O Estado de São Paulo (2020-05-27)

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A10 Política QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

ROSÂNGELA

BITTAR

l]

FELIPE

SANTA CRUZ

l]

MARCELO

TRÄSEL

J

air Bolsonaro e os militares que

integram o governo civil, eleito

pelo povo, estão a uma distân-

cia de 55 anos da ditadura em que

exerceram o poder em função de

um golpe. Eles têm muito a apren-

der com Anitta. Cansada de pedidos

para opinar sobre política, sem nada

entender do assunto, a cantora re-

solveu estudar e simplesmente con-

tratou um professor de história con-

temporânea.

O primeiro escalão do Executivo

não pode mais ignorar que Estado é

Estado, governo é governo, justiça é

justiça, crime é crime, e despacho de

juiz não se discute, se cumpre. Tudo

está muito bem definido desde que,

com o estado de direito, o Brasil tro-

cou o apelo às rupturas pelas práticas

civilizadas de democracia.

Instalados no Palácio do Planalto e

em milhares de cargos governo afora,

os militares são hoje responsáveis por

ações e decisões que afetam a vida das

pessoas deste mundo normal. Ações e

decisões das quais, aí está a diferença

do seu outro tempo, a sociedade, os

partidos, as instituições, sentindo-se

agredidos e impotentes, podem recor-

rer à Justiça.

No cerne do agravamento das rela-

ções da Presidência com o Supremo

Tribunal Federal, elevado ao paroxis-

mo no último fim de semana, está a

incompreensão brutal dos limites das

atribuições constitucionais dos pode-

res, das leis, dos regulamentos e até

dos dicionários. Esta distorção está na

base do alerta e da ameaça implícitos

nas notas de demarcação de território,

da ativa e da reserva, que publicaram

contra decisões judiciais. A animosida-

de vem de antes quando, em outros

governos, tornaram agudas, pela inti-

midação, tensões políticas em véspe-

ras de votações importantes pelo Su-

premo. No mandato Bolsonaro, po-

rém, em que ocupam em grande núme-

ro os postos executivos, as estocadas

se multiplicam. O governo é agressivo

e conflituoso e a sociedade tende a bus-

car mais o discernimento da Justiça.

O decano do Supremo Tribunal Fe-

deral, Celso de Mello, relator do caso

Moro versus Bolsonaro, intimou os mi-

nistros do Planalto, pertencentes à cor-

poração militar, a deporem no inquéri-

to e, para convocá-los, deu dois elásti-

cos prazos avisando que, se ainda as-

sim não explicassem a ausência, te-

riam que comparecer sob vara. Acha-

ram o mero jargão um acinte. O relator

encaminhou ao procurador-geral, co-

mo manda a formalidade, o pedido de

partidos políticos para examinar o ce-

lular do presidente da República: ou-

tro acinte. Queixam-se até da celerida-

de que o decano imprimiu ao inquéri-

to, esquecendo-se que é um caso rele-

vante na carreira de um ministro que

se aposentará em novembro próximo.

Até agora, na opinião dos que leem

nos reflexos do prédio espelhado da

Procuradoria Geral, a tendência de Au-

gusto Aras seria determinar o arquiva-

mento do processo. Com base em dois

argumentos, correntes entre os defen-

sores: o presidente da República pode-

ria, sim, nomear um diretor da Polícia

Federal. O segundo: é quase impossí-

vel separar as provas do crime.

No lusco-fusco daquela babel que

foi a reunião ministerial de 22 de

abril, seria possível ver embaralha-

dos polícia judiciária, informações

estratégicas e a segurança pessoal

da família do presidente. A questão

é que a colheita de provas não se

esgotou. Faltam as revelações de

Paulo Marinho, o conteúdo do celu-

lar de Gustavo Bebianno, o inquéri-

to de fake news, a decisão anuncia-

da de armar o povo como milícias

guerrilheiras, e mais a capacidade

inesgotável do presidente de se au-

toincriminar, em moto-contínuo.

Os militares consideram excessi-

va a judicialização e mais de uma vez

reclamaram que o Supremo não dei-

xa o presidente governar. Este é o

ponto: Bolsonaro ainda se acha en-

gasgado por decisões do STF, como

a que reconheceu aos Estados e mu-

nicípios a atribuição de decidir so-

bre o isolamento social na pande-

mia. Governar já foi “abrir estra-

das”. Para Bolsonaro, governar é

abrir salão de beleza.

E-MAIL: [email protected]

ROSÂNGELA BITTAR ESCREVE SEMANALMENTE ÀS

QUARTAS-FEIRAS

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tri-
bunal Federal (STF) Alexan-
dre de Moraes cobrou explica-
ções do titular da Educação,
Abraham Weintraub, sobre
declarações contra a Corte.

