Valor Econômico (2020-05-28)

JornalValor--- Página 16 da edição"28/05/2020 1a CAD A" ---- Impressapor rcalheiros às 27/05/2020@19:30:

A16|Valor|Quinta-feira, 28 de maiode 2020

Opinião

Ofertaderecursosaosistemaésegmentadaeprejudicialà

pretensãodeuniversalidade.PorDoris Coutinho

Infidelidade federativa e o

subfinanciamento do SUS

A crisedeveria levar os

agentes políticosa

reverter a rota histórica

de insuficiênciano

financiamento do SUS

S

ão inequívocosos seve-

ros impactosque apan-

demiaocasionada pelo

novocoronavírustrou-

xe àeconomia e àpolítica,exi-

gindodos governosnacionale

subnacionais aadoçãode medi-

das incogitadasem tempos de

normalidade,ed esvelando ane-

cessidadederealizaçãodedespe-

sas extraordináriascomvistasa

suportar osônusexcepcionais

advindosdacrisesanitária.

Os maioresemais impressivos

efeitosverificam-se no sistema

de saúdepública, acometidope-

lo contrasteaparentemente in-

solúvel entreo aumentoexpo-

nencial do númerode pacientes

graves,quesesomamàdemanda

usual,eacarênciade estrutura,

insumos emedicamentos sufi-

cientesparaatenderatodos.

Por conseguinte, é iminenteo

perigodequeapandemiasecon-

vertaem um pandemôniono sis-

temade saúdepúblicado país.

Os prognósticos despertam me-

do e indignação,assimcomoa

recente expressão“E daí?”, do

presidentedaRepública.

Estecenárioéagravadopeladis-

sonância entre aprimaziaconferi-

da ao arranjoconstitucional pro-

tetivo do SUS(“direito de todose

dever do Estado”) eaordenação

dasprioridadespelosetorpolítico,

revelando a omissão governamen-

tal sistemática no cumprimento

do custeio mínimoprogressivo

das ações e serviçospúblicos de

saúde, comprometendo, desta for-

ma,aefetividadedodireitoàvida.

Mas se deixarmos de mirar ex-

clusivamente afotografia atual e

direcionarmosoolharàtotalidade

do filme,perceberemos que esta

iminente tragédiase encontrava

desdehámuito anunciada.Oque

se viu ao longo das décadas apósa

promulgação da Constituição de

1988 foi um sistemático desmaze-

lo do modelo que fora idealizado

pelo constituinte (que se materia-

lizariapormeiodeumcusteiopro-

porcionaleprogressivo), histori-

camente subfinanciado, contradi-

zendo-se ao objetivode redução

do risco de doenças,assim como

ao dever de adoção de medidas

econômicas assecuratórias da pro-

gressividadena concretização dos

direitossociais.

Circunscreverossériosproble-

mas que experimentamos no

campodas garantiasde saúdeà

esferada gestãoimplicaria des-

considerar a importância que

tem o financiamentoadequado

comoveículode concretização

destesdireitos,sobretudoem fa-

ce da expansãoirremissível das

necessidadessociais.

Aestrutura de financiamento

do SUS ésegmentadae prejudicial

à pretensão de universalidade, na

medida em que o gastopúblico

em saúde corresponde a47% dos

gastos totais na área. Inferior, por-

tanto, ao percentual de gastospri-

vados,relacionadosarenúnciasde

receitas eincentivos fiscais, cujos

benefíciosconcentram-senasclas-

ses econômicasque dispõem de

recursos parabancarplanos de

saúdeparticulares.

Eoque configurava umaapa-

renteestagnação do financiamen-

to público, no entanto, conver-

teu-se em risco concreto de regres-

são, com apromulgação de emen-

das constitucionais que modifica-

ram as regras de vinculação míni-

madosgastosemsaúde.

Pela EC 86/2015,pretendeu-se

alterara aplicação mínimacons-

titucionalda Uniãoem açõese

serviçosde saúde,fixando-seem

15% da ReceitaCorrenteLíquida.

A vinculação neste patamar,

contudo,não seria imediata,

mas sujeitaa um escalonamento

progressivopeloqualse alcan-

çariaos 15% somenteem 2020,

alémde outrasdisposiçõesque

imporiamperdasseveras ao fun-

cionamento do SUS.Porém,o

potencial regressivodos subpi-

sos criadospela reforma consti-

tucional foramobstadospor de-

cisãoliminardo STF nos autos

da ADI 5.595.

