Valor Econômico (2020-06-09)

JornalValor--- Página 11 da edição"09/06/2020 1a CAD A" ---- Impressapor ccassiano às 08/06/2020@20:29:

Terça-feira, 9 de junhode 2020|Valor |A

A nova política monetária

Faltamregrasambientaisparacamposdepetróleoesgotados.PorLuizBezerrae G. Gomes

“Nãoé uma

demanda

saudável. É a

demandados

desesperados”.

DopresidentedoBancodoBrasil,

RubemNovaes,emexposição

ontememcomissãomistado

Congressoque acompanhaas

medidasdogovernona

pandemia,aodizerquenãohá

‘empoçamento’de recursosnos

bancos,queestariam

trabalhando ‘no limite’

Maria Clara R. M.

do Prado

O ocaso da política

neoliberal ocorre ao

lado da maiordefesa

de medidasem prol da

redistribuiçãoda renda

M

uito se especulaso-

breosdestinosdo

mundo quando a

pandemiativerido

embora.A primeiradúvida que

surgetem aver com aglobaliza-

ção, que moldou ocomporta-

mentodas empresas,das pes-

soas edos governos nos últimos

30 anos.

O movimento do comércio

global será um desastre este ano

—aOMC prevê quedade 13%so-

bre2019,nomelhorcenário, mas

indica que pode cair até 32%—,

mas, arigor,já estava em rotade

declínio. No campopolítico, te-

me-se queaondadenacionalis-

mo aprofundeas medidasprote-

cionistasefavoreçaaidolatriape-

la pátria em detrimentode uma

convivência harmônica e coope-

rativaentreospaíses.

Pode-se dizer queaglobaliza-

ção representou o coroamentoda

políticaeconômicaneoliberal que

começouadominar aagendados

governos apartir da crise interna-

cional do petróleo,que fez dispa-

rar as taxas de inflaçãonos anos

70, tendo sido consagrada nos

anos 80 porMargarethThatchere

Ronald Reagan. O neoliberalismo,

em verdade, nasceu bem antes,em

1947,quandoumgrupodeecono-

mistasresolveuapresentarumaal-

ternativaàpolítica intervencionis-

ta de John Maynard Keynes,utili-

zadapelogovernodosEUAparati-

rar o país da debacle de

1929/1933. Lideradopor Friedrich

HayekeMiltonFriedman,ficouco-

nhecido como aEscola de Pèlerin,

uma referência ao nomeda cidade

suíça (Mont Pèlerin) ondese reali-

zouaprimeirareuniãodogrupo.

Anossepassaramatéqueacri-

seeconômicadosanos70abrisse

a oportunidadepara que a recei-

ta do neoliberalismofossedisse-

minada.Parte da ideia centralde

que ohomeméessencialmente

um ser egoístae, por isso,deve

funcionarcomoomotor que im-

pulsionaofuncionamento do li-

vre mercado, capazde dar asolu-

ção para todosos problemas,in-

clusiveos de ordemsocial,como

aeducaçãoeasaúde.Olivro de

Friedman“Capitalismoe Liber-

dade”,de1982, éumclássicono

universodoneoliberalismo.

Masomundocomeçouamudar

em2008,comacrisefinanceira/hi-

potecáriaqueabalouospaíses,a

começar pelos Estados Unidos.O

riscodeumagrandedepressãofoi

contornadopelapolíticadoQuan-

titativeEasing(QE),pelaqualos

bancos centrais entupiram as eco-

nomiasdeliquidezviaoperações

deaquisiçãodosativosirrecuperá-

veis diretamenteda carteirados

bancos. Desmistificou-se ali o

grande dogmade Milton Fried-

derno.Namesmaépoca,doisou-

tros franceses, Gerard Duménil e

Dominique Lévy publicaramo li-

vro“A crisedoNeoliberalismo”.

