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A6 Política TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO
CALENDÁRIO
TSE julga ações contra
chapa Bolsonaro-Mourão
O Senado adiou mais uma vez
a votação do projeto de comba-
ter a fake news nas redes so-
ciais. O governo atuou para
barrar a votação – o argumento
é de que a regulamentação po-
de resultar em censura. Havia
uma expectativa de que o proje-
to fosse votado até amanhã,
mas não houve acordo em tor-
no do tema. Na semana passa-
da, a votação já havia sido adia-
da após uma versão do parecer
do senador Angelo Coronel
(PSD-BA) causar polêmica en-
tre entidades de proteção a
usuários na internet.
CONGRESSO
O promotor Paulo Destro, do
Ministério Público de São Pau-
lo, determinou ontem a abertu-
ra de um inquérito contra o
deputado estadual Douglas
Garcia (PSL). A investigação
vai apurar suposta utilização de
equipamentos públicos da As-
sembleia Legislativa para ela-
borar um dossiê com cerca de
mil nomes, fotos e dados pes-
soais de manifestantes que par-
ticiparam de ato contra o presi-
dente Jair Bolsonaro em 31 de
maio. O parlamentar afirmou
que não vai se manifestar até
ter acesso ao inquérito.
“É
inaceitável tentar envolver as
Forças Armadas em uma ruptu-
ra.” A frase foi dita pelo tenen-
te-brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, mas
lembra o exemplo de outras, ouvidas nos
Estados Unidos: “Quando me tornei mili-
tar, há 50 anos, fiz um juramento de apoi-
ar e defender a Constituição”. Ela prosse-
gue. “Nunca sonhei que tropas que fize-
ram o mesmo juramento que eu pudes-
sem receber a ordem, sob quaisquer cir-
cunstâncias, de violar os direitos consti-
tucionais de seus compatriotas.” Quem
as disse foi o general James Mattis, ex-se-
cretário da Defesa de Donald Trump. Pe-
la primeira vez na história recente dos
EUA, um presidente quis usar o Exército
para controlar manifestações populares,
garantidas pela Primeira Emenda. O
exemplo de Mattis frutificou. Quase
uma centena de líderes militares assi-
nou manifesto contra Trump.
Desde que começaram os atritos de
Bolsonaro com o Supremo Tribunal Fe-
deral ou desde que seus filhos e amigos
são alvo de investigações, quase duas de-
zenas de manifestos foram feitos por mi-
litares brasileiros que só tiveram olhos
para decisões do STF, mas não disseram
palavra sobre as denúncias contra o bol-
sonarismo. É nesse contexto que surge o
exemplo do tenente-brigadeiro Ferolla.
Ex-presidente do Superior Tribunal Mili-
tar, ele mandou mensagens aos amigos,
alertando-os sobre as iniciativas dos mi-
litares ligados ao Planalto. “Quem gera
as crises é o presidente.” Ferolla repre-
senta o distanciamento do governo de
parte dos brigadeiros, ainda mais após o
decreto, que acabou revogado, que dava
ao Exército o direito de ter aviação de
asa fixa, enquanto os aviões da FAB fi-
cam em solo por falta de combustível.
Ferolla conta sua impressão sobre o
vídeo da reunião ministerial de 22 de
abril: “Dentro de um prostíbulo seria
imoral”. E Ferolla explica por quê.
“Cria-se um ambiente em que ninguém
respeita nada. Isso é falta de liderança.
O chefe tem de dar o exemplo.” É aqui
onde Trump e Bolsonaro falham misera-
velmente: o exemplo. O caso de Bolsona-
ro seria agravado por lideranças milita-
res que o cercam e assistem a tudo em
silêncio. Esse é o caso da pasta da Saúde,
onde está o general Eduardo Pazuello,
que parece acreditar que a Nação não
precisa saber da gravidade do momento.
Para tanto, alguém lhe deu o “bizu” de
que bastaria não contar os mortos pelo
coronavírus ou contar de forma diferen-
te. Esse é o exemplo que Bolsonaro dá à
Nação. E, assim, as críticas ao presiden-
te vão se avolumando entre os militares.
