O Estado de São Paulo (2020-06-03)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2020 Economia B7

l] EDSON LUIZ VISMONA

Bird vê ‘cicatrizes

duradouras’

em emergentes

O

poder público aumen- ta os gastos e busca meios para ampliar a arrecadação. O contribuinte não consegue arcar com o tamanho do Estado, mas as des- pesas obrigatórias e vincula- das crescem. A margem orça- mentária se estreita e a criativi- dade tributária foi sendo esti- mulada, com a instituição de novos tributos e obrigações acessórias, gerando um emara- nhado de leis, decretos, instru- ções normativas que desafiam a compreensão do nosso sistema tributário. O resultado dessa equação é a carga tributária que consome 35% do PIB e os investimentos, e a qualidade dos serviços prestados não são proporcionais aos gastos públicos. A conta não fecha. Juristas, advogados e espe- cialistas do mercado apontam para um ponto que não vem sendo discutido e tem grande importância: o tamanho do contencioso tributário do Bra- sil. Com o objetivo de apurar o montante desse problema, o

Instituto Brasileiro de Ética Con- correncial (Etco) contratou a consultoria EY para a realização de um estudo. O resultado mostrou que, analisando os dados do Tesou- ro da União, o passivo tributá- rio é a metade do PIB do País (R$ 3,4 trilhões). Esse montante cresce todos os anos e, mais, houve um incremento das re- presentações fiscais para fins penais de 5% em um ano (2017 para 2018) e o valor dos crédi- tos lançados aumentou 68% (2016 para 2017). O tempo mé- dio do processo, se for linear até a última instância judicial, é de 19 anos e 2 meses. Esses dados demonstram que estamos num poço e que, em vez de procurarmos uma escada para sair dessa situação, estamos, na verdade, com uma pá aprofundando e aumentando esse passivo. O Fisco necessita de recursos e o contribuinte, a grande maioria, quer permanecer em dia com suas obrigações, ou seja, um precisa receber, o outro quer pagar, mas o mecanismo existente não possibilita uma saída rápida e eficaz. Essa situação, por mais absur- da que possa parecer, não atende ao Fisco nem ao contribuinte re-

gular, mas é ótima para o chama- do devedor contumaz, aquele que se estrutura para nunca pagar impostos, e que utiliza todas as possibilidades processuais para tanto, e, assim, aumentar em muito suas margens de lucro, cor- roendo a competitividade e le- sando o Fisco em bilhões. A saída para diminuir os lon- gos e custosos processos con- tenciosos deve contemplar, primeiro, a viabilidade de um acor- do antes ou no início da autua- ção. O Fisco norte-americano, por exemplo, reconhecido pelo seu rigor, adota procedimentos rápidos de mediação e arbitra- gem. O objetivo é acertar o valor devido e receber.

Em segundo lugar, deve ser via- bilizada, com toda a legalidade, transparência e controle, a possi- bilidade de acordos que acele- rem o efetivo pagamento, regula- rizando a situação de grande parte dos contribuintes, regulamen- tando, finalmente, os artigos 171 e 156, inciso III, do Código Tribu- tário Nacional. A Lei 13.988/2020 indica esse sentido. A estimativa é de que R$ 900 bi- lhões poderiam ser arrecadados.

Com o parcelamento, por exemplo, em dez anos, o Fisco federal teria R$ 90 bilhões ao ano, mais do que foi previsto pela reforma previdenciária. Por fim, para combater a ação dos devedores contuma- zes, que não devem ser con- fundidos com devedores eventuais ou até mesmo reiterados

estes deixam de pagar impos-
tos por dificuldades econômi-
cas, enquanto o primeiro nun-
ca paga impostos, aliás, a sone-
gação compõe o seu despro-
porcional lucro –, é que defen-
demos a aprovação do PLS
284/17, que está em final de tra-
mitação no Senado federal, ti-
pificando quem deve ser consi-
derado como devedor contu-
maz, com o exato enquadra-
mento pelo Judiciário.
Em suma, é urgente que dis-
cutamos a relação Fisco-con-
tribuinte, valorizando aque-
les que agem de boa-fé e pu-
nindo os que dolosamente fa-
zem de tudo para não cum-
prir com suas obrigações.
Não podemos mais permane-
cer neste poço que traga os
recursos financeiros do Fisco
e dos contribuintes.

