O Estado de São Paulo (2020-05-27)

%HermesFileInfo:B-1:20200527:B1 QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

TCU pode suspender contratação de

militares para reduzir as filas do INSS

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Tema deve ir ao plenário da Corte de Contas hoje e área técnica do tribunal considera temerária a contratação de inativo das Forças

Armadas para o desempenho de atividades civis na administração pública; ainda há 1,5 milhão de benefícios em análise pela Previdência

Adriana Fernandes / BRASÍLIA

A contratação emergencial
de militares da reserva e apo-
sentados para a redução da fi-
la do INSS pode acabar sendo
suspensa pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). A
área técnica do tribunal, con-
forme parecer obtido pelo
‘Estadão’, defende a suspen-
são de todo o processo, que es-
tá em fase final para a contra-
tação dos selecionados. O im-
passe será decidido hoje pe-
los ministros da Corte de
Contas.
O Estadão apurou que o rela-
tor do processo, ministro Bru-
no Dantas, resolveu levar a deci-
são diretamente para a análise
do plenário. Esse deve ser o
item número um da pauta do
TCU. A contratação dos milita-
res é considerada um ponto cen-
tral da estratégia do governo
Bolsonaro, mas enfrenta resis-
tências de diversos setores da

sociedade civil, do Judiciário e

mesmo dentro do TCU, que

veem com preocupação o au-

mento da presença de militares

em funções destinadas a servi-

dores civis.

Em janeiro, o TCU questio-

nou o recrutamento dos milita-

res para atuar na fila do INSS. O

ministro Dantas fechou um

acordo com o Ministério da Eco-

nomia para que aposentados do

INSS também pudessem parti-

cipar da seleção com os milita-

res.

Na época, diante das dificul-

dades apontadas pelo governo

para a redução da fila, o relator

havia manifestado o entendi-

mento de que, embora não fos-

se o desejado, o recrutamento

de aposentados do INSS e mili-

tares poderia ser aceito excep-

cionalmente. O governo, então,

começou a seleção. A ideia ini-

cial do Ministério da Economia

era chamar 8 mil militares.

O Ministério Público junto à

Corte de Contas pediu a medi-

da cautelar (provisória) para

suspender a contratação de mi-

litares da reserva das Forças Ar-

madas. No parecer, a área técni-

ca do tribunal considera temerá-

ria a contratação de militar ina-

tivo das Forças Armadas para o

desempenho de atividades ci-

vis na administração pública.

Uma das possibilidades, segun-

do técnicos, é os ministros do

TCU suspenderam apenas a

contratação dos militares e se-

guir o trabalho com os servido-

res aposentados do INSS.

Fila. Atualmente, há 1,55 mi-

lhão de benefícios em análise.

Segundo o INSS, 615 mil benefí-

cios que dependem de análise

do órgão. Outros 940 mil já pas-

saram por análise e estão em exi-

gência, ou seja, dependem do se-

gurado enviar documentação

complementar para que o INSS

possa finalizar a análise do re-

querimento.

O Ministério da Economia in-

formou que o processo de sele-

ção de temporários teve o resul-

tado preliminar publicado e es-

tá na fase de recursos O prazo

foi estendido até o dia 28, com a

divulgação prevista para o dia se-

guinte e convocação para assina-

tura dos contratos

Os militares inativos que

atuarão no INSS farão atendi-

mento nas agências. Isso quan-

do houver o retorno do atendi-

mento presencial. Análise de re-

querimentos será feita exclusi-

vamente pelos aposentados da

carreira do seguro social, com

experiência comprovada na

área de benefícios.

O presidente do INSS, Rolan-

do Rolim, tem dito que quer ze-

rar a fila dos que esperam por

uma resposta do órgão até outu-

bro. Oficialmente, o INSS infor-

mou que só se manifestará após

o plenário do TCU. “Antecipa-

mos que reconhecemos a exce-

lência do trabalho realizado pe-

lo TCU na área de Previdência e

buscamos sempre nos orientar

por suas recomendações e deli-

berações”, disse o órgão.

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Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA

O governo federal poderá con-
tratar mais de 43 mil servidores
temporários em 2020. Depois
de enviar uma medida provisó-
ria ampliando os casos em que é
permitida a admissão com pra-
zo determinado, o Ministério
da Economia já autorizou a con-
tratação de 12,6 mil funcioná-
rios temporários este ano, sen-
do 9 mil para o INSS.
Outras 30,4 mil vagas foram
demandadas pelos ministérios
e estão sob análise. O governo
Jair Bolsonaro já vem lançando
mão da contratação temporária
mesmo antes da MP. De acordo
com dados da Economia, em
2019, 41,3 mil pessoas foram ad-
mitidas temporariamente.
A MP 922 foi enviada no fim
de fevereiro, inicialmente para
contratar servidores para redu-
zir a fila do INSS. O escopo, po-
rém, foi ampliado e a contrata-
ção temporária passou a ser per-
mitida para diversas áreas, co-
mo projetos industriais, obras

de engenharia, pesquisa e de tec-

nologia da informação. Além

disso, o texto também permite

a admissão de servidores públi-

cos aposentados e de militares

da reserva para desempenha-

rem atividades temporárias.

A ampliação do escopo para a

contratação fora dos tradicio-

nais concursos públicos foi criti-

cada por alguns economistas e

sindicatos, que chamaram a pro-

posta de “minirreforma admi-

nistrativa”. “Essa é uma das

principais mudanças adminis-

trativas nos últimos 20 anos, vai

dar uma nova visão para a admi-

nistração pública brasileira”,

afirma o secretário de Desburo-

cratização e Gestão do Ministé-

rio da Economia, Paulo Uebel.

A MP ainda não foi votada pe-

lo Congresso Nacional e perde

a validade no dia 29 de junho. O

governo intensificou as nego-

ciações com os parlamentares

para garantir que o texto seja

incluído na agenda de votações

do Legislativo.

De acordo com o secretário, o

texto dará mais liberdade para

contratações relacionadas ao

coronavírus. Uma das possibili-

dades é admitir pesquisadores

para projetos relacionados a re-

médios e vacinas contra a co-

vid-19, por exemplo.

Ele afirma que a lei anterior

permitia a contratação de tem-

porários em casos muito espe-

cíficos. Muitos processos acaba-

vam na Justiça com sindicatos e

outras entidades questionando

a admissão por tempo determi-

nado, o que gerava insegurança

jurídica.

Para o subsecretário adjunto

de Desburocratização, Gleis-

son Rubin, é “um exagero” cha-

mar a MP de minirreforma ad-

ministrativa. “É desproporcio-

nal a comparação com a refor-

ma administrativa, que tem

muitas outras questões, como

reestruturação de carreiras, des-

ligamentos, etc”, completa.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lLonga fila

lContratações

Bolsonaro dá reajuste de até 25% para policiais do DF e deve sancionar socorro a Estados. Pág. B3}

WERTHER SANTANA/ESTADÃO-8/2/

À espera. Presidente do INSS diz que zera a fila até outubro

1,55 milhão

É o número de benefícios na fila;

destes, segundo o INSS, 615 mil

dependem de análise do órgão,

os outros 940 mil dependem de

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MP amplia permissão de
admissão com prazo
determinado e governo
nega minirreforma
administrativa
Governo poderá
contratar mais de
43 mil temporários
12,6 mil
é o número de funcionários
temporários que o Ministério da
Economia já autorizou que sejam
contratados; desses, nove mil
seriam para o INSS
30,4 mil
é a quantidade de vagas
temporárias que os ministérios
estão pleiteando e estão sob
análise pela Economia