BRASÍLIA
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) começa a julgar hoje
ações que pedem a cassação da
chapa que elegeu o presidente
Jair Bolsonaro e o vice, Hamil-
ton Mourão, em 2018. As duas
primeiras a entrar na pauta tra-
tam sobre ataques cibernéticos
a um grupo de Facebook que te-
ria favorecido Bolsonaro.
A avaliação na Corte eleito-
ral, porém, é a de que estes ques-
tionamentos têm pouca chance
de ir adiante – mas ainda há ou-
tras ações na lista para serem
julgadas que preocupam mais o
Planalto, como as que tratam
de disparos de mensagens em
massa pelo WhatsApp.
Nas duas Ações de Investiga-
ção Judicial Eleitoral previstas
para ir a julgamento hoje, os en-
tão candidatos Marina Silva (Re-
de) e Guilherme Boulos (P-
SOL) alegam que, durante a
campanha, em setembro de
2018, o grupo virtual “Mulheres
Unidas contra Bolsonaro”, que
reunia mais de 2,7 milhões de
pessoas, sofreu ataque que alte-
rou o conteúdo da página. As in-
terferências atingiram o visual
e o nome do grupo, que passou
ser chamado de “Mulheres com
Bolsonaro #17”. O então candi-
dato beneficiado com a mudan-
ça compartilhou a imagem alte-
rada. Para os adversários, a ati-
tude configura abuso eleitoral.
O relator do caso no TSE, mi-
nistro Og Fernandes, já votou
contra os pedidos de Marina e
Boulos em novembro passado,
mas o ministro Edson Fachin pe-
diu vista – mais prazo para anali-
sar o processo. O julgamento se-
rá retomado pelo voto-vista de
Fachin. Outras seis ações estão
em andamento no TSE. Quatro
delas, ainda sem data para julga-
mento, apuram irregularidades
na contratação do serviço de dis-
paros em massa de mensagens
pelo aplicativo WhatsApp du-
rante a campanha eleitoral.
Marcelo Godoy
Roberto Godoy
O presidente Jair Bolsonaro
revogou o decreto que autori-
zava o Exército a ter sua avia-
ção de asa fixa depois de a me-
dida despertar críticas de ofi-
ciais da Força Aérea Brasilei-
ra (FAB), conforme mostrou
o Estadão. A mais forte delas
foi feita pelo ex-comandante
da FAB, tenente-brigadeiro
Nivaldo Rossato.
Rossato comandou a FAB até
- Ele escreveu em documen-
to enviado a brigadeiros que
“alocar recursos de dezenas de
milhões de dólares para treinar
tripulações, adquirir e adequar
aeronaves para o Exército en-
quanto dezenas de aeronaves
da Força Aérea estão paradas
por falta destes mesmos recur-
sos chega a ser um acinte no mo-
mento em que as dificuldades
orçamentárias comprometem
a missão das Forças Armadas”.
O Ministério da Defesa não
se manifestou sobre a carta de
Rossato. Em nota, a pasta infor-
mou ter constatado, após a pu-
blicação do decreto, que a reda-
ção usada “permitia entendi-
mentos diversos e não deseja-
dos na proposição da medida”.
Oficiais da Aeronáutica disse-
ram que o decreto era tão abran-
gente que permitia ao Exército
ter qualquer tipo de aeronave
de asa fixa, até aviação de caça.
A nota do ministério concluiu
afirmando que, “a fim de promo-
ver o reestudo da proposta, o
MD solicitou, de forma imedia-
ta, sua revogação”. Assim, a si-
tuação voltou à definida pelo de-
creto anterior, de 1986, que au-
toriza ao Exército ter apenas he-
licópteros. Brigadeiros ouvidos
pelo Estadão comemoraram a
revogação do decreto.
A Defesa não disse por que o
parecer feito em 2016 pelo gene-
ral Carlos Alberto dos Santos
Cruz, que aconselhava o Exérci-
to a renovar seus helicópteros
Puma em vez de comprar aviões
foi deixado de lado. Embora a
medida tenha sido submetida à
aprovação do comando da FAB,
ela acabou – nas palavras de um
tenente-brigadeiro –, apenas
“deglutida” pela Força.
