Valor Econômico (2020-06-09)

JornalValor--- Página 8 da edição"09/06/20201a CADA" ---- Impressa por ccassianoàs 08/06/2020@21:23:2 9

A8|Valor| Te rça-feira, 9 dejunhode 2020

Política

Congressistasplanejam volta a Brasília

RenanTr uffi, Vandson Limae

MarceloRibeiro

DeBrasília

A criseentreExecutivoe Judi-

ciário acelerouas articulações

por um possívelretornodo Con-

gresso Nacionalaos trabalhos

presenciais. Setoresda Câmarae

do Senadodão comocertoque o

avançodas investigaçõesrelacio-

nadas ao inquérito das “fake

news” deveprovocarnovoscho-

ques institucionais com ogover-

no Jair Bolsonaro. Porisso,al-

guns gruposvêm defendendo a

retomadade partedos trabalhos

legislativos, comoformade fazer

frente a possíveis ataques do Pa-

láciodoPlanalto.

Aideia conta com oapoiodo

presidente da Câmara,Rodrigo

Maia(DEM-RJ),que tem falado

abertamentesobre essa possibi-

lidade. “Nãoé simples, mas acho

que devemoscomeçara avaliar

neste mês para que no mês de ju-

lhoagentepossatomaramelhor

decisão. Vamoster que pensar

com muitocuidadoe estudaros

protocolos, alémde fazertestese

aferir temperatura,ver o que fa-

remos com parlamentares do

grupode risco. Omês de julho

me parecemaisadequado, com

todosos protocolos.São dados

que ainda precisamos organizar

para veroníveldecontaminação

do nosso universo", afirmouna

últimasemana.

O presidente do Senado, Davi

Alcolumbre (DEM-AP), também

tem feitoavaliações periódicas

sobre as possibilidades de retor-

no, mas é nos bastidoresque as

conversastêm acontecido com

maisfrequênciasnas últimasse-

manas. A discussãotem sido ca-

pitaneada principalmente por

senadoresda “velha guarda”, co-

mo oex-presidente da Casa,Re-

nan Calheiros(MDB-AL).Recen-

temente,oemedebista usousuas

redes sociais para manifestar

preocupaçãosobreotema.

“É imperiosoretomar as ses-

sõespresenciais. Comdistancia-

mento,votação em gabinetes,

poucosassessores,mas com a tri-

buna aberta.Precisamosengros-

sar o respaldo ao Judiciário no

combateao racismo,fascismo e

‘fakenews’. Lavar as mãosé fun-

ção dos cidadãos, não das insti-

tuições”,escreveu.

Osenador alagoano é um dos

que têm discutido, reservadamen-

te, o assunto com os colegas. Nes-

sas conversas, Renan Calheiros de-

fende que oCongresso não pode-

ria fecharem nenhuma hipótese,

mesmodiante de umapandemia

comoa da covid-19. Eque as ses-

sões remotas não cumpremo pa-

pel que se esperado Legislativo

numacrisedessaproporção.

Oesforçotambémtemumviés

político.Os congressistas estão

preocupadoscom novoscapítu-

los da crise institucional,que, se-

gundoeles,deveretornarcom

maisforçaassimque oJudiciário

avançarcontraaliadosdo gover-

no. Na visãodessessenadores,a

únicaformade pararos ataques

de Bolsonarocontrao Judiciário

éoretornodoCongresso.

A avaliaçãoé que o presidente

temtido“livreexpediente” naEs-

planada eestá "nadandode bra-

çada", enquanto os parlamenta-

res têm dificuldadede articular,

às distância,qualquerreaçãoàs

açõesdo Executivo.Nas palavras

de um interlocutor, o presidente

está se aproveitandopra "crescer

contraoSTF eCongresso"pelo

espaçoquefoidadoaele.

