Valor Econômico (2020-05-28)

JornalValor--- Página 12 da edição"28/05/2020 1a CAD A" ---- Impressapor VDSilva às 27/05/2020@21:23:3 1

A12|Valor| Quinta-feira, 28demaiode 2020

Política

Especialistastemem

censura nasredessociais

DeBrasília

A ânsia dos senadores em

aprovar,de maneira urgente,

uma matéria que combata à dis-

seminaçãode “fakenews”por

gruposbolsonaristaspoderesul-

tar em censuranas redes sociais.

Esta é aavaliação de “think

tanks”,plataformas digitais e

tambémorganizaçõesligadasao

debatedacomunicaçãonaweb.

A principalpreocupaçãodos

gruposque atuamnessa áreaé

com um artigo que transferepa-

ra as plataformas (Twitter,Insta-

gram,Facebook eetc) arespon-

sabilidadesobreconteúdosgera-

dos por seususuários. Comoa

propostaimpõe penalidadesno

casode haver disseminação de

desinformação, atendência é

que essasredessociais passem a

deletarou bloquear qualquer ti-

podepostagemsensível.

“É positivoque tenhauma ini-

ciativacomoessa, mas fazeressa

discussãode maneira açodada

podetrazermaisprejuízosdo

que benefícios.Transferirpara as

plataformas a decisão sobreque

tipo de conteúdo podecircular

nas redespodecriarum proble-

ma muito maior. Coloca na mão

de empresas privadaso direito

sobreo que circulanessesespa-

ços que se transformaramnuma

esferapúblicade debate”, defen-

deu Bia Barbosa,integranteda

CoalizãoDireitosna Rede, grupo

formadopor organizaçõesda so-

ciedadecivil, ativistaseacadêmi-

cos em defesada internet livre e

abertanoBrasil.

A mesmaavaliaçãoé feita pelo

Laboratório de PolíticasPúblicas

e Internet (Lapin),uma“think

tank”que estudaa regulação de

tecnologiasdigitais.“Sobo te-

mor de ser responsabilizada caso

semantenhainerte,aplataforma

seinclinaráàdecisãodecensurar

um conteúdocaso não tenhano-

ção exatade sua veracidade,um

cenárioque afetará diretamente

o exercícioda liberdade de ex-

pressãono Brasil”, diz umanota

técnicapublicadapelogrupo.

Outracríticaao textoé ofato

de que não há regulaçãoou san-

çõescontraempresasquecomer-

cializam ferramentas para fal-

sear ou manipular o algoritmo

das redessociais.Esse tipo de fer-

ramentaéusadapara adissemi-

naçãoem massade conteúdo,

justamente oque oSupremoTri-

bunalFederalvem investigando

em relação aempresários próxi-

mosaogovernoJairBolsonaro.

Alémdisso, mesmosendo um

temacomplexo, oSenadonão

realizouqualquer audiência pú-

blicacom setoresque poderiam

ser impactados.O presidente do

Senado, Davi Alcolumbre (DEM-

AP), sequerescolher um relator

paraaproposta.(VLeRT)

Congressoacelera projetopara combater‘robôs’

Vandson Lima,Renan Tr uffi e

MarceloRibeiro

DeBrasília

Na esteira da operaçãodefla-

gradapelaPolícia Federalpor

contado chamado inquéritodas

“fakenews”, oCongresso Nacio-

nal resolveuentrarde solano

combateà propagação de desin-

formação e vai votar,já na sema-

na que vem no Senado, um pro-

jeto que jogapesadoparaaca-

bar com o uso de robôsem redes

sociais edisparosem massade

mensagens, responsabilizando

as plataformas que disponibili-

zam o serviço.

Denominada “Lei da Liberda-

de, Responsabilidadee Transpa-

rêncianaInternet”, amedidacria

uma série de regrasde monitora-

mentoque terãode ser seguidos

pelasempresas,indodesdenoti-

ficartodosos usuáriosque espa-

lhemconteúdo desinformativo a

limitar o número de encaminha-

mentosde umamesmamensa-

gemcincousuáriosougrupos.

