O Estado de São Paulo (2020-05-28)

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A8 Política QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

WILLIAM

WAACK

O

nde hoje mora o perigo para

Bolsonaro não é no Congres-

so, é no STF. E não é no in-

quérito que resultou das acusações

do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Mo-

ro ao sair do governo. É no inquérito

das fake news, também no Supre-

mo, que começou há mais de um

ano atirando nos “procuradores de

Curitiba” como principais suspei-

tos de articulações contra o STF e

acabou acertando no esquema bol-

sonarista de pressão e propaganda

que, suspeita-se, é articulado em

parte desde o Palácio do Planalto.

Não cabe aqui discutir todos os

aspectos jurídicos relacionados ao in-

quérito, que começou impondo cen-

sura a órgãos de imprensa (logo der-

rubada), corre em sigilo e transforma

o STF em investigador e juiz ao mes-

mo tempo. Integrantes da corte

acham que o tal inquérito virou uma

metralhadora giratória nas mãos do

ministro Alexandre de Moraes – o

mesmo se ouve na PGR, que foi con-

tra, depois a favor, e agora contra de

novo, mas são coisas que ninguém ad-

mite em público.

Em outras palavras, o mundo corre-

to jurídico acha o inquérito abominá-

vel, porém ainda mais abominável o

que representam as redes bolsonaris-

tas. Uma vez que essa ação dirigida pe-

lo Supremo tem como alvo quem se

organizou para destruir a instituciona-

lidade, o inquérito é amplo o suficiente

para, eventualmente, levar a uma acu-

sação política grave, além de criminal

contra seus alvos. Difícil de calcular

são as consequências do tipo de am-

biente que provoca.

Os alvos da vez são personalidades

das redes bolsonaristas, empresários

amigos do presidente e parlamentares

que o apoiam. Na lista figura também

um ministro, o da Educação, que deve-

rá ser ouvido pelo que disse na já céle-

bre reunião ministerial do dia 22 de

abril não no inquérito relacionado a

Moro, mas no inquérito das... fake

news contra o Supremo. No Legislati-

vo o mesmo inquérito do Supremo re-

força uma CPMI para apurar...fake

news nas eleições.

Outra voz que ganhou destaque nos

últimos dias, a do empresário Paulo

Marinho, ex-adepto convertido em ini-

migo do presidente, também deve ser

incluída no que o TSE tem investigado,

via corregedoria (considerada mais

contundente pelos especialistas) co-

mo abuso de poder econômico e políti-

co nas eleições de 2018, incluindo dis-

paros em massa de mensagens em re-

des sociais e, claro, fake news.

Por um lado, o empenho dos atingi-

dos por operações da PF deflagradas

por Alexandre de Moraes em caracteri-

zar os ministros do STF como meros

adversários políticos, fora o resto, vai

em boa parte ao encontro do que pen-

sam militares graúdos que manifes-

tam (tão somente nos bastidores) des-

contentamento com os rumos gerais

do governo, mas não escondem a fúria

com o que consideram ingerência inde-

vida do Judiciário nos negócios do Exe-

cutivo. A reação ao STF forja um tipo

de “união”.

Por outro, o que as redes bolsonaris-

tas em geral e o presidente em particu-

lar conseguiram com os sucessivos ata-

ques às pessoas dos ministros foi levar

o STF a uma inusitada convergência de

posturas entre ministros divididos por

querelas pessoais ou pelas sérias dúvi-

das quanto ao inquérito das fake news.

Em outras palavras, em que pesem as

divergências internas, a resposta do

STF tem sido mais institucional do

que “pessoal”.

Os ministros do STF reiteram

em uníssono que o Judiciário está

sendo atacado pelos que não acei-

tam fiscalização ou limitação de

poderes, não respeitam o pacto fe-

derativo, interferem em órgãos

do Estado (como Polícia e Receita

Federal) por motivos pessoais ou

políticos, agem contra a saúde pú-

blica ao desrespeitar critérios téc-

nicos e científicos no combate ao

coronavírus, desprezam a educa-

ção e mobilizam setores do eleito-

rado contra instituições como Le-

gislativo e Judiciário. Em resumo,

Jair Bolsonaro.

