%HermesFileInfo:B-1:20200519:B1 TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

Socorro bilionário para elétricas adia

reajuste médio de 12% na conta de luz

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Pacote costurado pelo governo deve somar entre R$ 10 bi e R$ 12 bi e será viabilizado por meio de decreto presidencial; concessionárias

de distribuição reclamam de queda na demanda e aumento da inadimplência, que saltou de 4% para 12%, depois do início da quarentena

Anne Warth / BRASÍLIA

Uma operação montada pelo
governo federal vai permitir
que o setor elétrico possa to-
mar novos empréstimos para
enfrentar os efeitos econômi-
cos da pandemia do novo co-
ronavírus. O financiamento
terá como garantia a conta de
luz, mas os custos serão divi-
didos entre os consumidores
e as empresas.
O socorro, cujas estimativas
estão entre R$ 10 bilhões e R$ 12
bilhões, será viabilizado por
meio de decreto presidencial,
ao qual o Estadão/Broadcast te-
ve acesso. Ele será publicado an-
tes mesmo da aprovação da me-
dida provisória que permite a
ajuda pelo Congresso.
O financiamento visa a cobrir
custos gerados pela crise da co-
vid-19 no setor elétrico e evitar
um reajuste médio imediato de
cerca de 12% no meio da pande-
mia. A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) tem
acompanhado diariamente os
números do setor.
Desde o início da pandemia
no País, medidas de isolamento
social levaram a uma queda na
demanda de energia de 10% a
12% nas primeiras semanas, al-
go que subiu para 12% a 15% nos
últimos dias. Já o aumento do
desemprego e a dificuldade pa-
ra realizar pagamentos, com
bancos trabalhando em horário
reduzido, levaram a inadim-
plência para cerca de 12% – an-
tes, ela se situava em torno de
3,5% a 4,0%.
Somados, esses dois efeitos
têm afetado o caixa das distri-
buidoras, que funcionam como
arrecadadoras no setor elétrico

• cerca de 80% do que elas rece-
  bem é repassado para outros
  elos da cadeia, como transmis-
  soras, geradoras e até mesmo
  para o próprio governo, por
  meio de impostos. Assim, difi-
  culdades nas concessionárias
  de distribuição podem se tor-
  nar uma crise em toda a cadeia.
  Diferentemente das opera-
  ções firmadas em 2014 e 2015,
  desta vez, o socorro às elétricas

terá os custos compartilhados

entre o setor e os consumido-

res. No financiamento organiza-

do pelo governo da ex-presiden-

te Dilma Rousseff, os custos fo-

ram integralmente repassados

para a conta de luz, que chegou

a subir 50% em 2015. Dessa vez,

o consumidor pagará os custos

da queda demanda, mas não ar-

cará com os custos das distribui-

doras, como inadimplência. Ca-

berá à Aneel fazer essa conta.

Reajuste. Aumentos tarifários

deverão ocorrer no segundo se-

mestre deste ano – ainda que me-

nores, em torno de 5%. Isso por-

que o governo deixou claro, no

decreto, que toda a energia com-

prada pelas distribuidoras e não

utilizada pelos consumidores se-

rá coberta pelas tarifas. Isso po-

derá ser feito tanto em proces-

sos de reajustes anuais como

em pedidos extraordinários.

Presidente da consultoria

PSR, Luiz Barroso avalia que o

empréstimo é uma solução de

curtíssimo prazo necessária pa-

ra prover liquidez e preservar a

solvência do setor. “É importan-

te que o valor do empréstimo se-

ja ajustado às necessidades do sis-

tema, e que não gere subsídios

cruzados em seu pagamento.”

Além de dividir os custos do

financiamento, o governo vai

impor contrapartidas às distri-

buidoras de energia. Elas não

poderão distribuir dividendos

acima do mínimo legal de 25%

caso fiquem inadimplentes

com obrigações do setor.