Não àtoa, oocasoda política

neoliberalistaocorreemparaleloà

defesacada vezmaior de medidas

emproldaredistribuiçãodarenda

e do desprezo pelaimportância

dos controles monetário efiscal.

Autora do livro “The Deficit Myth”

(O Mitodo Déficit),aarticulada

economista norte-americana Ste-

phanie Kelton defende que o go-

vernorecorraàemissão de moeda

sempreque necessário,domesmo

modo como a dívida pública e os

déficits fiscais nãodeveriam ser

vistoscomoumproblema.

Ela está no grupodos que

apregoama ModernMonetary

Theory (MMT)—ModernaTeoria

Monetária—, com oargumento

de que os governosdeveriamfa-

zer uso da prerrogativaque têm

de emitirmoeda acusto zero pa-

ra atender as necessidades de

manter as economiasemfuncio-

namento enquanto os limitesda

inflaçãoassimpermitirem. Ou

seja, o MMTdeveser usadopara

evitarconstrangimentoseconô-

micosdesnecessários, mastendo

na miraocomportamento dos

preços.Afinal,diz ela, “é oemis-

mandequeaemissãomonetária

careciadetotalcontroleparaman-

ter ainflação baixa egarantiro

crescimento.Arigor,aquelaverda-

de absoluta já havia sido abalada

quando os bancoscentrais troca-

ram os agregados monetários pela

metade inflação comoparâmetro

desuaspolíticas,apartirde1992.

Pode-sedizerque nos últimos

dozeanos boa parte da expansão

econômicaocorridano mundo foi

viabilizada pela injeção de largas

somas de liquidezprovidas pelos

bancos centrais, especialmente na

Europa, sem que a inflação tenha

sido abalada. Agoraque o mundo

se vê diante de uma crise muitíssi-

momaiordoqueade2008,ganha

evidênciano debate econômico

internacionalas posiçõesde jo-

venseconomistas quecontestam

abertamente o conceitodo neoli-

beralismo e, em particular, as polí-

ticas de aperto fiscal emonetário

queaindafazempartedoreceituá-

riodeorganismostãoimportantes

comooFMI.

Entre 2013e2014, como se sa-

be,ganhouevidênciaumacorren-

tedepensamentonascidanaFran-

çacomoportentosolivrodeTho-

mas Piketty “O Capitalismodo Sé-

culoXXI”,resultadodacompila-

ção de dadossobre a distribuição

darendadesdeosanos20,quede-

senvolveu com outroeconomista

francêsde renome, Emmanuel

Saez.Ficouali demonstrada a forte

concentraçãodarendatotalnas

mãosdepoucosesugeridaumata-

xação sobre a riqueza como forma

de compensar os desequilíbrios

provocados pelo capitalismomo-

tematizada paraas atividades de

descomissionamento, contem-

plando não apenasaspectos regu-

latórios, mas também ambientais

e de segurançada navegação, ANP,

Ibamae Marinhasomaram esfor-

ços nessesentido, do que resultou

anova Resolução ANP817. Não se

pretende aqui adentrar os deta-

lhesdo novoregulamento, que

certamente ainda será objeto de

estudose críticas diante de sua im-

portânciaparaaindústria,mastão

somente trazeralgumas breves re-

flexõesarespeitodecomoosas-

pectos ambientaisda atividadede

descomissionamentoforamabor-

dados na resolução, eem que me-

dida anorma éautossuficiente em

relaçãoaotema.

Afinal,comosetratoudenorma

“escrita a seis mãos”, duas das

quaispertencentesao Ibama,ge-

rou-se aexpectativa de que a Reso-

lução 817 regularia aspectosam-

bientais do descomissionamento

deformaintegradaeholísticacom

os aspectosregulatóriosede segu-

rança da navegação.Contudo,pe-

lo menosem uma primeira leitura

da versão final da resolução e, es-

pecialmente, diante de uma análi-

se comparativa entre tal versãofi-

naleaminutasubmetidaàconsul-

tapública,nãoparecequeesteseja

realmenteocaso.