A propostajá causou reação

do ladobolsonarista:ideólogo

do grupo, Olavo de Carvalhofoi

às redese pediuque o presidente

Jair Bolsonaro, oministro-chefe

do Gabinetede Segurança Insti-

tucional da Presidência (GSI),

AugustoHelenoeasdeputadas

Bia Kicis(PSL-DF) eCarla Zam-

belli (PSL-SP)atuemcontraotex-

to.Asduasdeputadasestãoentre

os seis parlamentaresque, por

determinação ministro Alexan-

dre de Moraes,serãoouvidospe-

la PF no inquérito que apurapro-

duçãode informaçõesfalsase

ameaçasaos membros do Supre-

moTribunalFederal(STF).

A seu estilo, Olavo desfilou um

coroláriode acusações.Chamou

o senador de deputado, o Cida-

daniade PPS e os acusoude se-

rem comunistas, ligadosao Foro

de São Paulo eàsFarc (organiza-

ção de guerrilhacolombiana),

que por sua vez “têmmonopólio

do comércio de drogasno Bra-

sil”. “Esses partidossão todos

cúmplices do narcotráfico,todo

comunista por definiçãoécúm-

plicedegenocídioeosenhorcoi-

so[Alessandro]tambémé”.

OPPS mudouno ano passado

seunomeparaCidadania.Aori-

gemda siglaremeteao Partido

ComunistaBrasileiro(PCB)e a

mudançaaconteceu em 1992.

“Esseprojeto praticamenteeli-

minaa liberdadede expressão

na internete colocatodaacir-

culaçãode informaçãosob to-

tal controledo governo. Vocês

não tem maiscoragem de dizer

que são comunistas,massão.

Estãocopiandoomodelochi-

nês”,opinouOlavo.

AoValor, Vieiradisseque o

vídeo causou transtornos de

imediato. “Estoufalandocom

vocêerecebendodezenasde

mensagens por minuto”, disse.

Delegado e responsável pela

primeiradelegaciaespecializa-

da em crimesvirtuaisem Sergi-

pe, o senadordisseque não vai

recuar. “Há figurasque são cria-

doresde teoriasconspiratórias

edesinformação em massa,

Olavoéumdeles”,apontou.

Para oparlamentar, aproposta

tem grandes chancesde ser apro-

vada. “A responsabilidade das

plataformas não está bemposta

do ponto de vista da legislação,

sendo que só elas reúnem condi-

çõestécnicasdeenfrentaradisse-

minação de ‘fakenews’”, aponta.

“É algoque em partejá fazem,

mas vinculado apenas à sua polí-

tica interna e sem possibilidade

de recurso. Empresas nãosão

compelidas a fazer esse combate

porque o acessogeradinheiro,

mesmo queàcustade difamação

ou informaçãofalsa. Oprojeto

avançanisso. Construímosuma

propostapalpável,exequível”.

A cúpula do Congresso Nacio-

nal viu com bonsolhos aoperação

da PF, apurou areportagem.Se-

gundo interlocutores, a ofensiva

tem oapoioda maioriadas lide-

rançaspolíticas. Isso porque os

presidentes da Câmara, Rodrigo

Maia(DEM-RJ), e do Senado, Davi

Alcolumbre (DEM-AP), são os con-

gressistasque maistêm sofrido

comosataquesnasredessociais.

Nasemanapassada,porexem-

plo, Alcolumbrefoi alvo de ata-

quesantissemitas na internet.

Umapostagemno Facebook, já

removidadaredesocial,elogiava

opresidenteJairBolsonaroeafir-

mava que ele tinhaem seu “des-

favor”umjudeuàfrentedoSena-

do Federal.A postagemteciaco-

mentários preconceituosos e

ofensivosaosjudeus.

A operaçãocolocounumasi-

tuaçãodelicadaaté parlamenta-

res que defendema criaçãode

umaComissãoParlamentar de

Inquérito(CPI)paraaveriguaro

ativismo políticode integrantes

do Supremo. Apesarde o inqué-

rito ser vistocomoinapropriado

—não seriaatribuiçãodo STF

conduzirinvestigações—, esses

parlamentarestambémsão favo-

ráveis a umaapuração contra

bolsonaristas que promovem

disseminaçãode notíciasfalsas.