] PRESIDENTE DO ETCO, FOI SECRE- TÁRIO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2000-2002)

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

WASHINGTON

O Banco Mundial (Bird) disse
ontem estimar que o novo coro-
navírus e as recessões resultan-
tes deixem “cicatrizes duradou-

ras” nos países em desenvolvimento e nos mercados emergentes, com os piores danos para os exportadores de petróleo e aqueles em crises financeiras. Em capítulos analíticos do seu novo relatório Perspectivas Econômicas Globais, o Banco Mundial disse que o país emer- gente médio que sofre uma crise financeira pode ver a produ- ção potencial cair 8% ao longo de um período de cinco anos,

com a produção perdida de na- ções em desenvolvimento que exportam petróleo caindo 11%. Autoridades do Banco Mun- dial disseram que, como as perspectivas de crescimento já ha- viam diminuído significativa- mente, em parte, pelos confli- tos comerciais, o choque da pandemia poderia facilmente se es- palhar para problemas de sol- vência nos países de mercados emergentes.

As taxas de juros baixas da últi- ma década contribuíram para o avanço recorde da dívida sobera- na e corporativa dos emergentes, limitando a capacidade das autoridades de responder à crise e impedir a falência de empre- sas, a perda de empregos e a dete- rioração do capital humano, disse Ceyla Pazarbasioglu, vice-presidente para crescimento equita- tivo, finanças e instituições do Banco Mundial./ REUTERS

CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CNPJ/MF 02.998.611/0001-04 - NIRE 35300170571 Companhia Aberta Retificação a Edital de Compartilhamento de Disponibilização de Infraestrutura A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“ISA CTEEP”), concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, localizada na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre C-Crystal, 6º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, consoante o disposto pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, retifica, por meio desse o Edital de Compartilhamento de Disponibilização de Infraestrutura publicado nos dias 21, 22 e 23 de maio/2020 nos veículos Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e A Tribuna de Santos/SP, denominado simplesmente “Edital” para incluir como infraestrutura a ser compartilhada a LT 345 kV Interlagos - Embu Guaçu. Ficam ratificadas todas as demais informações contidas no Edital. Maiores informações, poderão ser obtidas junto à ISA CTEEP, em até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta Retificação, no: (i) Departamento da Gestão da Regulação no telefone (11) 3138-7383 ou através do e-mail [email protected] ou no (ii) Departamento de Telecomunicações no telefone (11) 3138-6764 ou através do e-mail [email protected].

