Valor Econômico (2020-05-28)

JornalValor--- Página 2 da edição"28/05/20201a CADE" ---- Impressa por cgbarbosaàs 27/05/2020@20:00:29

Legislação&Tributos|SP

E2|Valor|SãoPaulo| Quinta-feira, 28demaiode 2020

Mitos e verdades da tributação dos dividendos

Opinião Jurídica

DanielCardoso

R

ecentemente,o

temadatributação

dadistribuiçãode

lucrosedividendos

peloImpostode

Rendavoltouaserobjetode

debatenocontextodareforma

tributáriaedoProjetodeLeinº

2015,de2019,quepropõeo

fimdaisençãoinstituídadesde

aLeinº9.249,de1995.Os

defensoresdaideiasustentam

queadistribuiçãodelucrose

dividendosétributadapela

maioriadospaíses—EUAe

Europa,especialmente.O

argumentonosparecefrágil

quandoanalisadodentroda

realidadedecadapaísedeseus

sistemastributários.

Primeiramente,acarga

tributáriaincidentesobreas

sociedadesoperacionais

sediadasnamaioriadesses

paísesémenor.NoBrasil,o

legisladoroptouporonerara

pessoajurídica,isentandoa

distribuiçãodoslucrose

dividendosaosacionistas,soba

premissadequearendajáteria

sidotributadaquandoauferida

pelasociedade.Logo,parece

lógicoqueavoltadatributação

dadistribuiçãodelucrose

dividendosvenha

acompanhadadealguma

contrapartidadedesoneração

dapessoajurídica.

AAssociaçãoNacionaldos

AuditoresFiscaisdaReceita

FederaldoBrasil(Unafisco)

sustentanãohaver

bitributação,soboargumento

dequeolucrolíquidona

pessoajurídicaémenordoque

olucrotributado,em

decorrênciadasdeduções

legaisquepermitemaexclusão

dealgunsvalores.Entretanto,

issoseriaválidoapenasparaas

empresassujeitasaolucroreale

casohouvesseumnúmero

maiordededuções.Agrande

maioriadaspessoasjurídicas

sãoenquadradasnosregimes

doSimplesedolucro

presumido,quenãopermitem

deduções.

Otemanãoénovo.A

tributaçãodadistribuiçãode

lucrosedividendosperdurouno

Brasilentre1987e1995.Naquele

período,erapráticacomuma

distribuiçãoviapagamentode

jurossobocapitalprópriodo

acionista,quepossibilitaa

deduçãodabasedecálculodo

ImpostodeRendanolucroreal.

Note-seajustificativatrazida

peloitem12daexposiçãode

motivosdaLeinº9.249,de1995,

aopreveraisenção:“Comrelação

àtributaçãodoslucrose

dividendos,estabelece-sea

completaintegraçãoentrea

pessoafísicaeapessoajurídica,

tributando-seessesrendimentos

exclusivamentenaempresae

isentando-sequandodo

recebimentopelosbeneficiários.

Alémdesimplificaroscontroles

einibiraevasão,esse

procedimentoestimula,em

razãodaequiparaçãode

tratamentoedasalíquotas

aplicáveis,oinvestimentonas

atividadesprodutivas”.

Oinvestimentonasatividades

produtivaséoutroelemento

consideradoempaísesque

adotamessatributação.Nãose

trataderegrageral.É

disciplinadaconformeotipo

societárioesuafunção

preponderante.Vejamoso

exemplodasholdings.Amaioria

dospaísesadotaométododa

isenção,tributandoapenaso

lucroquandodistribuídoaos

acionistas.Outrosadotamo

chamadométododa

A desoneração da

folha e a correçãoda

tabela progressiva do

Imposto deRenda

certamente teriam

muito mais eficácia

“im putação”,tributandoolucro

apuradoepermitindoadedução

comocréditodoimpostopago

pelasociedadeoperacional.

Ospaísesqueadotamo

métododaisençãocostumam

condicioná-la,essencialmente,

aquatrorequisitos:umperíodo

mínimodedetençãoda

participaçãosocietária;um

percentualmínimode

participaçãonocapitalsocial

dasociedadeparticipada

(Holanda,BélgicaeEspanhade

5%eÁustriaeDinamarcade

25%);submissãodasociedadea

ummínimodetributação,

geralmenteincidente

anualmenteàalíquotaem

tornode1%sobreovalordo

capitalsocial;naturezada

rendaauferidapela

participada,isentandoapenas

asrendas“ativas”,decorrentes

doexercíciodoobjetosocialda

empresa,etributandoas

rendas“passivas”,frutode

aplicaçõesfinanceiras,por

exemplo.Háumverdadeiro

estímuloaoreinvestimentona

atividadeprodutiva.

Emboraessasupostamente

tambémsejaajustificativada

implantaçãodamedidano

Brasil,esseobjetivoteráefeito

inversosedesacompanhadode

racionalidade.Aequipe

econômicadogovernofederal

sustentaqueatributaçãoda

Ora,nãoseriamaislógico

desoneraratributaçãosobrea

folhasalarialafimdeestimularo

empregoformal?Estudos

indicamqueatributaçãoda

folhadesaláriosnoBrasilvaria

de34%a45%,incluindoas

contribuiçõesparaoSistema“S”,

esemlevaremconsideraçãoa

cobrançadacontribuiçãoparao

FGTS,enquantoaalíquotamédia

dospaísesdaOCDEédepouco

maisde18%,nospaísesquesó

financiamaPrevidênciae22%

nospaísesquefinanciama

seguridadesocialdeformamais

ampla.

Tributarosdividendos

distribuiçãodelucrose

dividendosestimulariao

empregoformalvis-à-visà

crescenteconstituiçãode

pessoasjurídicaseadmissãode

colaboradoresnaqualidadede

sóciosparafinsdereduçãoda

cargatributáriaincidentesobre

afolhadesalários.

aumentaráacargatributária

finaljustamenteaempresários

depequenoporteque

empregammilhõesdepessoas.

