O Estado de São Paulo (2020-06-02)

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A10 Política TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

ENTREVISTA

Marcelo Godoy

O general Carlos Alberto dos
Santos Cruz, ex-ministro-che-
fe da Secretaria de Governo do
presidente Jair Bolsonaro, é
uma das mais importantes víti-
mas das fake news. Ele teve diá-
logos de WhatsApp fraudados
para indispô-lo com o presiden-
te. Santos Cruz defende a in-
vestigação e punição dos crimi-
nosos. O general afirma ainda
que o Exército não tomará deci-
são fora da lei, como pretende
quem quer fechar o Supremo
Tribunal Federal e o Congres-
so. Apela para a pacificação do
País e se diz contrariado com a
aproximação do governo com
o Centrão. Eis a entrevista.

lComo deve ser o comportamen-
tos dos atores desta crise para
se preservar as instituições?
As pessoas públicas, que fazem
parte dos Poderes, têm de cum-
prir a legislação, independente-
mente de suas características.
Educação, harmonia e trato
das diferenças de maneira edu-
cada devem ser regra. O bom
exemplo é obrigação de todos.

lO presidente compareceu a
manifestação em frente ao quar-
tel do Exército. O que o sr. achou
dessa manifestação?
Eu acho imprópria pelo objeti-
vo da manifestação (fechar o Su-
premo e o Congresso). Não tem
ilegalidade, as pessoas que esta-
vam na manifestação podem ir
até lá, mas daí achar que o
Exército vai se envolver tem
uma distância muito grande.
Tinha gente ali com placas AI-
5, fora STF, uma variedade de
objetivos. São manifestações
manipuladas e estimuladas por
alguém. Mas, para pressionar o
Exército a tomar uma decisão

fora da legislação, não tem co-

mo. O Exército não funciona

baseado nesse tipo de pressão.

lO sr. foi vítima do submundo

das fake news. Agora, Congres-

so, via CPI, e STF, por um inquéri-

to polêmico, buscam os respon-

sáveis por esses esquemas. Co-

mo sr. vê as investigações?

Espero que cheguem à autoria.

Liberdade de expressão não é

injúria, calúnia e difamação.

Ninguém é livre para fazer is-

so. Os recursos da mídia social

não eliminaram o Código Pe-

nal. Deve-se ter toda liberda-

de, assim como deve ser res-

ponsabilizado se infringir a lei,

atacar a honra com notícias fal-

sas. Linchamento virtual, as-

sassinato de reputação e menti-

ra não têm nada a ver com de-

fesa da liberdade. Alguns fa-

lam que se trata de liberdade

de expressão, que ela está sen-

do cerceada. Ninguém está cer-

ceando nada disso. Tem de ser

penalizado quem é criminoso.

lHá suspeita do uso de dinheiro

público para financiar esses es-

quemas. O que o sr. acha disso?

É absurdo. Dinheiro público

não pode ser usado para finan-

ciar notícias falsas. Tem de ver

se tem pessoas que são pagas,

recebem salários do setor pú-

blico ou veículos que recebem

dinheiro público.

lPela sua história, o sr. crê que

as pessoas têm ideia da impor-

tância de combater as mentiras

para preservar a democracia?

O problema não é isso me afe-

tar, não é pessoal. Esse tipo de

atividade ilegal, de mentiras e

calúnias, de baixíssimo padrão

de palavreado, atrapalha a edu-

cação, atrapalha o desenvolvi-

mento da sociedade e o pró-

prio governo, quando é feito

em defesa do governo, pois a

sociedade não gosta disso, ela

gosta de paz social e informa-

ção válida. O ambiente fica pre-

judicado por esse tipo de ação.

lO sr. reafirma a importância de

se buscar dentro da lei os aperfei-

çoamentos necessários às insti-

tuições. Ou seja, não existe saída

possível fora da Constituição?

