O Estado de São Paulo (2020-06-09)

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O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2020 Metrópole A

Diante das incertezas quanto à

divulgação oficial de dados so-

bre a covid-19 pelo Ministério

da Saúde, diversas iniciativas al-

ternativas de divulgação e visua-

lização de dados surgiram nos

últimos dias para trazer à tona o

retrato da epidemia do novo co-

ronavírus no Brasil.

O Conselho Nacional de Se-

cretários de Saúde (Conass) lan-

çou o Painel Conass Covid-19,

que atualiza diariamente, às

18h30, os dados nacionais da

doença com base nas informa-

ções das secretarias estaduais.

Paralelamente, o ex-secretá-

rio executivo do Ministério da

Saúde, João Gabbardo, que ti-

nha composto a pasta ao lado

de Luiz Henrique Mandetta,

lançou no domingo a platafor-

ma Dados Transparentes, com

a promessa de fazer uma atuali-

zação de hora em hora do avan-

ço do coronavírus, também a

partir das bases estaduais.

Na apresentação do painel, o

presidente do Conass, Alberto

Beltrame, afirma que “a ciência,

a verdade e a informação preci-

sa e oportuna são fios conduto-

res do processo orientador da

tomada de decisão na gestão da

saúde”. No sábado, quando o

empresário Carlos Wizard, que

ia assumir a Secretaria de Ciên-

cia, Tecnologia e Insumos Estra-

tégicos do ministério, indicou

que o governo poderia recontar

os mortos, afirmando que os da-

dos são “fantasiosos ou manipu-

lados”, o Conass disse que “a

tentativa autoritária, insensí-

vel, desumana e antiética de dar

invisibilidade aos mortos pela

covid-19 não prosperará”.

A iniciativa pioneira na divul-

gação paralela de dados é do Bra-

sil.io, criada em 2018 para facili-

tar o acesso a dados oficiais.

Desde março a plataforma com-

pila as informações estaduais

de covid e ganhou destaque na

última semana. “Com a mudan-

ça recente do Ministério da Saú-

de, ficou claro que o objetivo é

não publicar algumas coisas.

Na minha visão, o que está por

trás disso é desinformação, é fa-

zer a pessoa entender que as

mortes estão diminuindo”, afir-

ma Álvaro Justen, fundador do

Brasil.io. / GIOVANA GIRARDI

Daniel Weterman

Camila Turtelli / BRASÍLIA

Guilherme Bianchini

A Organização Mundial da

Saúde (OMS) pediu ontem

“transparência” da gestão

Jair Bolsonaro na divulgação

de dados sobre a covid-19,

após o governo atrasar a libe-

ração de balanços de casos.

No Congresso, o presidente

da Câmara, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), pretende colocar

em votação ainda esta sema-

na projeto que obriga o gover-

no a ser transparente na divul-

gação dos dados. Senadores

também vão acionar o Supre-

mo Tribunal Federal (STF).

Ontem, a OMS disse esperar

rápida solução para a “confu-

são” sobre a liberação de dados

no País, e ressalta que a clareza

no processo é “ainda mais im-

portante” para os cidadãos. Es-

te foi o primeiro pronunciamen-

to do órgão sobre a recente alte-

ração no boletim diário do Mi-

nistério da Saúde, que passou a

ocultar números acumulados

de casos e de mortes em decor-

rência do coronavírus.

“É muito importante que

mensagens sobre transparên-

cia sejam consistentes, para

que possamos confiar nos nos-

sos parceiros. É mais importan-

te ainda para os cidadãos, que

precisam entender como lidar

com o vírus. Queremos que

qualquer confusão possa ser re-

solvida agora, e que governo e

Estados possam continuar for-

necendo dados de forma consis-

tente para seus cidadãos”, disse

Michael Ryan, diretor do pro-

grama de emergências da OMS.

Segundo Ryan, a OMS enten-

de que o Brasil continuará divul-

gando números diários de ma-

neira “desagregada”. O diretor,

porém, garantiu que a entidade

está satisfeita com a forma

atual como recebe dados, por

parte do País e da Organização

Pan-Americana de Saúde (O-

pas). “Alguns desses dados rece-

bidos diariamente estão entre

os mais detalhados e atualiza-

dos do mundo. Esperamos que

isso continue.”

A confusão na divulgação dos

dados do Ministério da Saúde

começou na última quarta-fei-

ra, quando os números diários

da doença só foram publicados

às 22 horas. A plataforma do mi-

nistério, que continha números

e gráficos detalhados sobre a co-

vid-19 no País, chegou a ficar fo-

ra do ar por um dia, entre quinta

e sexta-feira. Na ocasião, a pas-

ta sugeriu uma recontagem no

número de óbitos. O site voltou

ao ar na sexta, mas apenas com

dados de casos, mortes e recu-

perados nas últimas 24 horas.

