Valor Econômico (2020-06-05)

JornalValor--- Página 3 da edição"05/06/20201a CADC" ---- Impressa por gaveniaàs 04/06/2020@20:12:13

Sexta-feira, 5 dejunhode (^2020) | Valor|C3
Finanças
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
CréditoExcessodecontrapartidas
limitaalcancedeiniciativas,dizIbre

Flexibilizar

exigências

melhora

programas

ManoelPires, doIbre: “Companhiastêmoutrasdespesas,alémdafolhadepagamento, e o idealé quesefaçalinhaspara incorporartudo"

ANAPAULAPAIVA/VALOR

SérgioTa uhata

DeSãoPaulo

As exigências dos programas de

crédito emergencial criados pelo

governo e Congresso paraajudar

as empresas durante apandemia

têm, na prática, atuadocomo limi-

tadores da demandapelas linhas,

avaliampesquisadores do Institu-

to Brasileiro de Economia da Fun-

dação Getulio Vargas (Ibre/FGV),

emdebatevirtualcomoValor.

Deacordocomosespecialistas,

a experiência internacional mos-

tra que as iniciativasganham

maiseficiência quando háouso

livre de recursos pelos tomado-

res,enão apenaspara manter a

folha de pagamento. Além disso,

a aplicação de tetos para as taxas

funciona nos casos em que as ins-

tituições financeiras assumem

parcelareduzidaderisco.

Oexemplointernacionalpode

ajudara aprimoraros progra-

mas, uma vez que paísescomoos

EstadosUnidoseosintegrantes

da UniãoEuropeia enfrentamhá

maistempoacriseeconômicaas-

sociadaàcovid-19. “Podemos

olharpara fora e tentarentender

o que foi implementado e como

foramos ajustes,isso porquea

crisechegoumaistardeaqui”,

diz o pesquisadorassociadodo

Ibree ex-secretáriode Política

Econômicado Ministérioda Fa-

zenda,ManoelPires.

“Está havendo um enorme

aprendizado lá fora, pois não é na-

da trivial desenharesse tipode

programa no meio de uma pande-

mia”, acrescenta o pesquisador do

Ibre e professordaEscola de Pós-

Graduação em Economia (EPGE)

daFGV/RJ,FernandoVeloso.

Entreos três principais progra-

mas de crédito a pessoas jurídicas

para enfrentar a crise,existem, em

maiorou menorgrau, várias con-

trapartidas,comoadepreservação

dos empregos pelas organizações.

Alémdas exigências aostomado-

res, as instituiçõesfinanceiraspar-

ticipantestêm de assumir parte do

riscodastaxassubsidiadas.

O Programa Emergencial de Su-

porte a Empregos (Pese), destina-

do aempresas comfaturamento

anualentre R$ 360 mil eR$10mi-

lhões, tem R$ 40 bilhões de desti-

nação. OTesouro assume85% do

risco das operações eos bancos, os

demais 15%. A linha tem taxa de

3,75% ao ano efinancia dois meses

da folha de pagamento, com con-

trapartida de as empresas mante-

remosempregosnoperíodo.

Outrosdoisprogramas cria-

dos apóso Pese foramo Progra-

ma Nacionalde Apoioàs Mi-

croempresase Empresasde Pe-

queno Porte (Pronampe), que

tem destinaçãode R$ 15,9bi-

lhõesparafinanciarcapitaldegi-

roparamicroempresascomfatu-

ramentoanualaté R$ 4,8 mi-

lhões,e oProgramaEmergencial

de Apoioao Crédito(Peac),que

abrangerecursos totaisde R$ 20

bilhõespara capitalde giro para

empresascomfaturamentoen-

treR$360mileR$300milhões.

O Pronampetem comocon-

trapartida que a tomadoraman-

tenhaonível de emprego. Nesse

caso,pode demitir desdeque

contratepara reporavaga. OTe-

souropodeassumir 100%do ris-

codecréditodeaté85%dacartei-

ra das instituiçõespor meiodos

aportesao Fundo Garantidorde

Operações(FGO) do Bancodo

Brasil.A taxa de jurosmáximaé

Selicmais1,25%aoano.

