O Estado de São Paulo (2020-05-28)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 Economia B5

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Camila Turtelli
Adriana Fernandes/ BRASÍLIA

A votação da medida provisó-
ria que permite acordos para
suspensão de contrato ou re-
dução de jornada e salário na
crise do novo coronavírus foi
adiada para hoje por falta de
acordo com o governo sobre
o aumento da compensação
da perda salarial pela União.
“Não houve acordo com o go-
verno. É muito importante me-
lhorar a renda dos trabalhado-
res. Vamos tentar um acordo
até a última hora, se não tiver
jeito a definição vai ser no vo-
to”, disse o deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP), relator da
proposta.
Silva elevou a taxa de recom-
posição salarial dos trabalhado-
res que tiverem jornada e salá-
rio reduzidos ou contratos sus-
pensos. Seu relatório prevê o te-
to do benefício a três salários
mínimos (R$ 3.135). No texto
editado pelo governo, o limite
do benefício emergencial pago
aos trabalhadores com carteira
assinada afetados pelas negocia-
ções é o mesmo do seguro-de-
semprego (R$ 1.813,03).
Na prática, quem ganha até
três salários mínimos teria ga-
rantia de reposição integral pe-
lo governo federal. Já os traba-
lhadores que ganham acima dis-
so teriam o benefício calculado
sobre esse novo teto de R$ 3.135,
ou seja, também receberiam
uma parcela maior do benefí-
cio.
A MP já está em vigor e mais
de 8,1 milhões de trabalhadores
já foram atingidos por uma das
duas modalidades. O texto pre-
cisa, porém, ser aprovado por
deputados e senadores para
que não perca a validade. Caso a
compensação paga pelo gover-
no seja elevada pelo Congresso,
os trabalhadores que já a rece-
bem teriam direito à diferença
dos valores.

Gasto adicional. Os técnicos
resistem a essa mudança, que
poderia custar de R$ 22 bilhões
a R$ 25 bilhões adicionais. O
programa já tem custo estima-
do em R$ 51,2 bilhões com o pa-
gamento de compensações aos
trabalhadores atingidos. Quan-
do lançou o programa no dia 1º
de abril, o governo estimou
atender a 24,5 milhões de traba-
lhadores formais, 73% do total
de trabalhadores com carteira
assinada.
Silva também incluiu no tex-

to a possibilidade o Executivo

prorrogar a validade da medida

provisória. Essa mudança era in-

clusive defendida pelo presi-

dente da Câmara, Rodrigo Maia

(DEM-RJ).

“Tenho certeza que nós con-

seguiremos chegar a um acordo

de hoje (quarta) para amanhã

(quinta) ou, então, a nova base

do governo vai impor uma der-

rota à oposição, fazendo valer

essa ajuda de que milhões e mi-

lhões de brasileiros precisam”,

afirmou o líder do governo na

Câmara, Major Vitor Hugo

(PSL-GO).

O relator também prorrogou

a desoneração da folha de salá-

rios para 17 setores da econo-

mia por mais dois anos como

uma tentativa de manter empre-

gos no momento pós-pande-

mia. A desoneração termina no

fim de 2020, e sua extensão en-

frenta resistências na equipe

econômica, que prefere discu-

tir uma política geral de estímu-

lo à geração de empregos.

Entre os setores que ainda

são beneficiados pela desonera-

ção da folha estão call centers,

tecnologia da informação, cons-

trução civil, calçados, indústria

têxtil e comunicação. Neste

ano, a previsão é que o governo

abra mão de R$ 10,4 bilhões

com a política.

O chefe da Assessoria Espe-

cial de Relações Institucionais

do Ministério da Economia, Es-

teves Colnago, disse que o go-

verno vê com o preocupação o

parecer final de Silva porque po-

de aumentar em R$ 43,4 bilhões

os custos com o programa. Col-

nago disse ainda que o governo

não quer a prorrogação da deso-

neração até o fim de 2022, classi-

ficada por ele como “puxadi-

nho”.

Adriana Fernandes / BRASÍLIA

O Ministério da Economia rece-
beu informações que o presi-
dente Jair Bolsonaro sancionou
a lei que garante socorro de R$
60 bilhões a Estados e municí-
pios. Segundo três fontes quali-
ficadas da área econômica, o
presidente atendeu aos pedi-
dos de veto recomendados pelo
ministério, entre os quais bar-
rar a possibilidade de reajustes
para servidores públicos até o
fim de 2021.

O clima foi de alívio depois

que o ministro da Economia,

Paulo Guedes, colocou pressão

para garantir que o presidente

vetasse artigo do texto que “sal-

vava” várias categorias do con-

gelamento, incluindo as de se-

gurança pública. Em meio à tra-

mitação do socorro no Congres-

so Nacional, a economia com o

congelamento dos salários ha-

via caído de R$ 130 bilhões para

R$ 43 bilhões, considerando os

impactos para União, Estados e

municípios. Como mostrou o

Estadão/Broadcast, foi o próprio

Bolsonaro que deu aval para

que o Congresso aumentasse a

lista de categorias que ficariam

de fora do alcance da proibição.

Depois, o presidente mudou

de ideia e disse que atenderia

100% ao pedido de Guedes. Pa-

ra investidores do mercado,

uma derrota do ministro na san-

ção da lei poderia arranhar o seu

prestígio no governo, passando

a imagem de que Guedes, visto

antes com superministro de Bol-

sonaro, estaria enfraquecido.