Comoexemplo, os senadores

citamadivulgaçãodo vídeo,por

partedo SupremoTribunal Fede-

ral, de uma reuniãoem que Bol-

sonarosupostamente demons-

tra vontadede interferirna Polí-

ciaFederalparaprotegerfamilia-

reseamigos.

“Se o Congressoestivesse reu-

nido,oescândaloteriarepercuti-

do por muitomaistempo, mas

perdeuforçarapidamente”, ex-

plicouum senadorque tem de-

fendidoum retornomaiscélere.

Para esse grupo,adata de 15 de

julho(sugeridapor Alcolumbre

para uma possível retomada dos

trabalhos)está muitodistante.

“Daqui até lá, acrise estarábem

maiore poderáestarinsolúvel”,

explicouumafonte.

Além disso, esse possível retor-

notambémpodefacilitarumare-

taliação direta ao presidente. É

queas atividadespresenciais

abririamprecedenteparaoretor-

no da CPI Mista das “Fake News”,

queinvestiga aliadosdeBolsona-

ro à frente do "gabinete do ódio".

Outra consequência seria uma

possível retomada dos processos

por quebra de decorocontra

Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), no

ConselhodeÉticadaCâmara.

”OPSDB não foi

solidário”

AndreaJubé

S

egundoNelson

Rodrigues,emfrase

queatribuiuaOtto

LaraResende,“o

mineirosóé

solidárionocâncer”.

Parafraseandoadupla,em

algumassituações,opolítico

nãoserásolidárionemno

câncer.

Eramaiode 20 01,eo

presidenteFernandoHenrique

Cardosotentavabarraracriação

deumacomissãoparlamentarde

inquéritoparainvestigarcasos

decorrupçãoemseugoverno.

Paraisso,incumbiuoentãolíder

dogovernonoCongresso,

deputadoArthurVirgílio

(PSDB-AM),dearticularo

cancelamentodasessãoemque

serialidoorequerimentode

criaçãodaCPImista.

FHCprecisavaganhartempo

pararetirarasassinaturasde

apoioàinvestigação.Segundoo

Datafolha,84%dapopulação

apoiavaainstalaçãodaCPIpara

apurarasdenúnciasdosenador

AntônioCarlosMagalhães

(PFL-BA).Masoadiamentoda

sessãotambémimplicouo

cancelamentodahomenagem

aogovernadordeSãoPaulo,

MárioCovas(1930-2001),ícone

tucano,falecidohaviadois

mesesporcausadeumcâncer–

malqueafligeseuneto,o

prefeitoBrunoCovas(PSDB).

Virgílioponderouquea

homenagemdeveriaser

mantida,porqueaCPInãoiria

prosperar,eaviúvadeCovas,

DonaLila(1933-2020)haviase

deslocadoaBrasília

exclusivamenteparaasessãono

Senado.

“A CPInãotinhafato

determinado”,relembraVirgílio.

“Orequerimentotinhauns

itens,cadaumialáe

acrescentavaumnovo:oACM

colocouumitemparainvestigar

o[presidentedoSenado]Jader

Barbalho,oJadercolocououtro

parainvestigaroACM,eu

coloqueiumparainvestigar

desviosdoPTnoFAT[Fundode

amparoaoTrabalhador],

qualquertribunaliasuspender

umamaluquicedaquelas,mas

preferiramsuspendera

homenagemaoCovas”,

lamentouotucanoàcoluna, 19

anosdepois.

Canceladaasessão,uma

comitivadesetetucanosse

espremeuemumcarrooficialcom

espaçoparacincoparasedirigirao

hotelecomunicaraviúvaquea

homenagemforacancelada.

SegundoVirgílio,eleacabou

incumbidodeencará-lasozinho.

Elaestavaacompanhadanohotel

dofilhoMárioCovasNeto(hoje

vereadoremSãoPaulopelo

Podemos)edafilhaRenata,mãede

BrunoCovas.

Virgíliocontaqueouviude

umaviúvaaltivaeindignadaque

nãotinharaivadele,porquelhe

restoudesempenharopapelque

sempresobravaparaCovas.