Banco Smartbank S.A.Banco Smartbank S.A.Banco Smartbank S.A.Banco Smartbank S.A. CNPJ/MF: 58.497.702/0001-02 - NIRE: 35.3.0011820-1CNPJ/MF: 58.497.702/0001-02 - NIRE: 35.3.0011820-1CNPJ/MF: 58.497.702/0001-02 - NIRE: 35.3.0011820-1CNPJ/MF: 58.497.702/0001-02 - NIRE: 35.3.0011820-1 Edital de ConvocaçãoEdital de ConvocaçãoEdital de ConvocaçãoEdital de Convocação Convidamos os senhores acionistas do Banco Smartbank S.A. (“Convidamos os senhores acionistas do Banco Smartbank S.A. (“Convidamos os senhores acionistas do Banco Smartbank S.A. (“Convidamos os senhores acionistas do Banco Smartbank S.A. (“CompanhiaCompanhiaCompanhiaCompanhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de ”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de ”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de ”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10 de jjjjunho de 2020, às 15:00 horas, a ser realizada excepcionalmente via videoconferência, a ser acessada por unho de 2020, às 15:00 horas, a ser realizada excepcionalmente via videoconferência, a ser acessada por unho de 2020, às 15:00 horas, a ser realizada excepcionalmente via videoconferência, a ser acessada por unho de 2020, às 15:00 horas, a ser realizada excepcionalmente via videoconferência, a ser acessada por link link link link a ser encaminhado diretamente aos acionistas,a ser encaminhado diretamente aos acionistas,a ser encaminhado diretamente aos acionistas,a ser encaminhado diretamente aos acionistas, considerando as orientações das entidades governamentais como medida de enfrconsiderando as orientações das entidades governamentais como medida de enfrconsiderando as orientações das entidades governamentais como medida de enfrconsiderando as orientações das entidades governamentais como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), nos termoentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), nos termoentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), nos termoentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Instrução s da Instrução s da Instrução s da Instrução Normativa nº 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial Normativa nº 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial Normativa nº 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial Normativa nº 79 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração a fim de: (i) Deliberar sobre a alteração do artie Integração a fim de: (i) Deliberar sobre a alteração do artie Integração a fim de: (i) Deliberar sobre a alteração do artie Integração a fim de: (i) Deliberar sobre a alteração do artigo 17 do Estatuto Social dago 17 do Estatuto Social dago 17 do Estatuto Social dago 17 do Estatuto Social da Companhia, para prever o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia, em observância ao artigo 140 da LeCompanhia, para prever o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia, em observância ao artigo 140 da LeCompanhia, para prever o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia, em observância ao artigo 140 da LeCompanhia, para prever o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia, em observância ao artigo 140 da Lei nº 6.404, de 15 dei nº 6.404, de 15 dei nº 6.404, de 15 dei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada; dezembro de 1976, conforme alterada; dezembro de 1976, conforme alterada; dezembro de 1976, conforme alterada; (ii) (ii) (ii) (ii) Deliberar sobre a alteração do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia para prever 3 (três) diretores com Deliberar sobre a alteração do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia para prever 3 (três) diretores com Deliberar sobre a alteração do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia para prever 3 (três) diretores com Deliberar sobre a alteração do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia para prever 3 (três) diretores com designação específica, quais sejam: Diretor Presidente, Diretor de Tecnologia e Diretor de Riscos e até 5 (cinco) diretores semdesignação específica, quais sejam: Diretor Presidente, Diretor de Tecnologia e Diretor de Riscos e até 5 (cinco) diretores semdesignação específica, quais sejam: Diretor Presidente, Diretor de Tecnologia e Diretor de Riscos e até 5 (cinco) diretores semdesignação específica, quais sejam: Diretor Presidente, Diretor de Tecnologia e Diretor de Riscos e até 5 (cinco) diretores sem designação específica, de forma a designação específica, de forma a designação específica, de forma a designação específica, de forma a melhor refletir as atribuições e funções de cada Diretor, aprimorando a governança da Companhia; (iii) Caso os itens (i) e (ii)melhor refletir as atribuições e funções de cada Diretor, aprimorando a governança da Companhia; (iii) Caso os itens (i) e (ii)melhor refletir as atribuições e funções de cada Diretor, aprimorando a governança da Companhia; (iii) Caso os itens (i) e (ii)melhor refletir as atribuições e funções de cada Diretor, aprimorando a governança da Companhia; (iii) Caso os itens (i) e (ii) acima sejam aprovados, deliberar acima sejam aprovados, deliberar acima sejam aprovados, deliberar acima sejam aprovados, deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social para incorporar sobre a consolidação do Estatuto Social para incorporar sobre a consolidação do Estatuto Social para incorporar sobre a consolidação do Estatuto Social para incorporar os ajustes ora deliberados; (iv) Retificar a deliberação do item os ajustes ora deliberados; (iv) Retificar a deliberação do item os ajustes ora deliberados; (iv) Retificar a deliberação do item os ajustes ora deliberados; (iv) Retificar a deliberação do item (vi)(vi)(vi)(vi) da ordem do dia da AGE realizada em da ordem do dia da AGE realizada em da ordem do dia da AGE realizada em da ordem do dia da AGE realizada em 23 de abril de 2020, para constar o prazo do mandato da 23 de abril de 2020, para constar o prazo do mandato da 23 de abril de 2020, para constar o prazo do mandato da 23 de abril de 2020, para constar o prazo do mandato da diretoria eleita, qual seja, até a posse daqueles que forem eleitos na diretoria eleita, qual seja, até a posse daqueles que forem eleitos na diretoria eleita, qual seja, até a posse daqueles que forem eleitos na diretoria eleita, qual seja, até a posse daqueles que forem eleitos na primeira reunião do Conselho de primeira reunião do Conselho de primeira reunião do Conselho de primeira reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2021; (v) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. Rodrigo SilAdministração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2021; (v) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. Rodrigo SilAdministração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2021; (v) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. Rodrigo SilAdministração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2021; (v) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. Rodrigo Silva Guarino para o cargo de Diretorva Guarino para o cargo de Diretorva Guarino para o cargo de Diretorva Guarino para o cargo de Diretor de Tecnologia; e (vi) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. de Tecnologia; e (vi) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. de Tecnologia; e (vi) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. de Tecnologia; e (vi) Deliberar sobre a ratificação da eleição do Sr. Renato Collaço Neto para o cargo de DiretorRenato Collaço Neto para o cargo de DiretorRenato Collaço Neto para o cargo de DiretorRenato Collaço Neto para o cargo de Diretor de Risco da Companhia. São Paulo, 30 de maio de Risco da Companhia. São Paulo, 30 de maio de Risco da Companhia. São Paulo, 30 de maio de Risco da Companhia. São Paulo, 30 de maio de 2020. de 2020. de 2020. de 2020. Fernando Fegyveres - Presidente do Conselho de Administração.Fernando Fegyveres - Presidente do Conselho de Administração.Fernando Fegyveres - Presidente do Conselho de Administração.Fernando Fegyveres - Presidente do Conselho de Administração.

