O Estado de São Paulo (2020-05-31)

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O ESTADO DE S. PAULO DOMINGO, 31 DE MAIO DE 2020 Internacional A

A

A grande discussão do nosso

tempo é a contraposição en-

tre liberdade de expressão, de

um lado, e o discurso de ódio e a de-

sinformação espalhados pelas redes

sociais e o WhatsApp, de outro. Esse

embate ganhou um importante des-

dobramento, com o decreto do presi-

dente Donald Trump que tenta mu-

dar o status jurídico e a destinação de

verbas publicitárias do governo fede-

ral para as plataformas digitais.

A chamada Lei de Decência da Co-

municação, que regula a questão, é

de 1996, portanto oito anos antes do

Facebook e dez anos antes do Twit-

ter, os principais teatros da guerrilha

digital. O artigo 230 protege os “prove-

dores de serviços de internet” contra

ações judiciais relacionadas com o con-

teúdo que eles publicam.

Essa garantia justifica em grande me-

dida a atitude, chamada “neutralidade

da rede”, mantida até recentemente pe-

las redes sociais, de não interferir nos

conteúdos publicados nelas. Isso leva-

ria à perda dessa imunidade judicial, o

que transformaria sua vida num infer-

no, considerando os bilhões de posts

que elas publicam.

Na medida em que reportagens mos-

traram o quanto foi fácil e barato para os

russos influir nas eleições americanas

de 2016, as redes foram sendo pressiona-

das para investigar a origem de perfis e

postagens envolvidos em campanhas

de desinformação e tirá-los do ar.

Trump, que praticamente governa pe-

lo Twitter, continuava incólume. O Twit-

ter perdeu a paciência com ele quarta-fei-

ra depois de um tuíte no qual o presiden-

te acusava Joe Scarborough, apresenta-

dor da MSNBC crítico do presidente, de

envolvimento na morte de uma ex-asses-

sora em 2001, quando era deputado re-

publicano. O viúvo da ex-assessora, que

morreu de complicações cardíacas, es-

creveu para o CEO do Twitter, Jack Dor-

sey, pedindo que apagasse o tuíte.

O Twitter respondeu que a mensa-

gem não violava suas regras. Em meio à

comoção pela divulgação da carta do

viúvo, o Twitter finalmente entrou em

ação, colocando uma bandeira de “po-

tencialmente enganosos” em dois tuí-

tes de Trump que qualificavam o voto

pelo correio como “fraudulento”. Os re-

publicanos não gostam desse tipo de vo-

tação porque os democratas, em média

mais pobres, têm mais dificuldades de

ir votar fisicamente em dia útil.

Trump reagiu no dia seguinte, com o

decreto. Ele determina que em 60 dias

o secretário do Comércio entregue

uma petição à Comissão Federal de Co-

municações, uma agência independen-

te, para que ela verifique se plataformas

digitais estão restringindo o acesso a

conteúdo e ao mesmo tempo buscando

proteção na lei para não ser alvo de

ações judiciais.

O decreto ordena ainda que em 30

dias os diretores de todos os órgãos fe-

derais informem sobre as verbas de pu-

blicidade destinadas a redes sociais. O

Departamento de Justiça vai verificar

se há redes sociais “problemáticas para

a comunicação do governo”. O decreto

acrescenta: “A posição do governo

dos EUA é a de que grandes platafor-

mas online, como Twitter e Face-

book, não devem restringir discurso

protegido (pelo princípio constitu-

cional da liberdade de expressão)”.

Antes da edição do decreto, o fun-

dador do Facebook, Mark Zucker-

berg, criticou o Twitter, dizendo que

redes sociais não devem se engajar

em checagem de fatos, sobretudo de

conteúdos políticos. O Vale do Silí-

cio rachou pela primeira vez. Mas o

Facebook não escapará porque tam-

bém tem retirado perfis e páginas

que espalham mentiras.

Trump argumenta que as redes so-

ciais, a “nova praça pública”, devem

ser espaços de liberdade. Mas não há

como abandonar o princípio funda-

mental de que o direito e a liberdade

de cada um terminam onde come-

çam os dos outros. Incluindo o de

não terem sua reputação atacada por

mentiras e de não ser manipulado

por campanhas de desinformação.

LOURIVAL

SANT’ANNA

No Peru, ‘recolho 10 corpos por dia’, diz venezuelano

Fernanda Simas

Atualmente, 158 milhões de

trabalhadores estão na infor-

malidade na América Latina.

O número, que representa

54% dos 292 milhões que inte-

gram a força de trabalho lo-

cal, é apontado pelos especia-

listas como o principal desa-

fio para a implementação efi-

caz das medidas de combate

ao novo coronavírus. Isso aju-

da a explicar por que a região

se tornou o novo epicentro

mundial da pandemia.

“A resposta tradicional à pan-

demia, com o isolamento so-

cial, um pacote de estímulo e de

apoio a empresas e empregos e

aumento da capacidade do siste-

ma de saúde funciona bem em

contextos de baixa informalida-

de, como EUA e China, porque

é muito difícil obrigar o traba-

lhador informal a paralisar a

sua atividade econômica”, ex-

plica o diretor da Organização

Internacional do Trabalho (OI-

T) para a América Latina e o Ca-

ribe, Vinícius Pinheiro.