“Imaginoquevocêtenha

chegadocommaistucanos,mas

ouelesficaramnocarro,ou

foramembora;nãotiveram

coragemdesubirparafalar

comigo.Quandotodomundose

escondia,oCovasbotavaacara

prabater”, ouviudeDonaLila.

Quatroanosdepois,Virgílio

narraquenovamentesobroupra

elecolocaracaraatapasozinho

emnovoepisódioconstrangedor

paraopartido.Eleeralíderdo

PSDBnoSenadoem2005,

quandooentãoprefeitodeJoão

Pessoa(PB),CíceroLucena

(PSDB),foipresopordenúncias

defraudeemlicitações.Segundo

Virgílio,oPSDBfretouumjato

quelevariaumacomitivade

tucanosparasesolidarizarem

comocorreligionário.Aofim,

pordecisãodoscompanheiros,

elefoievoltousozinho.

AtualprefeitodeManaus,

ArthurVirgíliorelembrouosdois

episódiosparaafirmarquese

sentiuabandonadopeloPSDB,

quenãosemanifestou

oficialmentesobreasofensasque

opresidenteJairBolsonaro

dirigiuaeleeaogovernadorde

SãoPaulo,JoãoDoria,nareunião

ministerialde22deabril.

Bolsonarochamouosdois

caciquestucanosde“bosta”.

“Jáestoutãoacostumado”,

tripudiou,ressalvandoque

recebeutelefonemasdeapoio

dopróprioDoriaedosenador

TassoJereissati(PSDB-CE),a

quemsereferecomo“irmão”.

“Faltousolidariedade,o

partidotemqueestarjuntodas

pessoasqueforamatacadas.Se

foracusaçãograve,apessoatem

queseexplicar.Masumapessoa

injuriada,chamadadoqueo

sujeito[Bolsonaro]mechamou,

doquechamouoDoria,eo

partidonãoseofende?”

LembradoqueoPSDBtemum

representantenoprimeiro

escalãodogovernoBolsonaro,

Virgíliocobrouatitudesolidária

doministrodoDesenvolvimento

Regional,RogérioMarinho.“E

isso[osinsultos]nãomexeucom

oMarinho?Doiscompanheiros

departidoatingidosdessejeito,e

eleprefereprestarosbons

serviçosaessegoverno?”

Há31anosnopartido–três

vezesprefeitodeManaus,ministro,

deputadoesenador,líderda

bancada–Virgíliodizquenãovê

“compatibilidade”entreoPSDB

quesonhaeoqueestánogoverno

Bolsonaro.Eleachaqueopartido

devepediraMarinhoquese

licencieousedesfiliepara

continuarnocargo.“OPSDBtem

razõeshistóricasparanãomanter

vínculocomalguémquedefendea

tortura,oMárioCovasfoicassado

[peloAI-5]”.

Oprefeitotemconcedido

entrevistasaagênciaseveículos

internacionaissobreoimpacto

docoronavírusnoAmazonaseas

consequênciasdodescontroleda

pandemiaparaosíndios.Ele

receiaqueasegundaondada

epidemiavirácomaforçadeum

“massacre”,masnãovêareedição

dascenasdramáticasdaabertura

decovascoletivasemManaus,

quandoacapitalpromoveuaté

167enterrosemumdia.

EleasseguraqueaPrefeitura

atravessaráapandemiadoponto

devistafinanceirocom

“tranquilidade”,mascom

“intranquilidade”dopontode

vistasocialporcausadoquadro

recessivodaeconomia.Ele

preparouoscofresparauma

quedadearrecadaçãodeaté30%,

afolhadepagamentoestá

garantida,formouumcolchão

deR$1,6bilhãopara

investimentoemobrasde

mobilidadeesaneamento.

Rescindiucontratosdelocação

paraabrigartrêssecretariasem

ummesmoprédio,cortoucargos

comissionadosereduziuem25%

contratosdefornecedores.