“É difícil equilibrar a críticame-

recidaao STF sem deixarde bater

nas bandalheirasinvestigadas”,

explicouumafonte.

Durante a sessão de ontem do

Senado, Alcolumbrepostoumen-

sagem nas redesdefendendoo

projeto. “Para combateressaava-

lanche de ‘fakenews’, que agride

cadacidadãobrasileiro, o Senado

Federal deve votar, na terça-feira, o

projeto do senador Alessandro.

Barrar as 'fake news' é um serviço

emproldaliberdade,daboainfor-

maçãoedaverdade”.

Maiareiterou: “Ninguém quer

reduziraliberdadede expressão.

O que se queré responsabiliza-

ção. Umaplataformadigitalnão

éapenasuminstrumentodepas-

sagem. Ela sabe quandoé um ro-

bô ou quandoéuma pessoaque

estádigitalizandoum número

de informações, reproduzindo,

retuitando”, disseMaia.“A gente

nãopodefugirdessedebate”.

Presidente teria demonstrado irritação com ação

MatheusSchuche Isadora Peron

DeBrasília

O presidente Jair Bolsonaro

reagiu ontemcomirritação à

operação que envolveu aliados

próximosnasinvestigaçõessobre

“fakenews”,apurouoValor.Logo

no início da manhã,Bolsonaro

fez umavisita fora da agendaao

presidente do Supremo Tribunal

Federal, DiasToffoli, quese recu-

pera de uma cirurgia no hospital.

À tarde, convocou a equipe mi-

nisterial para uma reunião ex-

traordinárianoPaláciodoPlanal-

to, onde discutiuos desdobra-

mentos da ação eosprocedimen-

tosque adotará diante da convo-

cação do ministro da Educação,

AbrahamWeintraub,paradepor.

O motivo do pedido de esclare-

cimentodoSTFaotitulardoMECé

adeclaraçãodadapor ele na reu-

niãoministerial de 22 de abril,

quandoWeintraubchamouosmi-

nistros do STF de “vagabundos” e

disseque,porele,osprenderia.

Bolsonaroevitoucomentaro

assuntoempúblico.Osministros

palacianostambémtrataramdo

temaapenasem conversasinter-

nas, para evitarum agravamento

da crise com acúpulado Judiciá-

rio.Após a reunião ministerial,o

vice-presidente HamiltonMou-

rão usouas redessociaisepubli-

cou: “Competeao MP [Ministério

Público]a ação penalpública,

alémde assegurardiligênciasin-

vestigatóriaseinstauraçãode in-

quéritopolicial(acusar,investi-

gar e denunciar).E aos demais

Podereszelarpela transparência

e publicidadedos atos do Poder

Público.Éisso que está aconte-

cendonoBrasil?”,escreveu.

Antes, coube ao ministro da Jus-

tiça eSegurança Pública,André

Mendonça, principal conselheiro

de Bolsonarosobre o tema,co-

mentaremnota aoperação de for-

ma maisdetalhada, o que foi con-

siderado, nos bastidores, a posição

que opresidente gostaria de ex-

pressar. “Vivemos em um Estado

Democrático de Direito.Édemo-

cráticoporque todoo poderema-

nadopovo.Eaestepovoégaranti-

do o inalienável direito de criticar

seus representanteseinstituições

de quaisquer dos Poderes. Além

disso,aosparlamentareségaranti-

da a amplaimunidadepor suas

opiniões,palavrasevotos.”

O ministro justificouque, como

advogado-geral da União,em

2019, defendeu a constitucionali-

dade do ato do Judiciário “por de-

ver de ofícioimposto pela Consti-

tuição”, mas que não se manifes-

tousobreoméritodainvestigação,

jamaisteveacessoaoseuconteúdo

eas diligências realizadas ontem

pelaPFocorreramno estrito cum-

primentodeordemjudicial.

Mais cedo, o ministro da Educa-

ção comparou nas redes sociais a

operaçãoaonazismo.“Cresciescu-

tandocomo os Weintraub foram

caçadose como sobreviveram ao

infernodeHitler. Escuteicomoa

SS Totenkopft entravanas casas

das famílias inimigas do nazismo.