Dos trabalhadores informais,

segundo a OIT, 90%, ou seja,

140 milhões, estão sendo atingi-

dos de forma grave pelos efei-

tos da pandemia. O Peru é consi-

derado pela organização como

um exemplo prático disso. Foi

um dos países mais rígidos ao

implementar o lockdown: des-

de o dia 15 de março fechou aero-

portos e fronteiras. Mas o núme-

ro de doentes cresce rápido ao

lado do Brasil, por exemplo.

“Em feiras de rua de Lima,

80% das pessoas estão contami-

nadas porque quem precisava

vender para sobreviver furava o

isolamento, é o dilema entre o

vírus e a fome. Aí essas pessoas

levavam multas do governo,

não tinham como pagar e eram

detidas. Na prisão, elas se conta-

minaram”, conta Pinheiro.

Para o economista e profes-

sor de relações internacionais

da ESPM, Leonardo Trevisan, o

maior problema da informalida-

de é a ausência de proteção so-

cial. “A pandemia exibiu da for-

ma mais pura que a informalida-

de não significa ter alguma for-

ma de proteção social. No Brasil

temos um auxílio emergencial

de R$ 600, o que não se repete

no restante da América Latina

por falta de condições”, afirma.

Na região, o levantamento da

OIT mostra que 48% dos traba-

lhadores informais são autôno-

mos e 31% atuam em micro ou

pequenas empresas que têm en-

tre dois e nove funcionários.

Com a pandemia, os informais

devem ter uma perda de 80% de

sua renda, o que deve tornar a

taxa de pobreza – que afeta cer-

ca de 36% dos trabalhadores in-

formais – a nova realidade para

90% dos informais.

O peruano Gianfranco Barrio-

nuevo é cozinheiro contratado

em um restaurante de Lima,

mas lamenta a situação de mui-

tos colegas que trabalham no

mesmo local de maneira infor-

mal. “Infelizmente tenho mui-

tos companheiros que não são

peruanos ou não estão com a do-

cumentação toda em dia, então

eles vão sofrer”, afirma, ao se

referir a outro problema da in-

formalidade.

Para que algum auxílio do go-

verno chegue a essas pessoas é

essencial que exista um sistema

de cadastro atualizado, explica

Pinheiro. “Em alguns casos não

se sabe quem são as pessoas que

devem receber o auxílio por fal-

ta de um sistema que compile

os dados dos informais. No Pe-

ru, 12% do PIB está sendo dedi-

cado a pacotes de auxílio, mas

não se sabe quanto disso chega

a quem precisa.”

O professor Trevisan cita o ca-

so de trabalhadores da chama-

da ‘informalidade digital’, que

atuam em empresas como Uber

e Rappi. No dia 8 de maio, fun-

cionários desses aplicativos saí-

ram em suas motos e bicicletas

pelas ruas de Buenos Aires pe-

dindo kits de higiene e seguran-

ça para realizarem as entregas,

já que o serviço aumentou mui-

to durante a pandemia.

Planejamento. Com a maioria

dos serviços não essenciais pa-

ralisados, governos adotaram

medidas para proteger os traba-

lhadores formais da exposição

ao vírus e para reduzir o impac-

to econômico. Até abril, segun-

do estudo da Cepal, 19 países

dos 26 da região adotaram o ho-

me office, 14 possibilitaram a au-

sência remunerada e 11 permiti-

ram a redução de jornada.

Por ser contratado, Barrio-

nuevo recebeu 60% de seu salá-

rio em março, mas depois disso,

com o restaurante fechado, ele

ficou sem renda mensal. Então

partiu para o sistema de deli-

very. “Não estou passando ne-

cessidade, mas se eu não me pla-

nejar agora, em algum tempo

vou passar. Não recebi nenhu-

ma ajuda do governo porque

sou um trabalhador estável,

mas estou tocando um negócio

por conta própria para poder pa-

gar as contas. Estou trabalhan-

do com pizzas e comida italiana

para delivery”, conta.

Trabalhadores do setor de

saúde também têm recebido al-

gum auxílio dos governos. Na

Argentina, por exemplo, os tra-

balhadores da saúde receberão

entre abril e julho um bônus de

5 mil pesos (US$ 76) ao mês.

Mas o que preocupa organiza-

ções internacionais é a dificul-

dade de acesso ao sistema de

saúde pelos trabalhadores infor-

mais. “Na maioria dos países da

América Latina quem tem aces-

so à saúde é quem contribui

com o Estado. Não existe um

acesso universal como no Bra-

sil. Essa barreira explica por

que países com mais cobertura

e menos informalidade, como

Costa Rica e Uruguai, mostram

números menores de contá-

gios”, diz Pinheiro.

A retomada das atividades

econômicas já começou em paí-

ses da região, como Costa Rica e

Chile, e começará em outros

amanhã, como México. Mas

analistas alertam para o risco

do aumento de casos da covid-

19 e a necessidade de novas res-

trições.