Acomeçar peladinâmicado

processo de consulta pública, du-

rante oqual foram submetidas

sor de moeda,ou seja, ogoverno,

e não os pagadores de impostos,

quefinanciaosgastospúblicos”.

É, sem dúvida,umarevolução

paraos padrõesmonetáriosen-

tão vigentes.Mesmoo QE sem-

pre foi vistocomoalgoexcep-

cionale admissível apenas para

casosespecíficos.

Não há dúvidade que neste

mundodemudanças,asnovasli-

nhasde pensamento econômico

terãodeserconsideradasmesmo

pelosmaisortodoxos.No Brasil,

só conseguementenderpor en-

quantoo que se passae aceitaras

alternativas maisousadas para a

criseatualos economistasque

sãocapazesdepensarforadacai-

xinha,comoAndréLara Resende

ePérsioArida.

De fato,émais confortável se-

guiramanadadoqueaventurar-se

em algo diferente e, por isso mes-

mo,assustador,mas já se provou

queéjustamentenocenáriodecri-

se que as novasideias prosperam.

Porissomesmo,chegaaserincom-

preensível ainsistência do minis-

trodaEconomia,PauloGuedes,no

sentidode introduziraprevidên-

ciaporregimedecapitalizaçãono

país,algo que brotou das ideias

neoliberaisdopassadodistantee

quejáprovounãoterdadocerto.É

horadeseolharparaohojeepara

frenteenãoparaopassado.

MariaClara R. M.doPrado, jornalista,

é sóciadiretora da Cin —Comunicação

Inteligente e autora do livro “A Real

Históriado Real”. Escreve mensalmente

às terças-feiras. E-mail:

[email protected]

N

ofinal do mês de abril,

a Agência Nacionaldo

Petróleo,Gás Natural e

Biocombustíveis(ANP)

publicou sua Resolução no817, a

tãoaguardadanormatizaçãodos

procedimentosde descomissio-

namentode instalaçõesde ex-

ploraçãoedeproduçãodepetró-

leo egás natural.Quemacompa-

nhou o assunto de perto, ao lon-

go dos anosde discussão edos

sucessivosadiamentos das con-

sultaspúblicassobreseu teor, sa-

be da importânciado novoregu-

lamento,não apenasparaain-

dústria de petróleoe gás em si,

mastambémparaoprópriopaís,

especialmente diante da pers-

pectiva de bilhões em investi-

mentosque aatividadepode ge-

rar nos próximosanos—investi-

mentosque,de certaforma,se

encontravam represados, no

aguardodaregulamentação.

O descomissionamento de ati-

vos de exploraçãoeprodução é

etapainevitável na cadeiada in-

dústria de petróleo egás, mas,his-

toricamente,oassuntonão rece-

beu a atençãoquemerecia no Bra-

sil. Comachegada do fim da vida

útil dos primeiros camposde pro-

dução de petróleo egás existentes

na plataformacontinental brasi-

leira, com curvas decrescentes de

produção e fatores de recuperação

que nãomais enxergam possibili-

dadede melhoria, a indústria na-

cional e os agentesdo Estado se vi-

ram obrigadosadiscutir,talvezde

formatardia,osaspectosregulató-

rios e ambientaisenvolvidosnas

atividadesde descomissionamen-

todessesativos.

Ébemverdadeque,olhandopa-

ra trás, pode-se enxergar algumas

normas e dispositivos que já se de-

bruçavam sobre o assunto, muito

emborade forma limitada egené-

rica. Éocaso da própria Lei

9.478/97,conhecida comoLei do

Petróleo; da Resolução ANP27/06,

hoje revogada,que já abordavaa

desativação de instalações eade-

volução de áreas na fase de produ-

ção; da ResoluçãoANP 41/15,que

perpassa o descomissionamento e

desativação de dutos e sistemas

submarinos; e da InstruçãoNor-

mativaIbama22/09,tambémjáre-

vogada, que tratava do licencia-

mento ambiental parainstalação

derecifesartificiais.