Surpresa. Entre os esquadrões
operacionais do Comando de
Aviação do Exército (Cavex), o
decreto presidencial, que permi-
tiria o uso de aviões, além da
atual frota de helicópteros, foi
recebido com surpresa. O assun-
to não estava sendo discutido na
organização e, segundo um líder
de equipe ouvido pelo Estadão,
é considerado necessário, mas
não prioritário. De acordo com
um outro oficial da área, “seria
mais importante no momento a
aquisição de um certo número
de helicópteros de ataque, arti-
lhados com canhões, capazes de
disparar foguetes e mísseis”.
Um ex-integrante do Cavex
lembrou que a pretensão de
manter uma frota de aeronaves
de carga leve própria da Força
Terrestre é antiga. Pouco de-
pois da 2.ª Guerra, os EUA cede-
ram ao Brasil um certo número
de cargueiros bimotores. O
Exército apresentou um projeto
para montar uma frota de trans-
porte aéreo. A iniciativa não
prosperou. Atualmente, o Co-
mando do Exército mantém um
plano de aperfeiçoamento em
todas as áreas que toma como
meta de referência a segunda
metade dos anos 2030. Em rela-
ção à aviação, o documento con-
templa a possibilidade do em-
prego de aviões pelo Exército.
A curto prazo, entretanto, há
um problema a ser resolvido,
destacou um integrante do Alto
Comando: dar capacidade de
pronta resposta ao atendimen-
to das necessidades logísticas
da Força em locais como as fron-
teiras da Amazônia. Dois casos
são emblemáticos. Na região de
São Gabriel da Cachoeira, no
Amazonas, fronteira do Brasil
com a Colômbia e a Venezuela,
estão sete Pelotões de Frontei-
ra. Em Tabatinga, há outros três.
“Estão isolados, sem possibi-
lidade de acesso por terra e com
grandes limitações de navega-
ção nos rios”, disse o militar. Su-
primentos, correspondência e
insumos médicos só chegam a
esse pessoal pelo ar. “A FAB faz
esse trabalho abrigado em sua
agenda, mas, com o investimen-
to de uma fração do que custa-
ria criar um novo serviço, pode-
ria expandir enormemente o
atendimento ao Exército, den-
tro do princípio da interoperabi-
lidade.” /COLABOROU LUCI RIBEIRO
O ministro Celso de Mello, do
Supremo Tribunal Federal, au-
torizou a prorrogação, por
mais 30 dias, do inquérito que
apura suposta tentativa de in-
terferência política do presi-
dente Jair Bolsonaro na Polícia
Federal. A medida se dá a pedi-
do da delegada Christiane Cor-
rea Machado, responsável pela
condução do inquérito na PF, e
tem “expressa concordância”
da Procuradoria-Geral da Re-
pública. No pedido, a PF sinali-
zou a necessidade de novas dili-
gências, e indicou ainda que
pretendia tomar o depoimento
do presidente Jair Bolsonaro –
que tem prerrogativa de depor
por escrito. Na quarta-feira
passada, o presidente afirmou
que pode prestar depoimento
presencialmente à PF.
ASSEMBLEIA
Brigadeiro segue
exemplo americano
e culpa presidente
l Reavaliação
lCompra
Em 2018, foi
anunciada a
intenção do
Exército de
comprar oito
aviões Sherpa
Short C-23,
bimotores des-
mobilizados
pelos EUA,
que transpor-
tam 3,5 tonela-
das de carga.
A compra não
se confirmou.
lJustiça Eleitoral
Vinícius Valfré / BRASÍLIA
A ministra da Mulher, da Famí-
lia e dos Direitos Humanos, Da-
mares Alves, anulou anistias po-
líticas concedidas a 295 ex-ca-
bos da Força Aérea Brasileira
(FAB) após concluir que o desli-
gamento deles das Forças Arma-
das não se deu por motivos po-
líticos. A determinação é um
desdobramento de decisão do
Supremo Tribunal Federal
(STF) que autorizou a revisão
de anistias concedidas a 2,5 mil
militares da Aeronáutica.
As anulações foram publica-
da ontem em portarias que ale-
gam “ausência de comprovação
da existência de perseguição ex-
clusivamente política no ato
concessivo”. Os militares não
vão precisar devolver as verbas
recebidas.
