O Estado de São Paulo (2020-05-23)

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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 23 DE MAIO DE 2020 Política A

Decano vê

possível

crime de

Weintraub

Durante reunião, ministro da Educação cita

Supremo ao dizer que ‘botava todos na cadeia’

O ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, afirmou na reu-
nião ministerial que é preciso
aproveitar a “oportunidade”
que o governo federal ganha
com a pandemia do coronavírus
para “ir passando a boiada e mu-
dando todo o regramento e sim-
plificando normas”. Segundo

Salles, a cobertura da imprensa

focada em covid-19 daria “um

pouco de alívio” para a adoção

de reformas infralegais de regu-

lamentação e simplificação.

“A oportunidade que nós te-

mos, que a imprensa não tá... tá

nos dando um pouco de alívio

nos outros temas, é passar as re-

formas infralegais de regula-

mentação, simplificação, todas

as reformas que o mundo intei-

ro nessas viagens que se referiu

o Onyx, certamente cobrou de-

le, cobrou do Paulo, cobrou da

Teresa, cobrou do Tarcísio, co-

brou de todo mundo, da... da se-

gurança jurídica, da previsibili-

dade, da simplificação, essa...

grande parte dessa matéria ela

se dá em portarias e norma dos

ministérios que aqui estão, in-

clusive o de Meio Ambiente.”

Segundo o ministro, o Meio

Ambiente é “o mais difícil” de

passar “qualquer mudança infra-

legal” porque “tudo que a gente

faz é pau no Judiciário, no dia

seguinte”. “Então pra isso preci-

sa ter um esforço nosso aqui en-

quanto estamos nesse momen-

to de tranquilidade no aspecto

de cobertura de imprensa, por-

que só se fala de covid e ir passan-

do a boiada e mudando todo o

regramento e simplificando nor-

mas”, afirmou. “De Iphan, de Mi-

nistério da Agricultura, de Minis-

tério de Meio Ambiente, de mi-

nistério disso, de ministério da-

quilo. Agora é hora de unir esfor-

ços pra dar de baciada a simplifi-

cação regulam... é de regulató-

rio que nós precisamos, em to-

dos os aspectos.”

Salles recomenda deixar a Ad-

vocacia-Geral da União (AGU)

de “stand by” para responder às

ações judiciais que podem ser

acionadas após a adoção das me-

didas de simplificação e descar-

ta a possibilidade de enviar as

propostas para o Congresso.

“Não precisamos de Congres-

so. Porque coisa que precisa de

Congresso, também, nesse fu-

zuê que está aí, nós não vamos

conseguir aprovar. Agora tem

um monte de coisa que é só pare-

cer, caneta. Sem parecer tam-

bém não tem caneta, porque dar

uma canetada sem parecer é ca-

na. Então, isso aí vale muito a

pena. A gente tem um espaço

enorme pra fazer.”

Desburocratizar. O Estadão

procurou o ministro. Salles dis-

se: “Sempre defendi desburocra-

tizar e simplificar normas, em to-

das as áreas, com bom senso e

tudo dentro da lei. O emaranha-

do de regras irracionais atrapa-

lha investimentos, a geração de

empregos e, portanto, o desen-

volvimento sustentável no Bra-

sil”. / R.M.M., J. L,, J.S., A.P., P.R.N.,

B.G., M.G., R.M. e P.O.

O ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Fede-
ral (STF), apontou na deci-
são em que levanta sigilo da
reunião ministerial do dia 22
de abril aparente “prática cri-
minosa” cometida pelo minis-
tro da Educação, Abraham
Weintraub. No trecho desta-
cado pelo decano, Weintraub
afirma: “Por mim, botava es-
ses vagabundos todos na ca-
deia. Começando no STF”.
Segundo o decano, a “gravíssi-
ma aleivosia” feita por Wein-
traub, “num discurso contume-
lioso e aparentemente ofensivo
ao patrimônio moral” dos mi-

nistros, põe em evidência que

tal afirmação configuraria possí-

vel delito contra a honra (como

o crime de injúria). Mello ainda

determinou que se oficie todos

os ministros do STF sobre o fa-

to, enviando a eles cópia de sua

decisão, para que possam, “que-

rendo, adotar as medidas que

julgarem pertinentes”.

No último mês de abril, Wein-

traub postou uma publicação

irônica contra a China, insi-

nuando que o país asiático sai-

ria “fortalecido” da crise causa-

da pelo coronavírus. Não foi só:

afirmou que a China segurou in-

formações sobre a pandemia pa-

ra vender respiradores e másca-

ras a preço de leilão. O ministro

também fez piada com o sota-

que dos chineses, comparan-

do-o ao do personagem “Ceboli-

nha”, criado por Maurício de

Sousa. Weintraub chegou a

usar uma imagem dos persona-

gens da Turma da Mônica am-

bientada na Muralha da China e

quase provocou uma crise diplo-

mática. Em razão disso, o STF

determinou a abertura de in-

quérito por racismo contra ele.

