%HermesFileInfo:B-1:20200610:B1 QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

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ECONOMIA & NEGÓCIOS

Governo recua e revoga transferência de

verba do Bolsa Família para publicidade

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Anunciado na semana passada, remanejamento de R$ 83,9 milhões da verba da área social para a Secretaria Especial de Comunicação da

Presidência foi anulado depois que o Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar se houve tentativa de burlar regras fiscais

Idiana Tomazelli
Luci Ribeiro / BRASÍLIA

O Ministério da Economia de-
cidiu revogar uma portaria
que remanejava R$ 83,9 mi-
lhões do Bolsa Família para a
verba publicitária do gover-
no federal. A medida foi ado-
tada após o Estadão/Broad-
cast revelar que o Tribunal de
Contas da União (TCU) abriu
investigação para apurar a re-
gularidade do repasse.
A manobra foi vista por eco-
nomistas e pelo Ministério Pú-
blico junto ao TCU como uma
tentativa de burlar regras fis-
cais e usar exceções legais para
os gastos com a pandemia do
novo coronavírus a favor de um
aumento em despesas que não
são emergenciais e nada têm a
ver com o combate à doença.
A transferência da verba para
a Secretaria Especial de Comuni-
cação Social da Presidência (Se-
com) ocorreu depois que o auxí-
lio emergencial de R$ 600 absor-
veu temporariamente 95% das
famílias que recebem regular-
mente o Bolsa Família. O auxílio
temporário é bancado com
crédito extraordinário, que fica
livre das amarras fiscais.
A migração acabou deixando
“dinheiro livre” no Orçamento
do governo, que já existia antes
da crise. Só em abril, a sobra foi
de aproximadamente R$ 2,4 bi-
lhões, quadro que deve se repetir
em maio e junho. Foi parte desse
dinheiro que acabou sendo rema-
nejado para gastos da Secom sem
relação com a pandemia.
O procurador do MP-TCU
Rodrigo Medeiros de Lima viu
uma tentativa de driblar o teto
de gastos, que limita o avanço

das despesas à inflação, e as re-

gras da Constituição que estabe-

lecem o que pode ser bancado

com crédito extraordinário.

Aviso. Integrantes da Corte

alertaram o ministro da Econo-

mia, Paulo Guedes, para o risco

de irregularidades na portaria

que autorizou o remanejamen-

to – assinada pelo secretário es-

pecial de Fazenda, Waldery Ro-

drigues. Ontem à tarde, após a

reportagem revelar a auditoria,

Rodrigues assinou outro ato re-

vogando a medida.

Na área econômica, avalia-

se usar o que sobrou de espaço

do Bolsa Família para pagar par-

te da prorrogação do auxílio

emergencial. Guedes quer es-

tender o programa por mais

dois meses – agora com o paga-

mento de R$ 300.

Com a decisão da equipe eco-

nômica, a investigação no TCU

pode ser arquivada por perda

de objeto, uma vez que a porta-

ria que deflagrou a auditoria dei-

xou de existir. Mas essa é uma

medida que ainda não foi toma-

da, uma vez que outros elemen-

tos estão sendo levantados pe-

los auditores.

O mais chamativo deles é o

fato de o próprio governo ter

aberto em 25 de março um crédi-

to extraordinário destinando

R$ 3,037 bilhões para reforçar o

orçamento do Bolsa Família. À

época, a decisão foi justificada

como necessária para zerar a fi-

la de espera pelo programa.

O governo não só não zerou a

fila (433 mil famílias são elegí-

veis ao programa e não tiveram

ainda a concessão do benefício)

como também passou a retirar

recursos do programa para des-

tinar a outras despesas sem rela-

ção com o combate à crise.

Os técnicos se preocupam

com as projeções que estão sen-

do feitas para justificar a “dis-

pensa” desses recursos neste

momento, uma vez que as proje-

ções de organismos internacio-

nais apontam para aumento do

desemprego e da pobreza.

O passo atrás da

equipe econômica

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lNa fila

Decisão provoca

dúvidas sobre

novos repasses

País tem 960 mil pedidos de seguro-desemprego em maio, alta de 53%. Pág. B3}

GABRIELA BILO/ ESTADAO-29/5/

433 mil
é o número de famílias que são
elegíveis ao Bolsa Família, mas
ainda não tiveram aprovada a
concessão do benefício

Alternativa. Sobra do Bolsa Família pode ir para auxílio emergencial do governo Bolsonaro

lIntegrantes da área econômica

do governo dizem estar preocupa-

dos com possíveis efeitos da deci-

são de revogar a portaria. Técni-

cos manifestam temor de que o

escrutínio do TCU gere uma incer-

teza em relação aos créditos ex-

traordinários abertos no futuro.

Segundo uma fonte, é possível

que, ao destinar recursos extras

para uma ação emergencial, haja

economia de recursos em outra

ponta dentro do Orçamento. A

dúvida é se o governo poderá ago-

ra remanejar isso para outras

ações ordinárias, ou apenas para

despesas relacionadas ao aconte-

cimento extraordinário. / I.T. e L.R.

O

presidente Jair Bolsonaro já cri-

ticou diversas vezes o governo

da ex-presidente Dilma Rous-

seff pelas “pedaladas fiscais”, prática

de atrasar pagamentos sociais que foi

um dos motivos para o impeachment

da petista. Em julho passado, quando

foi alvo de críticas por bloquear recur-

sos no Orçamento para cumprir o que

manda a Lei de Responsabilidade Fis-

cal (LRF), Bolsonaro deixou claro que

preferia o contingenciamento ao im-

peachment.

“Se tem lei, tenho de seguir a lei, não

sou ditador nem o ‘Dilmo’ de calça com-

prida”, afirmou à época. O ministro da

Economia, Paulo Guedes, também já

criticou a “contabilidade criativa” do

governo petista.

É por isso que, ao primeiro sinal de

que o Tribunal de Contas da União ques-

tionaria a regularidade da portaria que

transferiria recursos do Bolsa Família

para a verba publicitária do governo fe-

deral, a equipe econômica resolveu dar

um passo atrás.

]

BASTIDORES: Idiana Tomazelli

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