O Estado de São Paulo (2020-05-27)

%HermesFileInfo:B-3:20200527:
O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 Economia B

LEILÕES DIÁRIOS DE VEÍCULOS

WWW.SODRESANTORO.COM.BR

Anne Warth / BRASÍLIA

A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou aber-
tura de consulta pública para re-
gulamentar o decreto que per-
mite um socorro bilionário ao
setor elétrico. A operação terá
um teto de R$ 16,1 bilhões, sen-
do R$ 15,432 bilhões para o gru-
po de distribuidoras como um
todo, mais R$ 700 milhões para
cinco concessionárias que per-
tenciam à Eletrobras e foram
privatizadas em 2018.

O financiamento visa a cobrir

custos causados pela crise da co-

vid-19 no setor elétrico e evitar

um reajuste médio imediato de

cerca de 12% nas contas.

Desde o início da pandemia

no País, medidas de isolamento

social levaram a uma queda na

demanda de energia de 10% a

12% nas primeiras semanas, al-

go que subiu para 12% a 15% nos

últimos dias. Já o aumento do

desemprego e a dificuldade pa-

ra fazer pagamentos, com ban-

cos trabalhando em horário re-

duzido, levaram a inadimplên-

cia para cerca de 12% – antes,

ficava em torno de 3,5% a 4,0%.

Somados, esses dois efeitos

têm afetado o caixa das distri-

buidoras, que funcionam como

arrecadadoras no setor elétrico

• cerca de 80% do que elas rece-

bem é repassado para outros

elos da cadeia, como transmis-

soras, geradoras e até mesmo

para o próprio governo, por

meio de impostos. Assim, difi-

culdades nas concessionárias

de distribuição podem se tor-

nar uma crise em toda a cadeia.

Aumentos tarifários deverão

ocorrer no segundo semestre

deste ano – ainda que menores,

em torno de 5%. Isso porque o

governo deixou claro, no decre-

to, que toda a energia comprada

pelas distribuidoras e não utili-

zada pelos consumidores será

coberta pelas tarifas. Isso pode-

rá ser feito tanto em processos

de reajustes anuais como em pe-

didos extraordinários.

O valor considera o cálculo in-

dividualizado por distribuidora

e, portanto, poderá ser menor,

conforme a adesão de cada em-

presa. A consulta pública será

de apenas cinco dias, entre os

dias 27 de maio e 1.º de junho.

Teto. Relatora do processo, a

diretora Elisa Bastos Silva expli-

cou que o teto foi calculado

com base nas estimativas para a

redução de mercado, de R$

4,863 bilhões; para a queda da

arrecadação em razão da ina-

dimplência, de R$ 8,828 bi-

lhões; e do adiamento de despe-

sas de grandes consumidores

do Grupo A, de R$ 861,5 mi-

lhões. A esses valores, a Aneel

somou ainda os efeitos das pos-

tergações de reajustes tarifá-

rios feitos entre abril e junho,

de R$ 531,4 milhões, e de diferi-

mentos reconhecidos ou rever-

tidos e ainda não amortizados,

de R$ 405,4 milhões.

Elisa ressaltou que a propos-

ta apresentada diz respeito a as-

pectos financeiros do setor elé-

trico. Sobre o pedido de reequi-

líbrio dos contratos das distri-

buidoras em razão dos efeitos

da pandemia, a diretora propôs

que as áreas técnicas da agência

avaliem os impactos econômi-

cos em outro processo.

“Todo processo decisório

que afetar direitos dos agentes

econômicos do setor ou dos

consumidores será precedido

de consulta pública convoca-

da pela Aneel”, afirmou a dire-

tora. “Haja vista a necessidade

de avaliações que não pude-

ram ser feitas no curto espaço

de tempo desde o advento do

Decreto n.º 10.350, publicado

no dia 18, entendo que é preci-

so abrir outra frente de traba-

lho para avaliação dos impac-

tos da pandemia da covid-

no equilíbrio econômico e fi-

nanceiro dos contratos de con-

cessão e permissão de distri-

buição de energia elétrica.”

N

a véspera do prazo final para o presi-

dente Jair Bolsonaro sancionar a lei

que dá socorro emergencial de R$

60 bilhões para os Estados e municípios

enfrentarem os efeitos da covid-19, o cená-

rio é ainda de indefinição. O ministro da

Economia, Paulo Guedes, ganhou a pro-

messa do presidente que vai vetar o artigo

que deixa várias categorias de fora do con-

gelamento de salários até 2021, mas não dá

para dizer que ganhou a parada.

A longa espera pela sanção já é, por si só,

um revés para a equipe econômica, que foi

perdendo o discurso da necessidade de

congelamento dos salários desde a aprova-

ção do projeto no dia 6 de maio.

A demora não só abriu espaço para a

pressão do funcionalismo como deu tem-

po para o presidente fazer agrados a sua

base eleitoral, principalmente os policiais

militares e bombeiros Distrito Federal,

policiais federais e rodoviários federais.

Tudo com a bênção do Congresso. Nos Es-

tados, também sobrou tempo para as as-

sembleias e governadores garantirem van-

tagens aos servidores.

Além do artigo que Bolsonaro prometeu

barrar, outros vetos vão definir a força do

ministro Guedes junto ao presidente. A

pressão é grande para que o presidente

também vete a proibição para que os próxi-

mos 18 meses sejam contados para bônus

salariais. Outro impasse é a parte do proje-

to que impede o governo de executar as

garantias e contragarantias, em 2020, das

dívidas decorrentes dos contratos dos Es-

tados e municípios que forem renegocia-

das durante a pandemia, inclusive em-

préstimos externos. A depender do resulta-

do, o discurso de austeridade de Guedes e

sua equipe pode ficar derrotado.