Acorrelaçãoentreatributação

eoaumentodoempregoé

falsa.Adesoneraçãodafolhaea

correçãodatabelaprogressiva

doImpostodeRendadaPessoa

Físicacertamenteteriammuito

maiseficácia.

Contudo,écomumnoBrasil

aimportaçãoderegras

utilizadasemoutrospaíses,

semqualquercontrapartidade

estímuloainvestimentosnas

atividadesprodutivase

simplificaçãodosistema

tributário.Umaanálisemais

profundadamedidadentroda

experiênciainternacionaleda

realidadelocalnãonosdeixa

dúvidatratar-sedeum

retrocessolegislativocujo

resultadoserátotalmente

contrárioaodesenvolvimento

socialeeconômico.

Daniel Cardosoé advogadoemSão

Pauloe mestre emDireito Econômicoe

Financeiro pelaUSP

Esteartigoreflete asopiniõesdoautor,

e nãodojornalValorEconômico.

O jornalnãoseresponsabilizae nem

podeserresponsabilizadopelas

informaçõesacimaouporprejuízos

dequalquernatureza emdecorrência

dousodessasinformações

CPFLEnergiasRenováveisS.A.

CNPJ/MFnº08.439.659/0001-50-NIRE35.300.335.813

CompanhiaAberta

Assembleia GeralOrdináriaeExtraordináriaEditalde Convocação

FicamconvocadososSenhores AcionistasdaCPFLEnergias Renováveis S.A.(“CPFLRenováveis”

ou “Companhia”), na formaprevistano Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembrode 1976

(“Leidas S.A.”), parasereuniremem Assembleia Geral Ordinária eExtraordinária (“AGOE”)aser

realizadano dia 25 de junho de 2020,às11h00de formaexclusivamentedigital por meiode plataforma

eletrônica aser devidamentedivulgadas aos acionistas,afim de deliberarem sobre as seguintes

matérias constantesdaordemdo dia:I-EmAssembleia GeralOrdinária:a. Tomar as contasdos

administradores,examinar,discutirevotarorelatório da administraçãoeasdemonstraçõesfinanceiras

da Companhia,acompanhadasdos pareceres dos auditoresindependentesedoConselhoFiscal,

relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembrode2019;b. Aprovaraproposta de destinação

do lucro líquidodo exercício socialencerrado em 31 de dezembrode 2019; c. Definironúmero de

membros do Conselho de Administração,nos termos do artigo 16 do EstatutoSocialda Companhia;

d. Elegeros membrosdoConselhode Administraçãoda Companhia;e. Elegeros membros do

Conselho Fiscal da Companhia.II -EmAssembleia GeralExtraordinária:a. Fixaromontanteglobal

anualdaremuneração dosadministradores da Companhiapara operíodo de maiode 2020aabril de

2021 eratificaros pagamentosjá realizadospela Companhia nos mesesdemaioejunho; eb.Fixar

omontante globalanual da remuneração dosmembros do ConselhoFiscalpara operíodode maio

de 2020aabril de 2021eratificar ospagamentosjá realizadospelaCompanhia nos mesesdemaio

ejunho.InformaçõesGerais:1.Poderão participar da AGOE os Acionistastitularesdas ações

ordinárias de emissãodaCompanhia,desdeque estejamregistradosno Livrode Registrode Ações

Escrituraisdainstituição financeiradepositáriadas ações-Itaú CorretoradeValores S.A.(“ITAUCOR”),

erealizem solicitaçãode cadastramentopelo endereçoeletrônico([email protected]) com48

(quarentaeoito) horasde antecedênciaacompanhada dosseguintes documentos:(i)pessoa física

-documento de identificação com foto;(ii)pessoajurídica-cópia simples do último estatutoou contrato

social consolidadoedadocumentação societária outorgando poderes de representação(ata de eleição

dos diretores e/ouprocuração), bem comodocumento de identificaçãocom foto do(s)representante(s)

legal(is); e(iii)acionistaconstituído sobaformadefundode investimento -cópiasimples do último

regulamentoconsolidado dofundoedoestatutooucontratosocialdo seu administrador,além da

documentação societáriaoutorgandopoderesde representação(ata de eleiçãodos diretores e/ou

procuração),bemcomodocumentodeidentificaçãocomfoto do(s)representante(s) legal(is) do

administradordo fundo.Emtodocaso,além dos documentospessoaisederepresentação,a

Companhiatambémsolicitaocomprovante da titularidade das ações de emissão da CPFLRenováveis,

expedidopor instituiçãofinanceiradepositária e/ouagentede custódia, no máximo,3(três)diasúteis

antesda data da realização da AGOE.2.ÉfacultadoaqualquerAcionistaconstituir procuradorpara

comparecer àAGOEevotar em seu nome.Nahipótese de representação,deverãoser apresentados

os seguintes documentospeloacionistapor e-mailjuntamentecom os documentos para cadastramento

prévio:(i) instrumentodemandato(procuração), com poderes especiaispara representação na AGOE;

(ii) estatuto socialou contrato socialeata de eleiçãodos administradores,caso oacionistasejauma

pessoa jurídica;(iii) documentode identificação comfoto do(a)procurador(a); (iv) comprovante da

titularidadedas açõesdeemissãodaCPFL Renováveis,expedidopor instituição financeira depositária

e/ouagentedecustódia, no máximo,3(três)dias úteisantesda datada realizaçãoda AGOE; e

