O Estado de São Paulo (2020-05-24)

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A4 DOMINGO, 24 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

COLUNA DO

ESTADÃO

Política

»SINAIS

PARTICULARES.

Drauzio Varella,

médico e escritor

»Próximo. A respeito da

declaração de Abraham

Weintraub, os ministros se

dividem. Uns avaliam que

dispensá-lo seria um gesto

importante (já fizeram até a

mensagem chegar ao Planal-

to). Outro avalia ser o caso

de o presidente da Corte,

Dias Toffoli, pedir abertura

de inquérito à PGR.

»Fala solta. Weintraub

disse na reunião: “Eu, por

mim, botava esses vagabun-

dos todos na cadeia. Come-

çando no STF”. À Coluna,

Marco Aurélio Mello afir-

mou que ele “extravasou

limites” e “imaginou que

estivesse num bar”.

»Errou. Assessores palacia-

nos avaliaram que as decla-

rações de Ricardo Salles caí-

ram mal. Além de ele não

ter o apoio da militância

bolsonarista, como Wein-

traub, há temor de que rea-

cenda a pressão internacio-

nal sobre o governo.

»Timing. O que disse o mi-

nistro do Meio Ambiente

sobre “passar a boiada”

também colocou a socieda-

de civil mais atenta ao Con-

gresso. O projeto de regula-

rização fundiária, por exem-

plo, tem poucas chances de

ser votado na Câmara.

»Tudo bem. Outrora cen-

surado por religiosos, o uso

de palavrões por Bolsonaro

na reunião foi minimizado

por representantes da ban-

cada evangélica na Câmara.

»Outro foco. Para esses

deputados, o presidente

saiu fortalecido. Bolsonaro

teria feito uma defesa en-

fática dos valores da “famí-

lia”, o que fez com que rele-

vassem o palavreado.

»Oscar vai para... Em en-

trevista ao canal My News,

o dr. Drauzio Varella con-

tou quem, para ele, foi o

melhor ministro da Saúde:

José Serra (PSDB-SP).

»Xi... O pedido de perícia

do celular de Bolsonaro,

feito por parlamentares da

oposição, foi alvo de crítica

na cúpula da PGR. Um pro-

curador ouvido pela Coluna

disse que não cabe a parla-

mentares ficar pedindo dili-

gências em inquéritos.

»Xi 2... Do lado da oposi-

ção, a crítica é que Augusto

Aras estaria alinhado de-

mais ao presidente.

»Na mesma... Um alerta

acendeu na CNI, ao identifi-

car que os estoques manti-

veram-se no mesmo pata-

mar que havia sido planeja-

do para março.

»... na pior. O gerente exe-

cutivo de Pesquisa e Compe-

titividade da instituição, Re-

nato da Fonseca, explica: “É

mais um sinal da intensida-

de da crise de vendas e pro-

dução. Nem houve tempo

de se acumular estoques, o

que realmente ocorre quan-

do a economia se retrai”.

»Cenário ruim. Levanta-

mento da CNI de indicado-

res sobre a atividade indus-

trial mostrou que a confian-

ça dos empresários e a in-

tenção de investimentos no

País estão nos níveis mais

baixos da série.

COM MARIANA HAUBERT.

M

ais do que as ofensas e os palavrões presentes na

reunião de 22 de abril, escancaradas pelos vídeos

divulgados anteontem, uma ausência impressio-

nou mais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

ouvidos pela Coluna: a de soluções para a pandemia. Na

ocasião, o Brasil já tinha quase três mil mortos. Apesar de

ainda não terem visto nos vídeos uma “bala de prata” para

o inquérito sobre suposta interferência na PF, o conteúdo

e a forma da conversa do alto escalão do Executivo reve-

lam, para esses ministros, espécie de “desgoverno”.

Ministros do Supremo

perguntam: e a Saúde?

MARIANNA HOLANDA (INTERINA*)

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KLEBER SALES/ESTADÃO

Perfil anti-fake news

tem adesão e incomoda

Planalto. Pág. A

Sleeping Giants

Militar sem cargo liberou

compra de mais munição

Exército. General já havia deixado função quando autorizou norma que triplica o limite

para aquisição de projéteis; Bolsonaro cobrou Moro e ministro da Defesa durante reunião

Patrik Camporez / BRASÍLIA

Por ordem do presidente Jair

Bolsonaro, o Exército usou a

assinatura de um oficial já

exonerado e sem função para

publicar, em 23 de abril, porta-

ria que triplica o limite de

compra de munições no País.

O general de brigada Eugênio

Pacelli Vieira Mota já tinha

deixado o cargo de diretor de

Fiscalização de Produtos

Controlados quando autori-

zou, com um e-mail enviado

de sua conta pessoal, a última

versão do texto. A norma ele-

vou de 200 para 600 o núme-

ro de projéteis permitidos

anualmente por registro de

arma de pessoa física.