As anistias contestadas fo-
ram concedidas com base em
um portaria de outubro de 1964,
do então Ministério da Aeronáu-
tica. Ela determinava que após
oito anos de serviço os milita-
res eram automaticamente des-
ligados, condição dos 2,5 mil
submetidos ao pente-fino do
ministério. Por mês, a Aeronáu-
tica paga a eles R$ 31,5 milhões
em indenizações.
‘Luz’. A Comissão de Anistia, li-
gada à pasta de Damares, é o co-
legiado ao qual cabe a análise
dos pedidos de reparação por
perseguições políticas entre
1946 e 1988. Não há prazo limite
para as solicitações. “Sempre
conduzimos os trabalhos neste
âmbito de forma muito transpa-
rente, e com muito respeito aos
anistiados. Repudiamos o que
foi feito no passado. Advogados
ficaram ricos. Uma militância
absurda. Mas, agora, queremos
conduzir tudo, de fato, à luz dos
direitos humanos. E respeitan-
do a dignidade do anistiado, es-
pecialmente daqueles que já es-
tão idosos”, afirmou a ministra.
Até o governo de Michel Te-
mer, a Comissão de Anistia era
ligada ao Ministério da Justiça.
lFrota
Integrantes da FAB haviam criticado a ‘oportunidade da medida’,
em um período de crise financeira e de verba escassa para Defesa
Assessor ‘olavista’ ganha
autonomia no governo
Um dos expoentes da chamada
ala ideológica do governo, Fili-
pe Martins, de 31 anos, foi pro-
movido pelo presidente Jair
Bolsonaro ontem e se tornou
assessor-chefe da Assessoria
de Assuntos Internacionais.
Antes, Martins tinha o cargo
assessor adjunto na mesma
área, atualmente ligada à Secre-
taria Especial de Assuntos Es-
tratégicos. Com a mudança, o
seguidor do escritor Olavo de
Carvalho, ganha mais autono-
mia e espaço político no mo-
mento em que crescem movi-
mentos contrários ao governo.
FILIPE MARTINS
O presidente da Câmara, Rodri-
go Maia (DEM-RJ), disse on-
tem em entrevista à CNN que
quer decidir sobre adiar ou não
as eleições municipais de outu-
bro até o fim de junho. “Que a
gente (líderes do Congresso) de-
cida e, a partir daí, possa apro-
var uma emenda constitucio-
nal”, afirmou. O deputado vol-
tou a dizer que há um consen-
so sobre adiar a disputa sem
prorrogar mandatos. “Precisa-
mos respeitar o resultado das
urnas que garantiu o mandato
de quatro anos aos prefeitos e
vereadores”, declarou.
Maia quer decisão sobre
eleição até o fim de junho
Senado adia de novo
votação sobre fake news
SUPREMO
Celso de Mello autoriza prorrogação de
inquérito que apura interferência na PF
MP abre inquérito contra
deputado por ‘dossiê’
]
ANÁLISE: Marcelo Godoy
Anterior. Com recuo, volta a valer decreto que permite ao Exército ter apenas helicópteros
PAULO LIEBERT/ESTADÃO-19/06/“(O decreto) permitia
entendimentos não desejados
(...) A fim de promover o
reestudo da proposta, o MD
solicitou sua revogação.”
Ministério da Defesa
EM NOTA
9
ações, pelo menos, que
pedem a cassação da chapa
Bolsonaro-Mourão tramitam
no Tribunal Superior Eleitoral
atualmente. Hoje, o TSE começa
a julgar duas delas.
Segundo Ministério da
Família e dos Direitos
Humanos, desligamentos
de 295 ex-militares não
foram por motivo político
Damares anula anistia
a cabos da Aeronáutica
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO- 1/10/100
aviões de
transporte tem
a frota da Força
Aérea, com
potencial de
voar acima
de 50 mil
horas/ano.
Mas, por falta
de recursos,
consegue voar
pouco mais da
metade deste
esforço, disse o
ex-comandante
da FAB Nivaldo
Rossato.
Governo revoga
decreto de avião
para Exército