Valor Econômico (2020-05-28)

JornalValor--- Página 14 da edição"28/05/2020 1a CAD A" ---- Impressapor VDSilva às 27/05/2020@21:29:1 5

A14|Valor|Quinta-feira, 28demaiode 2020

Política

RenanTr uffi, VandsonLima e

MarceloRibeiro

DeBrasília

O Senadoaprovouontemme-

didaprovisória(MP)quegarante

a elevaçãodo saláriomínimo pa-

ra R$ 1.045em 2020.Ovalor é

utilizadocomobase para defini-

ção de benefíciosassistenciaise

previdenciários.Apropostaesta-

va parada no Congressodesdeo

inícioda pandemia, mas voltouà

pautaporque iria perder a vali-

dadenodia2dejunho.

Osdeputadosesenadoresfize-

ram um esforço,nos últimos

dias,deevitarmudançasnotexto

paraque as alteraçõesnão aca-

bassem por atrasaraaprovação

da MP, oque poderia fazercom

que onovo valorcaducasse.Com

isso, a proposta foi apreciadana

Câmaranaterça-feira,semmodi-

ficações,eontemjá entrouna

pautadoSenado.

Até mesmoo relatorda pro-

posta, senadorPaulo Paim (PT-

RS), consideradoum dos princi-

pais defensoresde umapolítica

de valorizaçãoreal do mínimo,

evitou modificar a proposta.

Apesar disso,ele defendeuem

seu relatórioqueogoverno reto-

me,assimquepossível,umapolí-

tica de “ganhosreais”, fazendoa

correçãomonetária a partirdo

Índice Nacional de Preçosao

Consumidor(INPC)edavariação

doProdutoInternoBruto(PIB).

“Presentes as limitações orça-

mentáriasefiscais,eoimpedi-

mentoa este relatorde propor

emendas que aumentem ades-

pesa prevista,cumpre-nos desta-

car a necessidade de que o chefe

do Poder Executivo,tão logoo

permita as condições econômi-

cas e fiscaisdo país,retomeo

processo, ora interrompido, no

sentidode que o saláriomínimo

possa ser valorizado, e ampliado

de formaacumpriromanda-

mentoconstitucional”, escreveu

Paimemseuparecer.

No iníciodo ano, otema criou

repercussãonegativaparao go-

verno. Inicialmenteaequipeeco-

nômicahavia propostoum valor

deR$1.039paraobenefício,com

baseem umaprojeçãode infla-

ção, mas acabou tendoque corri-

gir a remuneraçãoem R$ 6. Isso

porque oINPC,utilizado parao

cálculo do valor, ficouem 4,48%

noanopassado,acimadoquees-

peravaogoverno.

Seogovernomantivesseapro-

postaanterior,oreajustedosalá-

rio mínimo ficariaabaixo da in-

flação. Pelos cálculosda equipe

econômica,esse aumentorepre-

sentaum impacto de R$ 2,13 bi-

lhões nas contas públicas. De

acordocom ogoverno, oaumen-

to de cadaR$ 1no saláriomíni-

mo implica despesa extra de

R$355,5milhõesem2020.

Em2021,aprevisãoéqueova-

lor subapara R$ 1.079, informou

recentemente o Ministério da

Economia. Em 2022 e2023, ova-

lor do piso deveser R$ 1.120 e

R$1.160,respectivamente.

Já a Câmaraaprovouuma pro-

postaque permiteamicro epe-

quenas empresas inscritas no

Simples Nacionaladerirem à

transação tributária, novamoda-

lidade de negociaçãode dívida

tributáriacoma FazendaPúbli-

ca. O projetotambémprorrogao

prazoparaqueempresasfaçama

adesão ao sistemade tributação

simplificado. Otexto, no entan-

to, aindaprecisaser aprovado

peloSenado.Atransaçãotributá-

ria foi regulamentadaemum

projetoaprovadoemabril.Otex-

to,porém,não permitiaatransa-

ção paracréditostributáriosre-

lativos ao SimplesNacionalen-

quantonão fosseaprovada lei

complementar.

