O Estado de São Paulo (2020-05-22)

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A6 Política SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

ELIANE CANTANHÊDE

Excepcionalmente, a

coluna não é publicada hoje.

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu ontem impor li-
mites ao alcance da medida
provisória editada pelo presi-
dente Jair Bolsonaro que
criou um “salvo-conduto” pa-
ra gestores públicos por even-
tuais irregularidades em atos
administrativos relaciona-
dos à pandemia do coronaví-
rus, como contratações frau-
dulentas ou liberação de ver-
ba sem previsão legal. A deci-
são representa nova derrota
para o Palácio do Planalto.

Além disso, os ministros tam-

bém acompanharam o entendi-

mento do relator, ministro Luís

Roberto Barroso, e enquadra-

ram como “erros grosseiros”,

que podem ser punidos, medi-

das que contrariem critérios

científicos e técnicos estabeleci-

dos por organizações reconhe-

cidas nacional e internacional-

mente. Dessa forma, nada que

não seja comprovadamente se-

guro poderá ser executado.

A MP enviada pelo governo

prevê que agentes públicos, in-

cluindo o próprio presidente da

República, só poderão ser res-

ponsabilizados nas esferas civil

e administrativa se ficar com-

provada a intenção de fraude ou

“erro grosseiro”. Na prática, ao

reduzir o alcance da MP, o Su-

premo ampliou a possibilidade

de responsabilização de agen-

tes públicos. Ao agir assim, a

Corte descartou a hipótese de a

medida ser aplicada para atos

de improbidade administrativa.

“A Constituição não autoriza

ao presidente da República ou a

qualquer outro gestor público a

implementação de uma política

genocida na questão da saúde”,

disse na sessão o ministro Gil-

mar Mendes, em referência à

condução da crise causadao pe-

lo novo coronavírus.

Tubaína. Gilmar destacou a im-

portância de as decisões toma-

das por gestores se guiarem ao

máximo por padrões técnicos,

em especial por normas e crité-

rios científicos, entre eles as

orientações da Organização

Mundial da Saúde (OMS).

“Não podemos é sair aí a recei-

tar cloroquina e Tubaína. Não é

disso que se cuida. O relator dei-

xou isso de maneira evidente, é

preciso que haja responsabilida-

de técnica”, observou Gilmar.

Na última terça-feira, Bolsona-

ro brincou com o tratamento do

novo coronavírus. “Quem é de

direita toma cloroquina; quem é

de esquerda, Tubaína”, disse ele,

fazendo piada com o assunto.

A posição do STF, a favor de

critérios técnicos e científicos,

foi interpretada como um duro

recado contra o tratamento à ba-

se de cloroquina, defendido pe-

lo presidente no enfrentamen-

to da pandemia. Segundo a

OMS, o medicamento não tem

eficácia comprovada no comba-

te à covid-19.

Para o ministro Luiz Fux, o

“erro grosseiro” é “o negacionis-

mo científico voluntarista”.

“Temos diversos órgãos que

afirmam o que é eficiente e aqui-

lo que não é eficiente”, desta-

cou Fux.

O respeito à ciência também

foi defendido pelo ministro Ale-

xandre de Moraes. “A desconsi-

deração de tais critérios consti-

tui indício de erro grosseiro”,

afirmou Moraes. “Em que se pe-

se a incerteza existente da pan-

demia, pela novidade da covid-

19, (...) situação nunca vista nos

últimos 100 anos, há conceitos

científicos que estão sendo tra-

balhados. A ciência pesquisa pa-

ra balizar os gestores públicos”,

completou o magistrado.

Em maior ou menor grau, os

10 ministros que participaram

do julgamento votaram contra

os interesses do governo – o de-

cano da Corte, Celso de Mello,

não acompanhou a sessão. Mo-

raes e Cármen Lúcia defende-

ram a suspensão de trechos da

medida provisória, enquanto o

ministro Marco Aurélio Mello

foi o único que se posicionou

por derrubar todo o texto. Preva-

leceu, no entanto, o entendimen-

to de Barroso de dar uma inter-

pretação mais restritiva à medi-

da, sem anular trechos dela.

Estratégia. O julgamento mar-

cou uma mudança de estratégia

da Corte na análise de ações

consideradas sensíveis para o

Palácio do Planalto. Ao invés de

decidir sozinho, Barroso enca-

minhou os processos para julga-

mento pelo plenário, fazendo

com que o entendimento fosse

formado pelo colegiado.

Ao longo das últimas sema-

nas, ministros do STF impuse-

ram uma série de reveses ao go-

verno. Em um dos casos de

maior repercussão, Moraes sus-

pendeu a nomeação de Alexan-

dre Ramagem para a Polícia Fe-

deral, sob a alegação de “desvio

de finalidade”, já que o delegado

é amigo da família Bolsonaro.