Emilly Behnke / BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro
editou ontem medida provi-
sória concedendo reajustes
de 8% a 25% aos policiais civis
e militares do Distrito Fede-
ral ao custo de R$ 505 mi-
lhões ao ano.
A publicação de uma medida
concedendo o benefício aos po-
liciais e bombeiros do DF vinha
sendo negociada entre Bolsona-
ro e o governador Ibaneis Ro-
cha (MDB) para ocorrer antes
da sanção do pacote de auxílio
de R$ 60 bilhões da União a go-
vernadores e prefeitos.
Isso porque o pacote federati-
vo deverá vetar reajustes e no-
vas contratações permanentes
de servidores até o fim do ano
que vem. Por isso, como anteci-
pou o Estadão, Bolsonaro segu-
rou o veto até o último dia (nes-
ta quarta-feira) para permitir
que governadores dessem rea-
justes a seus servidores, a exem-
plo do que ocorreu em Mato
Grosso e na Paraíba. Além dis-
so, o tempo também foi essen-
cial para que a reestruturação
da Polícia Federal com gratifica-
ções à cúpula fosse aprovada e
para chamar 600 novos agentes
da Polícia Rodoviária Federal.
Os salários das polícias do DF
são pagos com dinheiro da
União por meio do Fundo Cons-
titucional do Distrito Federal
(FCDF). No fim do ano passa-
do, o presidente cogitou editar
uma MP para conceder os rea-
justes mas recuou após o Esta-
dão/Broadcast revelar pareceres
da área econômica alertando pa-
ra os riscos de ilegalidade, já
que as despesas não estavam
previstas no Orçamento.
O presidente então encami-
nhou um projeto no início do
ano para mudar a Lei de Diretri-
zes Orçamentárias (LDO) e au-
torizar a recomposição salarial
das carreiras custeadas pelo
FCDF, inclusive com pagamen-
to de retroativos a 1.º de janeiro
de 2020. O projeto que dava au-
torização para o aumento neste
ano foi aprovado pelo Congres-
so no dia 13 de maio.
“O que foi feito foi uma corre-
ção com a melhor polícia do
País, foi a equiparação do salá-
rio, não foi um aumento”, disse
o vice-governador do Distrito
Federal, Paco Britto (Avante).
Antes do reajuste, os venci-
mentos de agentes da Polícia Ci-
vil variavam entre R$ 8.698,78 e
R$ 13.751,51. Com o aumento,
passam a variar entre R$
9.394,68 e R$ 14.851,63.

Já delegados ganhavam antes

do reajuste entre R$ 16.830,85 a

R$ 22.805,00. Passarão a ga-

nhar entre R$ 18.177,32 e R$

24.629,40.

O salário dos militares é calcu-

lado de forma diferente, com

um valor-base que é somado a

gratificações. O projeto aprova-

do pelo Congresso prevê um au-

mento na Vantagem Pecuniária

Especial, que teve incremento

de 25%. Para soldados de 2.ª clas-

se (cargo mais baixo), os salá-

rios passarão de R$ 4.069,06 pa-

ra R$ 4.443,11. Para coronéis

(cargo mais alto), passam de R$

17.271,13 para R$ 19.090,92.

‘Não podemos

mais socorrer

os Estados’

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lRendimento maior

lPeso no bolso

Teste para apoio

‘100% Guedes’

Com medida, Bolsonaro deve sancionar projeto de socorro a Estados com veto a reajuste e novas contratações até o fim do ano que vem

Gastos de brasileiros no exterior caem 86,4%. Pág. B4}

R$ 24.629,
É até quanto deve ir o novo salá-
rios dos delegados da Polícia Ci-
vil do DF; antes, eles ganhavam
no máximo R$ 22.805,

RENE MOREIRA/ESTADÃO -1/9/

Decreto prevê R$ 15,4 bi

para distribuidoras e

mais R$ 700 milhões

para 5 concessionárias
privatizadas em 2018

Socorro de R$ 16,1 bi

a elétricas segue para

consulta pública

12%

seria a aumento imediato

das contas de luz sem

o socorro financeiro do governo

que visa a cobrir custos

causados pela crise da

covid-19 no setor elétrico

Prazo. Consulta será entre os dias 27 de maio a 1º de junho

]

ANÁLISE: Adriana Fernandes

DIDA SAMPAIO / ESTADÃO

MP reajusta salários de policiais do DF

Salários. Reajuste de policiais do DF foi feito por uma MP

BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro dis-

se ontem que os R$ 60 bilhões

de socorro para Estados e muni-

cípios é a última oportunidade

para governadores e prefeitos.

“Nós não podemos conti-

nuar socorrendo Estados e mu-

nicípios que devem no meu en-

tender de forma racional come-

çar a abrir o mercado”, afirmou,

em frente ao Palácio da Alvora-

da, residência oficial.

“O que está acontecendo em

muitos pontos do Brasil é que o

pobre está ficando miserável,

classe média está ficando po-

bre. Nós devemos abrir, gover-

nadores e prefeitos, buscar

uma maneira de voltar uma ati-

vidade mais próxima da norma-

lidade possível”, afirmou.

Bolsonaro se comprometeu a

sancionar o projeto de socorro

aos Estados e municípios até ho-

je, e vetar o artigo que poupa

categorias, inclusive de segu-

rança pública, do congelamen-

to até o fim de 2021. Como mos-

trou o Estadão, o presidente

deu aval para blindar as catego-

rias, mas depois recuou e disse

que vetará o artigo a pedido da

equipe econômica.

Antes de sancionar o projeto,

Bolsonaro deu reajuste de até

25% para as polícias do DF.

O presidente também disse

que o governo estuda pagar

mais uma parcela do auxílio

emergencial, mas em valor

mais baixo do que os atuais R$

600.