Estado de Minas (2020-06-06)

Plano de voo

mmeioàescassezdeboas

notíciasnosúltimosme-

ses,deparamo-noscomo

início dofuncionamento

doaeroportoindustrial,o

primeirodoBrasil,noAe-

roportoInternacional de

BeloHorizonte,emCon-

fins.Éalgoexcepcional pa-

ra Minas Gerais,que,junto aoutrosfrutosplanta-

dosnopassado,temopoderdemudaroperfil

econômicodoVe torNortedaregiãometropolita-

na(RMBH)ecolaborarparaoimpulsionamento

danossaeconomianestemomentotãodelicado

edesafiador.

Éimportantepontuarmoscomochegamos

atéaqui,comosregistrosdessatrajetória ereco-

nhecendoosméritosdetantosquese desdobra-

ramparafazercomqueessaoperaçãofosseho-

je realidade.

Foiaindaem 1999 –elásevão,portanto,mais

deduasdécadas–queoentãodeputadoesta-

dual AlbertoPintoCoelho,queposteriormente

mehonroucomomeuvice-governadoremesu-

cedeunogovernodoestado,apresentouum

projetoparacriaroProgramadeApoioaoDe-

senvolvimentodoComércioExteriordoAero-

portoInternacional TancredoNeves, ochamado

Pró-Confins.AindanogovernoItamarFranco,

em2000,oprojetosetornouaLei 13.449,emvi-

goratéhoje,quetinhacomoumdeseusobjeti-

vos"incentivaracriaçãodeparqueindustrial

voltadoparaaindústrianãopoluentedealta

tecnologiaedeprodutosdegrandevaloragre-

gado".Alitivemosopontapéinicialdeumaluta

paradotarMinasGeraisdeumaeroportocapaz

deimpulsionaraeconomiadonossoestado.

Nosanos2000,comaretomadadosinvesti-

mentosemMinas Gerais, possibilitadapelocho-

quedegestão,quecolocouemordemasfinan-

çasdogovernoestadual,reconquistouaconfian-

çadeinvestidoresemelhorouoambiente dene-

góciosemnossoestado,vimosaspossibilidades

quepoderiamseabrir setivéssemosumaero-

portodeponta.Todosselembramdasresistên-

ciasqueenfrentamos,duranteogovernoAécio

Neves, quandoMinas elegeu,em2004,oaeropor-

toemConfinscomoaprincipalrotaaeroviária

deentradaesaídadeturismoenegóciosdoes-

tado.Oresultadofoivisível esentidorapidamen-

te.Omovimentooperacional doaeroportosal-

toude 390 milpassageiros,em2004,para3mi-

lhõesem2005.Fechamos 2019 com10,7milhões

depassageirosnoaeroporto.

Aindanaqueleperíodo,buscamosdotarare-

giãodeinfraestruturaadequadaparaessaexpan-

são.ALinhaVerdefoiograndemarconaquelepe-

ríodo,oquedeuaoVe torNorteumarobustalinha

expressa,doCentrodacapitalmineiraatéoaero-

porto.Foi aindaem 2006 quesurgiuainiciativa

(Codemig),noplanejamento,construçãoeimple-

mentaçãodainfraestruturadoespaço.

Nossoesforçocontinuou,já comosenadorda

República.Em 2017 ,portaria doMinistériodos

Transportespermitiuaretomadadevooscomer-

ciaisdegrandeporteparaaPampulha, ameaçan-

doosinvestimentosdemais deumadécadaem

Confins.EntramoscomrepresentaçãonoTribu-

naldeContasdaUnião–mesmosobacríticade

muitos,mascertosdequeestávamosfazendoo

melhor–econseguimossuspenderadecisão,

mostrandoseusequívocoseosprejuízosquecau-

saria paratodooestado.

Agora,todoplanejamento eesforçorealizados

aolongodesses mais de 20 anosdãomais umfru-

to importante,colhidocomosnovosinvestimen-

tosfeitospelaBHAirport.AClamper,vitoriosa

empresagenuinamentemineira, fabricantede

itenseletrônicos,quejá haviaoperadopormeio

deumprojeto-piloto,deagostode 2006 adezem-

brode 2007 ,estáemprocessodetransferência de

suaunidadeparaoaeroportoetemprevisãode

iniciarsuasoperaçõesemjulhopróximo.

Oaeroportoindustrialtrarábenefíciosgi-

gantescosparanossoestado.Aomanufaturar

seusprodutosdentrodoaeroporto,asempre-

sasterãoosbenefíciosdasisençõesfiscaisquan-

doexportaremseusprodutosacabados.Issoé

bomparaaempresaebomparaMinas,já que

nãosóagregaremosaquimesmovaloraosnos-

sosprodutos–umainsistência minhadeanos

–, comovamosgeraremnossoestadomais em-

pregosdequalidade.

Éarotaquedevemostrilhar.Oplanodevoo,

criadoaindaem 1999 eaperfeiçoadoaolongodos

anos,permitiuqueoaviãoalçassevoo. Aindaque

comalgumasturbulências,aaeronaveinicia seu

percurso,queaindaélongo.Maséumaviagem

quevalerá apena.

paraimplantaçãodoaeroportoindustrialnapar-

ceria iniciadadogovernocomaReceitaFederale

aEmpresaBrasileiradeInfraestruturaAeropor-

tuária (Infraero).

