O Estado de São Paulo (2020-06-06)

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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 6 DE JUNHO DE 2020 Economia B3

MERCEDES-BENZ AXOR 2041 S 13/13 - LEILÃO DIA 11/06, QUINTA, 11H.

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Amanda Pupo/ BRASÍLIA

O governo quer efetivar ainda
neste ano uma agenda de desbu-
rocratização do setor portuá-
rio, com a implantação de no-
vos procedimentos de contrata-
ção em portos públicos. As dis-
cussões ganharam fôlego após
auditoria do Tribunal de Con-
tas da União (TCU) concluir
que os portos organizados no
Brasil enfrentam problemas bu-
rocráticos e de ociosidade.
Sob coordenação em especial

da Secretaria Nacional de Por-

tos e Transportes Aquaviários

do Ministério da Infraestrutu-

ra, o trabalho busca resgatar,

por exemplo, o contrato de uso

temporário, que chegou a vigo-

rar no passado, mas foi derruba-

do por decisões judiciais.

Agora, com o entendimento

da área técnica do TCU, a Secre-

taria de Portos vê maior respal-

do para avançar na pauta e estu-

da propor ainda neste ano medi-

da legislativa sobre o tema. Uma

das recomendações da audito-

ria – que ainda precisa passar pe-

lo plenário da Corte – é para que

o governo crie mecanismos de

contratação que viabilizem a ex-

ploração de áreas operacionais

dos portos organizados para as

quais o arrendamento não seja

adequado, a exemplo do contra-

to de uso temporário.

“Estamos avaliando levantar

isso para status legal, essa e ou-

tras simplificações”, afirmou o

secretário nacional de Portos e

Transportes Aquaviários, Dio-

go Piloni, acrescentando que al-

terações infralegais também

são estudadas.

A solução é pensada num con-

texto de números preocupantes

para o segmento público de por-

tos. A auditoria do TCU identifi-

cou uma taxa média de ociosida-

de geral dos principais portos or-

ganizados de 56%. Para os técni-

cos da Corte, um dos limitado-

res para a exploração desses es-

paços é o fato de o arrendamen-

to – “com todas as suas dificulda-

des” – ser a única forma de con-

tratação entre a autoridade por-

tuária e os terminais.

Esse tipo de contrato é apon-

tado como rígido (tem até 35

anos de vigência) e incapaz de

conferir aos terminais arrenda-

dos e à autoridade portuária a

flexibilidade exigida pelo dina-

mismo dos fluxos comerciais

do setor de portos. Além disso,

seu processo licitatório é visto

como extremamente demora-

do, já que pode levar mais de

dois anos entre o início dos estu-

dos e a assinatura do contrato.

O contrato de uso temporá-

rio tem outra dinâmica. No mo-

delo usado pelo governo no pas-

sado, uma área poderia ser en-

tregue sem licitação por até 60

meses (5 anos). As condições

eram de que a empresa não ti-

vesse arrendamento no porto e

que a carga a ser movimentada

não estivesse consolidada no lo-

cal. Posteriormente, a operação

poderia, então, passar por um

processo de licitação.

Modelo. Segundo Piloni, o mo-

delo que o governo quer resga-

tar é muito similar ao usado an-

teriormente. Para o segmento

da cabotagem (transporte de

cargas ao longo da costa brasilei-

ra), a ideia é já prever o contrato

de uso temporário no projeto

de lei que deve ser enviado ao

Congresso.

Enquanto isso, os terminais

de uso privado (TUP) avançam,

já que dispõem de regras mais

flexíveis e dinâmicas, aponta o

TCU. Atualmente, são respon-

sáveis por aproximadamente

dois terços da movimentação

de cargas do setor portuário bra-

sileiro.

Para Piloni, não se trata de

uma defesa “intransigente” dos

portos públicos, mas um reco-

nhecimento de que os princi-

pais ativos portuários no Brasil

são organizados. “O Porto de

Santos está sofrendo essa assi-

metria de concorrência”, exem-

plifica o secretário.

Mesmo com um programa de

desestatização em andamento,

Piloni diz que não se pode des-

considerar que “talvez uma boa

parte dos portos organizados”

continue sendo gerida por auto-

ridades portuárias públicas.

BC deve lançar

novas medidas

para o crédito

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l‘Simplificações’