Nesse momento sombrio, digo

apenasumapalavraaosirmãos

quetiveramseus lares violados: LI-

BERDADE!”, escreveu, em relação

aosmandadosde busca eapreen-

sãocumpridospelaPF.

O secretário de Comunicação

Social da Presidência, Fabio Wajn-

garten, também reagiu. “Alguns

jornalistas e apoiadorestiveram

seus equipamentos de trabalho

apreendidos por decisãojudicial e

não poderão mais veicular, com li-

berdade de expressão, suasopi-

niões.Enquantoisso,algunsveícu-

los continuam produzindo‘fake

news’diariamente semseremper-

turbados”,escreveu.

JudiciárioDesdobramentospodemmuniciarações

quepedemcassaçãodepresidenteevicenoTSE

Operação da PF tem

apoiadores de

Bolsonaro como alvo

Isadora Peron

e MurilloCamarotto

DeBrasília

Sob determinação do ministro

doSupremoTribunalFederal(STF)

Alexandre de Moraes, aPolícia Fe-

deraldeflagrouontemumaopera-

ção no âmbito do inquéritodas

“fakenews”que colocouochama-

do “gabinete do ódio”, uma supos-

ta estrutura paralela de comunica-

ção do governo, no centro do es-

quemainvestigado, alémde parla-

mentares, empresários e aliados

dopresidenteJairBolsonaro.

Os desdobramentos do caso

podem trazerreflexosinclusive

para as ações que pedem a cassa-

ção dos mandatos de Bolsonaro e

dovice,HamiltonMourão,noTri-

bunal Superior Eleitoral (TSE). À

tarde,osplenáriosdoSTFedoTri-

bunal de Contas da União (TCU)

tambémanalisaram casos rela-

cionadosàdisseminaçãode"fake

news" e à suspensãode serviços

deaplicativosdemensagens.

“As provascolhidas eos laudos

periciaisapresentadosnestesautos

apontampara areal possibilidade

de existência de umaassociação

criminosa,denominadanosdepoi-

mentos dos parlamentarescomo

‘Gabinete do Ódio’, dedicadaa dis-

seminação de notíciasfalsas, ata-

quesofensivos adiversaspessoas,

às autoridades eàsInstituições,

dentreelas oSupremo TribunalFe-

deral,com flagrante conteúdode

ódio, subversãoda ordeme incen-

tivoàquebradanormalidadeinsti-

tucional e democrática”, disse Mo-

raesemseudespacho.

O ministrotambémapontou

indícios de um grupoque finan-

ciariaoesquema.Ofatodeeleter

autorizadoaquebrade sigilofis-

cal ebancáriodo donoda Havan,

Luciano Hang,e outrosempresá-

rios bolsonaristas duranteum

período que englobaparteda

campanha presidencialde 2018

nãopassoudespercebidoporad-

vogados eleitorais e ministros

ouvidospeloValor. A decisãofa-

la em recolherdadosdo período

dejulhode2018aabrilde2020.

Alémde Hang,tambémfazem

partedo grupode supostosfi-

nanciadoresdo esquemao dono

da redeSmartFit, Edgard Coro-

na, o humoristaReynaldoBian-

chi Juniore ooficialda reserva

WinstonRodriguesLima.

Segundo Moraes, eles atua-

riam“de maneiraveladaforne-

cendorecursos (das maisvaria-

das formas),paraos integrantes

dessaorganização”.

Aotodo,aPF cumpriuontem

mandadosde buscaeapreensão

contra 17 pessoas. Moraes poupou

parlamentaresdeter suas casas e

gabinetes vasculhados, mas deter-

minouqueseisdeputadosfederais

e doisestaduais prestemdepoi-

mento. Os nomes listados pelo mi-

nistroincluem parlamentares que

formam atropa de choquedo go-

verno na Câmara, como Carla

Zambelli(PSL-SP), Bia Kicis (PSL-

DF)eFilipeBarros(PSL-PR).

