O Estado de São Paulo (2020-06-03)

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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2020 NotaseInformações A

O

ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Celso de Mello re-
jeitou, a pedido da Procuradoria-
Geral da República, um requeri-
mento de partidos de oposição
para que o celular do presidente
Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação
sobre sua suposta tentativa de interferir politica-
mente na Polícia Federal. Ao fazê-lo, o decano
do STF apenas seguiu o que está na lei, que limi-
ta ao Ministério Público a prerrogativa de reque-
rer diligências desse tipo em investigação penal,
assim como havia meramente seguido a praxe
ao encaminhar tal requerimento para análise do
Ministério Público.
Como se sabe, esse foi um dos casos que servi-
ram de pretexto para que o presidente da Repú-
blica ameaçasse descumprir ordens judiciais que
considerasse “absurdas”. Quando o pedido de
apreensão do celular de Bolsonaro foi encami-
nhado pelo ministro Celso de Mello à Procurado-
ria-Geral, o ministro do Gabinete de Segurança
Institucional, Augusto Heleno, emitiu uma “no-
ta à Nação” para dizer que “o pedido de apreen-
são do celular do presidente da República é in-
concebível e, até certo ponto, inacreditável” – co-

mo se Celso de Mello tivesse aceitado o requerimento – e para declarar que a atitude do ministro do Supremo poderia resultar em “consequên- cias imprevisíveis” – uma explícita ameaça de ruptura institucional. Para não haver dúvidas sobre a disposição hostil do bolsonarismo, o próprio presidente avi- sou: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire o seu pedido, que meu telefone não se- rá entregue. Ninguém vai pegar o meu telefone”. Diante desse comportamento irresponsável, de afronta explícita às instituições, o ministro Celso de Mello aproveitou seu despacho sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro para lembrar ao presidente sobre o dever primário de todos e de cada um dos brasileiros de cumprir as ordens da Justiça. De singelo indeferimento de uma solicitação, o despacho de Celso de Mello tornou-se poderoso manifesto em defesa da Constituição contra seus ruidosos inimigos que hoje, por infelicidade eleitoral, ocupam os mais altos postos no Executivo.

Primeiro, o ministro Celso de Mello declarou que o Supremo “não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicio- nal reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e ani- mam o espírito da República”. Em outras palavras, o STF não se inti- midará diante dos arreganhos dos camisas pardas do bolsonarismo. Cabe ao Judiciário, escreveu Celso de Mello, entre outras coi- sas, “repelir condutas governa- mentais abusivas” e “impedir a captura do Estado e de suas insti- tuições por agentes que desconhe- cem o significado da supremacia da Constituição e das leis da República”. O ministro salientou que “o ato de insubordina- ção ao cumprimento de uma decisão judicial”, como ameaçou fazer o presidente Bolsonaro, “tra- duz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”. Para Celso de

Mello, “é tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República” que, “tratando-se do chefe de Estado, essa conduta pre- sidencial configura crime de responsabilidade”. Por fim, o ministro Celso de Mello recordou que “a condição da guarda da Constituição da Re- pública foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Car- ta Política, o monopólio da última palavra”. As- sim, as decisões do Supremo, goste ou não o presidente da República, devem ser cumpridas, mes- mo que se discorde delas. Deveria ser desnecessário enfatizar essa obri- gação, que é de todos os cidadãos, a começar pelo chefe de Estado. Mas, nestes tempos estranhos, nunca é demais lembrar que descumprir uma ordem emanada do Supremo equivale a des- respeitar a Constituição. Mais do que isso: Celso de Mello, lembrando as palavras do deputado Ulysses Guimarães por ocasião do encerramen- to da Assembleia Constituinte, advertiu que descumprir ou afrontar a Constituição é ato de trai- ção – e “traidor da Constituição”, disse Ulysses, “é traidor da Pátria”.

S

usto nos merca-
dos, fuga de capi-
tais e dólar em alta
têm prejudicado
os emergentes em
todo o mundo,
mas o Brasil foi “o país que
mais sofreu com a desvaloriza-
ção cambial”, disse o presiden-
te do Banco Central (BC), Ro-
berto Campos Neto, em depoi-
mento no Congresso. Em dis-
parada, a moeda americana
tem pressionado os custos em-
presariais, corroído os lucros e
inflado a dívida externa de
muitas companhias. Mas por
que este país tem sofrido mais
que outros? A resposta é dada
por economistas estrangeiros,
investidores de fora e grandes
órgãos da imprensa internacio-
nal: o principal espantalho do
capital externo mora no Palá-
cio da Alvorada e seu nome é
Jair Messias Bolsonaro.
A insegurança criada pelo
presidente – na política, na
saúde e na economia – tem
afetado os fluxos de capitais e
provocado forte instabilidade
cambial. O problema agra-
vou-se quando a ação presi-
dencial dificultou o combate
ao coronavírus e o País per-
deu dois ministros da Saúde
em menos de um mês. Mas an-
tes disso o real já se deprecia-
va. A alta do dólar foi impor-
tante fator de redução dos lu-
cros, segundo estudo sobre
183 empresas com ações nego-
ciadas na Bolsa de Valores de
São Paulo, a B3.
A análise, realizada pela Eco-
nomática e divulgada pelo Es-
tado, mostra companhias com
bom desempenho operacional
e grande redução de lucro por
causa dos custos financeiros.

