%HermesFileInfo:B-1:20200603:B1 QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

TCU vê irregularidade no pagamento

de auxílio emergencial a 8,1 milhões

Mesmo relatório aponta que outros 2,3 milhões de trabalhadores que teriam direito aos R$ 600 foram excluídos do cadastro; Corte usou

dados da Pnad Contínua, do IBGE, para comparar com os valores depositados pelo governo na primeira parcela do benefício, em abril

Corte quer busca de ‘excluídos’

que têm direito a benefício

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Um relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU) aler-
ta para o risco de 8,1 milhões
de brasileiros terem recebido
indevidamente o auxílio
emergencial de R$ 600, pago
a trabalhadores informais, au-
tônomos, microempreende-
dores e desempregados que fi-
caram sem renda durante a
pandemia do novo coronaví-
rus. Por outro lado, 2,3 mi-
lhões de cidadãos que estão
no Cadastro Único de progra-
mas sociais podem ter sido ex-
cluídos mesmo fazendo jus
ao benefício.
Os dados fazem parte de um
relatório de acompanhamento
do auxílio emergencial obtido pe-
lo Estadão/Broadcast. O relator
da fiscalização é o ministro Bru-
no Dantas. O parecer, que deve
ser apreciado hoje pelo plenário
da Corte de Contas, faz uma
série de recomendações ao go-
verno federal para aprimorar a
gestão do programa e evitar o pa-
gamento irregular de benefícios
(mais informações nesta página).
Os técnicos do TCU usaram
dados de 2019 da Pnad Contí-
nua, pesquisa realizada pelo IB-
GE e que traz informações deta-
lhadas sobre emprego, renda e
composição domiciliar, para es-
timar quantos brasileiros se-
riam elegíveis aos R$ 600 do au-
xílio emergencial. Com base nis-
so, eles compararam com os da-
dos divulgados pelo governo fe-
deral sobre o pagamento da pri-
meira parcela, em abril.

O Estadão já mostrou que

brasileiros vivendo no exterior

estão recebendo o auxílio emer-

gencial. Jovens militares das

Forças Armadas, dependentes

de famílias beneficiárias de pro-

gramas sociais também foram

contemplados.

Pelas contas dos auditores,

21,2 milhões de cidadãos deve-

riam obter a ajuda por meio do

aplicativo ou site da Caixa Eco-

nômica Federal. No entanto, o

número de concessões foi bem

maior, de 29,3 milhões. Por ou-

tro lado, o TCU previa 13,1 mi-

lhões de cadastrados no Ca-

dÚnico fora do Bolsa Família

como beneficiários, mas o nú-

mero efetivo foi de 10,8 mi-

lhões.

Os números projetados e efe-

tivados sobre os beneficiários

do Bolsa Família foram bastan-

te semelhantes. No saldo final,

a diferença pode gerar um paga-

mento indevido de R$ 3,6 bi-

lhões ao mês, alertou a Corte.

Ainda de acordo com o relató-

rio, há também divergências en-

tre a quantidade de benefícios

pagos em dobro a mulheres che-

fes de família (9,4 milhões) e a

projeção do TCU para o núme-

ro de mães nessa condição (

milhões), sempre consideran-

do os dados da Pnad Contínua.

O auxílio é pago a brasileiros

maiores de 18 anos com renda

de até R$ 522,50 por pessoa, ou

R$ 3.135 por família. No caso do

cadastro pelo site ou aplicativo,

as informações prestadas são

autodeclaratórias, ou seja, o

próprio beneficiário é quem

preenche dados de renda e com-

posição familiar.

A Dataprev faz cruzamentos

com outras bases para verificar

se as informações estão corre-

tas – mas os resultados têm de-

monstrado fragilidades no siste-

ma. O próprio TCU critica no

documento a baixa integração

entre os cadastros públicos.