(v) indicaçãodeendereçoeletrônico paraliberaçãode acessoeenvio de instruçõessobreutilização

da plataforma.3.Em decorrênciada pandemiade COVID-19,aCompanhia excepcionalmente aceitará

cópias simplesde procuraçõesoutorgadas no Brasilsem reconhecimentodefirma em cartórioe

dispensaráas formalidadesparaprocuraçõesoutorgadasnoexterior, mantendo-se,noentanto,a

necessidade de tradução para alíngua portuguesa por tradutor juramentado. Tambémserão aceitas,

em caráter excepcional,procuraçõeseletrônicasassinadasdigitalmenteobservadas as condições

acima.4.As procurações, nos termosdoParágrafo 1º do Artigo 126 da Lei das S.A., somentepoderão

seroutorgadasapessoasque atendam,pelo menos,umdos seguintes requisitos:(i) ser acionista ou

administradorda Companhia;(ii) ser advogado;ou (iii) ser instituiçãofinanceira. Já os acionistas

pessoasjurídicas,conforme entendimentoproferido pelo Colegiadoda ComissãodeValoresMobiliários

(“CVM”),em reunião realizada em 4denovembro de2014 (Processo CVMRJ2014/3578),podem ser

representadospor seus representanteslegaisou através de procuradoresdevidamenteconstituídos,

de acordo comseusdocumentos societários ecom as regras do Código Civil.5.Nos termos da

InstruçãoCVMnº 481,de17dedezembrode 2009,conforme alterada pela InstruçãoCVMnº 561/15

(“InstruçãoCVMnº 481/09”),aCompanhiaadotaosistemadevotaçãoadistância,permitindoque

os acionistasparticipemda AGOE medianteopreenchimentoeaentregados respectivos Boletins

de Voto aDistânciaaos agentes de custódia,aoescriturador ou diretamente àCompanhia,de acordo

com as instruçõesdo Manual de Participação em Assembleia.6.Nos termos doArtigo 135,Parágrafo

3º da Lei das S.A.eemcumprimentoao dispostonoArtigo 6º eseguintes da InstruçãoCVMnº 481/09,

todosos documentospertinentesàs matérias aseremdeliberadasnaAGOEencontram-se àdisposição

dos acionistas, apartir destadata,na sedesocialda Companhia, no seu websitede relaçõescom

investidores(http://ri.cpflrenovaveis.com.br),bem comonos websites da CVM(www.cvm.gov.br) eda

B3 S.A. -Brasil, Bolsa,Balcão(www.b3.com.br).

Campinas,22demaiode2020

Bo Wen

Presidentedo Conselhode Administração

LTDAANGELA., CNPJnº84.447.804/0001-23,PECINI SILVEIRA,LeiloeiraOficiale.SUZUKI-matrículaMOTOSADMINISJucespnº 715, autorizada pelasTRADORADE CONSÓRCredoras FiduciáriaCIO LTDA,CNPJnº57.723.801/0001-00sJ. TOLEDODA AMAZÔNIA,venderINDÚSTRIAáem1ºou2ºPúblicoLeilãoECOMÉRCIO DE VEÍCULOS

Extrajudicial,de acordo comosar!gos26, 27 eseus parágrafos da Lei Federal nº 9.514/97,alterada pelasLeis Federais nº 10.931/04,nº 13.043/14enº13.465/17,emLOTE

ÚNICde fora,confinandoOI,os:MÓVEIScomolotenº03; pelo lado esquer01-LOTEDETERRENONº 02,daQUADRAdo medeNº2540,353m,,medindoconfinando19,386mcomolotenº01, tendo nos fundosdefrente paraaAvenidaOlavo Egídio19,00m,deSouzaAranha;44,912mconfinandocomolotenº07, sendopelo lado direitovistotodos os

lotes confrontantesdamesmaquadranº25, encerrandoa,Área de 806,859m²objetodaMatrículaimobiliárianº94.376do 12º CRI de São Paulo/SP;e02- LOTE DE TERRENO

Nº 03, da QUADRAesquerdo mede44,912m,Nº 25,mconfinandoedindo19,297mcomolotenº02, enos fundosde frente paraAvenida Olavo Egídiomede19,00m,de Souza; 47,628mconfinandocomolotenº07epartedolotenº06, encerrpelo lado direito, visto de fora,confinandoandoa,comolotenº04, pelo ladoÁrea de 881,715m²objeto

da Matrículaimobiliárianº 156.440do 12º CRI de São Paulo/SP.Sobreoslotes de terreno consta construção de PRÉDIOCOMERCIAL sob os números 1.820,1.852,1.840e

1.846,situadocomfrente paraaAvenida Olavo Egídiode SouzaAranha, Vila Cisper,DistritodeErmelinoMatarazzo, na cidadede São Paulo/SP,com ÁREA CONSTRUÍDADE

1.417m²,Cer!dão de DadosÁREAOCUPADAPELA CONSTRUÇÃCadastrais da PrefeituraMunicipalODE1.370m²,de São Paulo emiPADRÃODECONSTRUÇÃ!da em 25/05/2020.O3-B,eÁREADETERRENOObservação: AunifiTOTALDE1.689m²,caçãodos lotes eaconstrução do prédioconformeinformaçõesnão foramob!das na

averbadasnas matrículasimobiliárias.Contribuinte Municipalunificado sob nº 130.276.0039-6.Consolidação das Propriedades:14/05/2020.VALORES: 1º PÚBLICOLEILÃO:

comissãoR$ 3.581.642,00da leiloeira; b) Custascartoriais;.O2º PÚBLICOLEILÃO: R$ 864.07impostosetaxas de transmissão1,92.Imóveis Ocupados,paralavraturaeregistrodaescriturprédio locado. arrematante arcará com: a) Pagamento àvista do valor da arremataçãoe5% dea; c) Despesasque vencerem apar!rdadatadaarrematação; d)

custas, despesaseimpostosparaunificação dos lotes de terreno junto ao CRI competente;aregularização da construção eeventuais benfeitorias,bem como aobtenção do

se responsabilizhabite-se,CND do INSS eaverbações perante oCRI, etodosam pela análisedos imóveisin locoejunto aos órgãos competentes, inclusivos demaisórgãos competentes; e) Desocupaçecom olevantamento econferênciaão dos imóveis etodasas custasedespesasdas metragens informadas,comoato.Osinteressadosbemcomo análise

da locação dos imóveis edoprédio. Avendaéfeitaemcaráter,adcorpuseosimóveis são entreguesno estado em que se encontram. Eventual diferençaapurada nas medidas

emetragens construimóveis em favor das credoras!vasinformadas,fiduciárias,não darão direitoaoarrematante de vindicaras quaisprovidenciarão as respec!vasbaixasaba!.Ficam os Fiducianmento do preço, conformetes:Espólioart. 500,§§1º a3º, do Cód.de MÁRIOAPARECIDOPORFÍRIOCivil.Consta hipotNAVARROeca dos–CPF:

185.367.518-00esua esposaeinventarianteGUIOMARALVES NAVARRO–CPF: 039.969.318-16,comunicadosdas datasdos leilões,tambémpelo presente edital, parao

exercício do direitodepreferência.Devedora: NAVARROCOMÉRCIO DE MOTOSLTDA. -EPP–CNPJ: 09.016.325/0001-37.Os interessadosdeverão, obrigatoriamente,tomar

[email protected] do Edital Comple,whatsapp:to com(11)97577-0485.as regras dosFone:(19)3295-9777.leilões,disponível no portal da PeciniAv.Rotarynº187,JardimdasPaineiras,Campinas/SPLeilões. Informações:www. .pecinileiloes.com.br.E-mail:

EDITAL DE 1º E2ºPÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAISeCOMUNICAÇÃO DASDATAS DOS LEILÕES -LEILÕESONLINE

DATAS: 1º PúblicoLeilão–03/06/2020,às 11h00| 2º PúblicoLeilão–05/06/2020,às 11h00

RB CAPITAL COMPANHIADE SECURITIZAÇÃO

CNPJ/MFnº 02.773.542/0001-22-NIRE 35.300.157.648-CompanhiaAberta

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃODE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLEIAGERALDE TITULARESDOS CRI

RB CapitalCompanhiade Securitização(“Securitizadora”)ePentágonoS.A. DistribuidoradeTítuloseValores

Mobiliários(“AgenteFiduciário”),na qualidade,respectivamente,deemissoraeagentefiduciáriodos Certificadosde

RecebíveisImobiliáriosda 157ª Série da 1ª Emissãoda RB CapitalCompanhiade Securitização(“CRI”),em atençãoàCláusula

14.5 do “Te rmo de Securitizaçãode CréditosImobiliários”da 157ª Sérieda 1ª Emissãoda Securitizadora,celebradoentrea

SecuritizadoraeoAgenteFiduciário,em28defevereirode 2018(“Termode Securitização”),com lastroem Debênturesemitidas

pela RedeD’OrSão Luiz S.A. (“RedeD’Or”), nos termosdo “InstrumentoParticularde Escriturade EmissãoPrivada de

DebênturesSimples,Não Conversíveisem Ações,da 11ª Emissãoda RedeD’Or São Luiz S.A.”,celebradoentreaRede D’Or eo

AgenteFiduciário,com interveniênciaeanuênciada SecuritizadoraedaGNI04EmpreendimentosImobiliáriosLtda.,em 24 de

janeirode 2018,conformeposteriormenteaditada(“Debêntures”e“Escriturade Emissão”,respectivamente),comunicamaos

senhorestitularesdos CRI acercada alteraçãoda data de realizaçãoda AssembleiaGeralde Titularesdos CRI convocada

anteriormente,emprimeiraconvocação,para odia 28 de abril de 2020,às 14:00horas(“Titularesdos CRI”),conformeedital

publicadoinicialmentenos dias 11, 12 e13de março de 2020,eposteriormentererratificadonos dias 7, 8e9de abril de 2020,

bem comonos dias 23, 24 e25deabril de 2020,nos jornaisValor EconômicoenoDiário OficialEmpresarial,equepassaráa

ser realizadano dia 12 de junhode 2020,às 14:00horas(“Assembleia”).AAssembleiaocorreráde formaremotae

exclusivamenteeletrônica,atravésde plataformade comunicaçãoaser disponibilizadapela Securitizadora,por meiode

conexãovia internet,nos termosda DeliberaçãoCVMn° 848 de 25 de marçode 2020edaInstruçãoCVMnº 625,de 14 de maio

de 2020,observado que ovoto adistânciaserá proferidoexclusivamenteduranteaparticipaçãona assembleiadigital,através

da plataformareferida.Oacessoserá disponibilizadoindividualmenteparaos Titularesde CRI (ou seusprocuradores)

devidamentehabilitadosnos termosdesteEdital,conformeinstruçõesabaixo,afim de deliberaremsobreamesmaOrdemdo

Dia já convocada,no sentidode apreciaropedidoformuladopela RedeD’Or,para:(a)excluiroEventode Vencimento

AntecipadoNão Automáticoconstantedo inciso(xvi) da Cláusula9.1.2do Termo de Securitização,que versasobrea

inobservânciade “ÍndicesFinanceirospara fins decovenants”pela RedeD’Or e, consequentemente,aexclusãodas definições

de “DívidaLíquidapara fins decovenants”,“EBITDApara fins decovenants”e“DespesaFinanceiraLíquidapara fins de

covenants”,da Cláusula1.1 do Termo de Securitização;(b)tendoem vista odispostoacima,deliberaracercada orientaçãode

voto aser exercidopela Securitizadora,na qualidadede titularde Debêntures,emAssembleiaGeralde Debenturistasaser

realizadaem data posterior,acercada eventualexclusãodo Eventode VencimentoAntecipadoNão Automáticona Escriturade