O presidente da Associação

Brasileira de Distribuidores de

Energia (Abradee), Marcos Ma-

dureira, avalia que o cumpri-

mento dessas condições depen-

de do montante de recursos a

ser financiado para as empre-

sas. “Precisamos de recursos

imediatos para manter o setor

em equilíbrio. Ninguém quer

mais dinheiro do que o necessá-

rio, mas as exigências devem

ser compatíveis com o que se

está colocando”, disse.

Indústrias também poderão

ser beneficiadas com o diferi-

mento de despesas dentro do

empréstimo da Conta-Covid.

Mas o risco da operação, caso

haja inadimplência, ficará com

as distribuidoras de energia. O

presidente da Associação Brasi-

leira de Grandes Consumido-

res (Abrace), Paulo Pedrosa,

disse que a situação do setor é

grave e que preservar o caixa

das empresas agora é um sinôni-

mo de sobrevivência.

O BNDES vai coordenar a

operação de socorro, que deve-

rá contar com a participação do

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú,

Santander, BTG e Citi. Dessa

vez, a Caixa deve ficar de fora.

Juros e spread estão em negocia-

ção e devem ficar em torno de

CDI mais 2% a 2,5%.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

A forte desaceleração da infla-
ção na esteira dos efeitos negati-
vos da pandemia do novo coro-
navírus vai impor um desafio
adicional ao governo em 2021: o
teto de gastos vai crescer me-
nos que o previsto inicialmen-
te. O espaço para despesas pú-
blicas ficará R$ 16,7 bilhões me-
nor, segundo estimativa do pró-
prio Ministério da Economia.
O teto é a regra que limita o
avanço das despesas do gover-
no federal, considerando a infla-

ção em 12 meses até junho do

exercício anterior – no caso de

2021, o índice de correção será a

variação do IPCA entre julho de

2019 e junho de 2020.

No envio da proposta de Lei

de Diretrizes Orçamentárias (L-

DO) de 2021, há um mês, a equi-

pe econômica estimava que a

correção do teto seria de 3,23%,

equivalente a um espaço adicio-

nal de R$ 47 bilhões. Agora, a

pasta prevê que a variação será

de 2,08%, o que resultaria numa

ampliação do teto em R$ 30,

bilhões para o ano que vem. O

IPCA acumulado em 12 meses

até abril está em 2,4%, segundo

dados do IBGE.

No mercado, a avaliação é

que o encolhimento do espaço

adicional do teto pode ser até

maior que o previsto pela Eco-

nomia. O BTG Pactual calcula

que a inflação que vai corrigir o

limite de despesas pode ficar ao

redor de 1,5%, resultando num

teto R$ 20 bilhões menor que o

estimado inicialmente.

Cortes. Nos últimos anos, o go-

verno tem recorrido ao corte de

despesas não obrigatórias, co-

mo custeio e investimentos pú-

blicos, para conseguir acomo-

dar o avanço de gastos com be-

nefícios previdenciários e salá-

rios de servidores dentro do te-

to. Na previsão original, antes

da desaceleração da inflação, as

despesas discricionárias (como

concessões de bolsas de pesqui-

sa, patrulhamento de rodovias

e confecção de passaporte, por

exemplo) já estavam em R$

103,1 bilhões, patamar conside-

rado relativamente baixo.

Agora, a desaceleração da in-

flação também deve dar algum

alívio na correção de despesas

como benefícios previdenciá-

rios, mas há pressão do Con-

gresso e de outras alas dentro

do próprio governo por aumen-

to nos investimentos da União

como medida de impulso à eco-

nomia após a atual crise. Os par-

lamentares também querem

tornar permanente o auxílio

emergencial de R$ 600 para tra-

balhadores informais, benefí-

cio que hoje custa mais de R$ 40

bilhões por mês.

O teto menor pode se tornar

um obstáculo a esse debate e

até colocar a chamada “âncora

fiscal” na mira dos parlamenta-

res e da ala política do governo,

que em outras ocasiões já defen-

deram flexibilizações na regra.

A equipe econômica, no entan-

to, tem reforçado o discurso de

que qualquer alteração no teto

poderia arranhar a credibilida-

de da política fiscal do País num

momento em que o Brasil preci-

sou elevar de forma brutal sua

dívida para fazer frente às des-

pesas de combate à pandemia.