Em reunião com o presidente

Jair Bolsonaro e outros minis-

tros no dia 22 de abril, Wein-

traub disse que, se dependesse

dele, “botava esses vagabundos

todos na cadeia, começando no

STF”. O ministro terá agora cin-

co dias para prestar depoimen-

to à Polícia Federal (PF). A deci-

são de Moraes foi dada no âmbi-

to do inquérito que apura amea-

ças, ofensas e fake news disse-

minadas contra integrantes do

Supremo e suas famílias. Esta é

a primeira vez que um ministro

do primeiro escalão do gover-

no entra na mira das investi-

gações, que já atingiram ao

menos 12 pessoas, entre de-

putados federais e estaduais,

além de empresários que

apoiam Bolsonaro.

Para Moraes, a fala de Wein-

traub apresenta indícios de

três delitos: difamação, injú-

ria e crime contra a segurança

nacional. “A manifestação do

ministro da Educação revela-

se gravíssima, pois não só atin-

ge a honorabilidade e consti-

tuiu ameaça ilegal à seguran-

ça dos ministros do Supremo

Tribunal Federal, como tam-

bém reveste-se de claro intui-

to de lesar a independência

do Poder Judiciário e a manu-

tenção do Estado de Direito”,

argumentou o magistrado.

Sigilo. A observação do mi-

nistro da Educação foi feita na

reunião comandada pelo pre-

sidente Jair Bolsonaro, com

muitos xingamentos, ofensas

e ataques a instituições. Ao le-

vantar o sigilo do vídeo do en-

contro, o decano do STF, Cel-

so de Mello, apontou aparen-

te “prática criminosa” cometi-

da por Weintraub.

O Ministério Público Fede-

ral também pediu esclareci-

mentos do ministro da Edu-

cação sobre outra observa-

ção polêmica feita por ele, na

mesma reunião, a respeito de

povos indígenas e ciganos.

“Odeio o termo ‘povos indí-

genas’. Odeio. O ‘povo ciga-

no’. É povo brasileiro, só tem

um povo”, disse Weintraub.

Celso de Mello e a ministra

Cármen Lúcia aproveitaram

a sessão da Segunda Turma

para rechaçar ontem os ata-

ques feitos à Corte. “Sem o

Poder Judiciário não há o im-

pério da lei, mas a lei do mais

forte”, disse ela. Relator do

inquérito que investiga acu-

sações feitas pelo ex-juiz Sér-

gio Moro de que Bolsonaro

interferiu politicamente na

PF, Mello reforçou a posição

da colega: “Sem Judiciário in-

dependente não haverá liber-

dade nem democracia”, resu-

miu o decano do Supremo.

Sem imprensa livre não há democracia

Globo repudia

intimidação

contra Bonner

Insensatez em

moto-contínuo

MPF investiga

Wajngarten por

direcionamento

l Sem citar a sucessão de crises

no País, o presidente da Câmara,

Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um

pronunciamento ontem convocan-

do a “pacificação dos espíritos”, a

preservação da democracia e a

harmonia entre os Poderes. Aos

demais deputados, Maia pediu

altivez e equilíbrio. “É imprescindí-

vel cuidar da relação harmoniosa

e independente entre os Poderes

da República. É isso o que nos

ordena a Constituição. A constru-

ção e a preservação da democra-

cia exigem esforços diários, vigi-

lância intensa e transparência”,

disse. Maia vem sendo cobrado

por deputados da oposição e pe-

las redes sociais para pautar um

pedido de impeachment contra o

presidente Jair Bolsonaro. Já são

35 os pedidos na sua mesa.

U

m dos pilares da democracia

que estamos construindo,

desde que a Constituição de

1988 foi promulgada, é a liberdade de

expressão e de imprensa. Infelizmen-

te, no Brasil contemporâneo, algu-

mas autoridades e militantes políti-

cos radicais aparentemente desco-

nhecem ou desprezam esse princí-

pio constitucional e o papel do jorna-

lismo. Em lugar de respeitar a função

da imprensa e manter um ambiente

de civilidade diante da fiscalização

do noticiário, como fizeram todos os

governos desde a redemocratização,

alguns mandatários e servidores pú-

blicos respondem com injúrias dirigi-

das aos profissionais responsáveis

por manter a sociedade informada.

Um levantamento da rede Voces del

Sur, a partir de dados fornecidos pela

Abraji, aponta que houve no Brasil 59

ocorrências de discurso estigmatizante

contra jornalistas em 2019 e outras 39

em 2020, categoria na qual se incluem

apenas ataques derivados de agentes

políticos e agentes públicos. No caso de

assédio virtual, foram computados 30

incidentes em 2019 e 20 no ano de 2020.

Em relação à pandemia de covid-19, 24

violações à liberdade de imprensa fo-

ram detectadas entre 1º de março e 21

de abril, sendo 13 agressões e ataques a

repórteres, 9 casos de discurso estigma-

tizante e dois assédios virtuais.

No atual governo, o assédio moral a

jornalistas se tornou cotidiano. Nas en-

trevistas em frente ao palácio, o presi-

dente responde às perguntas sobre indí-

cios de corrupção ou incompetência

em seu governo com frases como “per-

gunte à sua mãe”, dirige gestos obsce-

nos ou ofensas homofóbicas e sexistas

a repórteres, ou ainda faz críticas às em-

presas de comunicação, tudo sob aplau-

sos de uma claque de militantes. Nas

redes sociais, uma militância, muitas ve-

zes conduzida por assessores pagos

com dinheiro público, promove campa-

nhas de difamação contra repórteres e

veículos, se valendo inclusive de perfis

falsos e robôs.