Entreos alvosdos pedidosde

buscaeapreensão,alémdosqua-

troempresários,estãooex-depu-

tadoe presidente nacionaldo

PTB,RobertoJefferson,econheci-

dos apoiadoresdo presidente,

comooblogueiroAllandos San-

toseaativistaSaraWinter.

Apósa operação,oprocurador-

geral da República, AugustoAras,

pediu a suspensão do inquérito

das “fake news”. A manifestação

foienviadaemumaaçãoqueques-

tiona aabertura do inquérito, cujo

relatoréoministroEdsonFachin.

Na peça,Aras diz que aPGR foi

“surpreendida” com a deflagração

da operação “sem a participação,

supervisão ou anuência prévia do

órgãode persecuçãopenalque é,

ao fim, destinatário dos elementos

de provana fase inquisitorial, pro-

cedimento preparatório inicial,

parajuízode convicção quanto a

elementos suficientesalastrear

eventualdenúncia”.

Aantecessora de Arasno co-

mandodaPGR, Raquel Dodge, já

havia se manifestadocontraoan-

damento do inquérito,que foi

abertodeofíciopelopresidentedo

STF, Dias Toffoli.Até agora, no en-

tanto, Aras vinha apoiando a tra-

mitação da investigação, desde

que contasse comaparticipação

do MinistérioPúblico. OPGR che-

gou a ser consultado por Moraes a

respeitodaoperação,massemani-

festoucontraasmedidas.

Oministro do STF criticou oque

chamoude “milícias digitais” ede-

fendeu que quem ferir aConstitui-

ção e propagar discurso de ódio

deve ser responsabilizado. As de-

clarações foram dadas durante

uma videoconferência sobre liber-

dadedeimprensa, sem fazer men-

çãodiretaàinvestigação.

Para ele, “as pessoasdevemar-

car com as consequênciasde

seusatos”.“Nãoépossívelque

novasformas de mídiasse orga-

nizemparapropagaçãode dis-

cursosracistas,de ódio, e discur-

sos contrademocraciae institui-

ções democráticas. Não se pode

prever o que as pessoasvão falar,

têm ampla liberdade. Agora,

umavez que ofendam,que pre-

tendamdesconstituiroregime,

instigardiscursosde ódio, de-

vem ser responsabilizados.”

Em outra frente para combater

adisseminaçãodenotíciasfalsas,o

TribunaldeContasdaUnião(TCU)

determinou ontem que o Banco

do Brasilsuspenda qualquer vei-

culação de publicidadeem sites

acusadosdeespalhar“fakenews”.

Oplacar foi apertado,pois houve

discussão para restringir o alcance

da medida ao “Jornalda Cidade”. Ao

final,porém,amaioria dos minis-

tros decidiuratificar amedida cau-

telardorelatorBrunoDantas.

Na semana passada,após mani-

festaçõesnasredessociais,oBanco

do Brasil disseque não anunciaria

mais nesse tipodesite. Na sequên-

cia, apóspressãode Carlos Bolso-

naro,ainstituição recuoudadeci-

são, o que fez o Ministério Público

juntoaoTCUquestionara“interfe-

rência indevida” na gestão de pu-

blicidadedobanco.

O plenário do Supremo, por sua

vez, começou adiscutir ontem

tambémduas açõesque guardam

relaçãocomotema.Umadelastra-

ta da suspensãodos serviços do

aplicativo de conversas WhatsApp;

a outraquestionaa interpretação

de dispositivos do MarcoCivil da

Internet. O julgamentoserá reto-

madohoje.Atéagora,apenasami-

nistraRosaWebersemanifestou.

Alguns dos alvos se manifesta-

rampelasredessociaiseaconside-

raram umatentativa de censura.

Hangafirmouque“jamais”produ-

ziu ou patrocinou“fake news”. Por

meio de nota, oPTB disse que Jef-

ferson foisurpreendido e que o in-

quérito “acabou por se tornar ins-

trumentode perseguição, tal co-

mosedáemregimesdeexceção”.

Moraes:“As provascolhidase oslaudosapontampara a possibilidadedeexistênciadeumaassociaçãocriminosa”

FOTÓGRAFO

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VAI CORINTHIANSSSSSSSSS