Emissão,decorrenteda inobservânciade “ÍndicesFinanceirospara fins decovenants”pela RedeD’Or,conformeconstanteda

Cláusula7.27.2(xvi) da Escriturade Emissãoe, consequentemente,aexclusãodos seguintesdispositivosaele referentes:(i)

definiçõesde “DespesaFinanceiraLíquidapara fins de covenants”,“DívidaLíquidapara fins de covenants”,“EBITDApara fins

de covenants”e“ÍndicesFinanceiros”da Cláusula1.1 da Escriturade Emissão;e(ii) itens(ii)(a)e(ii)(b)(i)da Cláusula8.1 e

itens (xiv)(b)e(xxi) da Cláusula9.6, todosda Escriturade Emissão,com arenumeraçãodos itens aeles seguintes,conformeo

caso;e(c)autorizaroAgenteFiduciário,emconjuntocom aSecuritizadora,para que tomemtodasas medidasnecessáriaspara

efetivar odeliberadoacercado dispostonos itens(a) e(b)acima,incluindo,mas não se limitando,eventualcelebraçãode

aditamentoàEscriturade EmissãoeaoTermode Securitização,deliberaçõesna qualidadede titularde Debêntures,aassinatura

de quaisquerdocumentoseaadoçãode demaisprovidênciasnecessárias.InformaçõesGerais:Oacessoàplataforma

eletrônicaserá disponibilizadopela Securitizadoraaos Titularesdos CRI ou seusprocuradores,que enviarempor correio

eletrônicopara [email protected] [email protected],osdocumentosde representaçãoaté ohoráriodo

iníciodaAssembleia.Para os fins acima,serãoaceitoscomodocumentosde representação:(a) participantepessoafísica–

cópiadigitalizadade documentode identidadedo Titular do CRI; ou, caso representadopor procurador,cópia digitalizadada

respectivaprocuração(i) com firmareconhecida,ou abonobancárioou assinaturaeletrônica,ou (ii) acompanhadade cópia

digitalizadado documentode identidadedo Titular do CRI; e(b) demaisparticipantes–cópia digitalizadado estatutoou

contratosocial(ou documentoequivalente),acompanhadode documentosocietárioque comprovearepresentaçãolegaldo

Titular do CRI, ecópia digitalizadade documentode identidadedo representantelegal;ou, caso representadopor procurador,

cópiadigitalizadada respectivaprocuração(i) com firmareconhecida,ou abonobancárioou assinaturaeletrônica,ou (ii)

acompanhadade cópiadigitalizadados documentosdo Titular do CRI. Na data da Assembleia,as deliberaçõesserãotomadas

pelosvotosproferidospelospresentesna assembleiavirtual,observados os quórunsprevistosno Termo de Securitização.

São Paulo,26demaio de 2020.

RB CapitalCompanhiade Securitização

PentágonoS.A. DistribuidoradeTítuloseValores Mobiliários

C&AMODAS S.A.

CNPJ/MEnº45.242.914/0001-05-NIRE35.300.542.762-CompanhiaAberta

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ConvocamososSenhores Acionistas da C&AModasS.A (“Companhia”) asereuniremna sededaCompanhia,

na Cidadede Barueri, Estadode São Paulo,naAlameda Araguaia, 1.222, no dia26dejunhode2020,às 10

horas, em Assembleia Geral Ordinária eExtraordinária, paradeliberaremsobre aseguinteOrdemdo Dia: Em

Assembleia Geral Ordinária: 1. Examinar,discutirevotar as contas dos AdministradoreseasDemonstrações

Financeiras, acompanhadas do RelatóriodaAdministração, do Relatório dos AuditoresIndependentesedo

Parecerdo ComitêEstatutário de Auditoria eGestãode Riscosda Companhia,relativas ao exercíciosocialfind o

em 31 de dezembrode 2019;2. Deliberar sobre aproposta da administração da Companhia paradestinaçãodo

resultado relativoaoexercíciosocialfindoem 31 de dezembrode 2019,bem comoda proposta de orçamento

de capitaldaCompanhiaparaanosexercícios sociais de 2020e2021; 3. Deliberar sobreareversão do saldo

da conta “LucrosAcumulados” referentea31dedezembrode 2018;e4. Fixar ovalordaremuneraçãoglobal

dos administradores da Companhia paraoexercício social de 2020;Em Assembleia Geral Extraordinária:

5. Alteraroestatuto socialda Companhiaparaaprimorarasua redação,com as consequentesalterações,
   inclusões, exclusõesou reposicionamentosdetexto,nos termosprevistos na Propostada Administração,do
   artigo 2, artigo 3, artigo 4, artigo 8, artigo 10 (parágrafos 1º,2ºe4º), artigo 12,artigo 13 (caput,alínease
   parágrafoúnico),artigo 14 (caputeparágrafoúnico),artigo 16 (parágrafo4º),artigo 17, artigo 18 (capute
   parágrafoúnico),artigo20, artigo 21 (parágrafoúnico),artigo22(parágrafos),artigo 23 (parágrafos 2º e3º),
   artigo 24 (alíneas), artigo 25 (caputeparágrafoúnico),artigo 26 (caput),artigo 27 (caputeparágrafos),artigo
   28 (alíneaseparágrafos), artigo 29 (caput, alíneaseparágrafos),artigo 30, artigo 33 (parágrafoúnico), artigo
   36 (parágrafos),artigo 37 (parágrafo4º) artigo 39, artigo 42 (parágrafoúnico),artigo 43 (parágrafos),artigo 48
   eartigo 49, renumerando-se os artigoseatualizando-se as referências,conforme aplicável; e6.Consolidaro
   EstatutoSocialda Companhia.Procedimentosparaparticipação: Nos termos do parágrafoprimeirodo artigo
   126 da Lei nº 6.404,de15dedezembro,conforme alterada(“Lei das Sociedadespor Ações”), oacionista pode
   comparecer pessoalmente ou ser representadona assembleia geral:(i) se pessoa natural, porprocurador
   constituídohámenosde 1(um) ano (queseja acionista, administradorda Companhia,advogadoregularmente
   inscrito nos quadrosda Ordemdos Advogadosdo Brasil ou instituiçãofinanceira), (ii) se pessoajurídica,por
   seusrepresentanteslegaisoupor procuradornomeado nos termos de seusatos constitutivos,(iii) se fundode
   investimento,peloseu administradore/ougestorou, ainda,por procuradornomeado nos termos de seusatos
   constitutivose,emqualquer caso,deacordocom as regrasdoCódigoCivil Brasileiro edaLei das Sociedades
   por Ações.Observados os procedimentosprevistos na InstruçãoCVMnº481, de 17 de dezembro de 2009,
   conforme alterada(“InstruçãoCVM481”),no Formulário de Referência da Companhiaeasinstruçõescontidas
   na PropostadaAdministraçãopara aAssembleia Geral OrdináriaeExtraordinária da Companhia, oacionista
   poderá, ainda,exercer odireitode voto por meiode preenchimentoeentrega do Boletimde Voto aDistância
   (“Boletim de Voto”), disponibilizado pelaCompanhianoswebsitesda Companhia(https://ri.cea.com.br/), da
   Comissãode ValoresMobiliários(“CVM”)(www.cvm.gov.br)eda B3 S.A. –Brasil, Bolsa,Balcão(“B3”) (www.
   b3.com.br).Para participarda Assembleia Geral Ordinária eExtraordinária por meiodessamodalidade,os
   acionistasdaCompanhia deverão preencheros campospróprios,assinaroBoletimde Voto eenviá-lo,
   alternativamente,para: (i) oagenteescrituradordas açõesdeemissãoda Companhia(BancoBradescoS.A.);
   ou (ii) oagentede custódiaresponsávelpela custódiadas açõesdeemissãodaCompanhia de sua titularidade,
   desdeque ele estejaaptoareceberoBoletimde Voto nos termosda InstruçãoCVM 481;ou, ainda,(iii)
   diretamenteparaaCompanhia.TENDOEMVISTAASORIENTAÇÕESDASAUTORIDADESDESAÚDEA
   RESPEITODAPANDEMIADOCORONAVÍRUS,ATUALMENTEEMCURSO,OSADMINISTRADORESDA
   COMPANHIARECOMENDAMFORTEMENTEQUEOSACIONISTASPARTICIPEMDAASSEMBLEIAORA
   CONVOCADAPORMEIODOBOLETIMDEVOTO,COMOINTUITODERESGUARDARASUA
   INTEGRIDADEFÍSICA,DESEUSFAMILIARESEDOSCOLABORADORESDACOMPANHIA,EQUE,
   NESTESENTIDO,ENCAMINHEMSEUSVOTOSPREFERENCIALMENTEPORMEIO:(I)DESEUS
   RESPECTIVOSAGENTESDECUSTÓDIA;OU(II)DOAGENTEESCRITURADORDASAÇÕESDA
   COMPANHIA;OU(III)PARAACOMPANHIA,PORMEIODOENDEREÇOELETRÔ[email protected];
   NESTAORDEM.OAcionistaou seurepresentantelegal, objetivandoassegurar aadmissãonaAssembleia
   Geral Ordinária eExtraordinária, nos termos do artigo 5º da InstruçãoCVM481, deverá apresentar, observado
   oprazoeforma dispostos abaixo,cópiados seguintesdocumentos:•em caso de Acionista pessoa física,
   documentooficial de identidade com foto; •emcaso de Acionistapessoa jurídica ou constituído sob aforma de
   fundode investimento,fotocópiaautenticadado próprio atoconstitutivoatualizado (estatutosocial, contrato
   social ou regulamento), bemcomodo ato constitutivo atualizadode eventualgestoraouadministradorado
   Acionistaconstituídosob aforma de fundode investimento,emtodosos casosacompanhadadarespectivaata
   de eleiçãodos representantes legais;•em qualquercaso, originalou fotocópiaautenticadade procuração
   outorgadapor acionista, se ocaso,eoriginal de documentooficial de identidadecom foto do procurador;e•em
   qualquercaso,via originaldo extrato de posiçãoacionária fornecidopelainstituição depositária ou pela
   custódia,identificando acondição de acionista.Nos termos do parágrafoprimeiro do artigo 11, parágrafo1º, do
   EstatutoSocialda Companhia,solicita-seaentrega dos documentoscomprobatóriosdacondiçãodeacionista
   edesua representação até 48 (quarentaeoito) horasantesda realizaçãoda Assembleia Geral Ordinária e
   Extraordinária, no Departamentode Relações comInvestidoresda Companhia,na CidadedeBarueri, Estado
   de São Paulo,naAlamedaAraguaia,1.222,CEP06455-000, duranteohorário de 09 horasàs 16 horas.Serão
   admitidos àAssembleia Geral Ordinária eExtraordinária, no entanto, todos os acionistasque comparecerem
   comadocumentaçãonecessária àparticipaçãono conclave.Asdeliberações serão tomadasna Assembleia
   Geral Ordinária eExtraordinária por maioria de votos, sendo quecada açãoordinária confere odireitoa1(um)
   voto nas deliberaçõesconstantesdaordem do dia. Encontram-seàdisposição dos acionistasno Departamento
   de Relaçõescom Investidoresda Companhia, na CidadedeBarueri, Estadode SãoPaulo,naAlameda
   Araguaia,1.222,CEP 06455-000enoswebsitesda Companhia (https://ri.cea.com.br/), da CVM(www.cvm.gov.
   br) edaB3(www.b3.com.br)toda documentaçãopertinenteàs matérias que serão deliberadas na Assembleia
   Geral Ordinária eExtraordinária, nos termosda Leidas Sociedadespor Ações edaInstrução CVM481.Os
   documentoselencados no artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações foram publicadosno jornal Valor
   EconômicoenoDiárioOficial do EstadodeSão Paulo nas respectivas ediçõesdo dia 20 de marçode 2020,
   sendo,portanto,dispensadaapublicação do aviso previsto no artigo133, §5º do mesmodispositivo. Barueri, 26
   de maiode 2020.Luiz AntoniodeMoraes Carvalho -Presidentedo Conselhode Administração.