ComassentonaExecutiva

tucana,achaquearealidadeda

pandemianãocomportaum

debatesobreoimpeachmentde

Bolsonaro,masqueoPSDBterá

deseposicionarmaisàfrente.

“Falardissoagorasóservepara

tumultuarmaisoquadro”.Ele

ressaltaqueseoPSDBnãoder

uma“guinadade180graus”e

fizeroposiçãoduraaogoverno,

vaisetornarumpartido

irrelevanteenãodisputarápra

valeraseleições.

Contaqueamigosatélhe

recomendaramdeixaroPSDB,e

migrarparaoNovo,masele

criticaalegenda,querecusa

filiadoscommandato.“Equem

foieleitopeloNovoe

conquistouummandato,agora

teráquesair?Porquese

mandatoconspurca,ofiliadojá

foiconspurcado”.

Andrea Jubéé repórterdePolíticaem

Brasília.Escreveàsterças-feiras

[email protected]

Prefeitocobra

guinadadoPSDB

para a oposição

Toffoli diz queações de Bolsonaro

assustam “comunidade internacional”

Folhapress

DeSãoPaulo

OpresidentedoSupremoTribu-

nal Federal (STF),Dias Toffoli, afir-

mouque açõesdo presidente Jair

Bolsonaro e de seu governotêm

“trazido dubiedades que impres-

sionam e assustamnão só asocie-

dadebrasileira, mas tambéma co-

munidadeinternacional”.

Toffoli ressaltouque éneces-

sárioestabelecer uma “trégua

entreos Poderes”parao devido

enfrentamentoàpandemiado

novocoronavírus.E avisou,em

afirmaçãodirigida“diretamente

e em especial”ao chefedo Exe-

cutivo, que “nãoé maispossível

atitudesdúbias”.

O discursoocorreuem evento

por videoconferênciaem que as-

sociações de magistrados, de in-

tegrantesda Polícia Federale do

Ministério Públicoe entidades

da sociedadecivil entregaram

ummanifestodeapoioaoSupre-

moeaoJudiciário.Otextoécon-

sideradoumademonstraçãode

forçado STF em meioa atritos

comBolsonaro.

Nele, as entidadesafirmam

que os ataquesàJustiçaamea-

çam os valoresdemocráticos do

país,alémde ressaltaremque a

liberdade de expressão “não

abarcadiscursosde ódio e a apo-

logiaao autoritarismo,àditadu-

ra e aideologiastotalitáriasque

jáforamderrotadasnopassado”.

Um dos principaispivôsdas

disputascomoPaláciodoPlanal-

to, Alexandre de Moraes fez

questãode participar da soleni-

dadee foi o únicoministro pre-

sentealémdeToffoli.

No discurso, opresidenteda

cortedestacouque o Brasiltem

uma“imprensalivre”eque tem

atuadocomqualidadena“defesa

das instituições”.Toffoli elogiou,

ainda,a iniciativade veículosde

comunicaçãode se unirempara

compilaros dadosdo novocoro-

navírusnoBrasil.

Toffoliressaltouqueteve“rela-

cionamento harmonioso”com

Bolsonaroeseus auxiliarese dis-

se ter certezaque são “democra-

tas, chegaramao poderpela de-

mocraciaepelo votopopulare

merecemrespeito”.

O magistrado também elo-

giouoempenhodo Congresso

em evitarcriseseadotaras medi-

das necessáriasde combateà co-

vid-19.Edissequeémomentode

“diálogo,emvezdeconfronto,de

razãopúblicano lugardas pai-

xõesextremadas”.

“Os Poderesda Repúblicaem

todasas esferasda Federação, as

instituições públicaseprivadase

a sociedade civil devemunir for-

ças para,comdiálogo, transpa-

rênciae ciência,preservarvidas,

vencer a pandemia esuperar

suas consequênciasnefastasnos

âmbitossociaiseeconômicas”,

disseoministro.