OPeac foi instituídopor uma

medidaprovisória publicada no

iníciode junho. O governo fará

aportesno totalde R$ 20 bilhões

ao Fundo Garantidorde Investi-

mentos(FGI)do BNDESparaas-

sumiraté 80% dos riscodas ope-

raçõesde um limitede 30% das

carteirasdas instituições.A van-

tagemdessalinhaé que não há

contrapartidapara o uso dos re-

cursos.No caso do programa, as

condiçõesaindaserãodefinidas.

A restriçãode uso de recurso

no âmbitodo Pese para financiar

folhade pagamentos tem limita-

do o interessedas empresas,se-

gundoPires.“Na experiência in-

ternacional, os programas não

são usadossó para folha,porque

as companhiastêm outrasdes-

pesas,com aluguel,estoquee

fornecedores”, diz Pires, para

quem“o idealéquesefaçalinhas

paraincorporartudo”.

Sobreacontrapartidade ma-

nutenção de empregos,oecono-

mistatambémcita a exigência

comoum fatorde desestímulo.

“A genteestá falandode uma cri-

se da qualnão sabemosa dura-

çãoeaempresaestápegandoum

créditoe assumindoum com-

promisso sem saberse vai conse-

guircumprir. Aempresapode

sair da crisemuitomaisendivi-

dadaeterdedemitir.”

Pirescita aindaalgumasdis-

torçõesque podemocorrerno

mecanismo,que acabapenali-

zandoquemtentousegurar em-

pregose “pr emia” quem ajustou

o quadro de funcionários pri-

meiro. “Umaempresaque se an-

tecipouaomomentomaisagudo

da crise edemitiupreventiva-

mentepodetambémacessaro

programa e já estariacom o qua-

dro enxuto, enquanto a empresa

que preservouos funcionáriosfi-

caemdesvantagem.”

O pesquisadortambémcriti-

cou onível do subsídiodos cus-

tos dos empréstimos,que não

correspondemao alto riscode

muitasoperações.“A taxanoPro-

nampeé menordo que está sen-

do oferecido para empresas

grandesnosEUA”, cita.

Na avaliaçãode Veloso,aexpe-

riência internacional mostra

maioreficiênciaem termosde

demandade programasem que

o Tesouroassume100%do risco

comtaxassubsidiadas,porque,

dessemodo, as instituições se

tornamapenasoperadoras,sem

incorporar o pesoda potencial

inadimplência. “Se oTesouroder

100%de proteção,éin teressante

restringirataxa de juros,senãoé

precisodar maisliberdadepara

osbancosestabeleceremataxa.”

Ajudacontra quebra de

empresa podechegartarde

DeSãoPaulo

A crise econômica ligada à pan-

demia poderesultar em uma onda

dequebradeempresaseexisteum

riscodeaajudachegar tardede-

mais, apontam os pesquisadores

do Instituto Brasileiro de Econo-

mia da Fundação GetulioVargas

(Ibre-FGV),durantedebate virtual

promovido peloValor. Conforme

o grupo de especialistas, a princi-

pal linha de defesa do governo

contraacovid- 19 nocasodasem-

presas se concentra em programas

de financiamentosemergenciais.

Oproblemaéqueocréditofuncio-

na comoferramenta paraajudar

organizações solventes e tende a

ser menos efetivo para impedir fe-

chamento de companhias mais

afetadasnoisolamentosocial.

“No casodo Brasil existe uma

quantidade gigantede pequenas

empresasque se confundemcom

aspessoasfísicaseumaquebradei-

rageneralizadapodeesgarçarote-

cido social”,afirma opesquisador

do Ibre e professor da Escola de

Pós-Graduação em Economia (EP-

GE) da FGV/RJ, FernandoVeloso.

