O Estado de São Paulo (2020-06-05)

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A6 Política SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

A

ida às ruas de torcidas organi-

zadas e de grupos pela demo-

cracia no Rio, São Paulo e Curi-

tiba serviu como aperitivo. E não foi

aprovada. A intenção é boa, o temor

com a audácia dos atos golpistas exis-

te e resistir à escalada contra as insti-

tuições é preciso. Mas há que se consi-

derar a questão da oportunidade e da

forma: quem, como, quando, onde e

por que, tal como no jornalismo.

Há que se investigar a possibilidade

de infiltrados, de “black blocs”, no mo-

vimento pela democracia para promo-

ver vandalismos e confrontos com as

polícias. Se você dá um espirro hoje,

tem sempre uma câmera ou um celular

por perto, mas não há um só registro do

momento em que o ato pacífico descam-

bou na Avenida Paulista. Com pedrada

de manifestante? Ou com bombas de

efeito moral da polícia? A única imagem

de infiltração é daquela bolsonarista

com um taco de beisebol (beisebol?!)...

Assim, a união de corintianos e pal-

meirenses pela democracia, que mere-

ce aplausos, produziu comparações in-

cômodas com atos bolsonaristas. De

um lado, as torcidas com gente parru-

da e agressiva, vestida de preto e em

ritmo de guerra. Do outro, famílias até

com crianças usando os símbolos e co-

res nacionais (da maioria...), como se

estivessem passeando.

Imagem é tudo e, nesse confronto,

inverteram-se objetivos e percepções.

Afinal, os parrudos de preto defendem

a democracia, os princípios, as boas

causas, enquanto as aparentemente

inocentes famílias usam a bandeira na-

cional contra a democracia, o Supre-

mo e o Congresso.

No dia seguinte aos choques dos no-

vos manifestantes com as polícias dos

governadores João Doria e Wilson Wit-

zel, de oposição, o presidente Jair Bolso-

naro, que confraterniza alegremente e

até a cavalo com golpistas em plena pan-

demia, chamou de “marginais” e “terro-

ristas” os que passaram a dividir as ruas

com seus apoiadores. Já o vice Hamil-

ton Mourão acusou a novidade paulista

de “baderna” e indagou em artigo no

Estadão: “Aonde querem chegar? A in-

cendiar as ruas do País, como em 2013?”

Quem defende a democracia é “ter-

rorista” e faz “baderna”. Quem prega

golpe contra a democracia é e faz o

quê? E, enquanto Bolsonaro e Mourão

condenavam os manifestantes pró-de-

mocracia, setores bolsonaristas fa-

ziam uma leitura enviesada do artigo

142 da Constituição para defender o

uso das Forças Armadas contra os Po-

deres. São movimentos isolados?

Líderes da saudável resistência de

instituições, partidos, entidades e cida-

dãos pró-democracia vêm-se declaran-

do contra atos de rua fora por causa da

pandemia. Se os bolsonaristas fazem

aglomeração, problema deles, os pró-

democracia são também pró-ciência,

isolamento social, vida. Mas esse não é

o argumento principal.

O pedido para não disputar as ruas

agora tem base mais complexa: a desi-

gualdade, literalmente, de armas. De

um lado, juristas, artistas, intelectuais

e cidadãos se armam com as pala-

vras e manifestos. De outro, Bolso-

naro amplia a munição disponível

para a sociedade, enquanto reduz a

fiscalização das armas de civis e milí-

cias; atiça o bolsonarismo contra go-

vernadores, enquanto adula as polí-

cias estaduais – ou seja, deles.

Convém, assim, avaliar o risco de

atos contra Bolsonaro provocarem

confrontos desiguais com milícias e

polícias e até justificativa para con-

vocação das Forças Armadas. Vira e

mexe, militares e o entorno do presi-

dente se referem a um cenário de

caos social que não interessa a nin-

guém, a não ser a golpistas.

Líderes responsáveis e do bem

têm de desprezar o egocentrismo do

ex-presidente Lula e mobilizar o cen-

tro, unir as esquerdas, buscar alian-

ças com a direita democrática e resis-

tir. Mas sem criar pretextos e am-

biente favorável para golpes defendi-

dos à luz do dia, com estímulo e em-

purrão de... vocês sabem de quem.

O ministro da Educação, Abra-
ham Weintraub, atacou o Parti-
do Comunista Chinês e alegou
“liberdade de expressão” em
depoimento por escrito entre-
gue à Polícia Federal ontem,
no inquérito que apura supos-
to crime de racismo. Segundo
o ministro, as publicações
questionadas na investigação
eram críticas ao governo chi-
nês, uma “ditadura comunista
que despreza os princípios que
regem uma democracia libe-
ral”, e não ao povo do País.