O risco do novo

pretorianismo

Cristian Klein

Q

uantomenos

popular,maisum

governotendea

recorreràforçaea

aparelhosde

repressãodoEstado.Éassim

numaditadura.Podeserassim

numademocraciaquevaisendo

paulatinamentedesgastada,

erodida,envergonhada,comoa

brasileira.Esseéoassuntodo

momento,emqueopaíssevê

perplexocomatentativade

controledoPlanaltosobrea

PolíciaFederaleasrenovadas

pressõesdasForçasArmadas

sobreosistemapolítico.O

Executivoataca,oSupremo

TribunalFederal(STF)busca

reagir—comonaoperação

destaquarta-feiraqueacossoua

supostaassociaçãocriminosa

quedissemina“fakenews”—eo

fragmentadoCongressoleva

tudonobanho-maria.Masantes

háoquadrogeral.

Eleitopelovotodamaioria,

JairBolsonaronãoatemmais.Os

simpatizantesqueconsegue

mobilizarnasmanifestações

dominicaisemfrenteaoPlanalto

expõemumpequenorebanho,

emboracadavezmaisradical,já

denominadopelodecanodo

Supremo,CelsodeMello,de

“bolsonaristasfascistóides”.

Pesquisasindicamquedade

popularidadeeaumentode

rejeiçãoapósarespostadadaà

pandemiadonovocoronavírus.

Semqualquercoordenação

nacionalparaenfrentaracrise,o

Brasilsetornou,comodescaso

propagadoporBolsonaro,o

novoepicentrodedisseminação

edemortespelacovid-19,quejá

ceifoumaisde25milvidas.

Comosextomaiornúmerode

habitantesdoplaneta,opaís

avançaemritmoaceleradopara

alcançarosegundolugarno

rankingdeóbitos,atrásapenas

dosEstadosUnidos,quetêm

população55%superior.Ou

seja,seremoso“campeão

imoral”dapandemia.

Asideiasdopresidentenão

correspondemaosfatosnemà

ciência.Omundovêobrasileiro

comoumamassadoentede

párias,obtusoseobscurantistas

queprecisamsermantidosà

distância.Mesmopelobajulado

DonaldTrump,queproibiua

entradadeviajantescom

passagempeloBrasilnos

aeroportosamericanos.Onível

deinvestimentodiretonopaísé

omenorem25anos.Orealéa

moedaquemaissedesvaloriza

emrelaçãoaodólar.Brasil,em

tudo,abaixodetodos.

Quantomaisexplícitaa

incapacidadedegestãoede

liderançadeBolsonaro,maiso

presidenteeseuentorno

precisamfalarmaisalto.Ovídeo

constrangedordareunião

ministerialde22deabrilfoisó

amostravulgar.Nosúltimos

anosodecoro,acivilidade,a

cordialidade,obomsenso,a

racionalidadesaíramdemoda.

Omovimentodesaguouem

projetodeíndolerevolucionária

daextrema-direita.

Seuestilodegovernoé

hierárquicoeautoritário.Quanto

maisperdealigaçãodiretacoma

população,porém,maisseapoia

emestruturascontraditórias.

Deixoudecriticaro

toma-lá-dá-cáeabraçouo

fisiologismodoCentrão.Falaem

supostademocracia,massempre

defendeuaditaduramilitare

procurajogaraopiniãopública

contraoCongresso,oSTFea

imprensalivre.Ocontínuo

ataqueàsinstituições,contudo,

ganhounovoscontornoscomos

últimosacontecimentosquedão

contadosupostoapoiode

BolsonaronasForçasArmadas.

Jásesabequeosonhode

Bolsonaroseriagovernaruma

espéciedeCoreiadoNortede

direita,semoposição,ecomos

militaressubordinadosaos

caprichosdeumafontedepoder

familiar—dopai,dosfilhose

inspiradapeloespíritodoguru

OlavodeCarvalho.

Oquenãoestá—ouestava—

tãoclaroeraadisposiçãodas

ForçasArmadasemseengajarde

corpoealmanoprojeto.No

mínimo,arriscaacredibilidade

dacorporação.Nolimite,

arrebentacomademocracia.

Nãofoitrivialoepisódiodanota

doministroAugustoHeleno,em

queogeneralafirmouque

poderiahaver“consequências

imprevisíveis”seaJustiça

decidisseapreenderotelefone

dopresidente,noâmbitoda

investigaçãoqueapuraa

denúnciadeinterferênciade

BolsonaronaPF,feitapelo

ex-ministroSérgioMoro.Ao

contarcomoavaldoministroda

Defesa,FernandoAzevedoeSilva,

edequaseumacentenade

generaisdareserva,otexto

reforçouassuspeitasdacadavez

maioratuaçãodasForças

Armadascomoumainstituição

degoverno,enãodeEstado.

Nosbastidores,militares

acenamcomapossibilidadede

uma“guerracivil”quando,na

verdade,apopulaçãosóvê

comoinimigoimediatoum

vírusinvisível,equandosóum

ladofazapologiadaviolência

oudadesobediênciacivil.Dois

ex-presidentes,LulaeDilma,

tiveramconversastelefônicas

grampeadasevazadas,mas

Bolsonaroantecipadamente

afirmaquedescumpriria

decisãoquelheobrigassea

entregarocelular.Ontem,

mesmonumdiadeinvestigação

aplenovaporcontraochamado

“gabinetedoódio”, ogrupo

bolsonarista“300doBrasil”,que

defendeumarevoluçãoefoi

classificadocomo“mi lícia”pelo

MinistérioPúblicodoDistrito

FederaleTerritórios(MPDFT),

montavaacampamentoem

frenteaoSupremo.

Tãociosascomapreservação

daordem,nãoseouviudas

ForçasArmadasuma

condenaçãoàorganização

paramilitar.Ouàpropostade

Bolsonarodearmarapopulação

paradefenderogovernodele.

Ouàdeclaração,também

expostanareuniãoministerial,

emqueopresidenteafirmouter

umsistemaparalelode

inteligência,oqueseriailegal.

Ahistóriadomilitarismo

remontaàfaseembrionáriadas

guardaspretorianasdos

imperadoresromanos,passou

pelaprofissionalizaçãodo

ExércitonaPrússiaeencontrou,

sobretudonoBrasil,suaforma

contemporâneacomoum“novo

pretorianismo”.Aqui,a

alternâncianopoderde

presidentes-generaiselevouo

quepoderiatersidouma

cirúrgicaintervenção,em1964,

aopatamardeumregime.

Aprevalênciadosmilitares—

oqueocorrecomBolsonaroem

graumaiordoquedurantea

ditaduramilitar—égeralmente

explicadaquandooExércitoéa

partemaismodernada

sociedadeouquandoa

estruturapolíticaprocurapor

legitimidade.

Hácemanos,quandooBrasil

deixavadeseragrárioe

começavaseuprocessode

modernização,otenentismoaté

davasentidoàprimeira

hipótese.Comaforteadesãodas

ForçasArmadasatesesolavistas

emistificaçõescomo“guerra

cultural”,emmeioàlongacrise

política,novasubmissãodo

governofederalàcasernasóleva

aoutradefiniçãousualcomo

denominadorcomumdo

militarismo:degeneraçãoda

sociedadecivil.

CristianKleiné repórter dasucursal

doRio.MariaCristinaFernandesvoltaa

escrever napróximasemana

[email protected]

Falta modernidadea

militarismodo

governo Bolsonaro

STJrejeitafederalizarinquéritodeMarielleFranco

MurilloCamarottoe Isadora Peron

DeBrasília

Por unanimidade,a Terceira

Sessão do SuperiorTribunal de

Justiça (STJ)decidiuontemdei-

xar no Rio de Janeiroainvestiga-

ção sobreoassassinato da verea-

doraMarielleFrancoe do moto-

ristaAndersonGomes.

Todos os ministrosseguiram a

posição da relatora, ministra

LauritaVaz, que rejeitouafede-

ralização, pedidapelaProcura-

doria-GeraldaRepública(PGR).

Comisso, aconclusão do in-

quéritoseguirásobaresponsabi-

lidade da Polícia Civil e do Minis-

térioPúblicoEstadualdo Rio. A

vereadorae omotorista foram

mortosemmarçode2018.

Antesdoiníciodojulgamento,

o presidente da TerceiraSessão,

ministroNefi Cordeiro, advertiu

que as discussõesnão deveriam

enveredar paraapolítica,fican-

do restritasaos aspectostécnicos

ejurídicos. Tambémcriticouos

ataquesrecentesaoJudiciário.

“O Judiciário criminalfaz oen-

quadramento jurídico dofato

pela culpaprovada.Como poder

da República,não é favorável a

partidosou correntes ideológi-

cas, e não podeatuarsob amea-

çasoupressões”,declarouele.

Antesde proferiremseusvo-

tos, os ministrosdo STJ manifes-

taramapoioàs declarações de

Cordeiro, especialmente no tre-

choemquesereprovaosataques

aomembrosdoJudiciário.

Aindaassim,a advogada Lu-

ciana Pivato,que representaa

viúvade Marielle,MônicaBení-

cio,disse em sua intervençãoque

o presidenteJair Bolsonaro tem

interessediretona investigação

do assassinato,eq ue seriaesse

um dos motivosparaasuposta

tentativadeinterferênciadeleno

comandodaPolíciaFederal.

Tambémontem,oministroBe-

neditoGonçalves, do STJ, pediu

ao Ministério PúblicoFederala

aberturadeumainvestigaçãoso-

bre osupostovazamento da de-

flagraçãoda OperaçãoPlacebo,

quetevecomoalvoogovernador

doRio,WilsonWitzel(PSC).

Segundoo ministro,caso se-

ja confirmadoo vazamento, se-

rá necessário responsabilizar

penalmenteo autorda condu-

ta ilícita,comoformade não

prejudicar a integridade das

instituições.

Na segunda-feira, durante

entrevistaà RádioGaúcha,a de-

putadaCarlaZambelli(PSL-SP)

disseque governadorespode-

riamser alvode operaçõesda

PF. “A gentejá teve operaçõesda

Polícia Federalque estavam na

agulha para sair, mas não

saíam.Eagentedeveter nos

próximosmeses o que agente

vai chamartalvezde Covidão,

oude,nãoseiqualéonomeque

eles vão dar, mas já tem alguns

governadoressendoinvestiga-

dospelaPolíciaFederal”,disse.

Na terça-feira, aparlamentar

divulgounotanegandoque te-

nha tidoconhecimentoprévio

da operação.Segundoela, na en-

trevista, citou“informações já

conhecidasepublicadas na mí-

dia de que em váriosEstadoses-

tavamsendorealizadasinvesti-

gações da Polícia Federaledas

respectivas polícias civis sobre

esquemasde corrupção com re-

cursospúblicosfederais”.

Tambémna terça-feira,a Fede-

raçãoNacionaldos PoliciaisFe-

derais (Fenapef) afirmou, em no-

ta, que Zambelliera próxima de

integrantesda Associação de De-

legadosda PF epediuparaque

fosseinvestigadose aparlamen-

tar se aproveitoudessarelação

para obter informaçõessigilosas.

Aentidaderebateuasacusações.

Doriadiz não temerinvestigação da PGR

AndréGuilhermeVieira

DeSãoPaulo

OgovernadorJoãoDoria(PSDB)

disse ontem encarar “com natura-

lidade” eventualinvestigação da

Procuradoria-Geral da República

(PGR)sobreas comprasdeseu go-

verno realizadasdurante apande-

miadonovocoronavírus.