Esses custos, inflados princi- palmente pelo câmbio, poda- ram R$ 39 bilhões dos ganhos e derrubaram o resultado líqui- do. O impacto da pandemia, sensível na última quinzena de março, afetou limitadamente os números do trimestre. O dólar subiu cerca de 30% em relação ao real nos primei- ros três meses. A alta acumulada até a primeira quinzena de maio chegou a 45%, impondo perdas maiores a muitas empresas. Houve algum recuo, depois disso, mas nos últimos dias a valorização acumulada se manteve na vizinhança de 30%, confirmando o destaque do Brasil entre as economias

afetadas pela depreciação cambial. Entre fevereiro e maio investidores internacionais sacaram US$ 11,8 bilhões da bolsa brasileira. Entre fevereiro e abril US$ 18,7 bilhões foram retirados do mercado de títulos, segundo o Institu- to de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), com sede em Washington. Esse ins- tituto, mantido por cerca de 500 dos maiores bancos de todo o mundo, acompanha, entre outros assuntos, a movi- mentação de capitais. Parte do dinheiro retirado no primeiro trimestre já vol- tou aos emergentes, mas o Bra- sil continuou perdendo recur- sos. A singularidade brasileira ficou mais evidenciada em novo estudo publicado pelo IIF.

De modo geral, a saída de capitais, neste ano, foi muito pare- cida com a observada na crise internacional de 2008-2009, mas, no caso do Brasil, a perda foi quase o dobro, como taxa, da ocorrida naquele período. Segundo o economista-chefe do IIF, Robin Brooks, os investidores foram afugentados pe- las condições políticas do País e também por detalhes da po- lítica monetária, como a autori- zação para a compra de títulos do governo pelo BC. A insegurança e as tensões criadas pelo presidente Bolso- naro já foram citadas em pes- quisas conduzidas no mercado brasileiro, em declarações de dirigentes de bancos nacio- nais e em comentários de grandes investidores estrangeiros. Não há invencionice, portan- to, nas notícias e comentários publicados pela imprensa es- trangeira. O presidente Bolso- naro, assinalou o Financial Ti- mes em edição recente, está no centro de uma crise política e, além disso, continua ignoran- do a seriedade do surto de co- ronavírus, apesar de mais de 500 mil casos de infecção e de cerca de 30 mil mortes confir- madas. A saída de dois ministros da Saúde e do ministro da Justiça, acrescentou o jornal, desagradou aos investidores. Ao mencionar a maior saída de capitais a partir de março, o jornal londrino citou as dúvi- das – já existentes – dos investidores quanto às promessas de disciplina fiscal de Bolsona- ro. O risco Bolsonaro passou a ter mais peso que a confiança no ministro da Economia, Pau- lo Guedes. O presidente ofus- cou o Posto Ipiranga.

N

a campanha de 2018, Jair Bolso- naro reconheceu abertamente sua ignorância sobre economia. A promessa era de que, se eleito, a condução da política econômi- ca do seu governo estaria intei- ramente nas mãos de Paulo Guedes, que realizaria um am- plo programa de reformas do Estado e da economia. A campanha do então candidato do PSL não apresentou um míni- mo programa de governo, com metas e propostas, mas o fato é que, para chegar ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro prome- teu um governo reformista. Era um elemento importante para atrair o eleitor antipetista; afinal, ao longo dos 13 anos em que esteve no governo federal, o PT foi acintosamente omisso em dar continuidade às reformas estruturais iniciadas no governo de Fernando Henrique. No entanto, apesar do discurso eleitoral reformista, a pauta das reformas foi esquecida pelo governo de Jair Bolsonaro. No segundo semestre de 2019, o Congresso aprovou a refor- ma da Previdência, mas depois disso não houve nenhum avan- ço significativo. No final do ano, a equipe econômica ainda apresentou o Plano Mais Bra- sil, com as PECs do pacto fede- rativo, emergencial e dos fun- dos públicos. Esse ímpeto reformista se limitou à apresenta- ção das propostas, aliás, de efi- cácia discutível. Além disso, duas das princi- pais reformas, a tributária e a administrativa, não foram sequer apresentadas ao Congresso, apesar das promessas da equi-