Projetos. O Congresso reagiu

à mudança na forma de divulga-

ção das informações. Projetos

na Câmara preveem que o go-

verno divulgue informações

com detalhes sobre casos, capa-

cidade do sistema de saúde e

uso de recursos públicos em

um portal único na internet.

Em uma publicação na inter-

net ontem, Maia criticou o go-

verno pela falta de transparên-

cia. “Brincar com a morte é per-

verso. Ao alterar os números, o

Ministério da Saúde tapa o sol

com a peneira”, escreveu.

Há pelo menos dois projetos

que tramitam na Câmara sobre

transparência que devem ser vo-

tados juntos. Um é o da deputa-

da Carmem Zanotto (Cidada-

nia-SC). Pela proposta, a não

obediência à divulgação de da-

dos transparentes poderá impli-

car responsabilização civil, ad-

ministrativa e criminal, além de

outras providências previstas

no Código Penal. Já o texto apre-

sentado pelos deputados Feli-

pe Rigoni (PSB-ES), Tabata

Amaral (PDT-SP) e Camilo Ca-

piberibe (PSB-AP), obriga o go-

verno a divulgar informações

detalhadas sobre casos suspei-

tos e confirmados e testes. O de-

putado Pedro Paulo (DEM-RJ)

entrou com notícia-crime no

STF contra o ministro interino

da Saúde, o general Eduardo Pa-

zuello, por prevaricação e im-

probidade administrativa.

No Senado, o Cidadania anun-

ciou que vai apresentar pedido

de instalação de uma comissão

parlamentar de inquérito (CPI)

para investigar a atuação do Mi-

nistério da Saúde. Já o senador

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

e outros parlamentares ingres-

saram com Ação de Descumpri-

mento de Preceito Fundamen-

tal (ADPF) no STF, com medi-

da de liminar, para que o gover-

no divulgue a compilação de da-

dos estaduais, sem manipula-

ção, e também para que o balan-

ço diário seja feito até as 19h30.

A Ordem dos Advogados do Bra-

sil (OAB) também promete re-

correr ao Supremo.

Personalidades do mundo políti-

co e jurídico, juntamente com

entidades representativas de

profissionais e veículos de im-

prensa, elogiaram a formação

de um consórcio de veículos de

mídia dedicado à coleta e à divul-

gação de dados sobre covid-19.

Em resposta aos entraves impos-

tos pelo governo federal, Esta-

dão, Folha de S.Paulo, O Globo,

Extra, G1 e UOL decidiram tra-

balhar de forma colaborativa pa-

ra buscar as informações direta-

mente nos 26 Estados e no Dis-

trito Federal.

O presidente da Câmara, Ro-

drigo Maia (DEM-RJ), disse

que a iniciativa é “excelente”.

“Mostra a importância da liber-

dade de imprensa para que nós

tenhamos transparência não

apenas na divulgação de dados,

mas em todas as ações dos agen-

tes públicos”, afirmou.

No início da tarde, Maia disse

esperar que o Ministério da Saú-

de volte a apresentar os dados

como na forma anterior e no ho-

rário anterior, “para que isso

não seja mais um tema de confli-

to no Brasil”.

O ministro Dias Toffoli, presi-

dente do Supremo Tribunal Fe-

deral, ressaltou que “a transpa-

rência é mandamento constitu-

cional”. Ele acrescentou: “São,

portanto, bem-vindas todas as

medidas que visem a reforçar a

transparência e ampliar as fron-

teiras do acesso à informação. Es-

sa iniciativa é mais uma demons-

tração do trabalho de excelência

realizado pela imprensa em auxi-

liar nas informações necessárias

ao combate da pandemia”.

“É louvável a iniciativa dos jor-

nais. Neste momento de pande-

mia e de incertezas, trazer a infor-

mação correta, consolidada, ver-

dadeira, confiável, é exatamente

o que a população espera, da im-

prensa, e precisa, como nação”,

disse o presidente do Congres-

so, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ex-ministro da Justiça Ser-

gio Moro disse que “a iniciativa

só reforça a importância da

transparência e a relevância da

imprensa em uma sociedade li-

vre”. “Infelizmente, a confusão

provocada por novas metodolo-

gias e atrasos na divulgação do

número de mortos e de novos

casos confirmados têm gerado

questionamentos quanto à con-

fiabilidade dos dados.”

Para o presidente da Associa-

ção Nacional de Jornais (ANJ),

Marcelo Rech, a parceria inédi-

ta para informar os dados da co-

vid-19 “evidencia a relevância

dos meios de comunicação em

um momento grave como esse

da pandemia no País”.

O presidente da Associação

Brasileira de Imprensa (ABI),

Paulo Jeronimo, lembrou que,

na década de 1970, a ditadura mi-

litar escondeu, por meio de cen-

sura, a existência de um surto de

meningite. “Por isso, as famílias

não foram alertadas para a epide-

mia, o que ocasionou grande nú-

mero de mortes de crianças.