Não se pode decidir as coisas

na força, no peito, na arrogân-

cia, no conflito. Você pode ter

discordâncias, mas tem a legis-

lação, em que há mecanismos

para alterar as leis. Tem de ser

feito tudo dentro desse siste-

ma. Não se pode querer fazer

pela força o que depende do

consenso social, da convivência

política. Se um Poder não está

funcionando bem, sugira aper-

feiçoá-lo. O que não pode é, an-

tes de fazer isso, já partir para o

conflito, o que perturba a socie-

dade e não leva a nada. A har-

monia é obrigação do servidor

público. Os Poderes têm obriga-

ção de procurar essa harmonia.

lO sr. afirma que o militar da

ativa deve guardar distância do

varejo da política. Como fazer

isso se há cinco oficiais generais

da ativa autorizados pelos coman-

dos em cargos do governo?

Os militares, normalmente,

têm preferência política e can-

didato. Mas, quando põem a

farda e representam a institui-

ção, têm a cultura de seguir. Is-

so é disciplina interna. Nin-

guém discute política partidá-

ria no quartel. As coisas são se-

paradas e bem orientadas pe-

los comandantes. Quanto ao

número de militares da ativa,

isso pode trazer alguma confu-

são de imagem. Quem é da ati-

va e está prestando serviço em

altos postos da administração

tem a obrigação de estar alinha-

do com assuntos de governo. E

(isso) causa confusão.

lEsses oficiais, que dizem ter

aceitado uma missão, deviam

passar para a reserva?

Em primeiro lugar, as tarefas

que estão desempenhando não

são missões militares. Não têm

nada a ver com as Forças. Não

está cumprindo missão coisa

nenhuma, está em função na

qual empenhou sua responsabi-

lidade individual, não institu-

cional. Isso aí tem normas e os

comandantes e o ministro da

Defesa são responsáveis pela

interpretação. É sempre conve-

niente a separação para não fa-

zer confusão de imagem.

lColegas do sr. criticam as deci-

sões monocráticas do STF con-

tra o governo. O que o sr. acha?

Há espaço para aperfeiçoar. Al-

guns desacertos não são só por

falta de previsão legal. Precisa

haver disposição para o enten-

dimento e para o respeito. Es-

tamos em um processo longo

de crítica e de acusação que

criou um clima ruim para tra-

tar as diferenças. É preciso

aperfeiçoar o sistema.

lQuais os papéis do ministro

Augusto Heleno e do general

Mourão na crise e no governo?

Tudo o que fazem e falam têm

reflexos. Nessa conjuntura de

muita disputa, os comentários

deles têm grande repercussão,

mas eles têm cultura e nível pa-

ra gerenciar isso. Penso que o

fim do filme será todo mundo

se acertando, como é obrigató-

rio pela Constituição. Vão en-

contrar uma solução.

lQual o significado da saída de

Sérgio Moro do governo?

A saída foi uma perda grande.

Ele representava mais do que a

capacidade técnica dele, repre-

sentava ser possível combater

a corrupção.

lO que o sr. acha de uma candi-

datura Moro em 2022?

Seria uma opção importante,

que carrega a esperança de me-

lhoria em uma área crucial, o

combate à corrupção.

lO sr. acredita, pelo vídeo da

reunião de 22 de abril, que Bolso-

naro quis interferir na PF?

Não é possível, para um espec-

tador, chegar a essa conclusão.

lO sr. participou de reuniões no

Planalto. O presidente sempre se

comportava daquela forma?

Até o momento que estive no

governo não era daquela for-

ma. Mesmo com as característi-

cas do presidente, essa reunião

me pareceu mais tensa, atípica.

lO governo está nomeando indi-

cados do Centrão para cargos. O

que acha dessas negociações?

Houve mudança de postura,

pois havia várias acusações e

disposição de não negociar

com o Centrão. Agora, o gover-

no decidiu fazer essas negocia-

ções. É questão de momento

político. Fica incoerente e su-

jeito a escrutínio do especta-

dor. Como eleitor, e fui eleitor

do presidente Bolsonaro, lem-

bro de comentários de que o

objetivo não era fazer esse tipo

de negociação e agora está fa-

zendo. Acho que está havendo

uma discrepância.

lO sr. acredita que o governo

chega a 2022, que não corre o

risco de sofrer impeachment?