Desgastado no governo,

Weintraub ficou ainda mais en-

fraquecido com a divulgação do

vídeo. Ao se definir como um

ministro “do grupo mais ligado

com a militância”, Weintraub

admitiu que continuava “mili-

tando” e se queixou de “intrigas

palacianas”, além da “agenda

própria” de muitos colegas. Em-

bora não tenha dito a palavra

Centrão, ele não escondeu a

contrariedade com as negocia-

ções políticas em andamento.

“A gente tá conversando com

quem a gente tinha que lutar.

(...) Fico escutando esse monte

de gente defendendo privilé-

gio, teta (...) Negócio. Emprésti-

mos. A gente veio aqui para aca-

bar com tudo isso, não para

manter essa estrutura”, insistiu

o ministro da Educação. A cena

provocou mal-estar e constran-

gimento no Planalto, embora

Bolsonaro tenha concordado

ali com o raciocínio do auxiliar.

“O que o Weintraub tá falando

• eu tô com 65 anos – (é que) a
  gente vai se aproximando de

quem não deve. Eu já tenho que

me policiar no tocante a isso

daí. São pessoas aqui em Brasí-

lia, dos três Poderes, que não

sabem o que é povo”, observou

presidente na reunião.

Ataques. Integrante da ala

ideológica do governo, que tem

o escritor Olavo de Carvalho co-

mo guru, Weintraub é alvo do

núcleo militar do Planalto. Nos

últimos dias, os ataques a ele au-

mentaram nas redes sociais

após sua resistência em adiar o

Exame Nacional do Ensino Mé-

dio (Enem). Na quarta-feira, po-

rém, o governo confirmou que

o Enem será postergado em um

ou dois meses – de novembro

para dezembro ou janeiro de

2021 –, por causa da pandemia

do novo coronavírus.

A decisão, porém, expôs mais

um capítulo da queda de braço

dentro do governo. Bolsonaro

teve de enquadrar Weintraub

após ser informado pelo presi-

dente da Câmara, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), de que seria derrota-

do no Congresso se insistisse

em manter a data do Enem. O

episódio serviu para irritar ain-

da mais o presidente. Bolsonaro

tem se aborrecido com o minis-

tro da Educação há algum tem-

po, mas vem adiando uma deci-

são mais assertiva sobre o desti-

no do auxiliar. Um dos motivos

é porque tem apreço pessoal

por Weintraub e, principalmen-

te, pelo irmão dele, Arthur, que

é seu assessor na Presidência.

O problema é que Weintraub

tem comprado várias brigas den-

tro e fora do governo. O minis-

tro foi contra, por exemplo, en-

tregar a presidência e diretorias

do Fundo Nacional de Desenvol-

vimento da Educação (FNDE),

que tem orçamento de R$ 29,

bilhões neste ano, a partidos do

Centrão. Bateu o pé enquanto

pôde, obrigando Bolsonaro a

lhe dar um ultimato: ou aceitava

ou tinha de sair. Ele cedeu.

Ainda durante a reunião,

Weintraub diz que “odeia” o ter-

mo povos indígenas. “Ele tá que-

rendo transformar a gente nu-

ma colônia. Esse país não é...

odeio o termo ‘povos indígenas’,

odeio esse termo. Odeio. O ‘po-

vo cigano’. Só tem um povo nes-

se País. Quer, quer. Não quer, sai

de ré. É povo brasileiro. Pode ser

preto, pode ser branco, pode ser

japonês, pode ser descendente

de índio, mas tem que ser brasi-

leiro, pô! Acabar com esse negó-

cio de povos e privilégios”, afir-

mou. / AMANDA PUPO, RAFAEL

MORAES MOURA, JULIA LINDNER,

MARCELO GODOY, VERA ROSA,

PEPITA ORTEGA e RAYSSA MOTTA

N

as imagens da reunião ministerial de

22 de abril, revelou-se aquilo que pa-

recia o grande segredo da República,

o que deveria estar longe nos olhos de to-

dos, porque transparece processos muito

secretos, que colocariam o mandato presi-

dencial em risco. Uma reunião ministerial é

um espaço de tomada de decisão. O analista

organizacional John Forester nos ensina

que ao olharmos uma reunião de tomada de

decisão, sempre devemos verificar qual a

agenda dos participantes, suas motivações,

interesses, desejos e intenções. Queremos

também saber dos aspectos econômicos,

custos dos projetos, benefícios a serem ge-

rados e possíveis efeitos adversos. Porém,

queremos saber mais do que isso; das alian-

ças que são formadas e quem é leal a quem.

Os trechos veiculados pouco se parecem

com uma reunião ministerial que precisa

debater a maior crise sanitária da história

do Brasil. Em meio aos diversos assuntos,

parece que o grupo reunido está em uma me-

sa de botequim, com uma linguagem que

remete o tempo todo para uma figura cen-

tral: o presidente da República. Bolsonaro,

confunde o que seria a sua persona com o

próprio País. Usa uma linguagem muito au-

tocentrada, cobrando lealdades a si. Alguns

deles respondem no mesmo tom, como o da

Educação, que também se coloca como víti-

ma de todos e que está a serviço do presiden-

te, indiretamente cobrando a mesma postu-

ra de seus colegas, e sendo muito agressivo.

