bol-
sonaro vai fazendo o oposto. Depois de ter bai-
xado no dia 7 de maio um decreto que inclui
atividades industriais e construção civil como
atividades essenciais, em meio ao avanço da
pandemia da covid-19, na semana passada ele
assinou outro decreto, desta vez incluindo aca-
demia de ginástica, salão de beleza e barbearia
no rol de serviços essenciais.
“Academia é vida. As pessoas vão aumen-
tando o colesterol, tem problema de estresse
(sic). Vai ter vida mais saudável. Fazer cabelo
e unhas é questão de higiene”, alegou. Um
dia antes de anunciar o novo decreto ele in-
formou que já tem outras atividades em men-
te para listar como essenciais. “Devo botar
mais profissões como atividades essenciais.
Vou abrir a economia”, disse ele a apoiado-
res, em frente ao Palácio do Planalto. Ao to-
do, a lista já contém 57 atividades classifica-
das como essenciais.

Ao serem classificadas como essenciais, do ponto de vista da União essas atividades e ser- viços ficam autorizados a continuar em opera- ção no período de quarentena. O problema é que a estrutura federativa do País confere aos Estados e municípios prerroga- tivas legais para que, em suas ju- risdições, possam fazer o opos- to, adotando sistemas mais drásticos de rodízio de automó- veis e circulação de pessoas e exigências mais severas para reabertura de fábricas e lojas. Têm poderes, inclusive, para adotar planos de emergência, restringindo o acesso da popula- ção ao transporte público para reduzir risco de contágio. O compartilhamento de prer- rogativas faz parte da estrutura descentralizada do federalismo – um modelo político-administrativo que está em vigor desde a primeira Constituição republicana brasileira, promulgada em 1891. Inspirada no modelo adotado nos Estados Unidos, essa estrutura descentralizada deixa para os poderes locais e

regionais a responsabilidade sobre o cotidia- no da vida econômica e social, ao mesmo tem- po que atribui à União a responsabilidade pela articulação dessas atividades no plano nacional. Esse modelo pressupõe equilíbrio, diálo- go e negociação entre municí- pios, Estados e União. O exemplo mais conhecido entre nós es- tá na área da educação, na qual os secretários municipais e os se- cretários estaduais de Educação criaram duas entidades para re- presentá-los nas negociações com a União. Portanto, quando decide alar- gar o rol de atividades essenciais, como forma de limitar o âmbito de ação de prefeitos e governadores, Bolsonaro está co- metendo um erro crasso. Por maior que seja a amplitude de seus decretos, ele não dispõe de prerrogativa legal para inter- ferir na autonomia dos prefeitos e governadores. Com suas iniciativas demagógicas, Bolso- naro pode incitar politicamente patrões e em- pregados contra os governos municipais e es-

taduais. Mas não pode ir além dessa atitude deletéria. Fosse mais responsável e conhecesse a Cons- tituição que jurou cumprir, em vez de dificul- tar o combate à pandemia ele estaria exercendo um papel de articulador, estabelecendo marcos normativos e diretrizes nacionais em matéria de saúde pública, contribuindo para que o Brasil adotasse uma política racional e eficiente de combate ao avanço da covid-19. Nem mesmo nos Estados Unidos, o país que tem a maior estrutura político-administrativa federativa do mundo, o presidente Donald Trump – ídolo de Bolsonaro – teve sucesso quando pressionou governadores republica- nos para suspender as medidas de isolamento social. Alguns governadores chegaram a anteci- par o retorno às aulas, mas o fizeram levando em conta os laudos técnicos de suas assesso- rias, e não os apelos de Trump. É por isso que de nada adianta Bolsonaro in- sistir em ampliar o rol de atividades essenciais e pressionar as instâncias superiores do Judi- ciário a obrigar prefeitos e governadores à obe- diência. Isso só serve para desorientar os cida- dãos expostos ao vírus letal.

O

primeiro gran-
de tombo da
economia brasi-
leira, desde a
chegada do no-
vo coronavírus,
foi de 5,9%, segundo o Índice
de Atividade Econômica do
Banco Central (IBC-Br). Essa
foi a queda no mês de março,
quando o País começou a rea-
gir aos sinais da pandemia.
Com o início do isolamento, a
redução do consumo e a perda
de ritmo na maior parte dos se-
tores, a atividade caiu para o ní-
vel mais baixo desde março de
2009, quando o Brasil enfrenta-
va a recessão causada pelas que-
bras no mercado financeiro in-
ternacional. Numa de suas bra-
vatas, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva usou a palavra ma-
rolinha para descrever o cho-
que externo. O efeito foi mais
parecido com o de uma ressa-
ca, mas sem as mortes trazidas
pela “gripezinha” mencionada
pelo presidente Jair Bolsonaro.
Como no Hemisfério Norte, os
primeiros efeitos da covid-
no Brasil foram prenúncios, até
subestimados inicialmente, de
milhares de mortes e de gran-
des perdas econômicas.
Os estragos agora previstos
para a economia brasileira são
muito maiores que aqueles su-
geridos pelo IBC-Br em seus da-
dos trimestrais e anuais. Segun-
do esses dados, a atividade no
primeiro trimestre foi 1,95%
menor que nos três meses fi-
nais de 2019. A comparação
com o período janeiro-março
do ano passado mostra um re-
cuo de 0,28%. Em 12 meses ain-
da há um avanço de 0,75%, me-
nor que o apontado em compa-
rações anteriores, mas com cer-