Um dia antes, na reunião com

ministros de 22 de abril, que se

tornou pública anteontem, o

presidente determinou ao mi-

nistro da Defesa, Fernando Aze-

vedo e Silva, e ao então titular

da Justiça, Sérgio Moro, que

providenciassem a portaria que

ampliava o acesso a munições.

“Peço ao Fernando e ao Moro

que, por favor, assinem essa por-

taria hoje que eu quero dar um

puta de um recado pra esses bos-

tas”, disse Bolsonaro.

Ele se referia a prefeitos e go-

vernadores que adotam o isola-

mento social como medida de

combate ao novo coronavírus,

seguindo a recomendação de au-

toridades mundiais. “Por isso

que eu quero, ministro da Justi-

ça e ministro da Defesa, que o

povo se arme, que é a garantia

que não vai ter um filho da puta

pra impor uma ditadura aqui,

que é fácil impor uma ditadura,

facílimo”, afirmou Bolsonaro

na reunião. “Eu quero todo

mundo armado. Que povo ar-

mado jamais será escravizado.”

Documentos oficiais do

Exército obtidos pelo Estadão

mostram que a elaboração do

parecer de Pacelli ocorreu em

menos de 24 horas. A portaria

interministerial 1.634 – assina-

da por Azevedo e Moro – foi ba-

seada, ainda, em outro parecer

produzido em tempo recorde.

Subscrito por Fernanda Regina

Vilares, chefe da Assessoria Es-

pecial de Assuntos Legislativos

do Ministério da Justiça, essa se-

gunda peça limita-se a um “OK”

em mensagem de WhatsApp.

Cronograma. O Diário Oficial

de 25 de março publicou a ida de

Pacelli para a reserva – com vali-

dade a partir do dia 30 daquele

mês. No mesmo dia, o general

Alexandre de Almeida Porto to-

mou posse no comando da Dire-

toria de Fiscalização de Produ-

tos Controlados.

Em 13 de abril, Pacelli escre-

veu uma carta de despedida.

Destacou “avanços” de sua ges-

tão para garantir o rastreamen-

to de armas e munições. Os

avanços estavam materializa-

dos em três portarias que se-

riam revogadas por determina-

ção de Bolsonaro.

Um dia depois, Pacelli rece-

beu e-mail do consultor jurídi-

co do Ministério da Defesa, Ider-

vânio Costa, pedindo que, co-

mo diretor de Fiscalização de

Produtos Controlados – cargo

que não ocupava mais – se mani-

festasse com “urgência” sobre a

liberação de compra de mais

projéteis por pessoa. Na mensa-

gem, Costa cobra “avaliação e

manifestação de concordância

do Departamento de Fiscaliza-

ção do Exército à nova minuta

de portaria”. O e-mail diz que

alterações na norma “foram de-

correntes de decisão superior”.

Às 22h de 15 de abril, fora do

expediente do Exército, Pacelli

enviou parecer de apenas três

linhas de seu e-mail pessoal:

“Desculpando-me imensamen-

te pela falta de oportunidade...

Após análise, não observamos

qualquer impedimento à publi-

cação. Pequenos deman-

das/ajuste serão necessários”.

Por nota, o Ministério da De-

fesa informou que Pacelli, ape-

sar de ter sido exonerado em 25

de março, só transmitiu a chefia

da Fiscalização de Produtos

Controlados em 16 de abril. A

reportagem enviou quatro e-

mails solicitando ao ministério

o fundamento legal que garan-

tiu ao general despachar já exo-

nerado. A pasta não respondeu.

Professor de Direito Consti-

tucional da Universidade Pres-

biteriana Mackenzie e da Esco-

la Superior da Advocacia da

OAB-SP, Flávio de Leão Bastos

Pereira afirmou que, do ponto

de vista jurídico, quando um ser-

vidor é exonerado, deixa de ter

capacidade para praticar sua

função. “Temos a chamada cau-

sa de extinção da competência

e dos vínculos com a autarquia.

Quando se dá a exoneração não

existe mais vínculo com aquela

função”, disse. O professor ava-

liou que qualquer ato praticado

por servidor exonerado deve

ser considerado sem feito.

Militares ouvidos pelo Esta-

dão disseram que, quando um

general é enviado para a reserva,

é comum ficar “encostado” por

um tempo no batalhão onde

atuava. Esse período é necessá-

rio para o militar preparar os trâ-

mites burocráticos de sua saída.

Para Pereira, essas regras inter-

nas não abrem brecha para al-

guém atuar em função sobre a

qual não tem mais competência.

“Essas regulamentações não po-

dem contrariar a Constituição.”

Concordância. Um general

que trabalhou com Pacelli disse

ao Estadão que o oficial foi

“convocado a concordar” com

a portaria, pois seria o especia-

lista sobre o assunto e seu subs-

tituto, apesar de nomeado, não

“estava a par da situação”. A re-

portagem tentou contato com

Pacelli, mas não obteve respos-

ta. O Exército não explicou por

que um e-mail pessoal do gene-

ral foi anexado ao processo.