Acho que as coisas vão se aco-

modar. Tem todas as condi-

ções para terminar o governo,

mas precisa construir a paz so-

cial e o ambiente político. Há

previsão legal do impeach-

ment, mas procedimentos pre-

vistos, no entanto, não podem

ser transgredidos. Não se pode

fazer impeachment fora da lei.

lO presidente se diz vítimas de

uma conspiração. Concorda?

Não há conspiração nenhuma.

Tem um ambiente tumultuado

que precisa ser pacificado.

lHá quem diga que Mourão se-

ria um melhor presidente do que

Bolsonaro. O sr. concorda?

Não se deve fazer essa compara-

ção e agravar o ambiente políti-

co. Não é construtivo. Críticas

ao presidente são válidas, mas

não esse tipo de comparação.

lPresença de militar na política

é fenômeno que veio para ficar?

Sem dúvida. É uma transforma-

ção. Há uma quantidade signifi-

cativa de candidatos militares.

É normal. A apresentação como

candidato é válida, legal e o elei-

tor decide. É mais uma opção.

Vinícius Valfré / BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro
e parte de seus apoiadores
passaram a citar o artigo 142
da Constituição Federal para
criar uma narrativa de que
não seria ilegal um decreto de
“intervenção militar” para
conter o que consideram ex-
cessos do Supremo Tribunal
Federal (STF). Juristas sem
vínculos com o governo con-
sultados pelo Estadão, no en-
tanto, afirmam que essa inter-
pretação é absurda, e conside-
ram que, ao incentivar esse
entendimento, o chefe do Pa-
lácio do Planalto flerta com
crimes de responsabilidade.
O texto do artigo estabelece
que as Forças Armadas, além de
atuarem na defesa da Pátria, po-
dem ser chamadas, por iniciati-
va dos Poderes da República, pa-
ra garantia “da lei e da ordem”.
No entanto, na avaliação de es-
pecialistas, o texto constitucio-
nal é claro sobre as atribuições
de Executivo, do Congresso e
do STF, de modo que não cabe
ao presidente a palavra final so-
bre o que é lei e ordem.
A referência ao artigo 142 foi

feita por Bolsonaro em reunião

ministerial no dia 22 de abril,

que teve o vídeo divulgado no

mês passado por ordem do mi-

nistro do STF Celso de Mello.

No encontro com auxiliares, o

mandatário cita o artigo e fala

em “pedir as Forças Armadas

que intervenham pra restabele-

cer a ordem no Brasil, naquele

local sem problema nenhum”.

Dias após o conteúdo da reu-

nião vir a público, o presidente

usou as redes sociais para com-

partilhar reflexões do jurista Ives

Gandra Martins, que defende

uma interpretação do artigo nos

moldes da pretendida por Bolso-

naro. No vídeo, Ives Gandra afir-

ma que o presidente “teria o direi-

to de pedir as Forças Armadas”

caso perdesse recursos à decisão

que impediu a nomeação do dele-

gado Alexandre Ramagem para o

comando da Polícia Federal.

“Essa interpretação do artigo

142 não faz nenhum sentido em

um ambiente profissional de

pessoas treinadas a interpretar

a Constituição. Estão achando

que é possível pegar três ou qua-

tro palavras soltas e interpretá-

las de maneira descontextuali-

zada”, afirmou Thomaz Perei-

ra, professor da FGV Direito

Rio. Para especialistas, o esfor-

ço dos bolsonaristas em disse-

minar o discurso é uma tentati-

va de dar um “verniz jurídico” a

uma pretensão golpista. “No

fundo, é para dizer que o presi-

dente faz o que quer. Isso é abso-

lutamente contrário à Consti-

tuição”, disse Diego Werneck,

professor de Direito do Insper.