Palmeiras - Investimentos Imobiliários Ltda. CNPJ 09.343.656/0001-81 - NIRE 35 222 071 655 Extrato da Ata da Reunião de Sócios Realizada em 11/12/2019 Aos 11/12/2019, às 08:30h, na sede social em Mogi das Cruzes/SP, com a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Henrique Borenstein - Presidente e Emilio Rached Esper Kallas - Secretário. Deliberações Unânimes: 1) O prejuízo acumulado de exercícios anteriores seja absorvido pelo capital social, que em virtude disso passará dos atuais R$ 6.200.000,00, para R$ 2.450.000,00, absorvendo o prejuízo de R$ 3.750.000,00 mediante o cancelamento de 3.750.000 quotas de emissão da sociedade; 2) Aprovaram a redução do capital social para R$ 1.650.000,00, e o rateio dos R$ 800.000,00 excedentes do capital, conforme a participação de cada sócio na sociedade. O montante devido aos sócios em razão da redução das respectivas participações societárias será pago pela administração da Sociedade em moeda corrente nacional, sendo que os sócios se comprometem neste ato a restituir ao patrimônio da Sociedade o valor total recebido, caso haja a oposição de algum credor, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil. 3) Fica determinado aos administradores da sociedade que promovam a alteração do contrato social da sociedade para refletir a modificação da clausula contratual que trata do capital social. Nada mais. Mesa: Henrique Borenstein - Presidente; Emilio Rached Esper Kallas - Secretário. Sócios: Helbor Empreendimentos S.A. - Henrique Borenstein; Kallas Incorporações e Construções S.A. - Emilio Rached Esper Kallas.