pe econômica. No caso da refor- ma administrativa, o presidente Bolsonaro foi claro. Não faria nenhum movimento que pudes- se causar-lhe dificuldades eleito- rais, em exata imitação do jeito lulopetista de governar. Outro exemplo de indiferen- ça com as reformas foram as privatizações. Em vários mo- mentos, a equipe econômica reafirmou o compromisso de levar adiante um audacioso plano de venda das empresas esta- tais. Haveria uma ampla e ime- diata privatização em nome da eficiência, do livre mercado e da diminuição do tamanho do Estado. Tal promessa não foi cumprida e não se viu nenhum

indício de que Jair Bolsonaro esteja preocupado com o tema. Conforme se pôde constatar nas imagens da reunião minis- terial do dia 22 de abril, o presidente da República está mais preocupado com quem vai mandar na Polícia Federal do Rio de Janeiro e com a distribui- ção de armas à população. Assunto fundamental para a modernização da economia e o aumento da produtividade, a abertura comercial não só foi deixada de lado, mas é avil- tada impunemente pela entou- rage do governo. De forma completamente estúpida, inte- grantes do primeiro escalão do governo e familiares de Jair Bolsonaro insistem em in- sultar a China, maior parceiro comercial do País.

A pandemia da covid-19 não é desculpa para negligenciar as reformas estruturais. Em primeiro lugar, muito antes de se ter no País o primeiro caso de infecção pelo novo coronaví- rus, o presidente Bolsonaro já protelava a agenda reformista. Em segundo, a pandemia não foi óbice para que ele levasse adiante assuntos completamente estranhos à questão sanitá- ria, como a mudança, sem ne- nhuma razão plausível, do diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo. Se o governo pode cui- dar de interesses familiares e de amigos, não há motivo para não se dedicar às reformas, que inte- ressam a todos os brasileiros. Além disso, a crise causada pela covid-19 reforça a necessi- dade e a urgência das reformas. Se antes da pandemia as reformas já eram necessárias para o desenvolvimento social e eco- nômico do País, com os efeitos devastadores do novo coronaví- rus sobre produção, emprego, renda e consumo, elas se torna- ram ainda mais decisivas. Isso é especialmente grave em relação às contas públicas. Em função da pandemia, foi ne- cessário realizar muitos gastos emergenciais. Era – e continua sendo – preciso salvar vidas, e o ajuste fiscal deixou de ser mo- mentaneamente uma priorida- de. Mas o maior desequilíbrio das contas públicas gerado pela pandemia reforça a necessi- dade de conter a pressão por novos gastos públicos perma- nentes – e isso só será possível com as reformas estruturais. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro participa, mon- tado a cavalo, de manifestação contra o Supremo.

‘Traidores da Pátria’

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Apesar do discurso eleitoral reformista, a pauta foi esquecida pelo governo Bolsonaro

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Notas & Informações

O espantalho de capitais

Presidente assusta o investidor, provoca alta do dólar e prejudica a economia

Reformas negligenciadas

lDesgoverno Bolsonaro
O raiar da esperança
Finalmente se alevanta a nossa
sociedade civil. Pelo desmonte
do Circo do Cavalão, com seus
coices e relinchos diuturnos;
pelo desmanche de sua guarda
pretoriana, de abanadores servi-
çais; pela persecução de seus
milicianos meliantes e malfeito-
res sinistros e covardes, fonte
de falsidades sempre deleté-
rias; pela demissão de seus auxi-
liares incompetentes e idiotas
estabulados no Ministério, que
destroem a educação, a saúde,
o meio ambiente, a política ex-
terna, a ciência e a cultura. Pa-
ra salvar o Estado de Direito e
a República vamos todos jun-
tos, de forma muito firme, mui-
to serena e muito pacífica, cons-
truir um movimento invencível
e irresistível na defesa da demo-
cracia, da ordem e do progres-
so do Brasil!
GERALDO DE F. FORBES
[email protected]
SÃO PAULO

Salvação nacional
O presidente Jair Messias Bol-
sonaro, com seus arroubos de
molde castrista, conseguiu acor-

dar e unir o povo brasileiro, da direita à esquerda. Sua hora já está chegando. MAURÍCIO LIMA [email protected] SÃO PAULO

Movimento suprapartidário Sem dúvida notável o caráter suprapartidário das manifesta- ções de domingo passado, apenas esperamos que não prevale- ça o espírito de confronto! FRANCISCO JOSÉ SIDOTI [email protected] SÃO PAULO