Nos bastidores do mundo do di-

reito em Brasília admite-se que não

surgiram até aqui evidências con-

tundentes para basear eventual de-

núncia da Procuradoria que “auto-

maticamente” encurtaria a perma-

nência de Jair no Planalto. Tal desfe-

cho só poderia surgir de um julga-

mento político no Congresso, reite-

ra-se. É exatamente o que um grupo

dentro do STF espera conseguir.

Jussara Soares
Julia Lindner / BRASÍLIA

Após uma reunião de emer-
gência no Palácio do Planal-
to, na tarde de ontem, o gover-
no discute agora detalhes de
um habeas corpus preventi-
vo para o ministro da Educa-
ção, Abraham Weintraub. In-
tegrante da ala ideológica do
governo, Weintraub foi con-
vocado pelo Supremo Tribu-
nal Federal para prestar de-
poimento na Polícia Federal
após dizer que, por ele, magis-
trados da Corte deveriam ser
presos. A estratégia de enfren-
tamento ao Supremo foi tra-
çada ontem pelo presidente
Jair Bolsonaro com o minis-
tro da Justiça, André Luiz
Mendonça, como reação do
Planalto depois da operação
da PF que atingiu blogueiros
e empresários bolsonaristas.
Weintraub disse, em reunião
ministerial do dia 22 de abril,
que, se dependesse dele, “bota-
va esses vagabundos todos na
cadeia, começando no STF”. O
ministro do Supremo Alexan-
dre de Moraes viu indícios de
práticas de delitos como difa-
mação, injúria e crime contra a
segurança nacional por parte
do titular da Educação e deu cin-
co dias para que ele preste de-
poimento à PF no âmbito do in-
quérito das fake news.
Trata-se da mesma investiga-
ção que ontem alvejou apoiado-
res de Bolsonaro. Ao chegar ao
Palácio da Alvorada, na noite de
ontem, Bolsonaro disse aos
apoiadores que trabalharia até
meia-noite com Mendonça. O
ministro da Advocacia-Geral
da União (AGU), Levi Mello,
também se juntaria a eles. “Es-
tou trazendo trabalho pra casa,
estou com o ministro da Justiça
para trabalhar até a meia-noite
para resolver alguns proble-
mas, tá ok?”, disse o presidente.
Segundo auxiliares de Bolso-
naro, a divulgação de uma nota
conjunta rechaçando a atuação
do STF, após mandados de bus-
ca e apreensão cumpridos on-
tem em endereços de pessoas
ligadas a Bolsonaro, também
continua sendo discutida no go-
verno. Além disso, não está des-
cartada uma “renomeação” de
Alexandre Ramagem, atual che-
fe da Agência Brasileira de Inte-
ligência (Abin), para a chefia da

Polícia Federal. Próximo da fa-

mília Bolsonaro, Ramagem foi

impedido de assumir o cargo

por uma liminar de Alexandre

de Moraes, o mesmo que con-

duz o inquérito das fake news

no Supremo.

A reunião no Planalto deba-

teu a recusa de Weintraub de

comparecer ao depoimento de-

terminado por Moraes para es-

clarecer ataques que fez a minis-

tros do STF. A proposta foi leva-

da pelo Gabinete de Segurança

Institucional (GSI), comanda-

do pelo general Augusto Hele-

no Ribeiro, e discutida pelos mi-

nistros da área jurídica.

Durante o dia, Bolsonaro e mi-

nistros também analisaram a

possibilidade de ações indivi-

duais contra magistrados do Su-

premo por abuso de autorida-

de. Nos bastidores, auxiliares

do presidente disseram que in-

tegrantes da Corte “ultrapassa-

ram todos os limites”.

O Estadão apurou que, na

reunião de ontem, Bolsonaro

apresentou decisões do STF

que, em sua visão, representam

“excessos” da Corte. Na lista

consta a divulgação do vídeo da

reunião ministerial de 22 de

abril, determinada pelo decano

da Corte, Celso de Mello, no in-

quérito que apura a interferên-

cia do presidente na Polícia Fe-

deral. A acusação de ingerência

foi feita pelo ex-ministro da Jus-

tiça Sérgio Moro.

Nas redes sociais, Weintraub

comparou a operação de ontem

da PF a ações do regime nazista,

responsável pela morte de mi-

lhões de pessoas. Sobre os man-

datos de busca e apreensão na

casa de bolsonaristas, Wein-

traub disse que a data será lem-

brada como a “Noite dos Cris-

tais Brasileira”, que marcou um

período de agressões contra os

judeus em 1938.

“Hoje foi o dia da infâmia, ver-

gonha nacional, e será lembra-

do como a Noite dos Cristais

brasileira. Profanaram nossos

lares e estão nos sufocando. Sa-

bem o que a grande imprensa

oligarca/socialista dirá? Sieg

Heil!”, escreveu Weintraub. A

expressão Sieg Heil é uma sau-

dação nazista que significa “sal-

ve a vitória” ou “viva a vitória”,

usada frequentemente com a

saudação de Adolf Hitler.

O assessor especial da Presi-

dência Filipe Martins chegou a

compartilhar a publicação de

um blogueiro que foi alvo da ope-

ração da PF, dono do perfil Lets

Dex. Na mensagem, o bolsona-

rista pediu reação do presidente

Jair Bolsonaro à operação. “Sem-

pre farei tudo o que estiver ao

meu alcance, dentro e fora do

governo, para combater qual-

quer tentativa de criminalizar

opiniões, sejam elas quais fo-

rem. Defenderei a liberdade”,

escreveu Martins no Twitter.

Julia Lindner / BRASÍLIA

Ao abrir a sessão do plenário do
Supremo Tribunal Federal

(STF), ontem, o vice-presiden-

te Luiz Fux afirmou que a Corte

continua “vigilante contra qual-

quer forma de agressão à insti-

tuição”. A afirmação foi feita

dias depois da divulgação do ví-

deo da reunião ministerial de 22

de abril, na qual o ministro da

Educação, Abraham Wein-

traub, foi flagrado defendendo

a prisão de ministros do STF.

Fux destacou que ofender a

instituição representa “notório

desprezo pela democracia”. Ele

assumiu o comando do tribunal

durante o afastamento de Dias

Toffoli, internado desde sába-

do em hospital em Brasília. Ape-

sar dos recados contra ataques

ao Supremo, Fux também fez

um gesto de conciliação, ao di-

zer que “o diálogo entre os dife-

rentes faz parte do espírito de-

mocrático”.

O discurso ocorre horas de-

pois da operação deflagrada pe-

la Polícia Federal para cumprir

mandados de busca e apreen-

são no âmbito do inquérito do

STF que apura suspeitas de fake

news. Entre os alvos, estão alia-

dos do governo Jair Bolsonaro.

“Imbuído dessa ponderação,

este Supremo Tribunal Fede-

ral, no exercício de seu nobre

mister constitucional, trabalha

para que, onde houver hostilida-

de, construa-se respeito; onde

houver fragmentação, estabele-

ça-se diálogo; e onde houver an-

tagonismo, estimulem-se coo-

peração e harmonia”, disse Fux.

Ele também fez gesto de

apoio ao decano da Corte, mi-

nistro Celso de Mello, que tam-

bém foi alvo de ataques de inte-

grantes do governo e de seus

apoiadores nos últimos dias.

Na semana passada, Celso de

Mello determinou a divulgação

do vídeo da reunião na íntegra.

A gravação faz parte do inquéri-

to que apura a acusação do ex-

ministro da Justiça Sérgio Mo-

ro de que Bolsonaro tentou in-

terferir na Polícia Federal.

