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O ESTADO DE S. PAULO SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 Economia B
Ajuda a Estados
pode sair na
próxima semana
MP 936. Objetivo da medida é preservar empregos e ajudar as firmas a enfrentar a crise
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Após a sanção do projeto que
prevê auxílio de R$ 60 bilhões a
Estados e municípios para en-
frentar os efeitos do novo coro-
navírus, o governo espera ini-
ciar as transferências de recur-
sos na próxima semana.
De acordo com o secretário
do Tesouro Nacional, Mansue-
to Almeida, o governo está de-
senvolvendo um sistema para
que os entes declarem que desis-
tiram de ações contra a União
impetradas a partir de março,
uma das exigências para o rece-
bimento dos recursos.
“Não temos como colocar a
AGU (Advocacia-Geral da
União) para vasculhar ações
contra a União, são milhões. Va-
mos confiar na auto declaração
dos entes de que desistiram de
ações”, afirmou ele.
O texto da sanção foi publica-
do ontem no Diário Oficial da
União. O presidente Jair Bolso-
nar aprovou os vetos recomen-
dados pelo Ministério da Econo-
mia, entre os quais barrar a possi-
bilidade de reajustes para servi-
dores públicos até o fim de 2021.
O repasse será feito em qua-
tro parcelas mensais, sendo
que R$ 10 bilhões – R$ 7 bilhões
para Estados e o Distrito Fede-
ral e R$ 3 bilhões para municí-
pios – serão destinados especifi-
camente a ações de saúde e as-
sistência social no combate à
pandemia de coronavírus. Dos
R$ 50 bilhões restantes, R$ 30
bilhões ficarão com Estados e
DF e R$ 20 bilhões, com municí-
pios. / LORENNA RODRIGUES
Adriana Fernandes
Julia Lindner / BRASÍLIA
Em seu primeiro grande tes-
te como integrante da base
aliada do governo Jair Bolso-
naro, o Centrão foi o fiador
da manutenção do limite de
R$ 1,8 mil para o valor do be-
nefício emergencial pago a
empregados formais atingi-
dos por redução de jornada e
salário ou suspensão de con-
trato na crise. A proposta da
área econômica foi aprovada
na Câmara dos Deputados
em votação separada, uma
vez que o relator, deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP),
havia previsto em seu texto-
base uma elevação do teto pa-
ra R$ 3.135.
O texto ainda precisa passar
pelo Senado. Sem mudanças, os
trabalhadores terão o benefício
calculado sobre a parcela do se-
guro-desemprego a que teriam
direito se fossem demitidos –
nos mesmos moldes da medida
original apresentada pelo gover-
no. Essas parcelas ficam entre
R$ 1.045 e R$ 1.813,03.
Bolsonaro se aproximou do
bloco de partidos do Centrão
para ampliar seu apoio nas vota-
ções no Legislativo e ordenou a
liberação de cargos no governo
para sedimentar a nova aliança.
O apoio do bloco de partidos
ajudou o governo a barrar um
custo adicional de R$ 23 bilhões
ao programa que já prevê pagar
R$ 51,2 bilhões em benefícios.
Até agora, 8,2 milhões de tra-
balhadores já negociaram acor-
dos de redução de jornada e salá-
rio ou suspensão de contrato,
cerca de um terço do contingen-
te de 24,5 milhões esperado pe-
lo governo. Os acordos têm du-
ração máxima de 90 dias.
O relator, no entanto, autori-
zou o governo a prorrogar o pra-
zo das medidas, abrindo cami-
nho para que empresas e traba-
lhadores negociem as medidas
emergenciais por mais tempo.
A avaliação no governo é que a
manutenção da base de cálculo
original viabiliza essa prorroga-
ção. Técnicos já admitem que
uma extensão de pelo menos
um mês no programa pode ser
de fato necessária.
Desoneração. Apesar da vitó-
ria no custo com o programa, a
área econômica foi vencida na
proposta de prorrogação da de-
soneração da folha de salários
para 17 setores da economia. A
política terminaria em dezem-
bro de 2020, mas foi estendida
até o fim de 2021.
Na desoneração, as empresas
podem substituir a contribui-
ção de 20% sobre a folha de salá-
rios por uma alíquota de 1% a
4,5% sobre o faturamento. En-
tre os setores massivos em mão
de obra que ainda são beneficia-
dos pela desoneração estão call
centers, tecnologia da informa-
ção, construção civil, calçados,
indústria têxtil e comunicação.
A política tem custo estimado
em R$ 10,4 bilhões este ano.
O relator queria prorrogar a
desoneração até o fim de 2022,
mas acabou reduzindo o prazo.
Mesmo assim, o governo ten-
tou até o último minuto retirar
essa mudança do projeto e ofe-
receu até mesmo um acordo pa-
ra restabelecer a obrigatorieda-
de da homologação dos sindica-
tos nas demissões durante o pe-
ríodo da pandemia, regra derru-
bada na reforma trabalhista de
- Não houve consenso.