Considerando alimitaçãodes-

sasnormaseanecessidadedeuma

regulamentaçãoabrangente esis-

mais de cinco dezenasde comen-

tários pelo próprio Ibama. Tal si-

tuação demonstrou que,muito

embora estivessem desenvolven-

do um elogiadotrabalhoconjun-

to para pensar aregulamentação

do descomissionamento no Bra-

sil, talsomade esforços não ne-

cessariamentese traduziu em

uma norma que de fato fora “es-

critaaseismãos”equesetornaria

referência a respeitode todas as

obrigaçõesecondições relacio-

nadas ao descomissionamento,

inclusiveambientais.

Oscomentáriosesugestõessub-

metidos pelo Ibamadurante o

processo de consulta pública tam-

bémdeixam isso claro.Umbom

exemplodessasituaçãoéocomen-

tário relacionado ao dispositivo

que determinava a entrega do Re-

latório de Descomissionamento

de Instalações (RDI)concomitan-

tementeàANP,ao órgão ambien-

tal licenciadore, no caso de áreas

marítimas, àDiretoria de Portos e

Costas eàCapitania dos Portos da

áreadejurisdiçãoenvolvida.

Tal dispositivo pretendia defi-

nir desdejá que o RDI seriao do-

cumentopertinentea ser entre-

gue às autoridades competentes

apósa conclusãodo descomis-

sionamento, maso trechoque

mencionava Ibamae Marinhafoi

removido,após comentáriodo

Ibama de que “nãotem comoa

ANP determinaro que os outros

órgãosvãoreceber”.

Outroexemplo pode ser verifi-

cadono AnexoIII da norma, que

prevêum roteiropara elaboração

do Programade Descomissiona-

mento de Instalações (PDI) Maríti-

mas. Na minutasubmetidaàcon-

sulta pública,talanexoestabelecia

que o PDI deveria conter itens que

contemplasseminformaçõestais

comoAvaliação de ImpactosAm-

bientais e Análise de Riscos Am-

bientais, mas quetambém foram

excluídas após comentário do Iba-

ma de que tais exigências não são

decompetênciadaANP.

Por fim,outro exemplo aserci-

tadodiz respeito àpossibilidade

de constituiçãode recifesartifi-

ciais. Nos dois momentos em que

tal possibilidade era mencionada

na minuta de resolução submeti-

da à consulta pública, houveco-

mentário por partedo Ibama no

sentidode que tal análise não

competeàANP, oquetambémre-

sultounaexclusãodetaisitens.

Apesar dos reconhecidos esfor-

ços envidados por ANP, Ibama e

Marinha na construção de uma

novaregulamentação paraodes-

comissionamento, parece claro

que a Resolução 817 não é autos-

suficiente no queconcerne aos as-

pectos ambientaisda atividade. É

de se esperar, principalmente

diante dos comentários realizados

pelo Ibama ao longo da consulta

pública, que normativasambien-

tais específicasaindaterãode ser

editadaspararegularquestõestais

comoo conteúdode documentos

a serem apresentados aos órgãos

ambientaise a possibilidade de

criaçãoderecifesartificiais.

Detodomodo,nãosepodene-

gar oimportantíssimopassoda-

do com a publicaçãoda Resolu-

ção 817 em direção à maior

transparênciaesegurançajurídi-

canostantosprocessosdedesco-

missionamentoque aindaestão

por vir.Aexpectativaé que a no-

va normaverdadeiramentepo-

nha em marchaosetor de desco-

missionamentono país, que,

apesarde seu enormee reconhe-

cido potencial,encontrava-seem

compassode esperapor uma re-

gulamentação que garantisse

clarezasobreosrequisitoseobri-

gaçõesrelacionadosàatividade.