Governo quer contrato temporário em portos públicos

Empresas preveem mais demissões nos próximos três meses. Pág.B4}

Adriana Fernandes/ BRASÍLIA

O avanço da covid-19 no Bra-
sil criou um ambiente favorá-
vel para a votação pelo Sena-
do do projeto que cria o novo
marco de saneamento do Bra-
sil, que abre espaço para a ini-
ciativa privada atuar com
mais força na exploração do
setor e institui o regime de li-
citações aos municípios para
a escolha das empresas que
prestarão serviços de abaste-
cimento de água, coleta e tra-
tamento de esgoto.
A expectativa é de que o presi-
dente do Senado, Davi Alcolum-
bre (DEM-AP), feche um acor-
do para votação a partir da se-
gunda quinzena de junho, ainda
com o funcionamento do plená-
rio virtual que foi instalada du-
rante a pandemia.
A avaliação é que o projeto es-
tá maduro e que é o momento
para a sua aprovação, principal-
mente depois que a covid-19
mostrou a dificuldade da popu-
lação de baixa renda de enfren-
tar a doença sem condições bási-
cas de acesso à água potável e
saneamento. No Brasil, 100 mi-
lhões não têm coleta de esgoto
e 35 milhões não têm acesso à
rede água.
Estudo da Associação Brasi-
leira de Engenharia Sanitária e
Ambiental (Abes), divulgado
ontem mostra que o Brasil teve
mais de 40 mil internações cau-
sadas por doenças relacionadas
a falhas de saneamento básico
no primeiro trimestre deste
ano. As internações ocuparam,
em média, 4,2% dos leitos do
SUS no período, por cerca de
três dias. Além disso, elas custa-
ram mais de R$ 16,1 milhões aos
cofres públicos.
Uma das possibilidades para
agilizar a aprovação do novo
marco legal é levar direto ao ple-
nário o texto que recebeu o aval
dos deputados. O relator Tasso
Jereissati (PSDB-CE) disse que
Alcolumbre e o líder do gover-
no, Fernando Bezerra (MDB-
PE), querem votar a proposta,
mas há ainda resistências de al-
guns senadores, que devem ser
vencidas até o dia 15.
“Não é um projeto de privati-
zação. É um projeto de universa-
lização de metas para o sanea-
mento básico”, afirmou Jereissa-
ti que foi relator da proposta
aprovada no ano passado. Como
houve mudanças na Câmara, o
projeto retornou ao Senado.
Pelo projeto, os serviços de
saneamento só poderão ser con-
cedidos (outorga de conces-
são), via licitação. Será permiti-
da a prorrogação, por até 30
anos, dos contratos existentes.
O novo marco cria uma meta de

universalização estabelecida

para 2033. Segundo a Abes, ho-

je, menos de 100 cidades brasi-

leiras estão perto de atingir a

universalização do saneamen-

to básico.

Jereissati destacou que nem

União, Estados, municípios e as

companhias estaduais têm re-

cursos para fazer andar investi-

mentos para cobrir o que cha-

mou de déficit vergonhoso para

o País. Ele ressaltou que já fo-

ram feitos mais de 20 audiên-

cias públicas sobre o tema no

Congresso. “O processo de dis-

cussão está esgotado, pode fa-

zer ajuste e aqui e ali”, disse.

Uma das possibilidades é nego-

ciar com o governo eventuais

vetos do presidente para fazer

os ajustes e evitar que o projeto

retorne à Câmara.

O relator rebateu a avaliação

de que é preciso esperar o fim

da pandemia para avançar na

proposta. Para ele, se o projeto

tivesse sido aprovado antes o

País estaria enfrentando a pan-

demia numa situação melhor.

Na veia. A presidente da Co-

missão de Constituição e Justi-

ça (CCJ), Simone Tebet (MDB-

MS), disse que apoia o movi-

mento para a votação ainda no

plenário virtual e que o projeto

está em boas mãos com Jereissa-

ti. “O projeto está relacionado

com a pandemia porque sanea-

mento é saúde pública na veia”,

disse Tebet, ressaltando que a

população pobre ficou numa si-

tuação difícil na ausência de sa-

neamento. Segundo ele, depois

da próxima semana, quando se-

rá votado projeto de combate às

fake news (informações falsas),

será possível um acordo para a

votação até o final do mês.

A equipe econômica também

considera importante a vota-

ção do projeto para estimular

os investimentos na retomada

da economia na fase pós-covid.

O secretário de Desenvolvimen-

to de Infraestrutura do Ministé-

rio da Economia, Diogo Mac

Cord, avaliou que o texto está

muito bom e é fruto de dois

anos e meio de debate.

A previsão é de investimen-

tos de R$ 50 bilhões por ano pa-

ra a universalização do sanea-

mento até 2033. Hoje, o valor é

de investimento é de apenas R$

12 bilhões por ano.

“Estamos avaliando

levantar isso (contratos

temporários) para status

legal, essa e outras

simplificações.”

Diogo Piloni

SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS

Proposta deverá ser

enviada neste ano ao

Congresso; para TCU,

modelo atual gera
burocracia e ociosidade

Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA

Francisco Carlos de Assis

O diretor de Política Econômi-

ca do Banco Central, Fabio

Kanczuk, afirmou ontem que o

crédito para as pequenas e mé-

dias empresas do País está “flu-

indo”, mas acrescentou que a

procura está mais forte, o que,

em sua visão, gera a “incom-

preensão” de que os bancos não

estão emprestando.

Para ele, está “aumentando le-

gal” a oferta. “As empresas não

têm caixa. Mas está fluindo, es-

tá chegando nas pequenas? Es-

tá. A gente vai aperfeiçoar algu-

mas coisas, mas a gente tem no-

tado que está chegando sim nas

pequenas empresas, está fun-

cionando direitinho. É uma das

incompreensões que a gente es-

tá achando injusta. Está indo,

mas por que as pessoas recla-

mam? Porque a demanda por

crédito subiu tanto que a oferta,

apesar de ter subido bastante,

não está conseguindo satisfa-

zer o surto imenso de deman-

da”, declarou.

Em videoconferência promo-

vida pela XP Investimentos, o di-

retor do BC também afirmou

que o a instituição está traba-

lhando para aumentar a oferta

de crédito, e acrescentou que no-

vas medidas devem ser anuncia-

das neste sentido, mas não quis

antecipá-las:“O BC pode fazer a

mais. Eu vou me limitar à respos-

ta porque a gente vai anunciar

coisas a mais em breve. Não pos-

so dar ‘spoiler’ aqui.”

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO-27/4/2020

Votação de marco

de saneamento

deve ser retomada

lUniversalização

“Não é um projeto

de privatização. É

um projeto de

universalização

de metas para o

saneamento básico.”

Tasso Jereissati

SENADOR (PSDB-CE)

Senado deve apreciar projeto, que pode ampliar investimentos no

setor; avanço da covid-19 ‘incentiva’ senadores a discutir tema

Voto virtual. Tasso Jereissati (na tela) e Davi Alcolumbre (direita) querem votar projeto