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B1 TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Remanejamento do Bolsa Família pode

caracterizar drible nas regras fiscais

GABRIELA BILO/ESTADÃO–29/5/

História. Uso indevido de créditos extraordinários, como a manobra do governo Bolsonaro sugere ser, foi alvo de questionamento no governo Dilma

Idiana Tomazelli/BRASÍLIA

O remanejamento de recur-

sos do programa Bolsa Famí-

lia para ampliar a verba publi-

citária do governo federal

acendeu o alerta entre espe-

cialistas para o risco de “ma-

nobra” para burlar regras fis-

cais e usar exceções previstas

na lei para os gastos da pande-

mia a favor de um aumento

em despesas que não são

emergenciais e nada têm a

ver com o combate à doença.

Uma dessas exceções é o

crédito extraordinário, instru-

mento a que o governo pode re-

correr para despesas imprevisí-

veis e urgentes e que fica livre

do alcance do teto de gastos, me-

canismo que limita o avanço

das despesas à inflação.

A avaliação é de que, na práti-

ca, os créditos extraordinários

abertos para bancar gastos da

crise provocada pelo novo coro-

navírus estão servindo para cus-

tear despesas previsíveis e não

urgentes, como é o caso da ver-

ba para a Secretaria Especial de

Comunicação Social da Presi-

dência (Secom) fazer propagan-

da do governo.

A “triangulação”, como vem

sendo chamada a estratégia, en-

volve a abertura de um crédito

extraordinário no valor total

previsto para o auxílio emergen-

cial de R$ 600 para trabalhado-

res informais, iniciativa que

tem entre seus beneficiários

praticamente 95% dos atendi-

dos pelo Bolsa Família. Com a

migração das famílias, o espaço

reservado ao Bolsa no Orçamen-

to e no teto fica quase todo “li-

vre” para ser remanejado a ou-

tras ações que não poderiam, pe-

lo que diz a Constituição, ser

contempladas por crédito ex-

traordinário e para as quais não

havia dinheiro antes da crise.

O governo já abriu até agora

três créditos extraordinários pa-

ra o auxílio emergencial, o pri-

meiro de R$ 98,2 bilhões, o se-

gundo de R$ 25,7 bilhões e o ter-

ceiro de R$ 28,7 bilhões. En-

quanto isso, o gasto mensal do

Bolsa Família caiu cerca de R$

2,4 bilhões com a migração dos

beneficiários para o programa

temporário. Uma parte do “es-

paço” que ficou no Orçamento,

R$ 83,9 milhões, foi direciona-

da à Secom.

Uso social. Para o economista

Marcos Lisboa, presidente do

Insper, o governo deveria ter des-

contado dos créditos extraordi-

nários o valor que sobraria na do-

tação do Bolsa Família. Ou seja,

usar a exceção legal apenas para

os gastos adicionais com prote-

ção social, o que resultaria em

créditos de valor menor.

“Para preservar o teto, não ti-

nha dinheiro para vários gastos.

Você fez o ajuste, vários gastos

eram essenciais, você preser-

vou o Bolsa Família. Veio o

crédito extraordinário para

substituir o Bolsa Família e vo-

cê usou aquela verba, que agora

poderia ter outros usos sociais

ou evitar o aumento da dívida,

para gastos que nada têm a ver

com a emergência. É preocu-

pante”, afirma Lisboa. Ele vê ris-

co de outros gastos não essen-

ciais acabarem passando sob a

mesma estratégia.

Após a decretação de calami-

dade pública pela covid-19, o

Congresso aprovou um regime

fiscal extraordinário conhecido

como “Orçamento de Guerra”,

que na prática livra os gastos de

combate à pandemia das amar-

ras fiscais impostas pela legisla-

ção brasileira.

Para um ex-integrante do

Banco Central ouvido sob a con-

dição de anonimato, o remane-

jamento de recursos do Bolsa

Família para a Secom “parece

transferir despesas não emer-

genciais para o orçamento de

guerra”.

O uso indevido de créditos ex-

traordinários pela ex-presiden-

te Dilma Rousseff (PT) foi alvo

de questionamentos no Tribu-

nal de Contas da União (TCU).

Na semana passada, a equipe

econômica convocou uma en-

trevista coletiva para defender

a legalidade da ação. O princi-

pal argumento foi o de que os

beneficiários do Bolsa Família

não deixaram de receber os pa-

gamentos. O programa, porém,

acumula uma fila de 433 mil ele-

gíveis e que ainda não tiveram a

concessão do benefício.

Controversa. A discussão so-

bre a triangulação é controver-

sa. O diretor da Consultoria de

Orçamento e Fiscalização Fi-

nanceira (Conof) da Câmara,

Ricardo Volpe, disse não ver dri-

ble ao teto ou às regras fiscais,

embora tenha classificado o re-

manejamento de “barbeiragem

orçamentária” por tirar dinhei-

ro da área social para dar a uma

área que não tem relação com o

combate à pandemia.

Volpe também reconhece

que a flexibilização de regras fis-

cais para viabilizar os gastos da

pandemia pode ter efeitos cola-

terais. “Quando se tira a necessi-

dade de cumprir regras pode,

nessa carona, entrar despesas

que não tinham caráter tão

emergencial”, afirma.

