O Estado de São Paulo (2020-06-09)

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2 Economia TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO


BR Partners Investimentos Imobiliários S.A.


CNPJ/MF nº 11.115.212/0001-30


http://www.brap.com.br


... continuação das Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)


A Companhia, no exercício de 2019 e 2018, utilizou o método do lucro presumido para o cálculo
do imposto de renda e da contribuição social, aplicando as respectivas taxas nominais sobre o
lucro presumido apurado com base em suas receitas operacionais e sobre suas receitas finan-
ceiras, sendo 32% de presunção de lucro, 25% para Imposto de Renda e 9% para Contribuição
Social, respectivamente.
b. PIS e COFINS
Controladora
2019 2018
PIS COFINS PIS COFINS
Receita tributável da atividade 3.665 3.665 3.423 3.423
Alíquota (0,65% de PIS e 3% COFINS) (24) (110) (22) (104)
Despesa com PIS e COFINS (24) (110) (22) (104)

Consolidado
2019 2018
PIS COFINS PIS COFINS
Receita tributável da atividade 12.091 12.091 10.305 10.305
Alíquota (0,65% de PIS e 3% COFINS) (24) (110) (22) (103)
Alíquota (1,65% de PIS e 7,6% COFINS) (110) (506) (85) (390)
Receita tributável sobre receitas financeiras 302 302 191 191
Alíquota (0,65% de PIS e 4% COFINS) (2) (13) (1) (8)
Receita tributável sobre outras rendas – – 68 68
Alíquota (1,65% de PIS e 7,64% COFINS) – – (1) (5)
Despesa com PIS e COFINS (136) (629) (109) (506)
No consolidado o montante de crédito tributário não registrado em 2019 foi de R$ 9.661 (R$ 8.393
em 2018), os quais serão registrados quando apresentarem efetiva perspectiva de realização.


  1. Patrimônio líquido
    a. Capital social
    A Companhia foi constituída em 17 de agosto de 2009, tendo início de suas atividades opera-
    cionais em 2 de julho de 2012
    Em 12 de abril de 2019, conforme a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, foi deliberado o
    aumento de capital da Companhia de R$ 35.872 para R$ 40.872, representando um aumento de
    capital no valor de R$ 5.000, mediante emissão de 128.205 milhares de novas ações ordinárias
    no valor de R$ 0,039 (trinta e nove décimos de milésimos de reais).
    Em 31 de janeiro de 2019, conforme a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, foi deliberado o
    aumento de capital da Companhia de R$ 30.872 para R$ 35.872, representando um aumento de
    capital no valor de R$ 5.000, mediante emissão de 128.205 milhares de novas ações ordinárias
    no valor de R$ 0,039 (trinta e nove décimos de milésimos de reais).
    A seguir, a composição acionária:


Quantidade (milhares) R$ (mil)
Total de ações em 31 de dezembro de 2018 2.436.389 30.872
Aumento de capital 256.410 10.000
Total de ações em 31 de dezembro de 2019 2.692.799 40.872


  1. Dividendos e juros sobre o capital próprio
    Os acionistas terão direito a um dividendo anual obrigatório não cumulativo correspondente
    à totalidade do lucro líquido ajustado na forma do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações,
    dividendos intermediários e juros sobre capital próprio serão sempre considerados como ante-
    cipação do dividendo fixo e do mínimo obrigatório, conforme determinado no Estatuto Social.
    A Companhia poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral, levantar balanços
    semestralmente ou em períodos menores em cumprimento a requisitos legais ou para atender a
    interesses societários, declarar e pagar dividendos intermediários, intercalares ou juros sobre capi-
    tal próprio à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores.

  2. Receita operacional líquida
    A reconciliação da receita operacional líquida é demonstrada abaixo:
    Controladora Consolidado
    2019 2018 2019 2018
    Rendas de aluguéis 3.665 3.423 12.091 10.305
    (-) PIS e COFINS (134) (126) (750) (600)
    Total 3.531 3.297 11.341 9.705

  3. Custos com manutenção
    No Consolidado, referem-se a custos operacionais com a manutenção dos Shoppings Outlet
    Premium Brasília e Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.133 (R$ 2.249 em 2018). Na Controladora,
    refere-se a custos com a manutenção do Shopping Outlet Premium Brasília no valor de R$ 306
    (R$ 280 em 2018).