teza muito melhor que os nú- meros esperados nos levanta- mentos seguintes. O balanço econômico oficial do primeiro trimestre deve ser conhecido no dia 29, data pro- gramada para divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses dados são publicados a cada três meses. Os números do IBC-Br, apresentados men- salmente, são menos detalha- dos e menos precisos, mas nor- malmente permitem uma boa percepção da tendência e do ritmo dos negócios. A tendência é aquela mostra- da pela queda mensal de 5,9%

em março. A piora combina com os últimos números seto- riais. Em março a produção da indústria foi 9,1% menor que no mês anterior, depois de ter aumentado 0,5% em fevereiro. Pela primeira vez em oito anos a queda ocorreu nos 15 locais cobertos pela pesquisa mensal. Ainda em março as vendas do comércio varejista caíram 2,5%, numa baixa atenuada pelo desempenho dos supermercados, onde as famílias se abastecem dos itens menos dispensáveis. O recuo nos serviços chegou a 6,9%, no pior resultado da série iniciada em janeiro de 2011. O agravamento do quadro foi evidenciado pelos primeiros indicadores de abril. A fabri- cação de veículos foi a mais baixa da indústria automobilística

desde 1957. Foram produzidas 1,8 mil unidades, soma equiva- lente a um dia de trabalho nor- mal numa instalação como a da Fiat em Betim (MG). Esto- ques acumularam-se na maior parte das indústrias e do co- mércio, chegando a níveis próximos dos observados na recessão de 2015. A Confederação Nacional do Comércio calcula queda anual de vendas de R$ 9,7 bilhões para R$ 5,6 bilhões. No mercado, a mediana das projeções do PIB apontava recuo de 4,11% em 2020, segundo a pesquisa Focus divulgada no dia 11 pelo BC. Essa pesquisa envolve con- sultas a cerca de uma centena de instituições financeiras e consultorias. Alguns grandes bancos e escritórios estimam, no entanto, desempenho bem pior, com quedas superiores a 7%. No dia 13 o governo federal apresentou sua nova estima- tiva – uma baixa de 4,7%. Para a produção industrial a mediana das previsões, segundo aquela pesquisa Focus, é de recuo de 3%. Esse número pode parecer otimista, mas qualquer queda será desastrosa, porque a base de comparação, 2019, é muito ruim. O efeito mais doloroso da crise começa a aparecer nos indicadores de emprego. No primeiro trimestre a desocupa- ção, de 12,2% da força de trabalho, foi 1,3 ponto maior que a dos três meses finais de 2019. Eram 12,9 milhões de desem- pregados e o número, tudo indi- ca, aumentou em abril. Tem aumentado em outros países, mas nenhum outro presidente pergunta “e daí?” quando lhe fa- lam das mortes na pandemia.

“N

o final do governo militar, Tancredo Neves de- clarou que se há um consenso de todas as forças políticas e partidárias do Brasil é na política externa. Ho- je é o contrário – é o anticon- senso”, afirmou o diplomata Rubens Ricupero em debate na Brazil Conference Harvard MIT – promovida com apoio do Estado – com os ex-chance- leres Celso Lafer, Celso Amo- rim e Aloysio Nunes, além do professor Hussein Kalout. Com debatedores de trajetó- rias tão diversas, saltou aos olhos o consenso sobre o des- serviço prestado pelo governo. Como lembrou Celso Lafer, os princípios da diplomacia nacional definidos pelo Conselho do Império e corporificados na Constituição de 88 – “inteligen- te sem vaidade, franca sem in- discrição, enérgica sem arrogân- cia” – têm sido furiosamente subvertidos pela estratégia do confronto que caracterizou a atuação de Jair Bolsonaro como militar, parlamentar, candi- dato e agora como presidente. “Sua diplomacia opera não na base da cooperação, mas do combate. Um combate a inimi- gos imaginários, fruto de uma visão de mundo que tem muito pouca relação com a realida- de.” Para Aloysio Nunes, essa “tendência fantasmagórica” faz do governo uma “continuidade da campanha eleitoral” que agride os alicerces da diplomacia: a memória institucional (violentada pela “tábula rasa” dos cânones do Itamaraty), o realismo político (substituído