Com crise, escritórios compartilhados ficam em xeque. Pág. B8 }

CONSTRUTORA TENDA S.A.CONSTRUTORA TENDA S.A.CONSTRUTORA TENDA S.A.CONSTRUTORA TENDA S.A. CNPJ/ME nº 71.476.527/0001-35 - NIRE 35.300.348.206 - Companhia AbertaCNPJ/ME nº 71.476.527/0001-35 - NIRE 35.300.348.206 - Companhia AbertaCNPJ/ME nº 71.476.527/0001-35 - NIRE 35.300.348.206 - Companhia AbertaCNPJ/ME nº 71.476.527/0001-35 - NIRE 35.300.348.206 - Companhia Aberta EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Construtora Tenda S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em As-Ficam os senhores acionistas da Construtora Tenda S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em As-Ficam os senhores acionistas da Construtora Tenda S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em As-Ficam os senhores acionistas da Construtora Tenda S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em As- sembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada, em primeira convocação, havendo quórum, sembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada, em primeira convocação, havendo quórum, sembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada, em primeira convocação, havendo quórum, sembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada, em primeira convocação, havendo quórum, no dia 02 de julho de 2020, às 14h30min, realizada no dia 02 de julho de 2020, às 14h30min, realizada no dia 02 de julho de 2020, às 14h30min, realizada no dia 02 de julho de 2020, às 14h30min, realizada de modo exclusivamente digitalde modo exclusivamente digitalde modo exclusivamente digitalde modo exclusivamente digital, por meio da , por meio da , por meio da , por meio da plataforma eletrônica Zoom, conforme prerrogativa prevista no artigo 124, §2-A, da Lei nº 6.404, de plataforma eletrônica Zoom, conforme prerrogativa prevista no artigo 124, §2-A, da Lei nº 6.404, de plataforma eletrônica Zoom, conforme prerrogativa prevista no artigo 124, §2-A, da Lei nº 6.404, de plataforma eletrônica Zoom, conforme prerrogativa prevista no artigo 124, §2-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e disciplinada na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e disciplinada na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e disciplinada na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e disciplinada na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), conforme alterada pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM de 2009 (“ICVM 481”), conforme alterada pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM de 2009 (“ICVM 481”), conforme alterada pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM de 2009 (“ICVM 481”), conforme alterada pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020 (“ICVM 622”), tendo sido considerada como realizada na sede da Companhia, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 622”), tendo sido considerada como realizada na sede da Companhia, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 622”), tendo sido considerada como realizada na sede da Companhia, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 622”), tendo sido considerada como realizada na sede da Companhia, nos termos do Artigo 4º, parágrafo 3º, da ICVM 481, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: reforma e consolidação do Estatuto 3º, da ICVM 481, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: reforma e consolidação do Estatuto 3º, da ICVM 481, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: reforma e consolidação do Estatuto 3º, da ICVM 481, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, com o intuito de: Social da Companhia, com o intuito de: Social da Companhia, com o intuito de: Social da Companhia, com o intuito de: (a)(a)(a)(a) alterar o limite máximo de diretores da Companhia para 20 alterar o limite máximo de diretores da Companhia para 20 alterar o limite máximo de diretores da Companhia para 20 alterar o limite máximo de diretores da Companhia para 20 (vinte), mediante a criação de 8 (oito) novos cargos de diretores executivos operacionais, nos termos (vinte), mediante a criação de 8 (oito) novos cargos de diretores executivos operacionais, nos termos (vinte), mediante a criação de 8 (oito) novos cargos de diretores executivos operacionais, nos termos (vinte), mediante a criação de 8 (oito) novos cargos de diretores executivos operacionais, nos termos do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia; e do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia; e do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia; e do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia; e (b)(b)(b)(b) criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas que pretenderem Administração. Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas que pretenderem Administração. Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas que pretenderem Administração. Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/09, os acionistas que pretenderem participar da Assembleia digital deverão enviar por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected] participar da Assembleia digital deverão enviar por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected] participar da Assembleia digital deverão enviar por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected] participar da Assembleia digital deverão enviar por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected] até 2 (dois) dias antes da Assembleia (i.e. até o dia 30 de junho de 2020), solicitando suas credenciais de até 2 (dois) dias antes da Assembleia (i.e. até o dia 30 de junho de 2020), solicitando suas credenciais de até 2 (dois) dias antes da Assembleia (i.e. até o dia 30 de junho de 2020), solicitando suas credenciais de até 2 (dois) dias antes da Assembleia (i.e. até o dia 30 de junho de 2020), solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância. Os acionistas ou seus representantes acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância. Os acionistas ou seus representantes acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância. Os acionistas ou seus representantes acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância. Os acionistas ou seus representantes legais, conforme o caso, deverão participar da Assembleia munidos de documentos que comprovem sua legais, conforme o caso, deverão participar da Assembleia munidos de documentos que comprovem sua legais, conforme o caso, deverão participar da Assembleia munidos de documentos que comprovem sua legais, conforme o caso, deverão