“Não é possível que se afir-

me que a postagem se dirigiu a

um povo. O que quer que o PCC

(Partido Comunista Chinês) fa-

ça não pode ser tido como ex-

pressão da vontade popular chi-

nesa, uma ditadura comunista,

campeã de violações aos direi-

tos humanos, o que inclui até

mesmo genocídio em décadas

passadas”, escreveu Weintraub.

O ministro é investigado por

racismo após publicar um tuí-

te em que insinuou que a China

vai sair “fortalecida da crise

causada pelo coronavírus, apoi-

ada por seus ‘aliados no Bra-

sil’”. A publicação usou perso-

nagens da Turma da Mônica na

Muralha da China e substituiu

a letra “r” pelo “l”, para fazer

referência ao modo de falar do

personagem Cebolinha, o que

foi visto como tentativa de ridi-

cularizar os chineses. Segundo

Weintraub, o uso da lingua-

gem e da imagem dos persona-

gens de quadrinhos foi para

dar “humor” à publicação.

No documento, o ministro

diz ainda que a imputação de

crime decorre de “interpreta-

ção extensiva” baseada em

“sensibilidades de determina-

dos grupos sociais”. “Não se

pode imputar um crime nessas

circunstâncias, sob pena de se

revogar um princípio e direito

maior constitucional, que é a

liberdade de expressão”, escre-

veu. “Onde está a discrimina-

ção ou preconceito? Há apenas

referência a um governo.”

O pedido de investigação

partiu do vice-procurador-ge-

ral da República, Humberto

Jacques de Medeiros, ao vis-

lumbrar que o ministro “teria

veiculado manifestação depre-

ciativa, com a utilização de ele-

mentos alusivos à procedência

do povo chinês”. Após a posta-

gem de Weintraub, a Embaixa-

da da China no Brasil repudiou

a publicação. “Tais declara-

ções são completamente absur-

das e desprezíveis, que têm cu-

nho fortemente racista e objeti-

vos indizíveis, tendo causado

influências negativas no desen-

volvimento saudável das rela-

ções bilaterais China-Brasil.”

Ao deixar o prédio da PF on-

tem, o ministro foi carregado

nos braços por apoiadores que

o aguardavam. “A liberdade é a

coisa mais importante em uma

democracia e a primeira coisa

que vão tentar calar é a liberda-

de de expressão. Obrigado pe-

lo apoio, gente”, disse Wein-

traub, usando um megafone.

E-MAIL: [email protected]

TWITTER: @ECANTANHEDE

ELIANE CANTANHÊDE ESCREVE ÀS TERÇAS E

SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS

À PF, Weintraub nega racismo e alega ‘liberdade de expressão’

Apoiadores. Ministro é recebido após deixar prédio da PF

Patrik Camporez
Breno Pires / BRASÍLIA

Uma força-tarefa do Tribu-
nal de Contas da União (T-
CU) encontrou indícios de
fraudes em 55 contratos fir-
mados pelo governo federal
com empresas de tecnologia
da informação desde 2017.
Juntos, os acordos custaram
R$ 500 milhões. Entre as ir-
regularidades detectadas pe-
lo grupo estão falta de justifi-
cativa para as contratações
e ausência de detalhamento
do serviço que seria presta-
do pela empresa, o que levou
os auditores a apontar um
potencial risco de corrup-
ção e desvio de dinheiro.
A investigação foi iniciada
em 31 de julho do ano passado e
envolve contratos em 11 minis-
térios, incluindo as pastas da
Saúde, Cidadania, Educação,
Economia e Infraestrutura,
além de 17 órgãos do governo.
Nem todos os contratos foram
fechados no governo Jair Bol-
sonaro, mas receberam aditi-
vos ou foram mantidos em vi-
gor pela atual gestão. Do total
apontado como suspeito de ir-
regularidade, pelo menos R$
100 milhões ainda estavam vi-
gentes em março de 2020.
O TCU verificou que em ne-
nhum dos 55 contratos era pos-
sível calcular o custo real dos
serviços prestados, pois não
houve justificativa técnica ou
econômica para a contratação
da empresa. Sem essas infor-
mações, os órgãos de controle
não conseguem saber se os
acordos atendem aos critérios
mínimos de economicidade.
Outro problema constata-
do pelos auditores é que 83%

dos contratos não tinham o de-

talhamento dos serviços para

os quais determinada empre-

sa foi contratada. Essa “fragili-

dade”, na avaliação dos audito-

res, facilita o possível desvio

de recursos.

Preços. Ainda segundo o

TCU, 94% das contratações

não possibilitaram avaliação da

razoabilidade dos preços. “Ou

seja, os preços praticados não

tinham comparabilidade com a

vida real”, afirma trecho do rela-

tório técnico do órgão.