No mês passado, o Exército,

também sob pressão, já havia re-

vogado três portarias que apri-

moravam o rastreamento e a

marcação das balas e armas de

fogo. As normas eram exigên-

cias do Ministério Público Fede-

ral e do Tribunal de Contas da

União. A revogação das três por-

tarias está sendo investigada co-

mo possível ato de interferên-

cia de Bolsonaro no Exército.

Facilitar o acesso a armas foi

uma das promessas de campa-

nha de Bolsonaro, apoiado por lo-

bistas do setor, clubes de tiro e

colecionadores, que comemora-

ram tanto a ampliação da com-

pra de munições quanto a revoga-

ção das normas sobre rastrea-

mento. No País, 379.471 armas es-

tão nas mãos da população, se-

gundo a Polícia Federal. Dessa

forma, o novo decreto pode pos-

sibilitar a compra de 227.682.

balas (600 munições por arma).

Joenia Wapichana

Bruno Langeani , especialista do Instituto Sou da Paz

‘São cidadãos com armas mais

potentes que as da polícia’

PRONTO, FALEI!

ALBERTO BOMBIG

*O colunista está em férias.

lSem efeito

lQual o impacto da portaria de

aumento de munições na Segu-

rança Pública?

Bolsonaro já havia mandado re-

vogar três portarias que imple-

mentavam o rastreamento no

Brasil. Uma parte das armas e

munições que estão no crime

vem do mercado legal. No Rio

de Janeiro, 42% das armas

apreendidas, segundo pesqui-

sa do Instituto de Segurança

Pública, vêm do poder público.

A partir do momento em que

Bolsonaro aumenta a disponi-

bilidade da munição do merca-

do legal, parte deste estoque é

desviada. A nova portaria não

estabelece a marcação das mu-

nições. A chance de impunida-

de torna-se muito alta, pois a

polícia não vai poder chegar às

pessoas sem a possibilidade de

fazer o rastreamento.

lQuem se beneficia?

Qualquer grupo criminoso vai

ser beneficiado com o aumen-

to, mas especialmente a milí-

cia, que tem em seus integran-

tes ex-policiais.

lO governo atual também facili-

tou a compra de armas?

No ano passado, Bolsonaro fez

uma mudança nos decretos que

aumentaram em quatro vezes a

potência do armamento a que o

cidadão pode ter acesso. Algu-

mas munições disponíveis a ci-

vis podem ter força superior até

as do Exército. A gente está fa-

lando de cidadãos com armas

mais potentes que as da polícia.

lO senhor avalia um retrocesso

na Segurança Pública?

No País, existem 380 mil armas

registradas na Polícia Federal.

Como cada arma significa até

600 balas por ano, estamos fa-

lando de 228 milhões de muni-

ções – uma bala para cada brasi-

leiro. O que está acontecendo

agora é algo sem precedentes.

Há um mercado, com acesso di-

reto ao governo, ganhando mui-

to dinheiro. / P.C.

“O ministro da Educação deveria ele mesmo

renunciar diante do ódio que sente dos povos

que compõem a diversidade da nossa sociedade.”

Deputada federal (Rede-RR)

»CLICK. Chegaram ao

Brasil 6,5 milhões de

máscaras, que serão dis-

tribuídas para os Esta-

dos. O avião, fretado pela

Infraestrutura, foi adap-

tado para transportá-las.

REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

“Temos a chamada causa

de extinção da competência

e dos vínculos com a

autarquia. Quando se dá a

exoneração não existe mais

vínculo com aquela função.”

Flávio de Leão Bastos Pereira

PROFESSOR DE DIREITO

CONSTITUCIONAL

● Bolsonaro elevou de 200 para 600 o número de projéteis

permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física

RAIO X

INFOGRÁFICO/ESTADÃO

.40 S&W

50

200

600

AT É

2019

28 JAN

2020*

23 ABR**

Quantidade anual de

munições permitidas

por arma

379.

É O NÚMERO DE ARMAS

REGISTRADAS NO PAÍS

18.973.

ERA O ARSENAL DISPONÍVEL PARA

VENDA, AO ANO, ANTES DO GOVERNO

BOLSONARO

227.682.

É O NÚMERO DE BALAS QUE PODEM SER

VENDIDAS, LEGALMENTE, POR ANO,

PARA ABASTECER ESSAS ARMAS

*** Todo esse arsenal carece de marcação. Quando é desviado para o crime, a polícia não

consegue fazer o rastreamento e identificar as pessoas que têm a posse e usam desse

artifício para vender munição ao mercado ilegal

Mercado***

Armas/calibres que passaram de restritos a permitidos

no governo Bolsonaro

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* Portaria nº 412; ** Portaria nº 1.

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