Na área econômica, a avalia-

ção é de que a sobra na dotação

do Bolsa Família “cumpre tecni-

camente” a possibilidade de re-

manejar recursos para outra

área. Mesmo assim, já se fala in-

ternamente em não atender a

outras demandas dos órgãos ou

até reduzir o valor de um novo

crédito extraordinário numa

efetiva prorrogação do auxílio

emergencial para absorver a

“folga” deixada pelo Bolsa.

Procurado, o Ministério da

Economia não se manifestou.

Marlla Sabino

Emilly Behnke / BRASÍLIA

O ministro da Economia, Paulo

Guedes, indicou na noite de on-

tem que o governo apresentará

um novo formato do Bolsa Fa-

mília, que passaria a se chamar

Renda Brasil. O chefe da pasta

de Economia fez uma breve ex-

plicação do que seria o progra-

ma de auxílio para famílias de

baixa renda em reunião com ou-

tros ministros e lideranças par-

tidárias.

Guedes disse aos parlamenta-

res que a intenção seria tirar fai-

xas da população da linha de po-

breza após a pandemia do novo

coronavírus, mas não deu deta-

lhes sobre valores e prazos para

lançamento. Os ministros Luiz

Eduardo Ramos, da Secretaria

de Governo da Presidência, e

Braga Netto, da Casa Civil tam-

bém participaram da conversa.

A reformulação seria uma for-

ma de o governo deixar sua mar-

ca social e desvincular a ima-

gem do programa de gestões pe-

tistas. A intenção já era anuncia-

da desde o ano passado pelo en-

tão ministro da Casa Civil,

Onyx Lorenzoni, hoje à frente

da pasta da Cidadania.

Atualmente, 13,9 milhões de

famílias estão cadastradas no

Bolsa Família.

Em entrevista à rádio Jovem

Pan, Onyx chegou a mencionar

ontem a proposta. Segundo ele,

o governo trabalha em um pro-

grama de renda mínima. Ele afir-

mou que a intenção é criar uma

porta de entrada para os mais

vulneráveis, para que possam fi-

car o tempo que precisarem de

ajuda. “Não pode todo mundo

viver à custa do Estado.”

Auxílio emergencial. Guedes

falou ainda aos parlamentares

os planos do governo de conce-

der outras duas parcelas do au-

xílio emergencial no valor de R$

300. A proposta aprovada em

abril pelo Congresso, garantiu

o pagamento de R$ 600 men-

sais por três meses. O governo

ainda pagará a última parcela. O

programa já concedeu o benefí-

cio a 58,6 milhões de brasilei-

ros. A equipe econômica avalia

editar uma medida provisória

para ampliar o período de dura-

ção do auxílio, criado para dar

suporte a trabalhadores infor-

mais, autônomos, desemprega-

dos e microempreendedores in-

dividuais durante o período

mais agudo da crise provocada

pela pandemia.

Inicialmente, a equipe econô-

mica cogitou prorrogar o auxí-

lio em três parcelas de R$ 200,

mas o valor estava sendo visto

como baixo para repassar às fa-

mílias. Por isso, a ideia de pagar

mais duas prestações de R$ 300

tem sido considerada uma boa

saída por manter o custo adicio-

nal ao redor dos R$ 50 bilhões e

ainda prestar assistência às fa-

mílias por um período maior

que o inicial, uma vez que elas

ainda estão sentindo no bolso

os efeitos da crise.

A prorrogação do benefício

deve ser um primeiro passo na

direção da discussão mais am-

pla sobre a criação de uma renda

básica no Brasil. Como mostrou

o Estadão/Broadcast, a equipe

econômica quer atrelar esse de-

bate a uma revisão de gastos so-

ciais considerados ineficientes.

Na mira dos técnicos estão gas-

tos como abono salarial, segu-

ro-defeso (pago a pescadores ar-

tesanais no período de reprodu-

ção dos peixes, quando a pesca é

proibida) e farmácia popular.

Na área econômica, a avalia-

ção é de que esse debate deve

começar, mas “sem pressa”. A

ideia é discutir detalhadamente

como melhorar a alocação dos

recursos que já existem no Orça-

mento para fortalecer as políti-

cas sociais e melhorar a distri-

buição de renda. Alguns dos be-

nefícios existentes hoje, como

o próprio abono ou a farmácia

popular, acabam contemplan-

do até mesmo famílias de renda

mais alta.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lMovimentação

lAlerta

Banco Mundial prevê queda de 8% no PIB deste ano. Pág. B3}

Recursos do programa foram usados para ampliar verba publicitária do governo, operação está sendo chamada de ‘triangulação’,

pois ‘sobra’ de R$ 83,9 milhões foi destinada à Secom; Lisboa teme que outros gastos não essenciais passem sob a mesma estratégia

R$ 2,4 bi

foi a queda do gasto mensal do

Bolsa Família com a migração

dos beneficiários para o auxílio

emergencial

R$ 83,9 mi

da ‘sobra’ dos R$ 2,4 bi do orça-

mento do Bolsa Família foram

direcionados para o Secom

ISAC NÓBREGA/PR–6/6/

Guedes sinaliza reforma

do Bolsa Família, que

deve ser embrião de

um programa de

renda básica no País

“Não pode todo

mundo viver à custa

do governo (sobre

programa de renda

mínima).”

Onyx Lorenzoni

MINISTRO DA CIDADANIA

EM ENTREVISTA ONTEM

À RÁDIO JOVEM PAN

Programa deverá

ser rebatizado com o

nome de Renda Brasil

Plano. Guedes falou ainda da prorrogação dos R$ 600