EMAIL: [email protected]

LOURIVAL SANT’ANNA ESCREVE AOS DOMINGOS

Desde que a pandemia chegou

ao Peru, o venezuelano Rodolfo

Castillo precisou trocar a enge-

nharia mecânica pelo serviço fu-

nerário para sobreviver em Li-

ma. “Saio para trabalhar e reco-

lho mais de dez mortos por dia.

Por medidas sanitárias, ne-

nhum corpo de vítima da covid-

19 é preparado para um funeral.

A gente coloca em uma sacola

especial para levar ao cremató-

rio”, contou Castillo ao Esta-

dão.

O venezuelano chegou ao Pe-

ru há dois anos e mora em um

bairro de classe média com pri-

mos e tios. Castillo perdeu o em-

prego na empresa de refrigera-

ção e resolveu pedir ajuda a ami-

gos venezuelanos que já traba-

lhavam no setor funerário.

“Pouco a pouco, vou me acostu-

mando, mas não é fácil. Agora,

tenho uma rotina dura e passei

a tomar mais cuidado, porque

não é apenas uma gripe.”

No Peru, mais de 4 mil pes-

soas morreram e 141 mil casos

de covid-19 foram confirma-

dos. O país teve um lockdown

rígido. Em 15 de março, já havia

fechado aeroportos e frontei-

ras, mas a disseminação tem si-

do rápida porque há muita infor-

malidade e muitos vivem em si-

tuação sanitária precária.

Esse é um dos cenários que

Castillo encontra em seu traba-

lho: pessoas que morreram em

casas pequenas, onde a máqui-

na de lavar roupas está ao lado

da cama sem lençóis. Para reti-

rar os mortos, ele precisa de

uma escada para carregar os ca-

dáveres.

Desde 2015, mais de 4,5 mi-

lhões de latino-americanos, a

maioria venezuelanos, migra-

ram para países da região. Go-

vernos lançaram programas de

auxílio e garantiram vistos tem-

porários ou permissões de tra-

balho, mas agora existe o temor

de que a pandemia impeça no-

vas ações sociais, enquanto a re-

cessão e a disputa por leitos de

hospitais aumenta.

Auxílios. No Peru, em 2017,

quando o êxodo venezuelano

aumentou, o governo do então

presidente, Pedro Pablo

Kuczynski, estendeu a duração

do visto de trabalho temporário

e criou um visto específico de

permanência. Com isso, em

2018, 500 mil venezuelanos en-

traram no país.

O número de venezuelanos vi-

vendo no Peru é de 860 mil, mas

a integração é mais difícil do

que em países como a Colôm-

bia, explica Brian Winter, edi-

tor-chefe da Americas Quar-

terly, em artigo sobre políticas

migratórias da América Latina.

Ele cita a questão das culturas e

similaridades entre os países ca-

ribenhos.

O risco de contaminação pa-

ra Castillo é grande, assim co-

mo ocorre com a maioria dos

imigrantes na América Latina.

Segundo a Organização Interna-

cional do Trabalho (OIT), mui-

tos não estão regularizados e

trabalham em serviços essen-

ciais – portanto, não conse-

guem cumprir o isolamento so-

cial.

“Vários venezuelanos têm

trabalhado em serviços essen-

ciais, como auxiliares de enfer-

magem, segurança privada, lim-

peza e serviços de gestão de ca-

dáveres. Além disso, os imigran-

tes sofrem com o aumento da

xenofobia”, afirma o diretor da

OIT para a América Latina e o

Caribe, Vinícius Pinheiro.

Xenofobia. Segundo a Organi-

zação Internacional para as Mi-

grações (OIM), a pandemia po-

de levar à perda do status migra-

tório legal por conta do fecha-

mento de fronteiras, por isso é

importante que essa população

receba mais apoio dos Estados.

Castillo não tem o visto per-

manente. Ele diz que o proces-

so foi paralisado com a crise.

Mas seu desejo agora é retornar

à Venezuela.

“A economia aqui (no Peru)

vai decair muito e sempre nos

rotulam de várias coisas, me-

nos de boas pessoas.”

A situação se repete em ou-

tros países da América do Sul.

Na Colômbia, por exemplo, qua-

se 1,8 milhão de venezuelanos

chegaram entre 2015 e 2019,

mas 65 mil deles regressaram

desde o início da pandemia. / F.S.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Realidade. Rodolfo precisa de escada para recolher corpos

lForça de trabalho

Antes de decreto, Zuckerberg

criticou o Twitter e o Vale do

Silício rachou pela primeira vez

Desde o começo da

pandemia, jovem

sobrevive com

trabalho em serviço

funerário

SEBASTIAN CASTANEDA/REUTERS

Informalidade na

América Latina

afeta luta ao vírus

158 milhões

trabalhadores da América Latina

e Caribe estão hoje atuando na

informalidade; número pode

aumentar após a pandemia

Com 54% de trabalhadores informais na região, medidas de

isolamento impedem obtenção de renda e são descumpridas

Lima. Funcionários de cemitério ajudam em enterro; apenas parentes diretos participam

Trump e as redes sociais

RODOLFO CASTILLO