Barroso, por sua vez, suspen-

deu um ato do presidente que

determinava a expulsão de fun-

cionários da Embaixada da Ve-

nezuela em Brasília. Antes, o mi-

nistro havia proibido o governo

de veicular campanha publicitá-

ria minimizando os riscos do co-

ronavírus ou sugerindo que a

população retornasse às suas

atividades.

Câmara do DF aprova

plano de saúde vitalício

Mateus Vargas / BRASÍLIA

A Câmara Legislativa do Distri-
to Federal aprovou anteontem
projeto de lei para estender a ex-
deputados distritais e parentes,
de forma vitalícia, a cobertura
do plano de saúde. O convênio é
da própria Câmara e atendia a
parlamentares por dois anos

após o fim do mandato. A medi-

da, aprovada por 16 votos a 24,

tornou o benefício permanente.

A emenda que permitiu o uso

vitalício do plano foi inserida pe-

la Mesa da Câmara Distrital em

projeto que tratava de mudan-

ças no custo e na forma de finan-

ciamento do convênio. A nova

regra prevê ampliar contribui-

ções dos beneficiários do Fun-

do de Assistência à Saúde da Ca-

sa. Conforme o texto aprovado,

têm direito ao benefício vitalí-

cio dependentes dos deputados

como cônjuge ou companheiro,

irmão, se portador de invalidez,

além de filhos e enteados.

Houve protestos de deputa-

dos após a votação e muitos dis-

seram que não tiveram acesso

ao texto. A análise do projeto já

havia sido adiada, mas, em ple-

na pandemia, voltou à pauta em

sessão que tratava de outros te-

mas. O fundo é alimentado com

6% do orçamento da Câmara pa-

ra despesas de “pessoal e encar-

gos sociais”. O valor equivale a

R$ 39 milhões em 2020, além de

contribuições de beneficiários.

Para ter direito à cobertura

após deixar a Câmara do DF, os

beneficiários devem ter ao me-

nos dois anos de contribuição.

Servidores comissionados po-

dem usar o plano por até um

ano após o desligamento.

Após críticas, quatro deputa-

dos distritais assinaram ontem

pedido de revisão da sessão que

aprovou a proposta.

Maia: eleição

pode ficar para

6 de dezembro

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Que classe é essa, companheiro?

l]

REGINA

DUARTE

BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Rodri-

go Maia (DEM-RJ), disse on-

tem que há duas datas em dis-

cussão para o primeiro turno

das eleições municipais: 15 de

novembro ou 6 de dezembro.

Maia afirmou que deve conver-

sar sobre o assunto com o presi-

dente do Senado, Davi Alcolum-

bre (DEM-AP), no fim de sema-

na. Assim que houver maioria

para votar o adiamento, o Parla-

mento deverá definir a nova da-

ta com o Tribunal Superior Elei-

toral (TSE). “Sou radicalmente

contra prorrogação de manda-

to”, disse Maia. / CAMILA TURTELLI

l‘Política genocida’

Governo tem

sofrido derrotas

UE restringe bagagens, serviços de bordo e obriga uso de máscaras em voos. Pág. A8 }

A

o aceitar o convite do presi-

dente Jair Bolsonaro para

ocupar a Secretaria Especial

da Cultura, eu tinha plena cons-

ciência de que minha gestão seria

alvo de críticas. Essa certeza, no en-

tanto, nunca me desencorajou. Ao

contrário, assumi a missão com a

firme convicção de que, para contri-

buir com a cultura brasileira, teria

que enfrentar interesses entrin-

cheirados em ideologias cujo ana-

cronismo não parece suficiente pa-

ra sepultá-las.

Não são as críticas, portanto, que

me surpreendem. O que me causa

espanto, isto sim, é a total ausência

de substância das sentenças conde-

natórias que me dirigem na praça

pública das redes sociais – esse po-

tente megafone usado por grupos orga-

nizados dentro e fora da classe artística.

Não me vi no centro de um debate

acalorado sobre a relevância de uma po-

lítica pública voltada para as artes, o

que seria natural, dado o papel que de-

sempenhei como formuladora de dire-

trizes nessa área.

Em vez de uma discussão franca,

que seria saudável, por mais altos que

fossem os decibéis, o que identifiquei

foi só a ação coordenada de apedrejar

uma pessoa que, há mais de meio sécu-

lo, vem se dedicando às artes e à drama-

turgia brasileira.