Umaonda de falências,reforça o

especialista, tem efeitos amplifica-

dorespara a crise, porque cria um

efeitodominó, no qual as compa-

nhiasfalidasdeixam de pagarfor-

necedores,contratos e operações

decrédito,oqueestendeasdificul-

dadesaoutrosagentes.

“Nãodá parater dimensão

exatadessaquestãodequebrade

empresas,mas umapontoa ser

colocado é se os programas não

estãochegandotardedemais”,

ponderao pesquisadorassocia-

do do Ibre, ex-secretáriode Polí-

tica Econômicado Ministérioda

Fazendae ex-chefeda assessoria

econômicado Ministériodo Pla-

nejamento, ManoelPires.“É um

receiojustificável”,acrescenta.

De acordocom Pires,“a expec-

tativaaqui eláfora é que muitas

empresasentremem recupera-

ção judicial”.Umapreocupação

extraseriaaindasobrecarregar o

Judiciáriocomessesprocessos.

Para Veloso, o crédito “talvez

nãosejaoinstrumentoidealpara

lidar com oproblema”. Na visão

do professor da EPGE,“inúmeras

empresas vão fechar, setores vão

encolher, muitos não vão poder

pagardívidaseéporissoquecon-

cedercreditoétãodifícil”.

O coordenador de Economia

Aplicadado Ibre/FGVeprofessor

do IE/UFRJ, Armando Castelar,

explica que o diagnósticoinicial

de soluçãoparaa criseera de se

construir uma pontede liquidez

às empresas.“É umamaneirade

anteciparumarendafuturaaté

quando a pandemiapassasse.”

Na avaliaçãodo economista, “a

conclusão équeissofunciona

paraempresasde grande porte,

mas tem umasériede empresas

quevãotergrandesperdas”.

Veloso acrescentaaindaque o

“créditonão está funcionando

bem contraum problemapara o

qual não foi criadopara resolver

que éde empresas que vão ficar

insolventes”. Na avaliação do

professor do EPGE, o próprio

conceito de solvênciavai depen-

der da duração da pandemia.

“Pode ter empresas solventes

agora, mas que podemnão ser

maisseacriseseestender.”

ConformeCastelar, “a pergun-

ta a ser feita ésetemosde sociali-

zar as perdasdessasempresasou

não”. O pesquisadorindicaque

algunspaísestem transferidoa

contapara o contribuinte, como

EUAeReinoUnido.“O instru-

mento do crédito funcionou,

maschegounumlimiterápido.”

Nos EUA, o programa para mi-

croepequenasempresasnãotem

exigênciade garantias, conta

com 100%deriscoassumidopelo

Tesouro eprevê operdão de dívi-

da, se comprovadamanutenção

de empregos. OReino Unido tem

um programa no qual o governo

pagaaté80%dosaláriodefuncio-

nários de empresas privadas no

limitede2,5millibrasmensais.

De acordocom Pires,“a preo-

cupação com destruiçãode em-

pregosétão grande que progra-

masestãomigrandoparapro-

gramas de transferência de ren-

da”.Masopaísnãotemespaço

fiscalparaessetipodesolução.

“Os programas emergenciais

exigem enorme volume de recur-

so, oBrasil já não estavaconfortá-

vel antesda pandemia e comodé-

ficit primário acima de 10% do PIB

nesteano o limite é pequeno para

repetir oque países desenvolvidos

fazem”,resumeVeloso.(S T)

Experiência internacional

mostra maioreficiência

na adesãoquando o

Tesouro assume100%

do riscode crédito

Para os pesquisadoresdo Ibre,

comoacrise atual não tem natu-

reza econômica em sua raiz, há

poucaclarezasobreas respostas

a seremdadas.“Quandose olha

uma crisefinanceiraou um cho-

que externohá um númerode

políticasmaisou menosdese-

nhadaspara atuarnas causas”,

afirma Pires.“A crise agoraé dife-

rente,porquea gentenão con-

trolaacausa que está na saúdee

o que podemosfazeré criar uma

travessiae adotarmedidaspara

suavizarosefeitos”,acrescenta.