Sem essa credibilidade, o aler-

ta dos técnicos é que os juros da

dívida podem subir, uma vez

que o mercado perderá a refe-

rência de risco de continuar fi-

nanciando o Brasil.

MEDIDAS JÁ TOMADAS

BNDES negocia

‘crédito âncora’

a fornecedores

Governo avalia revisar benefícios sociais. Pág. B3}

lVariação

Retração. Desde o começo da pandemia houve queda na demanda de eletricidade de até 15%

Cadeira Aeron

l Trabalho

Suspensão temporária do contra-

to de funcionário por até dois me-

ses e a redução de jornada e salá-

rio em até 70%, por até três me-

ses; linha de crédito emergencial

de R$ 40 bilhões para financiar

salários em pequenas e médias

empresas por dois meses

l Aéreas

Adiamento do pagamento das

tarifas de navegação aérea; pra-

zo de 12 meses para reembolsar

passagens canceladas, com soli-

citações feitas até o fim do ano

l Caixa

Oferta de R$ 154 bilhões para

capital de giro

l Banco do Brasil

Disponibilização de R$ 100 bi-

lhões em linhas de crédito para

pessoas físicas e empresas

l BNDES

Injeção de R$ 55 bilhões na eco-

nomia para reforçar o caixa das

empresas e apoiar trabalhadores

Aline Bronzati

O BNDES começou a estrutu-

rar uma linha de financiamento

para apoiar a cadeia de fornece-

dores de segmentos mais afeta-

dos pela pandemia do novo co-

ronavírus. O orçamento está

sendo definido, mas deve so-

mar, ao menos, R$ 2 bilhões e o

primeiro candidato a acessar os

recursos deverá ser o setor de

varejo, segundo apurou o Esta-

dão/Broadcast.

Batizada de “crédito ânco-

ra”, a modalidade já foi utiliza-

da pelo BNDES em outras oca-

siões. A ideia é que as grandes

empresas atuem como repassa-

doras de recursos do banco de

fomento a sua cadeia de forne-

cedores. Assim, pequenas e mé-

dias empresas poderão ter aces-

so a condições de crédito melho-

res, aproveitando-se da qualida-

de do risco de grupos maiores.

Conversas já têm ocorrido en-

tre representantes do BNDES e

entidades do setor de varejo. Ou-

tros segmentos que também fo-

ram afetados na crise, como o au-

tomotivo, também são elegíveis

ao chamado “crédito âncora”.

No passado, o BNDES apro-

vou operações de apoio a forne-

cedores. Dentre as empresas

que acessaram os recursos, esti-

veram nomes como O Boticário

e Renner. Enquanto na empresa

de cosméticos o objetivo foi fi-

nanciar a rede de franqueados,

na rede varejista o apoio foi a for-

necedores nacionais, empres-

tando recursos para a moderni-

zação de fábricas, por exemplo.

O banco de fomento tem

coordenado a ajuda ao lado de

bancos privados a segmentos

que tiveram seus negócios cor-

roídos pelas medidas de isola-

mento, essenciais para comba-

ter a propagação do vírus.

HOANA GONCALVES/MINISTERIO DA ECONOMIA–3/5/

Correção do teto segue

IPCA, em queda no ano;

governo estima redução

de R$ 16,7 bi no espaço

para despesas públicas

Inflação menor vai afetar

teto de gastos em 2021

2,4%

é a variação acumulada em 12

meses até abril pelo IPCA, que

serve de referência para a corre-

ção do teto de gastos. Analistas

de mercado afirmam que há

chances de o índice desacelerar

ainda mais, como efeito da

queda da atividade econômica

e da demanda produzida pela

quarentena contra o novo

coronavírus. O BTG Pactual, por

exemplo, fala em um porcentual

de 1,5% até o próximo mês.

Economia. Contra mudanças na política do teto de gastos

JF DIORIO / ESTADÃO–29/10/