Luiz GustavoBezerra e Gedham

Gomessão, respectivamente, sócioe

associadoda práticade Ambientaldo

Tauil & ChequerAdvogados.

Cartasde

Leitores

Descomissionamento e ambiente

Frase do dia

Covid-

Oex-ministrodaSaúde,Luiz

HenriqueMandetta,estimou

que150milbrasileirosvãomor-

rerdecovid-19.Ponderandoes-

sesdados,podemosconcluirque

osatuais36milfalecimentos

correspondema24%dototal

previstopelomédico. Asautori-

dadesdasesferasmunicipais,es-

taduaisefederaltêmaobrigação

degarantiromínimodedigni-

dadeàpopulaçãomenosfavore-

cidaeàquelespertencentesaos

gruposdealtorisco.Precisamos

confiarnadignidadeenocará-

terdosprefeitos,governadorese

presidente,quedeverãoagir

comdeterminaçãonautilização

dosrecursosnecessáriospara

salvarcadavida,realizandoas

melhorespráticasadministrati-

vas,semprerespaldadospela

ciênciaedadostransparentes.

Asliçõesaprendidasemou-

trospaísespoderãoservirdefun-

damentoparaevitarsofrimento

egarantirprocedimentosmais

assertivos.Jápassoudahorade

colocarumpontofinalnessas

discussõespolíticasedetraba-

lharcomseriedade

JoséCarlosSaraiva daCosta

[email protected]

Energia

Aodefenderapenasoequilíbrio

econômicofinanceirodasem-

presas,opresidenteeodiretor

doInstitutoAcendeBrasilmos-

tramquenãoentenderamoarti-

godoIluminasobreosetorelé-

tricopublicadonoValorde

05/06.Ninguémafirmouquea

crisenãoégrave.Oqueseestá

mostrandocomdadoséque,em

relaçãoaoutrossetores,oelétri-

conãoestáentreospiores.

Ocustocairánobolsodos

consumidorese,diferiressepas-

sivonotempo,nãoalteraseupe-

soenemseudestinoeconômico.

Se,comodizemosautoresda

carta,arentabilidadedosetor

elétricofoinegativade2011a

2018,éprecisoexplicardoiste-

mas:ospagamentosdedividen-

dosnesseperíodoeoimpacto

domercadolivrenoequilíbrio

dasdistribuidorasantesdecul-

paracovid.

Roberto Pereira D’Araujo

Diretor do Instituto Ilumina

Amazônia

Ocomeçodetomadademedi-

dasmaissériasparacombatero

desmatamentodaAmazônia,

pelogovernofederal(Valor,

8/6),emprimeirolugar,nãore-

paradanosirreparáveisjácausa-

dosàfloresta.Eanovapreocupa-

çãodosagentesdogovernopelo

“ambientalismoderesultado”

nãosignificarepentinatomada

deconsciênciadosaloprados

quequeriamver“aboiadapas-

sar”, masdesériosriscosdeo

paísperderinvestimentosde

fundosestrangeiros,inibidosem

investirempaísesquedespre-

zamomeioambiente.Oúnico

motivoqueossensibilizaéodi-

nheiroe,aindaassim,sériasdú-

vidaspairamsobanovainten-

ção—simplesmentemercenária,

nãoderespeitopornossaemun-

dialAmazônia.

AmadeuGarridodePaula

[email protected]

Apesardos esforçosde

para a regulamentação

do descomissionamento,

a Resolução817 não é

autossuficienteem

relaçãoao ambiente.

Normas específicas

ainda terãode ser

editadaspara regular

questõescomoa da

possibilidade de criação

de recifes artificiais

Opinião

Correspondênciaspara

Av. 9 de Julho,5229 - Jardim

Paulista- CEP01407-907 - São

Paulo - SP, ou para

[email protected],comnome,

endereço e telefone. Os textos

poderãoser editados.

By_Lu*Ch@QuE

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