Governo engatilha reforma tributária

LuAikoOtta

DeBrasília

O governopoderáenviar sua

propostade reforma tributária

ao CongressoNacionalno início

de julhoou iníciode agosto, dis-

se ontemo secretáriodo Tesouro

Nacional, MansuetoAlmeida,no

webinar“Gastospúblicospara

alémde 2020”, promovido pela

Câmara Britânica de Comércioe

Indústriano Brasil(Britcham).

Ele ressalvouque adecisão é do

ministro da Economia, Paulo

Guedes,e que o assunto vem

sendo conduzidointernamente

pelosecretárioespecialda Re-

ceita Federal,José Tostes, e pela

assessoraespecialdo ministro

VanessaCanado.

Houveduasreuniõesda equi-

pe de Guedesna semanapassada

paratratardo tema.Outraestá

programada para esta semana.O

temavem avançando,informou

osecretário.

Mas,emboranão haja dúvida

quantoà importânciada refor-

ma tributária,oconsensosobre

qualreforma deveráser aprova-

da aindaestá por construir. Esse

debate, disse,deverá tomar todo

o segundo semestredesteano

para que “algumareformatribu-

tária” seja aprovada em 2021.

Aperfeiçoamentos deverão ser

feitosnasequência,acrescentou.

Areforma,disse, devebuscar

um sistemamaisaproximado ao

que vigora nas economiasavança-

das. O Congresso caminha para

criarumimposto sobrevaloragre-

gadonas esferas estadual e muni-

cipaleogovernofederal querum

tributo nos mesmosmoldes, que

seja acoplável. Mas aindahá muito

debate àfrenteaté que omodelo

sejaconstruído.

Respondendo aum partici-

pantedo evento, afirmouconsi-

deraro impostoúnicouma “mi-

ragem”. Umasoluçãoque parece

simples, mas que gera distorções

difíceis de contornar. Daí sua

poucautilizaçãonas economias

maisbemsucedidas.

O secretárioinformouainda

que, paralelamente, está em es-

tudouma formade tornaroIm-

postode Rendamaisprogressi-

vo. Hoje,atributaçãoda renda

de um trabalhadordependedo

contrato que ele tenha,comen-

tou. Referia-seà diferençadetri-

butação entreos trabalhadores

“pessoa jurídica”eos que são tri-

butadoscomopessoafísica.

Acargatributáriabrasileira,

na faixade 34%, é 50% maiordo

que ada médiados emergentes,

comparou Mansueto.Éseme-

lhanteà dos paísesricos,com o

agravanteque, ao utilizar os re-

cursos,ogovernoconseguere-

duziradesigualdadeem algo co-

mo 15%,enquantoo ReinoUni-

do reduzpertode 35%.Ou seja,

osrecursossãomaldistribuídos.

O avançodas reformas será

fundamental para retomar a

economia no pós-pandemia,

disseosecretário. Não só na es-

fera federal,mas tambémpara

Estadosemunicípios,umavez

que não haverá recursospúbli-

cos para reativaraeconomia pe-

la via do investimento.Contas

sustentáveis são importantes pa-

ra contratarcréditoepara atrair

investidores.

Asreformassão,também,uma

formade protegerinvestimentos

contravariaçõesdo câmbio, dis-

se, ao responderauma pergunta

sobrea possibilidadede utilizar

as reservasinternacionaispara

dar umaespéciede seguropara

os investidores internacionais.

Ele afirmouque essa é uma ques-

tão em aberto, masconsidera

que nenhumpaís do mundoserá

capazde dar segurocambialse

nãofizerreformas.

Renan,noFa cebook:“Precisamosengrossaro respaldoaoJudiciárionocombate aofascismoe ‘fake news’. Lavar asmãosé funçãodoscidadãos,nãodasinstituições”

. DANIELMARENCO/AGÊNCIA O GLOBO

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