Resistência democrática A convocação feita pelo edito- rial Resistir é preciso (27/5, A3) está sendo acatada. Parabéns ao Estadão! Hordas democráti- cas e pacíficas acorreram à Ave- nida Paulista. Espera-se a am- pliação em nível nacional, exi- gindo a deposição o mais rápi- do possível do presidente. Co- mo instado no histórico edito- rial, seguir a Constituição da República não é fácil, mas há que resistir. À luta, pois! RENATO POPPL [email protected] CAPÃO DA CANOA (RS)

Extirpar o mal Quanto antes esse tumor malig- no que veio de helicóptero e seguiu a cavalo for extirpado, sempre à luz da Constituição, menor será a metástase. GUTO PACHECO [email protected] SÃO PAULO

Memória “Vão morrer alguns inocentes. Tudo bem. Em toda guerra, morrem inocentes. Eu até fico feliz se morrer, mas desde que vão 30 mil junto comigo” – Jair Bolsonaro, 1999 (em defesa da guerra civil). Bingo! JORGE JOÃO BURUNZUZIAN [email protected] SÃO PAULO

Bandeira sequestrada Os bolsonaristas sequestraram o símbolo máximo do País, a Bandeira Nacional, reduzin- do-a a símbolo do bolsonarismo. Os não bolsonaristas, hoje a maioria, nos sentimos cons- trangidos em usar nosso emble- ma. Pode?! Ainda mais, os bolsonaristas colocam nossa Ban- deira ao lado e em igual impor- tância, com forte vínculo ideo-

lógico, da bandeira dos EUA e de estandartes fascistas e le- mas nazistas e racistas. Pode?! Tão ou mais grave: a defesa de nossa Bandeira é atribuição das Forças Armadas, logo, numa mensagem subliminar, ao aliar a Bandeira ao bolsonarismo, este se apossa dela como sím- bolo de seu projeto de poder, o que nos causa a impressão de que, ao final, as Forças Arma- das defendem Bolsonaro – que, aliás, tem a certeza expressa de que ele é, sim, o Brasil, de que ele é a Constituição. Pode?! Fi- ca a pergunta: a quem caberá resgatar a Bandeira Nacional para todos os brasileiros? Ou perdemos a nossa Bandeira? LUCIA LACERDA [email protected] SÃO PAULO

Tentáculos nos Estados Dar aumento aos policiais não é uma fraqueza de Bolsonaro, ao contrário, é uma estratégia clara (e custosa para nós) para ter o domínio nos Estados (A fraqueza de Bolsonaro, 1.º/6, A3). Em São Paulo, por exemplo, não se encontra um policial mi- litar que não o apoie fortemen-

te. E ai do governador João Do- ria Júnior se precisar testar a fidelidade da polícia num emba- te contra o governo federal: vai perder toda a autoridade que pensa ter. JOSÉ NORBERTO DE SOUZA [email protected] SÃO PAULO

lAntipetismo Estratégia lulista A ausência do apoio de Lula aos movimentos suprapartidá- rios em defesa da democracia, vista como miopia, é, na verdade, estratégia. Bolsonaro foi eleito por um forte sentimento anti-PT. Sua eleição só se con- cretizou porque seus eleitores tinham um inimigo comum, o PT, e Bolsonaro era o nome forte para derrubá-lo. Assim, como estratégia de manuten- ção dessa base de apoio, desde a sua eleição Bolsonaro tem procurado o conflito para con- firmar a existência de uma ameaça constante ao seu man- dato e à volta de um governo “inimigo”. Caso Lula decidisse se unir ao movimento contra Bolsonaro agora, poderia rea- cender a chama antipetista e

enfraquecer ou dividir os movimentos populares. Mais do que isso, a figura de Lula nos pro- testos poderia fortalecer o pró- prio Bolsonaro, corroborando a narrativa de haver uma conspi- ração de esquerda em busca de um golpe contra seu governo. THAÍS PINHEIRO [email protected] SÃO PAULO

lCorreção Memória das Arcadas Há um equívoco histórico de citação no maravilhoso e opor- tuno artigo Inércia é cumplicida- de (31/5, A2), de A. C. Mariz de Oliveira, mencionando meu pai, Luis Soares de Mello Ju- nior, ali grafado Luiz Soares de Melo, como professor da Facul- dade de Direito do Largo de São Francisco. O grande professor de Direito Penal referido era, em verdade, meu tio José Soares de Mello. Meu pai, à época com 16 anos de idade, se tornaria aluno da Faculdade de Direito apenas em 1947. LUIS SOARES DE MELLO NETO, vice-presidente do TJSP [email protected] SÃO PAULO

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