Profarma Distribuidorade ProdutosFarmacêuticosS.A.

CNPJ/MFnº 45.453.214/0001-51 -NIRE 33.3.0026694-1

Edital de Convocação-Assembleia GeralExtraordinária

Pelo presenteedital,ficamconvocadosos acionistasda Profarma Distribuidorade ProdutosFarmacêuticosS.A.(“Companhia”)paraa

Assembleia Geral Extraordinária, aserealizar em 10/06/2020,às 11h, na sedesocialda Companhia, Rio de Janeiro/RJ,naAvenida Ayrton

Senna,2.150-Bloco P, 3º Andar,BarradaTijuca(“AGE”),para deliberarem sobreaseguinteOrdemdo Dia:(i) Consignaçãoda renúnciado

membrodo Conselhode Administraçãoda CompanhiaDan Ioschpeeeleição de novo membrodoConselhode Administraçãoda Compa-

nhiaparasubstituí-lo.InstruçõesGerais:I) Para participar da AGE, oacionistadeverá depositarnasede da Companhia,na AvenidaAyrton

Senna, 2.150 -Bloco P, 3º Andar,Barra da Tijuca,comantecedência mínima de 03 diascorridos,contadosda data da realizaçãoda AGE:

(i) comprovante expedidopela instituiçãofinanceiradepositária das açõesescriturais de sua titularidade ou em custódia,na formadoartigo

126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; e(ii) documentosde identificaçãoe/ou constituiçãodo acionista, conforme ocaso,acompanha-

dos de instrumentode mandato,nahipótesede representação do acionista,devidamenteregularizadosna formadalei edoEstatutoSocial

da Companhia.Semprejuízododispostoacima,oacionistaque compareceràAGE munido dos documentosreferidos nos itens(i) e(ii), até

omomento da aberturados trabalhos,poderáparticiparevotar,ainda que tenhadeixadode apresentá-lospreviamente.II) Encontram-se à

disposição dos senhores acionistas,nasedesocialda Companhia, na página de relaçãocom investidoresda Companhia-www.profarma.

com.br/ri,bem comonos websites da B3 -Brasil, Bolsa eBalcão -www.b3.com.br edaComissão de ValoresMobiliários-www.cvm.gov.br,

todosos documentospertinentes às matériasaseremexaminadasedeliberadas na AGE, incluindoeste Editalde ConvocaçãoeaProposta

da Administração.Rio de Janeiro,25/05/2020.Marcel Sapir-Presidentedo Conselhode Administração.

P

PREFEITURAMUNICIPALDEAVANHANDAVA

PregãoPresencialnº 017/2020.Processonº 033/2020.APrefeituraMunicipalde Avanhandava, Estadode São Paulo,

tornapúblicoque se achaabertaoPregãoPresencialnº 017/2020,destinada:Objeto:Registrode Preçosvisandofuturas

aquisiçõesde kit de alimentaçãopara alunosda rede pública,conformedescritono AnexoI. Ocertameserá do tipo “Menor

Preçopor Item”.Recebimentoeaberturados envelopesde propostaatéodia 04/06/2020às 09h30m.Local:Prefeitura

Municipalde Avanhandava/SP–EDITAL COMPLETOeESCLARECIMENTOS:PraçaSantaLuzia,61 –Centro–CEP: 16.360-

000 –Avanhandava/SP,Telefone(18) 36519200,ramal215, no horáriode expediente,bem comoafixadono Paço Municipale

disponívelno site oficialdo município.Avanhandava/SP,27demaiode2020. Ciro AugustoMouraVeneroni–PrefeitoMunicipal.

EmpresadeTransmissão doEspírito Santo S.A.- ETES

CNPJ/MFnº 08.600.252/0001-63- NIRE35.300.338.251

Extrato daAta deReuniãodoConselhodeAdministração

Aos 10/07/2019,9h, na sedeem SP/SP, com a totalidade.Mesa:Presidência:José Luiz de Godoy Pereira; Secretário:Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho.

DeliberAGO que aprovar as contas do exercícioaçãoporunanimidade:Elegeros membrsociala findar-seos da Diretoria, com mandatem 31/12/2021:o até a 1ª ReuniãoDiretorAdministrdo Conselhoativo Financde Administreiro:Marceloação, imediatamentPatrícioFernandese posterior aCosta,

RG nº 63.140.377-2SSP/SPe CPF/MFnº 719.034.614-72.DiretorTé cnico:JoãoEduardoGreco Pinheiro,RG nº 21.690.876-0SSP/SPe CPF/MFsob

nº 147.399.428-44.Nadamais.Mesa:José Luiz de Godoy Pereira - Presidente. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Secretário.JUCESPnº 162.075/20-0em

05/05/2020.GiselaSimiemaCeschin- SecretáriaGeral.