participar da Assembleia munidos de documentos que comprovem sua identidade, conforme orientações constantes na Proposta da Administração da Companhia divulgada na identidade, conforme orientações constantes na Proposta da Administração da Companhia divulgada na identidade, conforme orientações constantes na Proposta da Administração da Companhia divulgada na identidade, conforme orientações constantes na Proposta da Administração da Companhia divulgada na presente data. A Companhia ressalta, que de maneira estritamente excepcional, aceitará que os referidos presente data. A Companhia ressalta, que de maneira estritamente excepcional, aceitará que os referidos presente data. A Companhia ressalta, que de maneira estritamente excepcional, aceitará que os referidos presente data. A Companhia ressalta, que de maneira estritamente excepcional, aceitará que os referidos documentos sejam apresentados sem reconhecimento de firma ou cópia autenticada, ficando cada acion-documentos sejam apresentados sem reconhecimento de firma ou cópia autenticada, ficando cada acion-documentos sejam apresentados sem reconhecimento de firma ou cópia autenticada, ficando cada acion-documentos sejam apresentados sem reconhecimento de firma ou cópia autenticada, ficando cada acionista responsável pela veracidade e integridade dos documentos apresentados. Os acionistas participantes ista responsável pela veracidade e integridade dos documentos apresentados. Os acionistas participantes ista responsável pela veracidade e integridade dos documentos apresentados. Os acionistas participantes ista responsável pela veracidade e integridade dos documentos apresentados. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão que desejarem participar da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão que desejarem participar da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão que desejarem participar da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante no período de 48 horas antecedentes à realização da Assembleia. Solicita-se que os instru-custodiante no período de 48 horas antecedentes à realização da Assembleia. Solicita-se que os instru-custodiante no período de 48 horas antecedentes à realização da Assembleia. Solicita-se que os instru-custodiante no período de 48 horas antecedentes à realização da Assembleia. Solicita-se que os instru- mentos de mandato com poderes especiais para representação do acionista na Assembleia, na forma do mentos de mandato com poderes especiais para representação do acionista na Assembleia, na forma do mentos de mandato com poderes especiais para representação do acionista na Assembleia, na forma do mentos de mandato com poderes especiais para representação do acionista na Assembleia, na forma do Artigo 126 da Lei das S.A., sejam excepcionalmente enviados até 30 de junho de 2020, aos cuidados do Artigo 126 da Lei das S.A., sejam excepcionalmente enviados até 30 de junho de 2020, aos cuidados do Artigo 126 da Lei das S.A., sejam excepcionalmente enviados até 30 de junho de 2020, aos cuidados do Artigo 126 da Lei das S.A., sejam excepcionalmente enviados até 30 de junho de 2020, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected]. Departamento de Relações com Investidores, por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected]. Departamento de Relações com Investidores, por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected]. Departamento de Relações com Investidores, por meio de correio eletrônico para o e-mail [email protected]. Com o objetivo de facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Companhia adotará o sistema Com o objetivo de facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Companhia adotará o sistema Com o objetivo de facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Companhia adotará o sistema Com o objetivo de facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Companhia adotará o sistema de votação à distância nos termos da ICVM 481, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto à de votação à distância nos termos da ICVM 481, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto à de votação à distância nos termos da ICVM 481, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto à de votação à distância nos termos da ICVM 481, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Companhia, conforme ori-responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Companhia, conforme ori-responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Companhia, conforme ori-responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Companhia, conforme ori- entações constantes no próprio boletim de voto à distância. Conforme amplamente divulgado na mídia, e entações constantes no próprio boletim de voto à distância. Conforme amplamente divulgado na mídia, e entações constantes no próprio boletim de voto à distância. Conforme amplamente divulgado na mídia, e entações constantes no próprio boletim de voto à distância. Conforme amplamente divulgado na mídia, e considerando as recentes atualizações sobre os casos de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, a Companhia considerando as recentes atualizações sobre os casos de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, a Companhia considerando as recentes atualizações sobre os casos de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, a Companhia considerando as recentes atualizações sobre os casos de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, a Companhia reitera a extrema relevância e recomenda que seja dada preferência ao boletim de voto a distância para reitera a extrema relevância e recomenda que seja dada preferência ao boletim de voto a distância para reitera a extrema relevância e recomenda que seja dada preferência ao boletim de voto a distância para reitera a extrema relevância e recomenda que seja dada preferência ao boletim de voto a distância para fins de participação de seus acionistas na Assembleia. São Paulo, 02 de junho de 2020. fins de participação de seus acionistas na Assembleia. São Paulo, 02 de junho de 2020. fins de participação de seus acionistas na Assembleia. São Paulo, 02 de junho de 2020. fins de participação de seus acionistas na Assembleia. São Paulo, 02 de junho de 2020. Cláudio José Cláudio José Cláudio José Cláudio José Carvalho de Andrade - Carvalho de Andrade - Carvalho de Andrade - Carvalho de Andrade - Presidente do Conselho de AdministraçãoPresidente do Conselho de AdministraçãoPresidente do Conselho de AdministraçãoPresidente do Conselho de Administração