Recuso-me a responder às manifes-

tações de desaprovação vociferadas

pelos mais exaltados. Há críticas que

são refratárias ao argumento racional

exatamente por extrapolarem qual-

quer juízo. Elas vicejam apenas no ter-

reno pantanoso da maledicência. Re-

cuso-me a adentrar essa arena onde

meus pretensos algozes se movimen-

tam com desenvoltura.

Minha resposta tem sido a serenida-

de que deriva de uma paz de espírito

que só pode ter quem age de acordo

com sua consciência, fiel a seus princí-

pios, sem se vergar diante de pressões,

sem se preocupar em agradar ou desa-

gradar a este ou àquele.

Não acredito que a campanha insi-

diosa que mirou a minha cabeça e o

meu coração tenha tido um componen-

te de ordem pessoal. Com o Brasil irre-

mediavelmente polarizado, o posto de

projeção que ocupei parece ter servido

de instrumento a enfurecidos gladia-

dores entrincheirados nos dois extre-

mos do espectro político.

Tenho sido criticada à esquerda e à

direita, o que me coloca numa posição

intermediária dessa régua imaginária.

Não é um lugar de conforto. Sei disso

porque foi onde sempre estive, inde-

pendentemente das circunstâncias.

Nos anos 80, na pele da Viúva Porci-

na e integrante do elenco da novela

Roque Santeiro, enfrentei a censura

nos primórdios da redemocratiza-

ção. Fui aplaudida.

Duas décadas mais tarde, não me abs-

tive de alertar a sociedade sobre a

ameaça que representaria para o País

um governo de matiz notoriamente so-

cialista. Fui vaiada.

O que mais lamento é a insistência

em querer separar os brasileiros, en-

quadrando-os em bastiões irreconci-

liáveis. Lamento não por mim, vítima

da vez dessa escaramuça empobrece-

dora. Lamento pelo Brasil.

Amo meu país, sim, e tenho deixado

isso sempre bem claro, a ponto de, nu-

ma recente entrevista à TV, ter canta-

do a conhecida marchinha dos anos

70, que fala de “todos ligados na mes-

ma emoção”. Nada a ver com defesa da

ditadura, como quiseram alguns, mas

com o sonho de brasilidade e união

que venho defendendo ao longo de to-

da a minha vida.

E me desculpo se, na mesma oca-

sião, passei a impressão de que teria

endossado a tortura, algo inominá-

vel e que jamais teria minha anuên-

cia, como sabem os que conhecem

minha história. Dito isso, não será o

veneno destilado nas redes sociais

que me fará silenciar nem renegar

amor à minha pátria.

O que mais me dói é ver o Brasil à

mercê de uma ignóbil infodemia,

termo cunhado para designar a

pandemia de informações tenden-

ciosas em que conta o viés de quem

as veicula e não o factual isento,

não a verdade.

O País precisa de uma política cul-

tural que transcenda ideologias. Foi

isso o que tentei colocar de pé quan-

do acedi colaborar diretamente

com o governo federal. Num país

que tivesse nas comunicações uma

elite pensante que não optasse pelo

“quanto pior, melhor”, esse era o tra-

balho que deveria estar sob os holo-

fotes da opinião pública – nunca a

minha pessoa.

]

ATRIZ E SECRETÁRIA ESPECIAL DA

CULTURA

Artigo

“A Constituição não

autoriza ao presidente ou a

qualquer gestor público a

implementação de política

genocida na Saúde.”

Gilmar Mendes

MINISTRO DO SUPREMO

Nas últimas semanas, deci-

sões individuais de minis-

tros do Supremo impuse-

ram reveses ao Planalto. Em

um deles, o ministro Alexan-

dre de Moraes suspendeu a

nomeação de Alexandre Ra-

magem – próximo da família

Bolsonaro – para o coman-

do da Polícia Federal. O mi-

nistro Luís Roberto Barro-

so, por sua vez, suspendeu

ato de Bolsonaro que deter-

minava a expulsão de funcio-

nários da embaixada da Ve-

nezuela em Brasília. Antes,

o próprio Barroso proibiu o

governo de veicular qual-

quer campanha contra o iso-

lamento social em meio à

pandemia do novo coronaví-

rus. Em outra derrota do go-

verno, a Corte decidiu que

Estados e municípios têm

autonomia para adotar medi-

das contra a covid-19.

PARA LEMBRAR

FELLIPE SAMPAIO /STF (21/05/2020)

Supremo é a favor

de limitar MP que

dá ‘salvo-conduto’

Corte impõe nova derrota ao Planalto; posição é vista como recado

contra tratamento à base de cloroquina, defendido por Bolsonaro

Plenário virtual.

Ministro Dias Toffoli

durante sessão por

videoconferência