Mostra uma postura belicosa em relação

aos demais poderes, falando que não é para

haver diálogo, mas enfrentamento, não sen-

do desautorizado pelo presidente.

Para um governo que precisa ampliar

apoios para buscar sustentação política no

Congresso, que precisa dialogar com gover-

nadores e prefeitos – que também apare-

cem sendo xingados no vídeo – para juntos

combaterem o problema mais desafiador

do país, a covid-19, o vídeo joga governo ain-

da mais no isolamento e tem potencial para

diminuir a sua reputação tanto interna, jun-

to aos que ainda o apoiam; quanto externa,

pela forma em que as questões públicas e

em relação a outros países são tratadas. A

serenidade é exigida para buscar saídas pa-

ra uma crise cada vez mais extensa com

enorme potencial de dano à vida das pes-

soas e a democracia. Tudo que não precisá-

vamos era mergulhar nessa crise política

nebulosa que aponta um dilema entre o im-

peachment e a tensão constante como sen-

do o execrável “novo normal”.

]

PROFESSORES DA FGV EAESP

l’Cana’

lNa prisão

‘Vende essa porra’,

diz Guedes sobre

o Banco do Brasil

]

ANÁLISE: Mário Aquino Alves e Marco Antonio Carvalho Teixeira

Reunião mostra clima

hostil que deve isolar

o governo ainda mais

“Sem parecer também não

tem caneta, porque dar

uma canetada sem parecer

é cana. Então, isso aí vale

muito a pena.”

Ricardo Salles

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

Salles recomenda aproveitar pandemia e ‘ir passando a boiada’

Ministro diz que momento

é ‘oportunidade’ para

mudar regramento,

simplificando normas e

legislações ambientais

GABRIELA BILO/ESTADÃO–21/1/

“Por mim, botava esses

vagabundos todos na cadeia.

Começando no STF.”

“A gente veio aqui para

acabar com tudo isso,

não para manter.”

Abraham Weintraub

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Sem freio. Weintraub atacou os ministros do STF e também disse odiar o termo ‘povos indígenas’: ministro tem comprado brigas dentro e fora do governo

Na reunião de 22 de abril, o mi-

nistro da Economia, Paulo Gue-

des, defendeu a privatização do

Banco do Brasil. Segundo ele,

embora um liberal, Rubem No-

vaes, comande a instituição, o

governo “não consegue fazer

nada” lá. “Tem que vender essa

porra logo”, disse Guedes, no

encontro. O economista tam-

bém recorreu a palavrões ao fa-

lar sobre como a legalização do

jogo pode ajudar o turismo.

“Aquilo não atrapalha nin-

guém. Deixa cada um se foder.

do jeito que quiser. Principal-

mente se o cara é maior, vacina-

do e bilionário.”

Para Guedes, o Banco do Bra-

sil “não é tatu nem cobra, por-

que ele não é privado, nem pú-

blico”. “Se for apertar o Rubem,

coitado. Ele é super liberal, mas

se apertar ele e falar: ‘Bota o ju-

ro baixo’, ele: ‘Não posso, senão

a turma, os privados, meus mi-

noritários, me apertam’. Aí se

falar assim: “bota o juro alto”,

ele: ‘não posso, porque senão o

governo me aperta’. O Banco do

Brasil é um caso pronto de priva-

tização”, afirmou o ministro.

Em seguida, Bolsonaro brin-

cou que seria preciso dispensar

o presidente do Banco do Brasil

na próxima reunião. Novaes

afirmou que o povo vê o BB co-

mo um “porto seguro”. Duran-

te a conversa, Guedes também

brinca que o presidente do ban-

co deveria “confessar o seu so-

nho” de privatizar a estatal.

Essa não é a primeira vez que

o ministro ataca os bancos pú-

blicos. Em maio de 2019, afir-

mou então que a função de um

banco público era passar seu ex-

cesso de receita para taxas de

juros menores e não dar lucro

como uma instituição privada.

“Se é pra dar lucro, privatiza lo-

go. Pra que eu vou ter um banco

com 21 mil agências no Brasil

todo para dar lucro máximo? Se

for pra isso, privatiza, vende,

funde com o Banco do Brasil”,

disse Guedes, mencionando a

Caixa Econômica Federal.

Em sua fala, o ministro ainda

expôs desentendimentos com

integrantes do governo que de-

fendiam um programa de obras

para solucionar a crise da pande-

mia do coronavírus. Para Gue-

des, o Programa Pró-Brasil é

“um desastre”. Ele criticou go-

vernadores que estão “queren-

do fazer a festa”, e ministros

“querendo aparecer”. “E todo

mundo vem aqui: ‘Vamos cres-

cer, agora temos que crescer,

tem que ter a resposta imedia-

ta, porque o governo vai gastar’.

O governo quebrou.” / R. M.M., J.

L,, J.S., A.P., P.R.N., B.G., M.G., R.M. e

P.O