Segundo apurou o Esta-
dão/Broadcast, o prazo adicional
da desoneração, ainda que me-
nor, foi aprovado sem aval da
equipe econômica, que deve re-
comendar o veto da medida. O
governo é contra porque quer
discutir uma desoneração mais
ampla como medida de estímu-
lo à geração de empregos no
pós-crise. / COLABORARAM IDIANA
TOMAZELLI E CAMILA TURTELLI
Daniela Amorim / RIO
Cícero Cotrim / SÃO PAULO
A pandemia do novo coronaví-
rus provocou uma destruição
generalizada de postos de tra-
balho no trimestre encerrado
em abril. A taxa de desempre-
go subiu de 11,2% em janeiro
para 12,6% em abril, segundo
os dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios
Contínua (Pnad Contínua) di-
vulgada ontem pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Esta-
tística (IBGE).
O resultado só não foi ainda
mais elevado porque houve mi-
gração recorde de pessoas para
a inatividade. O desalento atin-
giu o maior patamar da série his-
tórica, com mais de cinco mi-
lhões de pessoas que não traba-
lhavam nem buscavam uma va-
ga por acharem que não conse-
guiriam emprego, por exemplo.
“O ponto é que as pessoas es-
tão perdendo o emprego e sain-
do do mercado de trabalho. É
similar ao que acontece em
uma grande recessão, quando
quem é demitido não tenta en-
contrar um novo emprego”, afir-
mou o economista-chefe do
banco de investimentos Hai-
tong, Flávio Serrano.
De acordo com Serrano, da
Haitong, as medidas de isola-
mento social para contenção
do coronavírus são a chave des-
se movimento. Por isso, o de-
semprego deve avançar rapida-
mente nas divulgações de ju-
nho em diante, quando forem
levantadas as restrições à circu-
lação em São Paulo e, possivel-
mente, nos demais Estados.
A pesquisa do IBGE conside-
ra como desempregados ape-
nas aqueles que efetivamente
tomaram alguma medida para
buscar trabalho. “O que temos,
agora, é uma restrição de mobili-
dade que contém o desempre-
go. Quando tiver o relaxamen-
to, quem está desempregado
vai começar a buscar, vai au-
mentar a população desocupa-
da, e nós podemos ter um pico
de taxa de desemprego entre
14% e 15, explica Serrano.
Recordes. As demissões foram
recordes em 7 dos 10 grupos de
atividades econômicas, com
destaque para comércio, indús-
tria, construção e s serviços do-
mésticos. Os mais afetados fo-
ram os trabalhadores infor-
mais. Segundo Adriana Berin-
guy, analista da Coordenação
de Trabalho e Rendimento do
IBGE, o mês de abril teve um
desempenho “totalmente atípi-
co de tudo que já vimos na série
histórica”. “De fato o isolamen-
to social tem um peso bastante
importante na resposta desses
movimentos (no mercado de tra-
balho)”, afirmou Adriana.
De todos que perderam em-
prego, 76% trabalhavam na in-
formalidade, o que reduziu a
proporção de informais entre
os trabalhadores ocupados.
“Todos estão perdendo (em-
prego), todos estão saindo da
ocupação, mas os informais
com intensidade muito maior.
Essa queda não está associada a
uma melhora qualitativa do
mercado de trabalho, ela está as-
sociada a uma dispensa intensa,
uma perda da ocupação tanto
pelos formais quanto pelos in-
formais”, disse Adriana.
No trimestre encerrado em
abril, houve dispensa de 1,
milhão de pessoas sem carteira
assinada no setor privado, en-
quanto 1,196 milhão de trabalha-
dores por conta própria perde-
ram suas ocupações. Outros
736 mil trabalhadores domésti-
cos perderam o emprego no tri-
mestre. O trabalho formal tam-
bém encolheu: 1,504 milhão de
vagas com carteira assinada fo-
ram extintas.
Como consequência da dete-
rioração do mercado de traba-
lho, a massa de renda em circula-
ção na economia registrou que-
da recorde no trimestre encer-
rado em abril, 3,3%, R$ 7,317 bi-
lhões a menos em apenas um
trimestre.
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
lAcordos
lBalanço
Desemprego sobe e desalento atinge patamar recorde
Rombo fiscal chega a R$ 92,9 bilhões em abril. Pág. B5}
8,2 milhões
é o número de trabalhadores que
já negociaram acordos de redu-
ção de jornada e salário ou sus-
pensão de contrato, um terço do
total previsto pelo governo.
NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOSCom apoio do
Centrão, teto de
auxílio é mantido
Relator da MP 936 havia previsto elevar de R$ 1,8 mil para R$ 3,1 mil
limite para cálculo de benefício pago a quem teve salário reduzido
7 de 10
grupos de atividades econômicas
fizeram demissões; no comércio,
indústria, construção e serviços
domésticos, número foi recorde
76%
de todos o trabalhavam na infor-
malidade; 1,547 milhão de pes-
soas sem carteira assinada per-
deram o emprego no trimestre
encerrado em abril
Taxa salta de 11,2%
para 12,6% em abril, e só
não foi maior porque
5 milhões desistiram
de buscar trabalho