por “uma perseguição de qui- meras”) e o pragmatismo (de- gradado pela subserviência, nem “sequer aos EUA, mas a Donald Trump”). A pandemia, ponderou Ricu- pero, pode acentuar tendências globais como o desgaste do sistema multilateral do pós-guerra, o declínio da liderança dos EUA e o acirramento de sua dis- puta com potências como Chi- na, Rússia e Irã. Além disso, apontou Kalout, a economia global terá de articular “um tri- nômio que aglutine a bioecono- mia, o salto tecnológico e o de- senvolvimento social”. Para os debatedores, a tradição brasileira do “pluralismo de contatos”

oferece oportunidades de pro- tagonismo, como um sistema global de prevenção de pande- mias; um modelo que potencia- lize a produção agropecuária e minimize o impacto ambiental; a segurança alimentar; ou a coo- peração com países em desen- volvimento (oferecendo, por exemplo, lições aprendidas com a implementação do SUS ou do Bolsa Família). Ricupero apelou para uma plataforma de reconstrução das pontes detonadas pelo governo. Pouco depois, ele, seus colegas de mesa e os ex-chance- leres Fernando Henrique Car- doso, José Serra e Francisco Re- zek publicaram um manifesto catalogando agressões desta “antidiplomacia” a princípios constitucionais, como o apoio

a medidas coercitivas em vizi- nhos; o voto na ONU pela am- pliação de embargo unilateral; a aprovação oficial de assassina- to político; ou a política de ne- gação aos povos autóctones. “O sectarismo de ataques inex- plicáveis à China e à OMS, so- mado ao desrespeito à ciência e à insensibilidade às vidas huma- nas, tornou o governo objeto de escárnio e repulsa internacional”, impondo “custos de di- fícil reparação como o desmo- ronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fu- ga de investimentos.” Em réplica que antes de inva- lidar essas alegações as corrobo- rou, o chanceler Ernesto Araú- jo ofendeu os signatários (“pala- dinos da hipocrisia”) e falou de “grandes acordos comerciais” e um “Brasil com mais prestí- gio do que jamais teve junto a quem conta”. Quem? O minis- tro não disse. Já seus críticos poderiam citar desde publica- ções prestigiadas pela elite eco- nômica (Economist, Financial Ti- mes) ou médica (Lancet) à Co- missão de Direitos Humanos da ONU. Mas, para Araújo, vo- zes como essas são expressão de uma “bolha”. Como advertiu Aloysio Nu- nes, a pandemia escancara ma- zelas brasileiras, mas pode “des- pertar forças adormecidas na sociedade”. A mobilização soli- dária “é um belíssimo antídoto contra o populismo – a ideia de que uma pessoa resolve tudo sozinha”. O País precisa disseminar esse antídoto em doses industriais. Isso deve isolar ainda mais o governo, mas é a melhor maneira de reverter o isolamento internacional no qual ele está precipitando a Nação.

Bolsonaro e as atividades essenciais

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

O Brasil precisa disseminar o antídoto da mobilização solidária em doses industriais

Fórum dos Leitores O ESTADO RESERVA-SE O DIREITO DE SELECIONAR E RESUMIR AS CARTAS. CORRESPONDÊNCIA SEM IDENTIFICAÇÃO (NOME, RG, ENDEREÇO E TELEFONE) SERÁ DESCONSIDERADA / E-MAIL: [email protected]

Notas & Informações

Despencando na crise

BC mostra impacto inicial da pandemia no conjunto da atividade econômica

Pandemônio nas relações internacionais

lDesgoverno Bolsonaro
Sob o domínio do Centrão
O presidente Jair Bolsonaro
vem de conduzir ao Conselho
de Itaipu alguns elementos pou-
co recomendáveis. Esse é o re-
sultado da pressão que o Cen-
trão está exercendo como con-
dição para aprovar projetos do
Executivo. Essa é a velha e ne-
fasta prática que Bolsonaro ti-
nha prometido nunca mais ado-
tar. Mais uma promessa de
campanha não cumprida. En-
quanto isso, Bolsonaro procura
um “capacho” para o Ministé-
rio da Saúde. Nada de novo e
de alentador neste governo,
que está perdido e levando o
País a uma situação de caos.
CELSO BATTESINI RAMALHO
[email protected]
SÃO PAULO