PREFEITURAMUNICIPALDEIBATÉ

AVISO DE LICITAÇÕES.TOMADADEPREÇOSN.º 008/2020.APrefeituraMunicipalde Ibaté/SP,tornapúblicoparaconhecimentodos

interessados,que realizaráLicitaçãona modalidadeTomadade Preços,de acordocom oque determinaas Leis Federaisn.º 8.666/93,Lei

n.º 8.883/94eLei Complementarn.º 123/06,complementadaspelascláusulasecondiçõesestipuladasno Editalcompleto,que poderáser

consultadoeretiradono Setorde Licitações,sito aAvenidaSão João n.º 1771–Centro,de segundaasexta-feira,no horáriode expediente,

compreendidoentreas 08h às 12h edas 13h30às 17h, sendoque para ser adquiridodeveráser recolhidoemolumentosno valor de R$ 20,00

(vintereais),juntoàTesourariada PrefeituraMunicipalde Ibaté, eainda gratuitamentepelo sitio eletrônico:www.ibate.sp.gov.br .Maiores

informaçõespoderãoser solicitadasatravés do fone:(16) 3343-9800ramais 2071 e2076. TIPODE LICITAÇÃO:MENORPREÇOGLOBAL.

ABERTURA:16 de junhode 2020as 09h00min.Entregados Envelopes:atéas08h45min.OBJETO:“Contrataçãode empresaespecializada

para execuçãode recapeamentoasfálticosobrevias pavimentadasque apresentamdeteriorizaçãono pavimentodo Municípiode Ibaté/SP,

conformeanexos”.Ibaté/SP,26demaio de 2020.Marília de Oliveira-Chefe do Departamentode LicitaçõeseContratos.

AVISO DE LICITAÇÕES.MODALIDADETOMADADEPREÇOSN.º 006/2020.APrefeituraMunicipalde Ibaté/SP,tornapúblicopara

conhecimentodos interessados,que realizaráLicitaçãona modalidadeTomadade Preços,de acordocom oque determinaas Leis Federais

n.º 8.666/93,Lei n.º 8.883/94eLei Complementarn.º 123/06,complementadaspelascláusulasecondiçõesestipuladasno Editalcompleto,

que poderáser consultadoeretiradono Setorde Licitações,sito aAvenidaSão João n.º 1771–Centro,de segundaasexta-feira,no horário

de expediente,compreendidoentreas 08h as 12h edas 13h30mas 17h, sendoque para ser adquiridodeveráser recolhidoemolumentosno

valor de R$ 30,00(trintareais),juntoàTesourariada PrefeituraMunicipalde Ibaté, no mesmoendereçomencionadoacima,ou gratuitamente,

por downloadno sitio: http://www.ibate.sp.gov.br .Maioresinformaçõespoderãoser solicitadaspor meiodo fone:(16) 3343-9800ramais 2071 e

2072.TIPO DE LICITAÇÃO:MENORPREÇOGLOBAL.ABERTURA:15 de junhode 2020as 09:00horas;HORÁRIODE ENTREGADOS ENVELOPES:

atéas08:45 do dia 01 de junhode 2020.OBJETO:“Contrataçãode empresaespecializadapara prestaçãode serviços,com fornecimentode

mão de obra,materiaiseequipamentosnecessários,visandoàexecuçãode reformaeampliaçãodo ComplexoEsportivoDagninoRossi,no

municípiode Ibaté, conformeanexos”.Ibaté/SP,26demaio de 2020.Maríliade Oliveira-Chefe do Departamentode LicitaçõeseContratos.

PREFEITURAMUNICIPALDEIBATÉ

COMUNICADO.Ref.:PregãoPresencialn.º 024/2020.ProcessoAdministrativo sob n.º 1049/2020.Objeto:“Pregão(presencial)

na modalidadeRegistrode PreçosGlobalvisandoacontrataçãode empresa,para aquisiçãode cartuchosetonnersCOMPÁTIVEIS

EORIGINAISpara as Secretariasda PrefeituraMunicipalde Ibaté, conformeTermo de Referência(AnexoI)”.Aos 27 (vinteesete)

dias do mês de maiode 2020,as 09:00horasreuniram-sena Sala de LicitaçõesaPregoeiraSra. Maríliade OliveiraeEquipe

de Apoio designadapelo Decreton.º 2.817de 10 de janeirode 2020,juntamentecom apoio contábileUnidadeInteressada,

para SessãoPúblicade aberturados Envelopesde PropostaseHabilitaçãoapresentadospara oPregãoPresencialem epígrafe.

Iniciandoos trabalhos,antesde procederocredenciamentodas empresas,verificou-seanecessidadede alterações/correções

ao Edital,em comumacordocom os presentes,aPregoeiraeEquipedeApoio,julgampela SUSPENSÃOdestecertame,sendoos

envelopesdevolvidoseasessãoencerrada.Será designadanova data de aberturaem momentooportuno.Nadamais aconstar,

lavrou-seeste Comunicado,que vai assinadapela Pregoeira,membrosda Equipede Apoio eUnidadeInteressada.Ibaté/SP,27

de maio de 2020.Maríliade Oliveira-Pregoeira.Éslei Messiano-UnidadeInteressada.BrunaCarvalhoRossi-Contadora.Daniel

Cavichiolli-Equipede Apoio. LucianaCristinada RochaMarques-Equipede Apoio.

FidelityNationalServiçose ContactCenterLtda.

CNPJ/MEnº 19.581.571/0001-95–Carta de Renúncia

Eu,Luiz CompagnoJunior,RG 9.954.820SSP/SP, CPF nº 048.791.068-01,venhoapresentarminharenúnciaem caráter

irrevogável e com eficácia a partirda presentedata,ao cargode Diretorsem designaçãoespecíficadestaSociedade.Outorgo

à Sociedadee aos seussóciosa maisplenaquitaçãocom relaçãoa todose quaisquerdireitospor mimdetidoscontra

elas(es)que sejamoriundosdo exercíciodo cargode Diretorda Sociedadeaté a presentedata. Jundiaí-SP, 26/02/2020.

Assinatura:Luiz CompagnoJunior.JuntaComercialdo Estadode São Paulo – Certificoo registrosob o nº 116.571/20-2

em 10/03/2020.GiselaSimiemaCeschin– SecretáriaGeral.

.

VAI CORINTHIANSSSSSSSSS