Agora, diante da multiplicação

de mortos pelo coronavírus,

que faz do Brasil um dos recor-

distas mundiais nesta macabra

lista, o governo Bolsonaro tenta

esconder os números reais. Esta-

mos diante de um crime.”

Para Manoel Galdino, diretor

executivo da Transparência

Brasil, “o governo brasileiro es-

tá omitindo os dados e informa-

ções sobre a doença numa deci-

são de caso pensado”. Segundo

ele, a divulgação dos dados da

covid-19 “não é uma responsabi-

lidade da imprensa, mas sim do

governo federal”.

Marcelo Träsel, presidente

da Associação Brasileira de Jor-

nalismo Investigativo (Abraji),

afirmou que “o presidente da

República vem adotando medi-

das que contrariam a Constitui-

ção Federal, a Lei de Acesso à

Informação e as boas práticas

de transparência pública com o

objetivo de retaliar a cobertura

jornalística sobre os erros de

seu governo no combate à pan-

demia de covid-19”.

Paulo Zocchi, presidente do

Sindicato dos Jornalistas de

São Paulo, condenou a atitude

do governo Bolsonaro de sus-

pender a divulgação diária dos

números. “É um ato de censura

e um verdadeiro crime contra a

população brasileira.”

Ocultar balanço

de mortes pode

configurar crime

lInformações

Governos e sociedade fazem contagem paralela de casos

lCombate

Manobras executadas pelo go-

verno federal para mascarar o

número de mortes causadas pe-

la covid-19 podem configurar

crime de responsabilidade do

presidente Jair Bolsonaro e do

ministro interino da Saúde, ge-

neral Eduardo Pazuello. Para es-

pecialistas, o governo atentou

contra as leis de acesso à infor-

mação, além de ferir um direito

fundamental, o da informação.

“A Lei de Acesso à Informa-

ção diz que é uma conduta ilíci-

ta se negar a fornecer ou retar-

dar deliberadamente e de for-

ma incompleta, incorreta ou im-

precisa. Essas tentativas de mu-

dar a metodologia, que são uma

forma incorreta de fornecer in-

formação, poderia se configu-

rar no artigo 32 desta lei”, diz

Fernanda Campagnucci, direto-

ra executiva da Open Knowled-

ge Brasil.

Além de atrasar a divulgação

dos dados, o portal do governo

federal que traz os números da

pandemia saiu do ar na noite

desta sexta e retornou reformu-

lado e com dados ínfimos, se

comparado à versão anterior.

“Isso são condutas ilícitas de

responsabilidade do agente pú-

blico”, disse Fabiano Angélico,

mestre em administração públi-

ca pela Fundação Getúlio Var-

gas (FGV) e especialista em

transparência. “Pelas declara-

ções do presidente da Repúbli-

ca, ao dizer que não haveria notí-

cia no ‘Jornal Nacional’, parece

ter havido um retardamento de-

liberado e isso configuraria um

crime”, disse Angélico.

O professor da Faculdade de

Direito da Universidade de São

Paulo (USP) Rafael Mafei tam-

bém cita o possível enquadra-

mento no crime de responsabili-

dade pública.

Manoel Galdino, diretor exe-

cutivo da Transparência Brasil,

acredita que o caso possa ser en-

quadrado como improbidade

administrativa. A lei prevê puni-

ção a quem negar publicidade a

atos oficiais ou retardar algum

ato legal. “Porque isso é líquido

e certo”, disse. /C.T.

Covas cobra secretário por ônibus cheio. Pág. A10 }

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

“Queremos que qualquer

confusão possa ser

resolvida agora, e que o

governo e os Estados

possam continuar

fornecendo dados de forma

consistente para cidadãos.”

Michael Ryan

DIRETOR DO PROGRAMA DE

EMERGÊNCIAS DA OMS

DIDA SAMPAIO/ESTADAO

OMS e Congresso

pressionam

governo por dados

Entidade mundial pediu solução de ‘confusão’ com números sobre

a covid-19; Câmara apresenta projetos e senadores vão ao STF

Brasília. Ato

reivindicou

transparência

nos dados

sobre a covid

GOVERNO SP-5/6/

Ex-secretário. Gabbardo lançou plataforma de dados

Várias iniciativas foram

lançadas para trazer à

tona dados da epidemia

diante das incertezas

do governo federal

Em resposta a entraves

do governo, veículos de

comunicação formaram

consórcio para compilar

dados sobre a epidemia

“É mais uma demonstração

do trabalho realizado pela

imprensa em auxiliar nas

informações necessárias ao

combate da pandemia.”

Ministro Dias Toffoli

PRESIDENTE DO STF

Políticos e entidades

elogiam força-tarefa

realizada por jornais