Quando,em2010,assumicomogovernador

doestado,coloqueioaeroportocomoumadas

prioridadesdanossagestão. Osmineirossãotes-

temunhas doesforçoquefizemosparaqueMinas

entrassenaprioridadedasconcessõesdosaero-

portoseparaconquistarmosbonsoperadoresin-

teressadosnonossoequipamento aeroportuário.

Foipeloplanejamentoepelasincursõesquefize-

mosque,felizmente,conseguimosatrairparaMi-

nasumadasmelhoresoperadorasdeaeroportos

daEuropa,aZürichAirport,hojeintegrantedo

consórcio BHAirport,queadministranossoaero-

portointernacional.

Surgiu,então,aideiadaaerotrópole, sobinicia-

tivacriativadeLuiz AntonioAthayde, umdos

principaisdirigentesdenossogovernoequejá

atuavaháanosnessafrente dainfraestruturaae-

roviária, acopladaaatividadeseconômicasderele-

vo.Antesdeeudeixarogoverno,emmarçode

2014,inauguramosas primeirasinstalaçõesdoae-

roportoindustrialfeitocominvestimento decer-

cadeR$ 40 milhões,pormeiodaCompanhiade

DesenvolvimentoEconômicodeMinasGerais

Oaeroporto

industrialtrará

benefíciosgigantescos

paranossoestado

Bebidas

alcoólicas

emenores

de idade

Énotório queoisolamentoso-

cial elevouoconsumodeálcoolem

domicíliosaoredordomundo,in-

clusive,motivopeloqualaOrgani-

zaçãoMundialdaSaúde(OMS)re-

comendouqueospaíseslimitema

vendadebebidaalcoólica.NoBra-

sil,excetopelofechamentodeba-

res,nãohá,ainda,restriçõesespecí-

ficasparaapandemia.Comentre-

gasatodovapor,osriscosdocená-

rioatualaindanãopodemsermen-

surados.Comisso,outroaspecto

entraemquestão:comomonitorar

avendadebebidasalcoólicaspara

menoresdeidade?

Avendaeofornecimento debe-

bidasalcoólicasaosmenoresde 18

anossãoproibidospelaLei8.069/

(EstatutodaCriançaedoAdoles-

cente).Apesardisso,mesmoantes

dapandemia,essavedaçãojá não

erasuficiente para

inibiroconsumo

emfestas,espaços

públicos ou até

mesmoemcasa.

Em primeiro

lugar, éimportan-

teconscientizara

populaçãodeque

osmalefíciosdo

álcoolnoorganis-

modeumacrian-

çaouadolescente

sãomuitomaio-

resdoqueemum

adulto –oque,

alémdeprejudi-

carodesenvolvi-

mento cerebral,

podelevaràquedadorendimento

escolar,ocorrência decasosdevio-

lênciasexualeàpráticasexual

desprotegida,entreoutrasconse-

quências.

Diante dessecenário,énecessá-

rioverificarse oordenamento jurí-

dicobrasileiroestápreparadopara

enfrentaraquestãodoalcoolismo

naadolescência,bemcomoseas

medidasprevistasemleisãoade-

quadasesuficientes.

Namaioria doscasos,acriança

ouadolescente temacessoabebi-

dasalcoólicasporquealgumapes-

soaconcordouemvenderesses

produtossemconferir aidadedo

consumidorpormeiodeumdo-

cumentodeidentificação.Exis-

temsituações,porém,nasquaiso

menordeidadefalsificacarteira

deidentidadeouapresentaum

RGalheioparaadquirir abebida.

Nessecaso,deveserapurada,ain-

da,aresponsabilidadeinfracional

doadolescente.

Asançãoadministrativapela

infraçãodevenderbebidaalcoóli-

caamenoresde 18 anosépenade

multadeR$3mil aR$10mil, além

damedidaadministrativade"in-

terdiçãodoestabelecimentoco-

mercialatéorecolhimentoda

multaaplicada".Casosejaencon-

tradaumacriançaouadolescente

consumindobebidasalcoólicas,

conclui-sequeháumasituaçãode

risco,nostermosdoartigo 98 da

Lei8.069/90.Nessecaso,omenor

deidadedeveserimediatamente

entregueaosresponsáveis,me-

diante termoderesponsabilidade.

Masnãopodemosignorarofa-

todequealgunspaispermitemo

consumodabebidae, emcasosain-

damais extremos,incentivame

chegamaconsumirconjuntamen-

te oproduto. Oquetambémpode

serconfiguradocomocrime,com

penaprevistadedetençãodedoisa

quatroanosemulta.

Como

monitorar

avenda

debebidas

alcoólicas

paramenores

deidade?

E

OJudiciário na pandemia

Desconhecidopelaciência atépoucotempo,o

novocoronavírusassumiuoseulugarnahistória

dosgrandessurtosepidemiológicosmundiais,en-

gessandograndespotênciasedeixandoumras-

trodemais de 300 milmortesequase5milhões

decasosdesdeoprimeiroóbitoregistradonaChi-

na,em9/1/2020.NoBrasil,adoençamatoumais

de 30 milpessoaseosnúmeros,tragicamente,

crescemacadadia.Nestemomentoemquea

pandemiaalteradrasticamente oscenárioseco-

nômicoepolíticomundiais,omododevidadas

pessoastambémpassaporprofundasmudanças,

impulsionadaspeloisolamento social.Damesma

forma, diversosprofissionaispassamporumare-

modelaçãonoseumododeatuaçãoparagarantir

resultadossatisfatórios.AJustiçabrasileira,um

dospilaresdoEstadodemocráticodedireito,que

existeparagarantirodireitodetodos,temdesem-

penhadopapelrelevante durante apandemia,so-

mandoresultadospositivosparaasociedade.

OjuizdeDireitorepresenta obraçodireitodo

PoderJudiciário.Dos18.141magistradosnopaís,

12.4 72 pertencemàJustiçaestadual.Elessãores-

ponsáveispelamaioria dosprocessosdopaísele-

vamaJustiçaaquemmais precisa.Representam,

alémdaeficiência aferidapelasmetasestabeleci-

daspeloConselhoNacional deJustiça(CNJ),hu-

manidadeevocação.

ApandemiacausadapelaCOVID-19sobrecar-

regouaindamais aforçadetrabalhodaJustiçaes-

tadual.Alémdedesempenharoofício dajudica-

tura,osmaisde 12 miljuízesejuízastambémas-

sumiramnovasfunçõesemseuslares,emativi-

dadesdomésticas,mostrandoorostodadiscipli-

naedavocação.

De4a10demaio,deacordocomumpainelde

análisedoCNJ,aJustiçaestadualsomou353.

(entresentençaseacórdãos)e638.538decisões.No

mesmoperíodo,ostribunaissuperioressomaram

17.552acórdãose1.571decisões;aJustiçaFederal

contoucom69.646(entresentençaseacórdãos)e

98.337decisões;aJustiçaEleitoralteve 916 senten-

çaseacórdãose8 38 decisões;aJustiçadoTrabalho

apresentouoresultadode68.237sentençaseacór-

dãose74.658decisões;aJustiçaMilitarproferiu 23

sentençaseacórdãose2 91 decisões.

Outroaspectoquemereceserconsideradoé

queosórgãosdoPoderJudiciário destinaram,en-

tre 16 demarçoe5deabril desteano,R$198, 76

milhõesparacombate àpandemiaprovocadape-

la COVID-19.Dessemontante,R$70,2milhõesvie-

ramdaJustiçaestadual.Odadoestáconsolidado

nopainelProdutividadeSemanal doPoderJudi-

ciário,divulgadopeloCNJ.Adestinaçãodosrecur-

sosrepresenta umaatividadeproativadoJudiciá-

rio, contribuindoparaaspolíticasdecontenção

docontágiodocoronavírusnoBrasiletratamen-

to daqueles já contaminados.

Naúltimasemana, oCNJdivulgouqueopa-

peldesempenhadopeloJudiciárioparaevitar

contaminaçõesemmassadocoronavírusnosis-

temaprisional enosocioeducativofoidestaca-

doporagênciasdasNaçõesUnidasemumasé-

riedereuniõesvirtuaispromovidaspeloconse-

lho.OescritóriodasNaçõesUnidassobreDro-

gaseCrime(UNODC),queatuanoJustiçaPre-

sente,nasaçõessobreaudiênciasdecustódia,

destacouasadaptaçõesnasatividadesdurante

apandemiaparaqualificaraportadeentrada

dosistemaprisional.Entreasmedidasquefo-

ramadotadas,considerandoasuspensãodeau-

diênciasdecustódiaemtodoopaís,estãooflu-

xojuntoaosmagistradosparaanálisequalifica-

dadosautosdeprisãoemflagrante (APF)eofor-

muláriosobrefatoresderiscoparaadoença,a

serpreenchidopelasautoridadespoliciaisapós

prisõesemflagrante.

Alémdisso,ostribunaisdeJustiçavêmdiscu-

tindoplanosdetrabalhoparaseremimplemen-

tadosapósofimdoisolamentosocial,paraaten-

deràdemandademilharesdeaçõesquedevem

serajuizadasnopaístodo,emdiversasáreasde

atuação,demodoarealizaraágiltramitaçãode

taisprocessos.

Essepanoramaduranteapandemiade-

monstraorendimentoinquestionável eapar-

celadecontribuiçãosignificativadaJustiçaes-

tadualquemerecetodoorespeitodasociedade

edaopiniãopública.Sãohomensemulheres

quetrabalhamdeformaincansável,diuturna-

mente,paralevar asoluçãodeconflitosaquem

mais precisa,asociedade.

OPINIÃO

7

PAULOTADEURIGHETTIBARCELOS

Advogado,professorevice-diretorda

FaculdadedeDireitoMiltonCampos

ANTONIOANASTASIA

SenadordaRepúblicaeex-governadordeMinasGerais

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