BRASÍLIA

Entre as sugestões incluídas
no relatório de acompanha-
mento do Tribunal de Contas
da União (TCU), que deverá
ser apreciado hoje pelo plená-
rio da Corte, está o uso da rede
do Sistema Único de Assistên-

cia Social (SUAS) para buscar

por brasileiros que têm direito

à ajuda, mas neste momento es-

tão sendo excluídos por barrei-

ras tecnológicas e até de apren-

dizado.

Os técnicos estimam que 2,

milhões dos “invisíveis”, públi-

co que precisa fazer o cadastro

no site ou aplicativo da Caixa

para ganhar o auxílio, vivem

em domicílios sem nenhum ti-

po de acesso à internet. Outras

734 mil pessoas não saberiam

ler nem escrever.

“Há um potencial risco de ex-

clusão dessas pessoas caracte-

rizadas por vulnerabilidades

sociais e, muitas vezes, perten-

centes a comunidades tradicio-

nais ou distantes de centros ur-

banos”, diz o documento, que

recomenda a utilização da rede

de 8.357 Centros de Referência

de Assistência Social (Cras) pa-

ra fazer a busca dos elegíveis.

O TCU também orienta o go-

verno a desenvolver um meca-

nismo simplificado de atualiza-

ção mensal do cadastro de be-

neficiários de programas so-

ciais. Na fiscalização, os técni-

cos detectaram que mais de 12

milhões de famílias atualiza-

ram suas informações no Ca-

dÚnico há mais de um ano, e

outro um milhão de famílias,

há mais de dois anos. Isso signi-

fica que o rendimento informa-

do pode estar defasado, indu-

zindo o sistema de análise do

auxílio a erro.

“Uma separação ou inclusão

de novos membros no grupo fa-

miliar não registrada pode dei-

xar um cadastrado equivocada-

mente inelegível para o benefí-

cio emergencial ou prejudicar

seu enquadramento em grupo

especial”, diz o relatório. “Um

aumento na renda familiar ou a

obtenção de um emprego for-

mal são exemplos de altera-

ções que, se não registradas, fa-

zem o cadastrado constar co-

mo equivocadamente elegível

para o auxílio emergencial.

Os técnicos ainda recomen-

dam ao governo que desenvol-

vam uma ferramenta de presta-

ção de contas anual de renda

pelo beneficiário de programas

sociais. Seria uma espécie de

declaração do Imposto de Ren-

da, só que apresentada pelos

brasileiros que são contempla-

dos com algum benefício, co-

mo o Bolsa Família ou o pró-

prio auxílio emergencial.” / I.T.

Luci Ribeiro / BRASÍLIA
Aline Bronzati / SÃO PAULO

O governo federal editou a me-
dida provisória (MP) ontem
que criou o Programa Emergen-
cial de Acesso a Crédito e fez
alterações em duas leis na tenta-
tiva de destravar empréstimos
para as pequenas e médias em-
presas do País durante a pande-
mia do novo coronavírus.
Dentre os vários pontos, o tex-
to autoriza a União a aumentar
em até R$ 20 bilhões a sua parti-
cipação no Fundo Garantidor
para Investimentos (FGI), geri-
do pelo BNDES, exclusivamen-
te para a cobertura das opera-

ções contratadas no âmbito do

programa instituído pela MP.

O Ministério da Economia in-

formou que, para cada R$ 1 des-

tinado ao fundo, até R$ 5 em fi-

nanciamentos às pequenas e

médias empresas podem ser li-

berados. Desse modo, se o apor-

te somar os R$ 20 bilhões dispo-

níveis (liberados de acordo

com a demanda), até R$ 100 bi-

lhões poderão ser empresta-

dos.

Porém, a nova linha de crédi-

to ainda depende de regulamen-

tação. A expectativa do governo

é o programa estar “operacio-

nal” no fim deste mês e atender

empresas com faturamento en-

tre R$ 360 mil R$ 300 milhões

que empregam juntas 3,3 mi-

lhões de trabalhadores.