  4. Despesas administrativas
    Controladora Consolidado
    2019 2018 2019 2018
    Despesas de depreciação 304 304 2.072 2.071
    Despesas bancárias (1) – – 348 349
    Contrato de rateio de despesas administrativas (2) 55 99 110 198
    Despesas de serviços técnicos especializados 55 14 70 28
    Despesas de publicações 66 49 68 89
    Outras despesas 10 2 43 46
    Total 490 468 2.711 2.781
    (1) Refere-se preponderantemente à despesa amortizada de comissão de estruturação de Cédula
    de Crédito Bancário do Banco Itaú BBA.
    (2) Valores a pagar partes relacionadas (Nota 16).


RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS


Aos Administradores da
BR Partners Investimentos Imobiliários S.A.
São Paulo-SP
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da BR Partners Investimentos
Imobiliários S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente,
que compreendem o balanço patrimonial individual e consolidado em 31 de dezembro de 2019 e
as respectivas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, dos resultados abrangentes
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem
como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas
e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira,
individual e consolidada, da BR Partners Investimentos Imobiliários S.A. em 31 de dezembro de 2019,
o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e
consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, aplicáveis para as pequenas e médias empresas.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais
e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consoli-
dadas e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o
Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório
da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa res-

ponsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está,
de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou
com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório
da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras individuais e con-
solidadas
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas financeiras adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demons-
trações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é res-
ponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil
na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais
e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável,
as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audi-
toria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso:


  • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras indivi-
    duais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
    procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria


apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção rele-
vante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.


  • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos pro-
    cedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos
    opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

  • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis
    e respectivas divulgações feitas pela Administração.

  • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade
    operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em rela-
    ção a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de
    continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
    chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
    financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações
    forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
    até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a
    não mais se manter em continuidade operacional.

  • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive
    as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as corres-
    pondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

  • Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das
    entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações
    financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria
    do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
    Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
    época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
    significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
    São Paulo, 29 de maio de 2020.
    Marco Antonio Pontieri
    KPMG Auditores Independentes Contador
    CRC 2SP014428/O-6 CRC 1SP153569/O-0


A DIRETORIA


CONTADOR
Hideo Antonio Kawassaki – CRC 1SP184007/O-5


  1. Transações com partes relacionadas
    Controladora
    2019 2018
    Ativo/
    (Passivo)


Receitas/
(Despesas)

Ativo/
(Passivo)

Receitas/
(Despesas)
Certificado de Depósitos Bancários
BR Partners Banco de Investimento S.A.(1) 1.854 487 279 48
Valores a pagar
BR Partners Banco de Investimento S.A.(2) (11) (55) (42) (99)

Consolidado
2019 2018
Ativo/
(Passivo)

Receitas/
(Despesas)

Ativo/
(Passivo)

Receitas/
(Despesas)
Certificado de Depósitos Bancários
BR Partners Banco de Investimento S.A.(1) 3.793 649 457 114
Valores a pagar
BR Partners Banco de Investimento S.A.(2) (21) (110) (84) (198)
(1) Refere-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDB).
(2) Refere-se ao pagamento de despesas administrativas rateadas entre empresas do Grupo BR
Partners em função da utilização de estrutura comum.


  1. Outras informações
    a. Durante os exercícios findos em 2019 a Companhia teve custos financeiros referente ao
    pagamento de empréstimo bancário adquirido conforme Nota 9, no montante de R$ 7.774
    (R$ 8.023 em 2018).
    b. Durante os exercícios findos em 2019 e 2018, a Companhia não foi parte envolvida em pro-
    cessos trabalhistas, cíveis, tributários e outros.
    c. Durante os exercícios findos em 2019 e 2018, a Companhia não operou com instrumentos
    financeiros derivativos.
    d. Durante os exercícios findos em 2019 e 2018, a Companhia não efetuou pagamento de
    remuneração ao pessoal-chave da Administração.

  2. Eventos subsequentes
    COVID-19
    Desde o início do ano de 2020, o surto de coronavírus, que é uma situação em rápida evolução,
    impactou adversamente as atividades econômicas globais. O rápido desenvolvimento e fluidez
    dessa situação impedem qualquer previsão como seu impacto final. Estes eventos podem ter um
    impacto adverso contínuo nas condições econômicas e de mercado e desencadear um período
    de desaceleração econômica global, o que poderia trazer reflexos nos negócios. A Administração
    não acredita que haja impacto financeiro nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de
    2019, como resultado destes eventos subsequentes, e está monitorando os desenvolvimentos
    relacionados ao coronavírus e coordenando sua resposta operacional com base nos planos
    de continuidade de negócios existentes e nas orientações de organizações globais de saúde,
    governos relevantes e melhores práticas gerais de resposta a pandemia.

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