O resultado da ausência de civilida-

de do governo federal em sua relação

com a imprensa são as agressões físi-

cas a jornalistas noticiadas nas últi-

mas semanas. Legitimados pelo dis-

curso conspiratório e hostil do presi-

dente, seus apoiadores atacam repór-

teres com bandeiras, empurram fotó-

grafos de cima de escadas ou quebram

o dedo de cinegrafistas no exercício de

sua função profissional e de seu papel

como cidadãos. Isso precisa ter fim,

porque é até possível existir algo seme-

lhante a jornalismo num regime auto-

ritário, mas é impossível a existência

de uma democracia sem a fiscalização

do poder pelos jornalistas.

Atentas à necessidade de garantir a

segurança física e psicológica dos jorna-

listas, OAB, por meio do Observatório

da Liberdade de Imprensa, e Abraji fir-

maram convênio para orientação jurídi-

ca de profissionais agredidos ou asse-

diados. O livre exercício do jornalismo

é condição fundamental para que exis-

ta liberdade de imprensa, garantida pe-

la Constituição. Haverá orientação so-

bre medidas legais contra ameaças e as-

sédio online, roteiro para reconhecer

um abuso virtual e o passo a passo para

denunciá-lo às autoridades brasileiras

e às cortes internacionais de direitos

humanos.

A insatisfação com a imprensa é um

traço comum aos mandatários, e não só

aqui no Brasil. Afinal, é papel da impren-

sa manter uma postura crítica e inde-

pendente em relação a todos os Pode-

res instituídos. Esse monitoramento

das ações das instituições, dos políticos

e das autoridades é uma das mais rele-

vantes contribuições para o debate pú-

blico e para o fortalecimento da demo-

cracia. É um trabalho que não pode, em

qualquer hipótese, ser cerceado nem

confundido por qualquer que seja o go-

verno com o papel da oposição, ativida-

de a ser exercida por partidos e por

outros setores organizados da socie-

dade – igualmente importante e dig-

na de respeito quando exercida den-

tro da legalidade.

Portanto, nenhum tipo de violên-

cia ou assédio contra os profissio-

nais da imprensa pode ser admitido.

Nenhum tipo de ameaça de retalia-

ção aos veículos que cumprem o de-

ver de informar pode ser visto como

razoável. Em qualquer democracia, é

mister aceitar contraditórios e essen-

cial rechaçar a violência como forma

de solução dos conflitos.

Os sinais de uma democracia asfi-

xiada frequentemente aparecem sob

a forma de jornalistas e opositores

sendo censurados, coagidos ou

ameaçados. Ao primeiro sinal, é pre-

ciso dar um basta.

]

FELIPE SANTA CRUZ É PRESIDENTE DO

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVO-

GADOS DO BRASIL (OAB)

]

MARCELO TRÄSEL É PRESIDENTE DA AS-

SOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO

INVESTIGATIVO (ABRAJI)

A Rede Globo publicou ontem

uma nota de repúdio a uma cam-

panha de intimidação promovida

contra o apresentador do Jornal

Nacional, William Bonner. O jor-

nalista vem sendo alvo de ata-

ques desde que fraudadores usa-

ram o CPF do filho dele para adi-

cioná-lo ao programa de ajuda

emergencial do governo. “Ele

conta com o apoio integral da Glo-

bo e de seus colegas e está ampara-

do pela Constituição e leis desse

país”, diz a nota da emissora.

Ao Estadão, o apresentador

se disse “reconfortado” pelo

apoio da empresa e dos colegas

e que vai acionar os meios le-

gais. “Como a única coisa que

faço na vida é ser jornalista, fica

claro o propósito de intimidar.

Não vão conseguir.”

O Ministério Público Federal

determinou a abertura de in-

quérito para investigar o secre-

tário de comunicação da Presi-

dência, Fabio Wajngarten, por

direcionar verbas do governo

para sites ideológicos. O ato

atende representação da Procu-

radoria Federal dos Direitos do

Cidadão (PFDC), que acusou o

chefe da Secom de improbida-

de administrativa e promover

censura a veículos críticos do

Planalto. Segujndo o MPF, o di-

recionamento promove “distri-

buição arbitrária e discriminató-

ria da publicidade oficial”.

Em nota, a Secretaria Espe-

cial de Comunicação Social da

Presidência da República afir-

mou que não direciona a aloca-

ção de investimentos publicitá-

rios a qualquer veículo.

Em discurso, Maia

pede ‘harmonia’

GABRIELA BILO / ESTADAO-24/10/

Moraes cobra

Weintraub por

fala contra STF

Magistrado dá prazo de cinco dias para ministro da Educação se

explicar sobre declaração que pede prisão de integrantes da Corte

Explicações.

Alexandre de

Morais viu

delitos em

declarações

Artigo