Medidas provisórias têm for-

ça de lei assim que publicadas

no Diário Oficial, mas precisam

ser aprovadas pelo Congresso

em até 120 dias para não perde-

rem a validade.

Opções. Antes dessa MP, o go-

verno já havia lançado outros

programas para os pequenos

negócios. No entanto, os resul-

tados ficaram aquém do espe-

rado. Como o Estadão/Broad-

cast mostrou, desde o início da

turbulência econômica defla-

grada pelo novo coronavírus,

os bancos já emprestaram

mais de R$ 900 bilhões em re-

cursos novos, renovações e

suspensão de parcelas de em-

préstimos, conforme balanço

da Federação Brasileira de Ban-

cos (Febraban) publicado na

segunda-feira. Apesar de o vo-

lume beirar R$ 1 trilhão, o re-

curso à pequena e média em-

presa ainda enfrenta dificulda-

des para chegar na ponta, seja

por problemas na oferta seja

até mesmo pelo baixo apetite

por endividamento frente às

restrições impostas para con-

cessão aos empréstimos.

Antes desse programa, o go-

verno já anunciou duas linhas

de crédito emergenciais, mas

que ainda não tiveram grande

impacto para os empresários.

Uma delas disponibiliza um

total de R$ 40 bilhões, com ju-

ros de 3,75% ao ano, mas que só

pode ser acessada caso as em-

presas não demitam os traba-

lhadores. Os recursos são de-

positados diretamente nas

contas dos funcionários. Co-

mo a adesão foi baixa até o mo-

mento, com R$ 2 bilhões em

crédito contratados, ela será

reformulada.

A outra é o Programa Nacio-

nal de Apoio às Microempre-

sas e Empresas de Pequeno

Porte (Pronampe). A linha de

crédito foi sancionada pelo

presidente em 19 de maio, para

capital de giro (despesas como

água, luz, aluguel, reposição de

estoque, entre outras), com

possibilidade de emprestar até

R$ 18 bilhões. Os juros são de

1,25% ao ano, mais a taxa Selic

(atualmente em 3% ao ano).

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lA Câmara aprovou projeto da

líder do PSOL na Câmara, Fernan-

da Melchionna (RS), que prioriza a

mulher chefe de família para rece-

ber o auxílio emergencial em do-

bro, no valor de R$ 1,2 mil. Os de-

putados retomaram a possibilida-

de de conceder o benefício em

dobro aos pais solteiros. O texto

ainda precisa passar pelo Senado.

“Temos recebido relatos de

que mulheres estão sendo víti-

mas de fraudes por maridos que

nunca se responsabilizaram pelo

cuidado das crianças e que ca-

dastram os CPFs delas no siste-

ma do governo para receber o

auxílio em nome da família”, ex-

plicou Fernanda. De acordo com

o parecer aprovado, se houver

conflito de informações presta-

das pela mãe e pelo pai, preferên-

cia de recebimento será da

mães. / CAMILA TURTELLI

lAbrangência

Governo edita MP que destrava crédito para empresas

‘Pai’ da LRF defende atrelar meta para dívida a teto flexível. Pág. B3}

Prioridade para

receber auxílio é da

mãe chefe de família

WILTON JUNIOR / ESTADÃO - 19/6/

R$ 360 mil

é o piso do faturamento

que as companhias devem

ter para poderem participar

do programa e o teto é

R$ 300 milhões; as pequenas

e médias empresas

empregam juntas 3,3 milhões

de trabalhadores

Empréstimo. Operação é do FGI, gerido pelo BNDES

Programa para pequenos

e médios negócios terá

aporte de R$ 20 bi, mas

liberação de recursos

pode alcançar R$ 100 bi

WILTON JUNIOR / ESTADÃO - 6/5/

Auditoria. Número de concessões do benefício foi bem maior do que o estimado, segundo levantamento de técnicos do TCU

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