“Faço especial menção ao

nosso decano, ministro Celso

de Mello, líder incansável desta

Corte na concretização de tan-

tos direitos e garantias funda-

mentais dos cidadãos brasilei-

ros. Se hoje podemos usufruir

liberdades e igualdades dos

mais diversos tipos, sem nenhu-

ma dúvida isso se deve, em gran-

de medida, aos mais de 30 anos

de judicatura do ministro Celso

de Mello neste Tribunal”, afir-

mou Fux.

Para onde levam

os inquéritos

l’Infâmia’

Governo avalia habeas corpus preventivo para titular da Educação, convocado para depor sobre ameaças ao STF, e ações contra ministros

Supremo está vigilante lTrabalho

contra agressão, diz Fux

lSenado

O presidente

do Senado,

Davi Alcolum-

bre, criticou

ontem sites de

fake news:

“Contaminam

a sociedade”

“Hoje foi o dia da infâmia,

vergonha nacional, e será

lembrado como a Noite dos

Cristais brasileira.

Profanaram nossos lares e

estão nos sufocando. Sabem

o que a grande imprensa

oligarca/socialista dirá?

SIEG HEIL.”

Abraham Weitraub

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O resultado prático

deste inquérito

é três vezes zero

O

Supremo Tribunal Federal, co-

mo se sabe, abriu em março do

ano passado uma investigação

para apurar possíveis delitos – e os cul-

pados por eles – na divulgação de “fake

news” que têm ou teriam ocorrido con-

tra o próprio STF, seus integrantes e

membros de suas famílias. É uma des-

sas coisas que começou no escuro e ca-

minha em direção ao escuro. Sua mani-

festação mais ruidosa acaba de aconte-

cer com a realização de cerca de 30 bus-

cas e apreensões, executadas por agen-

tes da PF numa inédita missão a serviço

do Supremo. Os alvos foram editores de

blogs pró-governo e anti-STF, indiví-

duos diversos e oito deputados no exer-

cício dos seus mandatos, seis deles fede-

rais. Pode isso?

Não foi uma decisão dos 11 ministros

que compõem o plenário do tribunal.

Quem resolveu assim foi o presidente

do STF, Dias Toffoli, e desde o início o

Ministério Público foi contra. O STF,

segundo entendia o MP de então, não

tinha o direito de abrir e operar uma in-

vestigação de crimes supostamente co-

metidos contra ele mesmo – ou, na ver-

dade, contra ninguém. Muitos dos mais

respeitados juristas brasileiros têm exa-

tamente a mesma posição. Mas por uma

dessas coisas que tornam o Brasil, com

frequência, um país incompreensível, a

PGR mudou de opinião e começou a

achar que o procedimento era legal,

sim, desde que o presidente Jair Bolso-

naro nomeou o novo e atual chefe, Au-

gusto Aras. Como assim?

O ministro Luís Roberto Barroso ti-

nha dito, dois dias antes, que o STF é

quem garante a manutenção da demo-

cracia no Brasil, e as críticas a ele são

livres – o que não se pode é deixar de

cumprir as suas decisões. Onde se encai-

xa, então, o rapa de hoje? Se as críticas

são realmente livres, por que as apreen-

sões de celulares e outros atos de repres-

são contra editores de blogs e, mais que

isso, seis deputados federais, que fazem

parte de um Poder independente?

O resultado prático de todo esse som

e fúria vai ser três vezes zero: ninguém

vai para a cadeia, nenhum deputado se-

rá cassado e não haverá órgãos de im-

prensa proibidos de funcionar.

]

ANÁLISE: J. R. Guzzo

MARCOS CORRÊA/PR

Planalto discute enfrentamento à Corte

Escudo. Presidente Jair Bolsonaro avalia ações na Justiça para evitar o constrangimento de aliados

“Este Supremo Tribunal

Federal, trabalha para que,

onde houver hostilidade,

construa-se respeito; onde

houver fragmentação,

estabeleça-se diálogo; e

onde houver antagonismo,

estimulem-se cooperação.”

Luiz Fux

VICE-PRESIDENTE DO STF

Presidente interino

afirma que ataques

à Corte representam

‘notório desprezo

pela democracia’