Ele cita o fato de a Carta de

1988 ter nascido em um contex-

to de redemocratização, após

21 anos de ruptura democrática

e, por isso, não faz sentido a

ideia de que os legisladores dei-

xaram “escondido” no texto

uma permissão moderadora às

Forças Armadas.

“É difícil encontrar um adjeti-

vo suficiente para expressar o

quanto essa leitura é discrepan-

te do texto constitucional. A in-

terpretação coloca que Forças

Armadas servem para garantia

dos poderes constitucionais, e

também da lei e da ordem, mas

não entende que lei e ordem é

conforme definido pelos ou-

tros Poderes dentro de suas atri-

buições”, completou Werneck.

Derrotas. Bolsonaro tem sofri-

do reveses no STF. Partiram da

Corte, por exemplo, as decisões

que garantiram autonomia a go-

vernadores e prefeitos na crise

do novo coronavírus e que bar-

raram a indicação de Alexandre

Ramagem, amigo do família Bol-

sonaro, para a PFl. Também

preocupa o presidente inquéri-

to que investiga aliados por su-

posta disseminação de notícias

falsas e que pode chegar ao seu

filho Carlos Bolsonaro.

A tensão faz com que ideias

de fechar o STF venham sendo

recorrentes nas manifestações

pró-Bolsonaro realizadas em

Brasília. O próprio presidente

tem participado desses atos,

que também estão no alvo de

investigações por serem consi-

derados antidemocráticos.

“Decisões do Supremo são re-

corríveis. Não temos poder mo-

derador na ordem republicana,

isso ficou no império”, afirmou

Vladimir Feijão, professor de Di-

reito do Ibmec. “Certamente (es-

sa interpretação) é um processo

de revisionismo que falseia o

que aconteceu na Constituinte

de 1988.” “Se o presidente da Re-

pública atenta contra o cumpri-

mento das leis e das decisões ju-

diciais, isso é crime de responsa-

bilidade”, afirmou Thomaz Pe-

reira. “Ao ecoar essa tese, o presi-

dente tangencia diversos arti-

gos dos crimes de responsabili-

dade”, emendou Werneck.

Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo

Santos Cruz diz que a

Força não se submeterá

a esse tipo de pressão e

que dinheiro público não

pode pagar fake news

‘Não há como o Exército tomar uma decisão ilegal’

lO presidente da Câmara, Rodri-

go Maia (DEM-RJ), disse ontem

que não vê risco de uma ruptura

institucional no Brasil ou apoio

das Forças Armadas a pedidos

de intervenção militar. A fala foi

uma resposta ao deputado Eduar-

do Bolsonaro (PSL-SP), que na

semana passada declarou partici-

par de reuniões em que se discu-

te “quando” acontecerá “momen-

to de ruptura” no País.

Em entrevista ao portal UOL,

Maia condenou a participação do

presidente Jair Bolsonaro nas

manifestações do domingo pas-

sado contra o Supremo e o Con-

gresso, e comentou o fato de o

ministro da Defesa ter sobrevoa-

do o ato. “Acho que o ministro da

Defesa, com todo respeito e admi-

ração, andar no helicóptero com

o presidente da República para

olhar uma manifestação contra o

Supremo Tribunal Federal, não é

uma sinalização positiva”, afir-

mou o deputado. / AMANDA PUPO e

GREGORY PRUDENCIANO

ADRIANO MACHADO / REUTERS - 13/6/

Fase. Para Santos Cruz, militares vão continuar na política

lManifestação

“Acho imprópria pelo

objetivo da manifestação

(fechar o Supremo Tribunal

Federal e o Congresso

Nacional). As pessoas

podem ir até lá, mas daí

achar que o Exército

vai se envolver tem uma

distância muito grande. São

manifestações manipuladas

e estimuladas por alguém.”

Maia critica voo de

ministro sobre ato;

‘não é positivo’

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 31/5/

Para juristas,

artigo 142

não autoriza

intervenção

Analistas reprovam uso da Constituição para

justificar ação de militares contra Supremo

Apoiadores. Manifestantes a favor de Jair Bolsonaro pedem intervenção militar na praça dos Três Poderes, no domingo