ConformePires,“a ideia de

preservar empresas tem mais

pesonestacrisedo que em ou-

tras”.Isso porqueapercepçãoé

de que evitaro fechamentoem

massade portascorporativasvai

ajudaraeconomiaa se recupe-

rar maisrapidamente. “A partir

do momentono qualasituação

estejasob controlee se possa

planejarumareabertura,as em-

presas começamafuncionar, a

demanda por empregossobe eo

desempregocai rapidamente.”

Dadosdo BancoCentralde 16

de marçoa15de maiomostram

que as renovaçõesde créditotêm

sidorealizadasdemaneirarelati-

vamenteequilibradaentreas fai-

xas de tamanhodas empresas,

com 36,5%paraas grandes,28%

de participação de médias e

35,6%no caso das microepeque-

nas. No entanto, quando se

olhamosnúmerosdocréditono-

vo corporativo, existeumaforte

concentraçãoem operações para

ascompanhiasdemaiorporte.

Dototaldenovascontratações

de financiamentos no período,

as empresas grandes ficaram

com 74,8% do montante, en-

quantoas médiasresponderam

por 14,9%e as MPEsficaramcom

apenas10,3%docréditonovo.

“Essanão éuma questãotrivial.

Seriainteressante,por exemplo

que os bancospúblicostomas-

sem aliderançade concessãode

créditoparacertosgruposmais

vulneráveis, porqueisso não está

acontecendo”,apontaVeloso.

Para o professor da EPGE-RJ,

“pareceexistiruma percepção

de que os programasnão estão

funcionandoeéculpa dos ban-

cos, mas não é simplesmente um

problemade os bancosnão que-

rerem emprestar, mas porque

tem muitaslimitaçõesnos pro-

gramas”.SegundoVeloso, “nãoé

que as empresas também não

queiramos financiamentos,mas

há muitasexigências”.

Ocoordenador de Economia

Aplicada do Ibre/FGVe professor

do IE/UFRJ, Armando Castelar, de-

fende ainda que uma solução seria

repassar para os bancos públicos a

tarefadeanalisarosriscosdasope-

rações de empresas de menorpor-

te.“A soluçãoparaasempresasque

não estão tendo acesso [ao crédito

emergencial] é avaliaros riscos. Se

vai subsidiar, podesubsidiar com

os bancos públicos cobrindo os

custosdeanálisederisco.”

Para oIbre, épreciso também

ampliaros limites dos programas

para que outros grupos empresa-

riaispossamacessá-los.Háiniciati-

va nos Estados Unidosque prevê

até mesmoperdão de dívida para

as microepequenasempresas. É

umalinha comjuros prefixados,

proteçãointegraldoTesouroesem

exigência de garantias. Na Alema-

nha, ogoverno também retirou a

análisederisco de crédito,mas

passouaexigir prova de rentabili-

dadecomoforma de evitar finan-

ciar empresasem situação fali-

mentarantesdapandemia.

Os números dos programasin-

ternacionais comprovam aefetivi-

dadedeseflexibilizarcondições.O

“PPP”dos EUA desembolsouUS$

696 bilhões em 4,4 milhões de

operações até 31 de maio.NoRei-

no Unido,o“Bounce Back” regis-

trou volumede 2bilhões de libras

em69miloperaçõesnasprimeiras

24 horas. Até o fim de maio, a ini-

ciativatinha emprestado21,3 bi-

lhõesdelibras a699 mil empre-

sas.(ColaborouHugoPassarelli)

Governo prepara ajustes em linha para pequenas

EdnaSimão

DeBrasília

Para retirarempecilhos à con-

cessãode créditoparaa microe

pequena empresapelos bancos,

ogovernofez ajustes na linhado

ProgramaNacionalde Apoioàs

MicroempresaseEmpresasde

PequenoPorte (Pronampe) por

meiode alterações no estatuto

do Fundo Garantidorde Opera-

ções(FGO)do Banco do Brasil

(BB),quevaioperaralinha.