Noanoseguinte,aEC95/2016,

ao estabelecer um teto parao

conjuntodas despesasprimárias

do governofederal,modificouo

cálculoda aplicaçãomínimada

Uniãoapartirde2017eaolongo

dos próximos20 anos.O piso fe-

deralcorresponderiaa15% da

Receita Corrente Líquida do

exercício de 2017, atualizada

anualmentepela variaçãodo IP-

CA/IBGE.Ao estacionara base de

cálculodas despesascom saúde

àquelasdespendidasem 2017,

impediu-sequalquerpretensão

de progressividadepelaspróxi-

masduasdécadas.

E assima lógicaorçamentária

históricade destinaçãode recur-

sosfederaisaoSUS,naqualoteto

costumacorresponder ao piso,

vem descredenciandoas possibi-

lidades de que a estrutura do sis-

tema de saúde efetivamente

acompanheaevoluçãotecnoló-

gica de insumos emedicamen-

tos, bemcomoa naturalexpan-

sãodemográfica.

Por outroprisma,porquanto

concebidocomoumarederegio-

nalizadae hierarquizadade ser-

viçosde saúde, que primapela

descentralização, revela-seindis-

pensável àorganizaçãodo SUS a

compreensãoexata das compe-

tênciasdecada enteda federa-

ção, ondedeveriaprevalecer o

equilíbrio entrerecursosedes-

pesassuportadasporcadaqual.

InseridanaConstituiçãocomo

competência material comum

de todosos entes,a proteçãoà

saúdepauta-se,ou deveriapau-

tar-se,na ideiade lealdadefede-

rativa,ínsitaao modelode fede-

ralismocooperativo, segundoa

qual impõe-seàs entidadesterri-

toriaisumaposturade compre-

ensãomútuanoexercíciodesuas

competências, seja consideran-

do o impacto orçamentário-fi-

nanceirode suas ações,evitando

acarretarprejuízos aos demais

entes,seja ajudando-serecipro-

camente em ordemapromover

coesãofederal.

Àluz destescontornoséque

se nota que vige,no contexto

brasileiro, umaespéciede “infi-

delidade federativa”por parte

da União,na expressãoconsig-

nadapeloministroDiasToffoli

em liminar proferidana ACO

3329,ao retrairunilateralmente

a sua participação proporcional

no volumetotalde recursospú-

blicosdestinados ao SUS, sobre-

carregandoos demaisentes,em

detrimentoda responsabilidade

solidária e pretensamente equi-

libradade estruturaçãodo siste-

ma único.

Se,comodizem,crisesrevelam

oportunidadesúnicas,espera-se

que estapandemia,ao menos

possadisseminarna consciência

cidadãanoçãode que o SUS éde

todose para todos,e dos agentes

políticosa de reversãoda trajetó-

ria históricade insuficiênciano

financiamentode suas ações.Pa-

ra tanto,não éprecisonenhum

milagre,apenasousodarazão.

Dorisde MirandaCoutinhoé

Conselheira do Tribunal de Contas do

Estadodo Tocantins, doutorandaem

Direito Constitucional,escritora e

pesquisadora.

EDILSONDANTAS/A GÊNCIAO GLOBO

Hong Kong acirra a disputa

entre Estados Unidos e China

E

mmeioaodramaprincipal,a

tragédiadeumapandemiaquejá

matoumaisde350milpessoas,

desenrolam-seoutrosqueterão

consequênciassériasparaofuturo.

OpresidentedosEstadosUnidos,Donald

Trump,diantedeumabatalhaeleitoralque

serámuitomaisdifícildoquepoderia

imaginar,radicalizasuasposiçõescontraa

Chinaque,porsuavez,pareceterse

convencidodequenãopodeconfiar

minimamentenosEUAedequetem

tamanhoeforçasuficientesparaseguirseu

própriocaminhopelomundo.

OntemosecretáriodeEstado,Mike

Pompeo,reagiuàescaladachinesacontraa

independênciadeHongKong,garantidapor

tratados,eafirmouqueosEUAnãomais

considerariamoterritóriocomo

independente.EledisseaoCongressoque

HongKongnãomerecemaisotratamento

especialdispensadoporseupaísantesde

julhode1997.Naqueleano,oReinoUnido

assinouumacordocomaChinatornandoa

cidadeautônomaaté2047,partedoqueos

chineseschamamde“umpaís,doissistemas”.

OgovernodeXiJinping,queassisteameses

demanifestaçõesnoterritório,emrebelião

contraastentativasdogovernolocal,

pró-China,deaprovarleisquepermitamque

seushabitantessejamjulgadosnocontinente

pelalegislaçãoditadapeloPartidoComunista

chinês.OCongressoNacionaldoPovo,quese

reúneanualmenteparaaprovaroqueo

politburôdoPCdeseja,deveaprovarhoje

resoluçãoparaestabeleceremHongKonguma

leidesegurançanacional.Oterritóriodesfruta

umademocraciasobcontrole,aindaassimcom

direitosmuitomaisamplosdoquesequer

sonhamosdemaisconcidadãoschineses.Isto

estáprestesaacabar.

Aoseimporcomolíderindiscutível,Xi

Jinpingganhoupoderesantessóvistoscom

MaoTse-tungequebrouaregradasdecisões

relativamentecolegiadasquevigiadesde

DengXiaoPing.Comavoltadocultoda

personalidade,veiotambémoaumentoda

repressãoaosdissidenteseoprojetodelevar

opodereconômico,políticoemilitarchinês

aocuparopapeldealternativaaodecadente

domíniodosEUA—tornar-se“imperialista”,

algoqueaChina,comseusecularisolamento

eintrojeção,nuncafoi,ounãoplenamente.

Nesteprojetoéprecisogarantiranteso

controledopróprioterritório,como

reivindicamilitarmenteemilhasdomardo

SuldaChina.HongKongéumespinho

atravessadonagargantadoslíderesdoPCea

oposiçãodoterritórioéumalvofácilda

propagandaanti-americana.Asinvestidasde

Trumpaseufavor,econtraXi,ajudama

burocraciaapintardeantipatrióticaa

resistênciaàsautoridadesdeHongKong.

Depoisdecadeiasdeproduçãoetrânsitode

mercadoriaseserviçosserematingidaspela

guerracomercialiniciadaporTrump,pareceter

chegadoavezdosserviçosfinanceiros,paraos

quaisHKéopotentecanalqueligainvestidores

estrangeirosaosdePequim.Umporta-vozda

CasaBrancarelatouqueTrumpconsideraque

será“difícilparaHKpermanecerumcentro

financeiroseaChinatomarocontrole”.

Levadaaopédaletra,enãocomoumaaposta

maisaltaparaacossarXi,aameaçaamericana

denãomaisreconheceroterritóriocomo

autônomoedeinclui-lonassançõescomerciais

edesegurançaqueaplicaàChinapodem

devastarsuapujançaeconômica,jábastante

machucadapeloimpasseconstanteentreos

manifestantespró-liberdadeeosgovernantes

obedientesaPequim.Imaginarquealiderança

chinesarecuarásobreaquestãosobameaçasde

Trumpemrelaçãoasuasoberania,aindaque

estejarompendotratados,éumsonho.

Acriseentreosdoispaísesagravou-se.A

tensãotornou-sepermanente.ChinaeEUA

vãodeencontroaorompimentoeumadas

razõesparaissoestánoconsensoaqueo

establishmentrepublicanochegouequefoi

expressonaspalavrasdePompeoontem:“Os

EstadosUnidoschegaramateraesperança

dequeHongKonglivreeprósperaseriaum

modeloparaaChinaautoritária,estáclaro

agoraqueestaChinaestámodelandoHKà

suaprópriaimagem”.

Aprincipalfrentededisputaestánaárea

tecnológica—ocentrodaproduçãomoderna

—,eàproibiçãodefornecimentoàHuaweideve

seguir-seumalistadegigantesamericanasque

tambémserãoconsideradasriscosàsegurança

nacionaldaChina.XiaspiraaqueaChinaesteja

navanguardatecnológicaenãoabrirámão

dessasmetas.Hábeisnegociadores,sabem

retrocederseenxergaremvantagensmaisà

frente—algoqueestácadavezmaisdifícil.Se

Trumpganharumsegundomandatoépossível

queaseparaçãoentreasduasmaiores

economiasdomundosetorneirreversível.

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