O Estado de São Paulo (2020-05-19)

%HermesFileInfo:A-5:20200519:
O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 Política A

ELIANE CANTANHÊDE

Excepcionalmente, a

coluna não é publicada hoje.

Marlla Sabino / BRASÍLIA

Mais de 30 anos depois do con-
fisco das cadernetas de poupan-
ça, o ex-presidente Fernando
Collor de Mello pediu perdão,
ontem, pela medida anunciada
em 18 de março de 1990. As des-
culpas foram publicadas na con-
ta no Twitter do atual senador
do Pros por Alagoas.
O Plano Brasil Novo, que fi-
cou popularmente conhecido
como Plano Collor 1, tinha o ob-

jetivo de conter a hiperinflação

• em fevereiro de 1990, a taxa
  foi de 72,78%. Além de troca da
  moeda, de Cruzado Novo para
  Cruzeiro, e cortes de gastos pú-
  blicos, o plano previa o blo-
  queio de todos os recursos, em
  poupanças ou contas-corren-
  tes, de qualquer valor acima de
  50 mil Cruzados Novos, o equi-
  valente a cerca de R$ 18 mil.
  Collor afirmou ontem que
  acreditava que as medidas radi-
  cais poderiam conter a inflação.
  “Acreditei que aquelas medidas
  radicais eram o caminho certo.
  Infelizmente errei. Gostaria de
  pedir perdão a todas aquelas
  pessoas que foram prejudica-
  das pelo bloqueio dos ativos”,
  escreveu o senador.
  O ex-presidente começou a

sequência de tuítes dizendo

que “era momento de falar com

mais clareza de um assunto deli-

cado e importante: o bloqueio

dos ativos do começo do meu

governo”. Então, afirmou que o

momento do confisco era de in-

flação de 80% ao mês. A situa-

ção econômica do País, segun-

do ele, prejudicava os mais po-

bres e “pessoas estavam mor-

rendo de fome”.

“Era uma decisão dificílima.

Mas resolvi assumir o risco. Sa-

bia que arriscava ali perder a mi-

nha popularidade e até mesmo

a Presidência”, disse o ex-presi-

dente. “Quisemos muito acer-

tar. Nosso objetivo sempre foi o

bem do Brasil e dos brasilei-

ros”, continuou.

Existem hoje pelo menos 144

mil poupadores ou seus herdei-

ros que podem pleitear compen-

sação financeira devido ao con-

fisco das poupanças.

Nas últimas semanas, o sena-

dor tem reforçado sua presença

no Twitter e abriu espaço para

perguntas. Em 9 de maio, após o

passeio do presidente Jair Bol-

sonaro de jet ski no dia em que o

Brasil passava a barreira de 10

mil mortos, ele escreveu: “Se

continuar assim, vai afundar”.

Conhecido por sua personali-

dade sisuda, Collor tem respon-

dido aos questionamentos com

bom humor e não foge das polê-

micas. A um seguidor desconfia-

do garantiu que é ele mesmo

quem posta. A outro que questio-

nou se ele e Thereza Collor se

davam bem, respondeu: “O que

você acha?” A empresária é viú-

va de Pedro Collor, que denun-

ciou o irmão presidente, provo-

cando o impeachment.

Arrependido. O senador Fernando Collor de Mello (Pros)

Após 30 anos, Collor se desculpa

por confisco da poupança

Ex-presidente admite

que errou ao acreditar

que ‘medidas radicais’
iriam ajudar a conter

inflação de quase 80%

l Revogação

Por determinação de Bolsonaro,

o Ministério da Defesa revogou 3

portarias do Exército que dificul-

tavam o acesso do crime organi-

zado a munições e armamentos.

l Apuração

MPF abriu procedimentos para

apurar o caso – para a procurado-

ra Raquel Branquinho (foto), Bol-

sonaro teria agido para benefi-

ciar uma parcela de eleitores.

l Resposta ao MPF

General Laerte Santos (foto), do

Comando Logístico do Exército,

disse que revogou as portarias

para atender a “administração

pública e as mídias sociais”.

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL - 30/11/2015 -

Patrik Camporez / BRASÍLIA

O Ministério Público Federal
(MPF) acionou a Justiça para
que o Exército retome a vali-
dade de portarias sobre con-
trole de armas e munições re-
vogadas no mês passado por
ordem do presidente Jair Bol-
sonaro. Como revelou o Esta-
dão, procuradores investi-
gam se houve interferência in-
devida do presidente da Repú-
blica na Força ao determinar
a suspensão das normas.
Na ação, enviada à 22.ª Vara
de Justiça Federal do Distrito
Federal, os procuradores pe-
dem, em caráter de liminar, a
declaração de ilegalidade sobre
tais revogações. As três porta-
rias, publicadas entre março e
abril, estabeleciam regras mais
rígidas de controle, rastreabili-
dade e identificação de armas e
munições importadas e fabrica-
das pela indústria nacional, sob
a finalidade de atividades espor-
tivas, de colecionador e tam-
bém para abastecer os quartéis.
“Infelizmente, com a realida-
de criminosa do nosso país, vi-
venciamos inúmeros casos de
furtos e desvios de armamen-
tos e munições. E essas armas
acabam sendo disponibilizadas
para facções e organizações cri-

minosas que se utilizam do ar-

mamento sem que as autorida-

des públicas possam localizar

esse material, tendo em vista a

inadequação dos métodos de

rastreabilidade e controle”, des-

taca a ação do MPF.

Ao solicitar a investigação, a

procuradora regional da Repú-

blica Raquel Branquinho rela-

tou a possibilidade de Bolsona-

ro ter agido para beneficiar uma

parcela de seus eleitores, que de-

fendem o setor das armas. Se-

gundo a procuradora, não há es-

paço na Constituição “para

ideias e atitudes voluntaristas”

do presidente, ainda que pauta-

das por “bons propósitos”.

Pedido. A ação civil que pede a

retomada das portarias, no en-

tanto, não tem como finalidade

apontar eventual interferência

no Exército por parte de Bolso-

naro. “O objetivo da peça foi

apenas apontar as irregularida-

des nas revogações e os graves

prejuízos gerados por essas me-

didas”, afirma o MPF.

“A Procuradoria da Repúbli-

ca no Distrito Federal não pos-

sui atribuição para investigar e

processar atos do presidente da

República – nem por conduta

criminal, nem por ação ímpro-

ba. Nesses casos, cabe ao Sena-

do Federal apurar crimes de res-

ponsabilidade e ao Supremo

Tribunal Federal, crimes co-

muns”, diz o órgão.

Em resposta ao MPF, o Co-

mando Logístico do Exército

(Colog) admitiu que revogou

três normas de controle de ar-

mas e munições para atender a

questionamentos e questões le-

vantados pela “administração

pública e as mídias sociais”.

Em ofício à Procuradoria no

último dia 28, o general Laerte

de Souza Santos, chefe do Co-

log, tentou justificar o cancela-

mento das portarias 46, 60 e 61.

“Ocorre que, tão logo publica-

das oficialmente as referidas

portarias, surgiram inúmeros

questionamentos e contrapon-

tos levantados por diversos se-

tores da sociedade, especial-

mente nas mídias sociais, e da

administração pública em ra-

zão da tecnicidade do tema”, es-

creveu o general.

Responsável pelas portarias,

o general de Brigada do Exérci-

to Eugênio Pacelli Vieira Mota

afirmou, em carta, que as nor-

mas visavam à segurança nacio-

nal e não atenderam a “interes-

ses pontuais” do setor arma-

mentista. O general deixou o

cargo de diretor de Fiscalização

de Produtos Controlados uma

semana depois de os atos terem

sido publicados pelo Exército.

Durante o período em que este-

ve na vaga, ele chefiou o grupo

que elaborou os textos.

Congresso. A investigação so-

bre interferência de Bolsonaro

no Exército aumentou o desgas-

te do chefe do Planalto no Con-

gresso Nacional.

Na Câmara, deputados do

PSB, que apresentaram um pe-

dido de impeachment com base

nas acusações de interferência

na Polícia Federal (PF), ava-

liam incluir a acusação por inge-

rência no Exército no processo.

Além disso, parlamentares do

partido apresentaram há uma

semana um projeto de decreto

legislativo para resgatar a vali-

dade das portarias anuladas.

GABRIELA BILO / ESTADÃO

O governador de Roraima, An-

tônio Denarium (PSL), disse

ontem que contraiu o no-

vo coronavírus. “Hoje

(ontem) amanheci

sintomático, com

um pouquinho de

febre e tosse, com

sintomas leves, e

testei positivo para

o coronavírus. Es-

tou passando bem e

vou continuar trabalhan-

do de casa. Eu e a minha famí-

lia vamos cumprir agora a qua-

rentena”, afirmou o governa-

dor em vídeo.

O Ministério Público enviou

parecer ao ministro do Supe-

rior Tribunal de Justiça

Og Fernandes contra

a transferência para

o hospital do supos-

to conselheiro da

Guiné-Bissau

Adaílton Maturi-

no, preso por lide-

rar esquema de ven-

da de sentença no Tri-

bunal de Justiça da Ba-

hia. Maturino foi diagnostica-

do com covid-19. Segundo a

Procuradoria, ele recebe trata-

mento adequado na prisão.