A modalidadede créditofoi

criada para socorrerempresas

comfaturamentoanualde até

R$ 4,8 milhõese que estãoso-

frendo com os efeitosda pande-

mia de covid-19. O FGO terá

R$ 15,9 bilhõespara garantir os

empréstimosneste momentode

maioraversão à risco.

Em assembleia do FGO,realiza-

da no fim da tarde de quarta-feira,

foi aprovado o restabelecimento

da carência de oito meses de paga-

mento, com capitalização de juros

de 1,25% ao ano maistaxa Selic,

queatualmenteestáem3%aoano.

A carência de pagamentohavia si-

do vetada, por recomendação do

Ministério da Economia, pelo pre-

sidente Jair Bolsonaro na sanção

da Lei no13.999,no dia 19 de

maio, poisnão havia a previsão de

correção monetária durante ope-

ríodo da carência, como defen-

diamasinstituiçõesfinanceiras.

Alémdisso, foi aprovadoque o

FGO vai garantir 100% das primei-

ras perdas da linha limitado a 85%

da carteira. A ideia da equipe eco-

nômica,desdeoprincípioeraessa,

mas a redação na lei dava margem

para ainterpretaçãode queaga-

rantia era 85%. Coma medida,na

avaliação da equipe econômica, a

possibilidade de perda de recurso

pelas instituições financeiras é

praticamentezero.

Também foi estabelecida a

mesma regrapararecuperação

de créditoinadimplidoque será

utilizada nos empréstimospara

empresas garantidospelo Fundo

Garantidor paraInvestimentos

(FGI).As instituições financeiras

serãoresponsáveis pelarecupe-

raçãodo créditoepoderãoreali-

zar leilões,no prazode 18 me-

ses, contadoda datada amorti-

zaçãoda últimaparcelapassível

de vencimento.

Os créditosnão arrematados

poderão ser oferecidos nova-

menteemleilãoepoderãoser

alienados àqueleque oferecero

maiorlance,independentemen-

tedovalordeavaliação.

“O regulamentoestá dando

todaasegurançajurídicaque os

bancosprecisampara operares-

sa linha”, disseaoValora subse-

cretáriade Desenvolvimento de

Microe PequenasEmpresas, Em-

preendedorismo e Artesanato

do Ministérioda Economia,An-

tôniaTallarida.“Além do que es-

tava previstoem lei, existia a

possibilidade de uma regula-

mentação da linhapeloCMN

[ConselhoMonetário Nacional],

mas a gentenão viu necessária.

A únicapeça é o regulamento do

fundoque foi aprovadoem as-

sembleia”, afirmou.

Como os ajustes foram resulta-

do de conversascom represen-

tantes das instituições financei-

rasedeentidades comocoopera-

tivas,asubsecretáriaacreditaque

os entraves para aoperação da li-

nha foramretirados do caminho.

Asubsecretáriapreferiunãofazer

previsões sobre quando o crédito

estará na ponta. Issoporque,se-

gundoela, agora dependedas

instituiçõesfinanceiras.

A partirda próximasemana,a

ReceitaFederaldevecomeçara

enviar, por etapas, cartas para

3,2 milhõesde empresasque po-

derão ser atendidas pelo Pro-

nampeparainformar qualfoi o

faturamento da companhiaem

2019.A medidadevefacilitaro

pedidode empréstimojuntoàs

instituições financeiras.

NoPronampe,asmicroempre-

sas poderão tomaremprestado o

equivalente aaté 30% de sua re-

ceitabrutano ano de 2019.Para

aquelasque operamhá menos

de um ano,oli miteé50% do ca-

pitalsocialou 30% da médiado

faturamento mensal,oque for

melhor. O apoioserá para inves-

timentose capitalde giro. Opra-

zodepagamentoéde36meses.