Analisando os dados do Tesouro da União, o passivo tributário já é a metade do PIB do País

O poço fundo

Opinião

Declaração de Propósito Flavio Roberto Riva Junior, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.787.207-1 (SSP-SP) e inscrito no CPF sob nº 255.120.478-09. João Eduardo Lima Christianes de Pádua, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.258.911-5 (DIC-RJ) e inscrito no CPF sob nº 110.892.947-86. Luiz Alvaro de Paiva Ferreira, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.383.932 (SSP-SP) e inscrito no CPF sob nº 49.035.538-25. Declaram, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração na Terra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ nº 03.751.794/0001-13). Esclarecem que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet). Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB. Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf mencionado abaixo. Banco Central do Brasil - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf. - Gerência Técnica em São Paulo. Av. Paulista, nº 1804-5º andar-São Paulo/SP-CEP 01310-922. São Paulo, 02 de junho de 2020.

CNPJ 61.532.644/0001-15 Companhia Aberta NIRE 35300022220 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da ITAÚSA - INVESTIMENTOS ITAÚ S.A. são convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 17.06.2020, às 11h00, na forma exclusivamente digital, a fim de: Em pauta ordinária: 1. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2019;

deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2019 e ratificar
a distribuição antecipada de dividendos e de juros sobre o capital próprio; 3. fixar o número
de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato anual; 4. eleger
os respectivos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; 5. eleger
os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o próximo mandato anual;

deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos membros do Conselho de
Administração e Diretoria; e 7. deliberar sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Fiscais.
Em pauta extraordinária: 1. alterar a denominação social da Companhia para
Itaúsa S.A. e, em decorrência, a redação do “caput” do Artigo 1º do Estatuto Social;

alterar a redação do “caput” do Artigo 3º do Estatuto Social para registrar a nova
composição do capital social, após o cancelamento das ações existentes em tesouraria,
aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de 12.08.2019; e 3. em consequência,
consolidar o Estatuto Social.
Informações gerais: 1) Participação na Assembleia: os Acionistas, seus representantes legais
ou procuradores, poderão participar da Assembleia sob qualquer das formas aqui previstas:
a) Voto a Distância: os Boletins de Voto a Distância podem ser enviados por meio dos agentes
de custódia dos Acionistas ou ao escriturador das ações de emissão da Companhia ou,
ainda, diretamente à Companhia, consoante instruções contidas no Manual de Participação
na Assembleia; para o envio dos boletins diretamente à Companhia sugerimos que seja
utilizado o e-mail [email protected], não sendo necessário o envio posterior da
via física; b) Sistema Eletrônico para Participação Virtual: os Acionistas ainda poderão optar
por simplesmente participar da Assembleia ou participar e votar de forma virtual, sendo que
as orientações e os dados para conexão, incluindo a senha necessária para tal, serão enviados
aos Acionistas que manifestarem interesse por meio do e-mail [email protected] até às
11h00 do dia 15.06.2020, enviando também para esse e-mail os documentos de identificação
e de representação, conforme detalhados no Manual de Participação na Assembleia; 2) Voto
Múltiplo: os Acionistas interessados em requerer a adoção do processo de voto múltiplo na
eleição de membros do Conselho de Administração deverão representar, no mínimo, 5% do
capital votante, nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98; 3) Eleição em Separado: os
Acionistas minoritários e os preferencialistas poderão eleger, em votação em separado, membros
para os Conselhos de Administração e Fiscal, observadas as condições previstas nos Artigos 141
e 161 da Lei 6.404/76, sendo que, na eleição para o Conselho de Administração, somente serão
computados os votos relativos às ações detidas pelos Acionistas que comprovarem a titularidade
ininterrupta da participação acionária desde 17.03.2020; e 4) Documentos e Informações: os
documentos legais e as informações adicionais necessários para análise e exercício do direito
de voto encontram-se disponíveis na sede social e no website de relações com investidores
da Companhia (www.itausa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br).
São Paulo (SP), 15 de maio de 2020.
Conselho de Administração
Henri Penchas - Presidente (2/3/4)

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O Estado de São Paulo (2020-06-03)

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