ALEXANDRE MANFRIM/MD

Interferência

no Exército é

investigada

PONTOS-CHAVE

lRisco

O deputado Luiz Lauro Filho

(PSDB-SP), de 41 anos, morreu

ontem, em Campinas, após so-

frer um ataque cardíaco. Ele

chegou a ser internado, mas

não resistiu. O político foi ve-

reador de Campinas de 2013 a

2015. Na Câmara, cumpria seu
      segundo mandato. O parlamen-
      tar era filho do ex-deputado
      Luiz Lauro e sobrinho do atual
      prefeito de Campinas, Jonas
      Donizette (PSB). Em nota assi-
      nada pelo líder do PSDB na Câ-
      mara, Carlos Sampaio, a banca-
      da do partido afirmou que o

deputado “era admirado pelo

entusiasmo e espírito participa-

tivo”. O governador de São

Paulo, João Doria, prestou soli-

dariedade aos familiares e ami-

gos do deputado pelas redes

sociais. “Estou muito triste.”

Tribunal rejeita

denúncia contra

Lula por mesada

TJ DA BAHIA

l‘Perdão’

15

SUSPEITOS FORAM

DENUNCIADOS

NA OPERAÇÃO

FAROESTE

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

MPF cobra

retorno de

portarias

sobre armas

“Com a realidade

criminosa do nosso país,

vivenciamos inúmeros

casos de furtos e

desvios de armamentos e

munições. E essas armas

acabam sendo

disponibilizadas para

organizações criminosas.”

TRECHO DE AÇÃO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO FEDERAL

Três normas sobre munição e armamentos

foram revogadas por ordem de Bolsonaro

Presidente. Jair Bolsonaro é alvo de procedimento no MPF sobre interferência no Exército

LUTO

Deputado Luiz Lauro Filho (PSDB) morre

aos 41 anos após sofrer ataque cardíaco

Planalto não entrega

resultados à Câmara

Após terminar o prazo de 30

dias, o Planalto não entregou

os exames de covid-19 do presi-

dente Jair Bolsonaro à Câma-

ra. Em resposta ao requerimen-

to do deputado Rogério Cor-

reia (PT-MG), o ministro Jor-

ge Oliveira, da Secretaria-Ge-

ral da Presidência, afirmou que

os documentos tratam de “es-

fera íntima”. O ministro cita

ainda que os resultados estão

disponíveis no STF. Laudos

que seriam de Bolsonaro fo-

ram entregues à Corte após o

Estadão pedir na Justiça para

ter acesso aos documentos.

EXAME DO PRESIDENTE

Os trabalhos do Congresso se-

rão mantidos sem recesso em

julho por causa da pandemia

do coronavírus. “A decisão foi

tomada por entendermos que

o Legislativo precisa continuar

trabalhando para amenizar os

efeitos negativos da pandemia

da covid-19”, disse o presiden-

te do Congresso, Davi Alcolum-

bre (DEM-AP), no Twitter.

Congresso Nacional não

terá recesso em julho

PANDEMIA

Governador de Roraima

diz que está com covid-

ANTÔNIO DENARIUM

Paulo Roberto Netto

O Tribunal Regional Federal da

3.ª Região (TRF-3) rejeitou de-

núncia apresentada contra o

ex-presidente Luiz Inácio Lula

da Silva e seu irmão, Frei Chico,

no caso das mesadas da Odebre-

cht. A decisão mantém o que ha-

via sido determinado em pri-

meira instância.

A denúncia apresentada pela

Procuradoria afirmava que Frei

Chico teria recebido mesadas

de R$ 3 mil e R$ 5 mil da Odebre-

cht, pagas trimestralmente,

sem contrapartida, de janeiro

de 2003 a março de 2015.

De acordo com o MPF, os pa-

gamentos integravam “pacote

de vantagens indevidas” ofere-

cidas pela empreiteira a Lula

com objetivo de obter diversos

benefícios e “evitar decisões”

do Planalto que prejudicassem

o setor petrolífero, em especial

os interesses da Braskem – bra-

ço petroquímico da Odebrecht.

A denúncia também acusava

Frei Chico de atuar, entre 1992

e 1993, com a Odebrecht na reso-

lução de greves na época.

Em primeira instância, a Justi-

ça considerou a denúncia “inep-

ta”. O caso foi levado ao TRF-3,

que, por unanimidade, mante-

ve a rejeição à denúncia. “Não

seria preciso ter aguçado senso

de Justiça, bastando de um pou-

co de bom senso para perceber

que a acusação está lastreada

em interpretações e um amon-

toado de suposições”, escreveu

o juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara

Federal Criminal de São Paulo.

Em nota, o advogado Cristia-

no Zanin Martins, que defende

Lula, afirmou que a denúncia

era uma “acusação imaginária”

da Lava Jato. “A decisão do

TRF-3 reforça a inocência de Lu-

la e excepcionalidade dos pro-

cessos contra o ex-presidente.”

A força-tarefa da Lava Jato de

São Paulo não quis comentar o

caso ontem.

Com coronavírus, réu da

Faroeste pede remoção

“Era uma decisão dificílima.

Mas resolvi assumir o risco.

Sabia que arriscava ali

perder minha popularidade

e até mesmo a Presidência.”

Fernando Collor de Mello

EX-PRESIDENTE E SENADOR