Alienação
Enquanto a maioria dos países
começa a se abrir, após seus
governos terem feito a lição de
casa, respeitando as normas da
OMS e da ciência, no Brasil se-
guimos com um presidente na
contramão do mundo, vivendo
numa ilha da fantasia, provo-
cando conflitos sem fim, a pon-

to de ter perdido dois ministros da Saúde durante a pandemia, e alheio à imensa crise sa- nitária e econômica que o País atravessa, preocupado apenas em proteger seus filhos e ami- gos. Mas e daí? CELSO NEVES DACCA [email protected] SÃO PAULO

Sabotagem Dois editoriais do Estado de sábado (A3), Teich rejeita opção pela morte e Isolamento é vida, merecem leitura atenta, princi- palmente pelos céticos e pelos apegados aos bens materiais. Destaco dois trechos: “... não há outro meio capaz de preser- var vidas a não ser o isolamen- to” e “... enfrentando governadores e prefeitos que, além de terem de lidar com a pandemia, são obrigados a enfrentar a sabotagem do governo federal”. Sei bem quão verdadeira é a necessidade do isolamento social, pois, quando superinten- dente do Hospital das Clínicas de São Paulo, num domingo contei dezenas de pacientes em macas nos corredores do pronto-socorro e os colegas

plantonistas chegaram a confes- sar que havia situações que os obrigavam a escolher quem de- via viver. Essa é a situação que os valorosos plantonistas são obrigados a enfrentar pela im- possibilidade, material e huma- na, de atender ao mesmo tem- po uma legião de doentes. Mas a primeira consequência desse ato insano de uma autoridade do nível de um presidente da República, a sabotagem, preju- dica também a economia, pois se 70% dos cidadãos de São Paulo tivessem confiado nas autoridades locais, que se ba- searam em fatos, hoje, chegando a dois meses de quarentena, já estaríamos no retorno gra- dual de nossas atividades. ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [email protected] SÃO PAULO

Adeus às ilusões A nota realmente triste e preo- cupante da semana que passou foi dada em entrevista à TV pelos ministros da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidên- cia, generais Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, ao defen- derem as opiniões disparatadas

do capitão presidente sobre a epidemia do coronavírus, tanto ao relativizar sua importância como as medidas de combate adotadas em todos os países civilizados. Os argumentos ab- surdos apresentados pelos dois ilustres militares são condizen- tes com os de Bolsonaro, de- monstrando uma unidade de pensamento que tirou dos bra- sileiros de bom senso qualquer ilusão de que os dois militares pudessem atuar como modera- dores e censores das insanida- des presidenciais. Ilusões perdi- das pelos ingênuos da Nação. PAULO SERGIO ARISI [email protected] PORTO ALEGRE

Militares na Saúde “Na guerra a primeira vítima é a verdade.” Lembrei-me disso quando o presidente colocou um general no Ministério da Saúde. Será que ele tentará manipular a divulgação de dados de mortes pelo Ministério? Isso reforçaria sua narrativa de que a covid-19 não passa de uma gripezinha. Aliás, no evento sobre os 500 dias deste (des)governo, outros generais já mos-

traram não se constranger em manipular dados. Também me intriga a obsessão do “dr. Jair” em nos enfiar cloroquina goela abaixo. Talvez ele pretenda que a população volte às ruas con- fiando que haverá um remédio barato para se tratar do contá- gio. Se essa insanidade se con- cretizar, e quando o número de mortos dobrar, ele continuará dizendo “e daí?”? SÉRGIO SAVASTANO [email protected] CAMPINAS

O troco Quando Jair Bolsonaro for apenas (apenas?) o triste registro de um desatino, um torpe tro- peço na história da civilização brasileira, o povo terá o direito e o dever de impor aos futuros governantes do País, pelos próximos cem anos, a nomea- ção de médicos para o coman- do do Ministério da Defesa, das três Armas, da PF e da Abin. EMILIO BORSARI ASSIRATI [email protected] SÃO PAULO

A quem interessa? Absolutamente importantes as

questões levantadas por José Álvaro Moisés no Estado de 16/5. A quem interessa a ado- ção da cloroquina sem a certifi- cação devida? Que laboratórios a produzem? Que laboratórios têm interesse na sua adoção? Mais: quem a produz, quem a vende, quem a repassa? E quem ganha com isso? LAMIA ARBX [email protected] SÃO PAULO

De livre-arbítrio O Conselho Federal de Medici- na deu ao médico o direito de prescrever a cloroquina desde que o paciente se responsabili- ze. Ora, se eu estivesse afun- dando e o diabo atirasse qualquer coisa para eu me apoiar, avisando que podia não dar cer- to, deixaria de pegar e afunda- ria? Acho uma falácia dizer que o paciente fragilizado por amea- ça de morte é livre para essa escolha. Que o doutor assuma sua prescrição e se for contra, não prescreva. Não há decreto presidencial que o obrigue! SANDRA MARIA GONÇALVES [email protected] SÃO PAULO

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