Nos contratos objeto de apu-

ração, os técnicos do TCU iden-

tificaram situações que eles

consideraram como “exempla-

res” do mau uso do dinheiro

público. Um dos contratos,

por exemplo, previa pagamen-

to de R$ 423 pela substituição

de um cabo de rede, R$ 879 pe-

la instalação de um aparelho te-

lefônico (apenas o serviço), R$

1.242 pela liberação da ferra-

menta online WhatsApp Web

(o que significa desbloquear o

firewall da rede, serviço feito

remotamente) e R$ 961 para ca-

dastrar um usuário na rede. O

custo total deste contrato era

de R$ 32 milhões.

Os auditores propõem, ago-

ra, que o tribunal notifique o

Ministério da Economia para

que a pasta adote uma série de

medidas, como a edição de nor-

mas de controle e portarias pa-

ra evitar fraudes na área. Em

caso de suspeitas de corrup-

ção, as informações são repas-

sadas à Polícia Federal.

Em nota, a secretaria de Go-

verno Digital do Ministério da

Economia afirmous que orien-

ta os 220 órgãos do Sistema de

Administração dos Recursos

de Tecnologia da Informação

(SISP) sobre diretrizes e práti-

cas legais recomendáveis nas

contratações da área de TI. “To-

dos os órgãos da administra-

ção pública federal são autôno-

mos para realizar contratações

e gerir seus contratos adminis-

trativos, e estão submetidos à

fiscalização dos órgãos de con-

trole”, diz o texto. Procurados,

Casa Civil e Palácio do Planal-

to não se manifestaram até a

conclusão desta edição.

Resistir e unir é preciso,

mas sem criar pretextos e

ambiente favorável a golpistas

ELIANE

CANTANHÊDE

Desigualdade de armas

lUma das contratações listadas

pela força-tarefa do Tribunal de

Contas da União (TCU) foi da In-

fortech Informática, feita pelo

Ministério da Saúde no valor de

R$ 8,6 milhões. O contrato havia

sido firmado em 2018, na gestão

de Michel Temer, mas quando foi

renovado, já no governo de Jair

Bolsonaro, levantou suspeitas de

ter sido superfaturado. Isso por-

que, 12 meses após ter sido con-

tratada, a empresa apresentou

um orçamento com a metade do

preço pelos mesmo serviços.

Além disso, na execução do con-

trato, foram assinadas duas or-

dens de serviço que, juntas, equi-

valiam a 99% dos R$ 8,6 milhões.

Chamou a atenção dos técnicos

do TCU o fato de que o contrato

deveria ser para a prestação de

serviços por um ano, mas consu-

miu o valor total em apenas dois

meses. “Carece de explicação

acerca do que efetivamente ocor-

reu”, diz o relatório.

Para os auditores do TCU, essa

situação “pode indicar que não

ocorreu a prestação dos serviços,

ou que podem ter sido prestados

em volume inferior ao volume ates-

tado e pago, o que caracteriza su-

perfaturamento de quantitativo”.

No relatório, eles apontam a ne-

cessidade de a própria pasta ini-

ciar uma apuração sobre o caso.

O representante da Advocacia-

Geral da União no Ministério da

Saúde, por sua vez, recomendou

que não houvesse renovação.

Segundo seu parecer, não havia

nos autos estudo que justificasse

essa variação, o que “poderia re-

presentar a existência de superfa-

turamento dos valores inicialmen-

te contratados”. Além disso, exis-

tia incerteza se o serviço era, de

fato, tecnologia da informação.

O Ministério da Saúde informou

que não houve a prorrogação,

mas não respondeu se foi aberta

investigação, conforme recomen-

dado pela AGU. / B.P. e P.C.

NA WEB

Vídeo. Ministro

é ‘escoltado’

por apoiadores

estadao.com.br/e/weintraubmec

6

DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Investigado por post

considerado ofensivo a

chineses, ministro

também faz críticas a
Partido Comunista

PARA LEMBRAR

Pasta contratou

sem licitação

Em fevereiro, o Estadão re-

velou que o Ministério da

Cidadania firmou contratos

sem licitação, em 2019, para

contratação de serviços e

soluções na área de compu-

tação, apesar de alertas dos

órgãos de controle. A pasta

era comandada, na época,

pelo deputado federal Os-

mar Terra (MDB-RS).

Uma das empresas contra-

tadas foi a Business Techno-

logy (B2T), alvo da Polícia

Federal na Operação Gave-

teiro sob a suspeita de ter

sido usada como fachada

para desviar R$ 50 milhões

dos cofres públicos entre

2016 e 2018. Bolsonaro che-

gou a cobrar explicação do

então ministro sobre a con-

tratação, e o caso ajudou a

enfraquecer Terra, demitido

dias depois da publicação da

reportagem.

Corte cita empresa

escolhida pela

pasta da Saúde

MARCOS OLIVEIRA/AGENCIA SENADO-9/8/

TCU vê indício de

fraude em acordos

de R$ 500 milhões

Força-tarefa encontra suspeita de irregularidade em 55 contratos de

empresas de tecnologia com governo federal e vê risco de corrupção

TCU. Apuração mira contratos na Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura