O Estado de São Paulo (2020-06-07)

%HermesFileInfo:A-7:20200607:
O ESTADO DE S. PAULO DOMINGO, 7 DE JUNHO DE 2020 Política A

J. R.

GUZZO

E

stá em discussão, ou pelo

menos senadores e deputa-

dos dizem que está, mais um

desses projetos de lei que fazem do

Brasil um país realmente fora de

série. É a lei das chamadas “fake

news”, que se propõe a obrigar os

brasileiros, a partir de sua aprova-

ção, a dizerem só a verdade nas co-

municações que fazem pela inter-

net – nada menos que isso. Se publi-

carem alguma “notícia falsa” nas

redes sociais, ou alguma “desinfor-

mação”, serão castigados. Ainda

não se sabe direito quais seriam os

castigos, mas a ideia geral é essa:

banir a circulação de mentiras, nos

meios de comunicação eletrônicos,

em todo o território nacional.

Nunca se viu nada parecido neste

país, em seus 520 anos de história ofi-

cial: políticos querendo que se diga a

verdade. Num primeiro momento,

tentou-se aprovar o projeto por “tele-

conferência”, sem reunião do plená-

rio do Senado, sem aprovação prévia

nas comissões técnicas, sem ouvir

ninguém – nem os próprios senado-

res. Alguém lembrou que seria preci-

so dizer quem, exatamente, vai deci-

dir sobre a aplicação das penas; ao que

parece, estão pensando em dar esse

serviço para os 18 mil juízes brasilei-

ros. Foi apontado, também, que a cor-

reria para a aprovação da nova lei era

incompreensível: não há, simples-

mente, uma emergência nacional ca-

paz de justificar esses extremos de ur-

gência urgentíssima. No fim, adiou-

se a decisão para mais tarde.

Um mínimo de bom senso comum

aconselharia os nossos parlamenta-

res, antes de qualquer outra conside-

ração, a pensarem no seguinte: será

que eles teriam, sinceramente, a capa-

cidade de legislar sobre a verdade?

Mas o bom senso comum nunca foi

um elemento obrigatório na vida po-

lítica nacional – e o resultado, mais

uma vez, está aí. Basta, no caso, fazer

uma pergunta-chave: o que é uma no-

tícia falsa? Só é possível proibir legal-

mente alguma coisa se a lei diz, com

100% de clareza, o que é essa coisa.

Ninguém tem dúvida sobre o que é

um homicídio. O Código Penal, no ar-

tigo 121, diz que homicídio é “matar

alguém”. E “fake news”? O que é?

Na reta final das eleições de 2018,

para citar um acontecimento “top de

linha”, a imprensa divulgou que, se-

gundo as pesquisas de opinião, Jair

Bolsonaro iria perder de “qualquer ou-

tro candidato” no segundo turno. E

então: isso é notícia falsa? Com certe-

za é notícia errada – mas a lei poderia

separar a falsidade do erro? E nesse

caso: falsidade é proibido, mas erro é

permitido? Aparentemente, o que dis-

tingue uma coisa de outra é a intenção

de quem publica a notícia. Mas como

seria possível, na prática, a Justiça des-

cobrir com certeza qual é a intenção

de alguém num caso desses? Ainda ou-

tro dia, o governador de São Paulo dis-

se que a atividade econômica do Esta-

do se mantém por volta de “75%”. Vai

se ver a notícia de perto e descobre-se

que esses 75% se referem aos

CNPJs que continuam ativos em

São Paulo. Isso seria o quê? “Desin-

formação”? Interpretação pessoal

de números? Mais: mentiras ditas

fora das redes sociais, em outras

“plataformas” – a imprensa, por

exemplo – seriam permitidas?

É muito justo, claro, proibir o

uso de “robôs”, identidades falsas

e outras patifarias eletrônicas. Mas

para que todo o resto? A única coisa

boa que poderia acontecer com a

lei das “fake news” é cair no arqui-

vo morto. Notícias falsas, nas re-

des sociais ou em qualquer meio de

comunicação, só podem ter um

juiz: o público. É a ele que cabe deci-

dir se acredita ou não no que lê,

ouve ou vê – e a ele é que cabe punir,

com o seu descrédito, quem está

dizendo a mentira. Não pode ser

tratado como um idiota, incapaz

de julgar as informações que rece-

be. O resto é violar o artigo 5 da

Constituição brasileira.

Rayssa Mota

A Procuradoria-Geral da Repú-
blica (PGR) decidiu dar prosse-
guimento a um pedido de im-
peachment contra o ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Sal-

les, apresentado após a divulga-

ção da íntegra da gravação da

reunião ministerial de 22 de

abril. No encontro, uma reu-

nião a portas fechadas com a cú-

pula governista, Salles sugere

aproveitar a “oportunidade” da

pandemia do novo coronavírus

para “ir passando a boiada e mu-

dando todo o regramento e sim-

plificando normas” de prote-

ção ambiental.

A reportagem entrou em con-

tato com o Ministério do Meio

Ambiente, mas não teve respos-

ta até a conclusão desta edição.

Na sexta-feira, o vice-procu-

rador geral da República, Hum-

berto Jaques de Medeiros, de-

terminou a instauração de uma

“notícia de fato”. Isso significa

que a notícia-crime contra o mi-

nistro, apresentada pelo depu-

tado federal Célio Studart (PV-

CE), passou pela análise prévia

da procuradoria, que entendeu

que os fatos narrados podem

configurar ato ilícito e mere-

cem averiguação. Cabe à PGR

apresentar eventual ação penal

contra o ministro junto ao Su-

premo Tribunal federal (STF).

Em nota, Studart afirmou

que as declarações “mostram

que Salles é um inimigo do meio

ambiente e cometeu crime de

responsabilidade passível de

impeachment”.

Pressão. Existe ainda uma se-

gunda ação tramitando no Su-

premo que pede afastamento

de Salles por crime de responsa-

bilidade. Além disso, uma repre-

sentação popular com mais de

160 mil assinaturas foi enviada

ao Ministério Público Federal

de Santa Catarina pedindo aber-

tura de investigação contra o mi-

nistro por improbidade admi-

nistrativa pelas declarações.

Anteontem, a Associação Bra-

sileira dos Membros do Ministé-

rio Público de Meio Ambiente

(Abrampa), organizações não

governamentais e os partidos

PT, PSB, PSOL e Rede anuncia-

ram que vão entrar com outras

três ações no STF e na Justiça

Federal questionando atitudes

e omissões do ministério. A ban-

cada do PV na Câmara articula a

abertura de uma Comissão Par-

lamentar de Inquérito (CPI) pa-

ra investigar o que classifica co-

mo “desmonte ambiental” or-

questrado pelo ministro.

E-MAIL: [email protected]

J.R. GUZZO É JORNALISTA E ESCREVE

AOS DOMINGOS

Breno Pires
André Borges

A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) re-
pudiou ontem pedidos de ver-
ba feitos ao governo federal
por uma ala da Igreja Católi-
ca que, em troca, veicularia
notícias favoráveis ao presi-
dente Jair Bolsonaro em ca-
nais de rádio e TV, conforme
revelou reportagem publica-
da ontem pelo Estadão.
Por meio de nota, a CNBB de-
monstrou indignação com a ati-
tude de representantes desses
canais, afirmou que eles não fa-
lam pela instituição e que a Igre-
ja não atua em troca de favores.
“Recebemos com estranheza
e indignação a notícia sobre a
oferta de apoio ao governo por
parte de emissoras de TV em
troca de verbas e solução de pro-
blemas afeitos à comunicação.
A Igreja Católica não faz barga-

nhas”, informou a CNBB. “Não

aprovamos iniciativas como es-

sa, que dificultam a unidade ne-

cessária à Igreja, no cumprimen-

to de sua missão evangelizado-

ra, ‘que é tornar o Reino de

Deus presente no mundo’”, diz

a nota, em citação a discurso do

papa Francisco.

A nota também é assinada pela

Associação Católica Internacio-

nal Signis Brasil e a Rede Católi-

ca de Rádio (CRC). Como mos-

trou ontem a reportagem, pa-

dres e leigos conservadores, liga-

dos a uma ala que diverge da

CNBB e que controla parte do sis-

tema de emissoras católicas, pro-

meteram “mídia positiva” para

ações do governo na pandemia

do novo coronavírus. Em contra-

partida, pediram anúncios esta-

tais e outorgas para expandir sua

rede de comunicação.

A proposta foi feita no dia 21,

em reunião pública, por video-

conferência e transmitida nas

redes sociais, com a participa-

ção de Bolsonaro, sacerdotes,

parlamentares e representan-

tes de alguns dos maiores gru-

pos católicos de comunicação.

Segundo a CNBB, emissoras

intituladas “de inspiração ca-

tólica” possuem naturezas dife-

rentes, podem ser geridas por

associações e organizações reli-

giosas ou por particulares, se-

guindo seus próprios estatutos

e princípios editoriais. “Contu-

do, nenhuma delas e nenhum

de seus membros representa a

Igreja Católica, nem fala em seu

nome e nem da Conferência Na-

cional dos Bispos do Brasil”,

afirmou a instituição.

Ainda de acordo com a nota,

“é urgente que nestes tempos

difíceis em que vivemos, agrava-

dos seriamente pela pandemia

do novo coronavírus, que já reti-

rou a vida de dezenas de milha-

res de pessoas e ainda tirará mui-

to mais, que trabalhemos verda-

deiramente em comunhão, sem-

pre abertos ao diálogo”.

Emissoras de TV ligadas a gru-

pos religiosos receberam, no

ano passado, R$ 4,6 milhões em

pagamentos da Secretaria de

Comunicação da Presidência

da República (Secom) por vei-

culação de comerciais institu-

cionais e de utilidade pública.

Os veículos católicos ficaram

com R$ 2,1 milhões e os protes-

tantes, com R$ 2,2 milhões. Em

2020, emissoras de TV católi-

cas receberam, até agora, R$

160 mil, enquanto as evangéli-

cas, R$ 179 mil, de acordo com

planilhas da Secom.

Também por meio de nota, a

Frente Parlamentar Católica in-

formou que, na reunião, “não se

condicionou verbas de publici-

dade a apoio ao governo, nem

mesmo apoio político pelos

membros da Frente”.

No encontro do dia 21, o pa-

dre Wellinton Silva, da TV Pai

Eterno, ligada ao Santuário Ba-

sílica do Divino Pai Eterno, em

Trindade (GO), disse que a

emissora passa por dificulda-

des e espera uma aproximação

com a Secom para oferecer uma

“pauta positiva das ações do go-

verno” na pandemia da covid-

19. “Dentro dessa dificuldade,
    estamos precisando mesmo de
    um apoio maior por parte do go-
    verno para que possamos conti-
    nuar comunicando a boa notí-
    cia, levando ao conhecimento
    da população católica, ampla
    maioria desse País, aquilo de
    bom que o governo pode estar
    realizando e fazendo pelo nos-
    so povo”, disse o padre.

GABRIELA BILO/ ESTADÃO

Pedido de impeachment

de Salles avança na PGR

Só se pode proibir legalmente

alguma coisa se a lei diz o que é

essa coisa. O que é ‘fake news’?

O que é falso?

lCrítica

Subprocurador vê

indícios de crime de

responsabilidade em

declaração de ministro

do Meio Ambiente

ntenos.**Rntos: Riviera de São Lourenço, Parque Faber, Espaço Cerâmica, Central Park Guarujá e CidadeTamboré.

Criamos o ImovelWeb,primeiro portal imobiliáriodo Brasil+Implantamos o primeiro departamentoon-linededicado ao setor+Em parceria com aCaixa

Econômica Federal, promovemos o “Vem Que Tem”,primeiro feirão digitalpara o mercado imobiliário, que reuniu 48 incorporadores e 127 empreendimentos

com perfil econômico+ Criamos o bordão “Tijolo Moeda Forte” adotado até hoje pelo setor+Com o cliente Brookfield Incorporações,hoje Tegra,lançamos 63

empreendimentos+Mais de25 milhões**de m^2 lançados para grandes áreas como Tamboré e Riviera de São Lourenço/ Sobloco, entre outros+Mais de 40

empreendimentos lançados em parceria com a Upcon, hoje Gafisa+Prestamos consultoria para o Grupo Estado, reposicionando a plataforma de imóveis do site

Estadão, que conta com uma audiência de mais de45,8 milhõesde impactos em suas plataformas+Junto com os nossos clientes, conquistamos importantes

prêmios, entre eles:ClioAwards, Prêmio Colunistas, Top of Mind, Desafio Estadão que levou a agência aoCannesLions Festival e, também em parceria com

nossos clientes, por25 vezesganhamos o PrêmioMasterImobiliário+de 3000 empreendimentos lançados com campanhas de sucesso.

Off-line+On-line+Below the line+Branding+Consulting =

*Refereneaosúltimos 9 an **Referenteaosempreendiment

Mais de

R$ 20 bilhões*

em VGV

comercializados com

campanhas criadas

e planejadas

pela Archote.

MARCELO CHELLO/CJPRESS - 28/10/

‘Igreja Católica

não faz barganha’,

afirma CNBB

“Recebemos com

estranheza e indignação a

notícia sobre a oferta de

apoio ao governo por parte

de emissoras de TV em

troca de verbas”

TRECHO DE NOTA DA CNBB

Em nota, entidade repudia proposta feita por emissoras religiosas

em reunião com Bolsonaro: apoiar o governo em troca de verba

Ministro.

Salles é alvo

de ação

após falar

em ‘passar a

boiada’ na

legislação

ambiental

Presidente ignora

obrigação de uso

de máscara

Apesar de ser obrigatório o uso de

máscaras em Goiás em razão da

pandemia da covid-19, o presiden-

te Jair Bolsonaro cumprimentou e

abraçou apoiadores ontem sem

proteger o rosto em uma rodovia

próxima a Formosa (GO). Ele esta-

va acompanhado pelo ministro da

Infraestrutura, Tarcísio de Frei-

tas, e pelo pastor Silas Malafaia.