“Já temos aqui ainvestigação

sendofeitapeloMinistérioPúblico

do Estado de São Paulo e também

do Tribunal de Contas. Investigar,

verificarépartedoprocedimento

democrático de uma gestão trans-

parente comoé agestãode São

Paulo”, afirmouo governador ao

ser indagado sobre otemaemen-

trevista coletivaem que anunciou

aretomadagradual de atividades

econômicasnoEstado.

“Vejo isso comtotalnaturali-

dade, não vejoisso comouma

açãode incidência ou de delibe-

raçãoespecífica em relaçãoaSão

Paulo. Verificar, investigaro que

fornecessário”, afirmouDoria.

A informação sobre asuposta

investigação de oito governadores

por suspeitasde irregularidades

em contratos firmados durante a

crise da covid-19 foi divulgada pe-

lojornal“FolhadeS.Paulo.”

OValorapuroucom duasfon-

tesqueatéagoranãohouvedeci-

são da PGR sobreasolicitaçãode

aberturade um inquérito com o

propósito de investigar gastos

excessivosautorizados por Doria

eoutrosgovernadores.

Por ora, há uma avaliaçãopre-

liminar sobresuspeitasem ges-

tões que entraramno radarda

PGR. Ogoverno de HelderBar-

balho(MDB),do Pará, é um dos

que apresentou mais “descon-

formidades”comrelaçãoapre-

ços de materiais einsumosmé-

dicosadquiridos durantea pan-

demia, comoequipamentosde

proteção individual, aventais,

máscaraseluvas,de acordocom

o relatode um investigador. Pa-

ra investigar, no entanto, é pre-

ciso que a PGR soliciteaabertu-

ra de inquéritoao Superior Tri-

bunalde Justiça(STJ). Governa-

dorestêm garantiaconstitucio-

nal de foro especialna Corte.

Até agora,o únicogovernador

investigado é Wilson Witzel

(PSC-RJ),cujoinquéritofoi ins-

tauradono dia 13 de maioeestá

sobrelatoriadoministroBenedi-

to Gonçalves,do Superior Tribu-

nal de Justiça(STJ). Estãosob

apuraçãocercade R$ 850 mi-

lhõesemverbasdogovernofede-

ral destinadasao Rio de Janeiro

paraoenfrentamentoaocorona-

vírus.Eventuaisnovosinquéritos

que envolvam governadores e

gastosdurantea pandemiatam-

bémpoderãoser relatadospor

Gonçalves, de acordocom o cri-

tériojurídicodaprevenção.

O vice-governador deSão Paulo,

Rodrigo Garcia (DEM),disse du-

rante a entrevista coletiva de on-

temquefoicriadaumacorregedo-

riaparaacompanharcomprassem

licitaçãodurante a vigência do pe-

ríododecalamidadepública.

A MedidaProvisória926 alte-

rou a Lei 13.979,que dispõeso-

bremedidasparaenfrentamento

da emergênciade saúdepública

decorrentedocoronavírus.

O regimeinstituídopara tais

contrataçõesé diferentedopre-

vistona legislaçãoaplicável em

geral.Insumosdequalquernatu-

reza poderãoser compradossem

exigênciade licitação. Também

estãoausentesos requisitosde

qualificação. Portanto, umaem-

presa declarada inidônea ou

proibidade contratarcom o Po-

der Públicopoderáser excepcio-

nalmente aceita,desde que se

comproveser aúnica fornecedo-

radeumbemouserviço.

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

Doriasobreinvestigação: “Vejoissocomtotalnaturalidade,nãovejo issocomouma açãodeincidênciaoudedeliberaçãoespecíficaemrelação a SãoPaulo”

GOVERNODESÃOPAULO

Senado aprova MP que reajusta

o salário mínimo para R$ 1.

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VAI CORINTHIANSSSSSSSSS