Outro artigo que a equipe eco-

nômica recomendou o veto foi

o que impede o governo de exe-

cutar as garantias e contraga-

rantias, em 2020, das dívidas de-

correntes dos contratos dos Es-

tados e municípios que forem

renegociadas durante a pande-

mia, inclusive empréstimos ex-

ternos.

Os governadores pediram a

Bolsonaro que não vetasse, mas

o Ministério da Economia justi-

ficou que o texto estava mal re-

digido e poderia, inclusive, le-

var ao entendimento que as ga-

rantias dos bancos aos em-

préstimos não poderiam ser

executadas. Em reunião na ter-

ça-feira, os bancos multilate-

rais alertaram que poderiam

acabar cortando as linhas de fi-

nanciamento para os Estados

por conta do risco de default

com esse artigo. “Foi um gran-

de passo”, resumiu um assessor

de Guedes.

Fôlego para Estados. O prazo

para a sanção do projeto, que

ao todo permite fôlego de R$

125 bilhões a governadores e

prefeitos (porque inclui sus-

pensão de dívidas com a União

e bancos oficiais), terminou on-

tem, mas o Palácio do Planalto

ainda não divulgou os quatro

vetos – três recomendados pe-

lo Ministério da Economia e

um da Advocacia-Geral da

União (AGU).

Segundo fontes, Bolsonaro

não atendeu o pedido dos servi-

dores públicos para vetar parte

do projeto que proíbe que os

meses até dezembro de 2021 se-

jam contabilizados para a con-

cessão de anuênios (adicionais

por ano trabalhado), triênios

(três anos), quinquênios (cin-

co anos) e licenças-prêmio (li-

cença remunerada concedida a

cada cinco anos de serviço; ex-

tinta para novos servidores des-

de 1997).

Antes de sancionar o texto, o

presidente deu reajustes de 8%

a 25% aos policiais civis e milita-

res do Distrito Federal ao custo

de R$ 505 milhões ao ano. Os

salários das polícias do DF são

pagos com recursos da União.

Como antecipou o Estadão,

Bolsonaro segurou o veto até o

último dia para permitir que go-

vernadores dessem reajustes a

seus servidores, a exemplo do

que ocorreu em Mato Grosso e

na Paraíba.

Além disso, o tempo também

foi essencial para que a reestru-

turação da Polícia Federal com

gratificações à cúpula fosse

aprovada e para chamar 600 no-

vos agentes da Polícia Rodoviá-

ria Federal.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Bolsonaro atende Guedes e veta parte de ajuda a Estados

União Europeia anuncia programa de ¤ 750 bi para a economia. Pág. B6}

lNo acordo ou no voto

Dólar tem 6ª

queda seguida e

fecha em R$ 5,27

lAlívio

R$ 125 bi

é o montante total do

pacote de socorro do

governo federal a

governadores e prefeitos;

ajuda inclui a suspensão

de dívidas com a União

e com bancos oficiais

Presidente garante

socorro de R$ 60 bi, mas

barra possibilidade de

reajustes para servidores
até o fim de 2021

MARYANNA OLIVEIRA/ AGENCIA CAMARA

Adiada para

hoje votação

da MP que

corta salário

“Não houve acordo com o

governo. É muito

importante melhorar a

renda dos trabalhadores.

Sem acordo definição vai

ser no voto.”

Orlando Silva (PCdoB-SP)

RELATOR DA MP

Relator tenta elevar para três mínimos teto

de benefício para quem tem salário cortado

Corte menor. Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da MP, disse que vai insistir para ampliar recomposição salarial

O dólar engatou ontem a sexta

sessão consecutiva de baixa

diante do real, ao cair 1,47%, a

R$ 5,2790 – menor valor desde

17 de abril. A última alta foi na

terça-feira da semana passada,

quando fechou em R$ 5,7564.

Desde então, a divisa cedeu

8,3%. Ontem, além do otimis-

mo com as reaberturas da eco-

nomia, fatores técnicos tam-

bém pesaram no câmbio, com

investidores desmontando po-

sições contra o real no mercado

futuro. Além disso, uma capta-

ção externa da Petrobrás, de

US$ 3,2 bilhões (ler na pág. B10),

contribuiu para a baixa, ajudan-

do o real a ir na contramão de

outras moedas emergentes.

O Ibovespa, ao contrário de

terça-feira, passou o dia mais

forte do que as Bolsas de Nova

York e acelerou ainda mais no

fim, quando os principais índi-

ces americanos se firmaram no

território positivo. Entre os pa-

péis, destaque para as siderúrgi-

cas brasileiras, todas com ga-

nhos superiores a 10%, em meio

a algum otimismo com a reto-

mada na China, ainda mais após

o país registrar menor deterio-

ração do lucro industrial no

mês de abril em comparação

com março.

Assim, o principal índice à vis-

ta da Bolsa subiu 2,90%, aos

87.946,25 pontos, fechando na

máxima do dia e passando a acu-

mular alta de 9,24% no mês. No

ano, porém, a queda é de 23,95%

/ALTAMIRO SILVA JUNIOR E LUÍS

EDUARDO LEAL